Inépcia
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PECULATO. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AUTORIA COLETIVA. DENÚNCIA GERAL, E NÃO GENÉRICA. POSSIBILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A peça acusatória deve conter a exposição do fato delituoso em sua essência e circunstâncias. Denúncias genéricas, que não descrevem os fatos na sua devida conformação, não se...
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PECULATO. ... ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ... AUTORIA COLETIVA. DENÚNCIA GERAL, E NÃO GENÉRICA. ... -
Acórdão nº 2013/0334521-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SUBSTÂNCIA PROIBIDA. TOXINA BOTULÍNICA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO QUE AFASTOU A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA COM FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. NULIDADE AFASTADA. 1. Não há falar ...
... CORPUS. IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SUBSTÂNCIA ... PROIBIDA. TOXINA BOTULÍNICA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO ... OCORRÊNCIA. DECISÃO QUE AFASTOU A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ... -
Acórdão nº 2016/0187261-8 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO INTERNACIONAL DE ACESSÓRIOS E MUNIÇÕES DE ... ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ... SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE ... DELITIVA. ...
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Acórdão nº 2016/0108308-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. CRIME TRIBUTÁRIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA EM GRAU DE APELAÇÃO. ALEGAÇÃO PREJUDICADA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Sobrevindo sentença condenatória, resta atestada a plena aptid
... PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. CRIME ... TRIBUTÁRIO. INÉPCIA" DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA ... APELAÇÃO. ... PREJUDICADA. ... ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA. \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0076421-1 de T6 - SEXTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ... INÉPCIA. DESCRIÇÃO DETALHADA DOS CRIMES IMPUTADOS. LAPSO ... DEVIDAMENTE ... DELINEADO ... DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2015/0266599-1 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. ... DISPENSA DE LICITAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS. INÉPCIA" DA ... DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DO DOLO ESPECÍFICO E DO ... VERIFICAÇÃO ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL.\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0061739-4 de T5 - QUINTA TURMA
... RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ... DOS DENUNCIADOS. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ... INÉPCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP ATENDIDOS. ... VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA OBRIGATORIEDADE E DA ...
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Acórdão nº 2012/0209581-9 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 1°, I, ... DA LEI N. 8.137/1990. INÉPCIA FORMAL DA DENÚNCIA. ... AÇÃO PENAL JULGADA PROCEDENTE. TESE PREJUDICADA. ...
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Acórdão nº 2016/0206721-2 de T5 - QUINTA TURMA
... TORTURA. VIOLAÇÕES DE DOMICÍLIO. AMEAÇAS. ... INCÊNDIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SUPRESSÃO DE ... INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA. ... PROBATÓRIA ... INCOMPATÍVEL ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... MAJORADOS. ... ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA. ... RECEPTAÇÃO ... CORRUPÇÃO DE MENORES. INÉPCIA" DA DENÚNCIA NO QUE DIZ ... ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA ... RECEPTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO DAS CONDUTAS\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0070450-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... administrativo 53000.064363/2011 que tem por objeto a citada lei de 2006. ... Inépcia da inicial não configurada. ... 3. O impetrante defende sua reintegração aos quadros da Empresa Brasileira ...
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Acórdão nº 2015/0138954-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA INTERCEPTAÇÃO DE MENSAGENS TROCADAS PELAS REDES SOCIAIS. NÃO VERIFICAÇÃO. DESENTRANHAMENTO DAS INTERCEPTAÇÕES DE NÃO DENUNCIADOS,
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. INÉPCIA DA ... DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL ... -
Acórdão nº 2016/0134515-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. EXCEPCIONALIDADE. JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP ATENDIDOS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICA&
... inépcia da denúncia deve ser analisada de acordo com os ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. ... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... 2. O acórdão embargado, além de analisar a questão relativa à ... inépcia da denúncia, que já se encontrava prejudicada, em razão da ...
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Por inépcia da denúncia, STJ tranca parte do caso mensalão do DEM
Por inépcia da denúncia, STJ tranca parte do caso mensalão do DEM
O Ministério Público do Distrito Federal cometeu um erro ao considerar que o pagamento de vantagem indevida a ocupante de cargo público é ao mesmo tempo corrupção e lavagem de dinheiro, no chamado mensalão do DEM. Por isso, a 5ª Turma do Superior ... -
Acórdão nº 2016/0041991-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. FALSIFICAÇÃO IDEOLÓGICA DE DOCUMENTO PÚBLICO E PREVARICAÇÃO. PRESIDENTE DE TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL QUE EMITE DECLARAÇÃO COM CARGA IDEOLOGICAMENTE FALSA E QUE RETÉM POR 5 (CINCO) MESES RECURSO INTERPOSTO POR EX-PREFEITO, SEM ENCAMINHÁ-LO AO RELATOR, MUITO EMBORA O TENHA MANUSEADO, IMBUÍDO PELO...
- Acórdão nº 2016/0180944-8 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0145547-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA. ART. 1º, I, DA LEI N. 8176/1991. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DENEGATÓRIA DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NULIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. A denúncia, à luz do disposto no art. 41 do Código de Processo Penal, deve conter a descriç
... INÉPCIA". INOCORRÊNCIA. DECISÃO DENEGATÓRIA DA ... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NULIDADE. RECURSO PROVIDO ... 1. A denúncia, à luz do\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0238201-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA. AFASTADA. ATIPICIDADE E AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIÁVEL NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não padece de inépcia a denúncia que descreve os fatos tidos por criminosos, ...
... ESTREITA DO HABEAS CORPUS. RECURSO IMPROVIDO ... 1. Não padece de inépcia a denúncia que descreve os fatos tidos por criminosos, ... -
Acórdão nº 2015/0034662-0 de T6 - SEXTA TURMA
... INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº 2015/0119120-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DOS AUTOS. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INEXISTÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. AFASTAMENTO. TRIBUNAL LOCAL QUE RECONHECEU PREENCHIDOS...
... VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO E NEGATIVA DE ... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INEXISTÊNCIA. INÉPCIA DA ... INICIAL. AFASTAMENTO. TRIBUNAL LOCAL QUE RECONHECEU ... PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 282 DO CPC/73. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ... JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. INÉPCIA ... DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. INTERVENÇÃO DO CFOAB. ...
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Acórdão nº 2015/0203745-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DENÚNCIA. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 284/STF. ADOÇÃO DO PARECER MINISTERIAL COMO RAZÃO DE DECIDIR. LEGALIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não é inepta a...
... LEGISLAÇÃO ... EXTRAVAGANTE. ... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DENÚNCIA. INÉPCIA. NÃO ... OCORRÊNCIA. LEGALIDADE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2016/0073909-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. FALTA DE INDICAÇÃO DA DATA DOS FATOS. MENÇÃO AOS ANOS EM QUE OS CRIMES TERIAM SIDO PRATICADOS. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Esta Corte Superior de Justiça e o Supremo Tribunal Federal consolidaram o entendimento de que a...
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ESTUPRO ... DE VULNERÁVEL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. FALTA DE ... INDICAÇÃO DA DATA DOS FATOS. MENÇÃO AOS ANOS ...