Inépcia

615988 resultados para Inépcia

  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PECULATO. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AUTORIA COLETIVA. DENÚNCIA GERAL, E NÃO GENÉRICA. POSSIBILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A peça acusatória deve conter a exposição do fato delituoso em sua essência e circunstâncias. Denúncias genéricas, que não descrevem os fatos na sua devida conformação, não se...

    ... RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS  CORPUS.  PECULATO.  ... ALEGAÇÃO  DE  INÉPCIA  DA  DENÚNCIA.  NÃO  OCORRÊNCIA.  ... AUTORIA  COLETIVA.  DENÚNCIA  GERAL,  E  NÃO  GENÉRICA.  ...
  • Acórdão nº 2013/0334521-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SUBSTÂNCIA PROIBIDA. TOXINA BOTULÍNICA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO QUE AFASTOU A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA COM FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. NULIDADE AFASTADA. 1. Não há falar ...

    ... CORPUS.  IMPORTAÇÃO  E  COMERCIALIZAÇÃO  DE  SUBSTÂNCIA  ... PROIBIDA.  TOXINA  BOTULÍNICA.  INÉPCIA  DA  DENÚNCIA.  NÃO  ... OCORRÊNCIA.  DECISÃO  QUE  AFASTOU  A  ABSOLVIÇÃO  SUMÁRIA  ...
  • Acórdão nº 2016/0187261-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... TRÁFICO  INTERNACIONAL  DE  ACESSÓRIOS  E  MUNIÇÕES  DE  ... ARMA  DE  FOGO  DE  USO  RESTRITO.  INÉPCIA  DA  DENÚNCIA.  ... SUPRESSÃO  ... INSTÂNCIA.  ... SUFICIENTES  DE  AUTORIA  E  PROVA  DA  MATERIALIDADE  ... DELITIVA.  ...
  • Acórdão nº 2016/0108308-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. CRIME TRIBUTÁRIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA EM GRAU DE APELAÇÃO. ALEGAÇÃO PREJUDICADA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Sobrevindo sentença condenatória, resta atestada a plena aptid&#

    ... PENAL.  PROCESSO  PENAL.  AGRAVO  REGIMENTAL.  CRIME  ... TRIBUTÁRIO. INÉPCIA" DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA  ... APELAÇÃO.  ... PREJUDICADA.  ... ALEGAÇÃO  DE  INEXISTÊNCIA  DE  DOLO  NA  CONDUTA. \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0076421-1 de T6 - SEXTA TURMA
    ... RECORRIDO  ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  ... PROCESSUAL  PENAL  E  PENAL.  RECURSO  EM  HABEAS  CORPUS.   ... INÉPCIA. DESCRIÇÃO DETALHADA DOS CRIMES IMPUTADOS. LAPSO  ... DEVIDAMENTE  ... DELINEADO  ... DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO ...
  • Acórdão nº 2015/0266599-1 de T6 - SEXTA TURMA
    ... RECURSO  ESPECIAL,  ORDINÁRIO  OU  DE  REVISÃO  CRIMINAL.  ... DISPENSA DE LICITAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS. INÉPCIA" DA  ... DENÚNCIA.  AUSÊNCIA  DE  DESCRIÇÃO  DO  DOLO  ESPECÍFICO    E  DO  ... VERIFICAÇÃO  ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL.\xC2" ...
  • Acórdão nº 2012/0061739-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... RECEBIMENTO  DA  DENÚNCIA.  AUSÊNCIA  DE  INTIMAÇÃO  ... DOS  DENUNCIADOS.  NULIDADE.  NÃO  OCORRÊNCIA.  ... INÉPCIA.  REQUISITOS  DO  ART.  41  DO  CPP  ATENDIDOS.  ... VIOLAÇÃO  DOS  PRINCÍPIOS  DA  OBRIGATORIEDADE  E  DA  ...
  • Acórdão nº 2012/0209581-9 de T6 - SEXTA TURMA
    ... AGRAVO  REGIMENTAL  NO  RECURSO  ESPECIAL.  ART.  1°,  I,  ... DA  LEI  N.  8.137/1990.  INÉPCIA  FORMAL  DA  DENÚNCIA.  ... AÇÃO PENAL JULGADA PROCEDENTE. TESE PREJUDICADA.  ...
  • Acórdão nº 2016/0206721-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... TORTURA.  VIOLAÇÕES  DE  DOMICÍLIO.  AMEAÇAS.  ... INCÊNDIO.  INÉPCIA  DA  DENÚNCIA.  SUPRESSÃO  DE  ... INSTÂNCIA.  AUSÊNCIA  DE  PROVAS  DE  AUTORIA.  ... PROBATÓRIA  ... INCOMPATÍVEL  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... MAJORADOS.  ... ASSOCIAÇÃO  ... CRIMINOSA.  ... RECEPTAÇÃO  ... CORRUPÇÃO  DE  MENORES.  INÉPCIA"  DA  DENÚNCIA  NO  QUE  DIZ  ... ASSOCIAÇÃO  ... CRIMINOSA  ... RECEPTAÇÃO.    INOCORRÊNCIA.  DESCRIÇÃO  DAS  CONDUTAS\xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0070450-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... administrativo  53000.064363/2011  que  tem  por  objeto  a  citada  lei  de  2006.  ... Inépcia da inicial não configurada.  ... 3.  O  impetrante  defende  sua  reintegração  aos  quadros  da  Empresa  Brasileira  ...
  • Acórdão nº 2015/0138954-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA INTERCEPTAÇÃO DE MENSAGENS TROCADAS PELAS REDES SOCIAIS. NÃO VERIFICAÇÃO. DESENTRANHAMENTO DAS INTERCEPTAÇÕES DE NÃO DENUNCIADOS,

    ... PROCESSUAL  PENAL.  RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS  ... CORPUS.  HOMICÍDIO  QUALIFICADO.  NULIDADE.  INÉPCIA  DA  ... DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL  ...
  • Acórdão nº 2016/0134515-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. EXCEPCIONALIDADE. JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP ATENDIDOS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICA&

    ... inépcia  da  denúncia  deve  ser  analisada  de  acordo  com  os  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... INÉPCIA  DA  DENÚNCIA.  INOCORRÊNCIA.  ... PREENCHIMENTO  DOS  REQUISITOS  DO  ART.  41  DO  CPP.  ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
    ... 2.  O  acórdão  embargado,  além  de  analisar  a  questão  relativa  à  ... inépcia da denúncia, que já se encontrava prejudicada, em razão da  ...
  • Por inépcia da denúncia, STJ tranca parte do caso mensalão do DEM

    Por inépcia da denúncia, STJ tranca parte do caso mensalão do DEM

    O Ministério Público do Distrito Federal cometeu um erro ao considerar que o pagamento de vantagem indevida a ocupante de cargo público é ao mesmo tempo corrupção e lavagem de dinheiro, no chamado mensalão do DEM. Por isso, a 5ª Turma do Superior ...
  • Acórdão nº 2016/0041991-3 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. FALSIFICAÇÃO IDEOLÓGICA DE DOCUMENTO PÚBLICO E PREVARICAÇÃO. PRESIDENTE DE TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL QUE EMITE DECLARAÇÃO COM CARGA IDEOLOGICAMENTE FALSA E QUE RETÉM POR 5 (CINCO) MESES RECURSO INTERPOSTO POR EX-PREFEITO, SEM ENCAMINHÁ-LO AO RELATOR, MUITO EMBORA O TENHA MANUSEADO, IMBUÍDO PELO...

  • Acórdão nº 2016/0180944-8 de T6 - SEXTA TURMA
  • Acórdão nº 2013/0145547-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA. ART. 1º, I, DA LEI N. 8176/1991. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DENEGATÓRIA DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NULIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. A denúncia, à luz do disposto no art. 41 do Código de Processo Penal, deve conter a descriç&#x

    ... INÉPCIA".  INOCORRÊNCIA.  DECISÃO  DENEGATÓRIA  DA  ... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NULIDADE. RECURSO PROVIDO ... 1.  A denúncia, à luz do\xC2" ...
  • Acórdão nº 2012/0238201-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA. AFASTADA. ATIPICIDADE E AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIÁVEL NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não padece de inépcia a denúncia que descreve os fatos tidos por criminosos, ...

    ... ESTREITA DO HABEAS  CORPUS.  RECURSO IMPROVIDO ... 1. Não padece de inépcia a denúncia que descreve os fatos tidos por criminosos,  ...
  • Acórdão nº 2015/0034662-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... INÉPCIA    DA    DENÚNCIA.    NÃO      OCORRÊNCIA   ...
  • Acórdão nº 2015/0119120-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DOS AUTOS. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INEXISTÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. AFASTAMENTO. TRIBUNAL LOCAL QUE RECONHECEU PREENCHIDOS...

    ... VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO E NEGATIVA DE  ... PRESTAÇÃO  JURISDICIONAL  INEXISTÊNCIA.  INÉPCIA  DA  ... INICIAL. AFASTAMENTO. TRIBUNAL LOCAL QUE RECONHECEU  ... PREENCHIDOS  OS  REQUISITOS  DO  ART.  282  DO  CPC/73.  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE  ... JUSTA  CAUSA.  ATIPICIDADE.  EXCLUDENTE  DE  ILICITUDE.  INÉPCIA  ... DA  DENÚNCIA.  NÃO  OCORRÊNCIA.  INTERVENÇÃO  DO  CFOAB.  ...
  • Acórdão nº 2015/0203745-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DENÚNCIA. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 284/STF. ADOÇÃO DO PARECER MINISTERIAL COMO RAZÃO DE DECIDIR. LEGALIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não é inepta a...

    ... LEGISLAÇÃO  ... EXTRAVAGANTE.  ... ASSOCIAÇÃO  PARA  O  TRÁFICO.  DENÚNCIA.  INÉPCIA.  NÃO  ... OCORRÊNCIA.  LEGALIDADE.  SÚMULA  7/STJ.  AUSÊNCIA  DE  ...
  • Acórdão nº 2016/0073909-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. FALTA DE INDICAÇÃO DA DATA DOS FATOS. MENÇÃO AOS ANOS EM QUE OS CRIMES TERIAM SIDO PRATICADOS. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Esta Corte Superior de Justiça e o Supremo Tribunal Federal consolidaram o entendimento de que a...

    ... RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS  CORPUS .  ESTUPRO  ... DE  VULNERÁVEL.  INÉPCIA  DA  DENÚNCIA.  FALTA  DE  ... INDICAÇÃO  DA  DATA  DOS  FATOS.  MENÇÃO  AOS  ANOS  ...

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