Inépcia
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Acórdão nº 2015/0224007-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA. INÉPCIA. EXISTÊNCIA DE PRONÚNCIA. MATÉRIA PREJUDICADA. DECOTE DE QUALIFICADORA. LIMITES DA COMPETÊNCIA DO JUIZ DA PRONÚNCIA. PRISÃO CAUTELAR. MANUTENÇÃO NA PRONÚNCIA. REFERÊNCIA DO MAGISTRADO AO PRIMEVO DECRETO DA PREVENTIVA. SUFICIÊNCIA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA
...RECORRIDO . : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO . EMENTA. PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA. INÉPCIA. EXISTÊNCIA DE . PRONÚNCIA. . MATÉRIA . PREJUDICADA. . DECOTE . DE . ... -
Acórdão nº 2014/0021022-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO MAJORADO NA FORMA TENTADA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. HOMOLOGAÇÃO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO. INOCORRÊNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. RECURSO IMPROVIDO. 1. A homologação de suspensão condicional do
...INÉPCIA DA . DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. RECURSO . IMPROVIDO. ... -
Acórdão nº 2016/0117307-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Orienta-se a jurisprudência no sentido de que o...
...RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO . CABIMENTO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO . SUFICIENTE. . AUSÊNCIA . DE . JUSTA . CAUSA. . REEXAME . ... -
Acórdão nº 2014/0313325-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. OCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA. INEXISTÊNCIA DE VINCULO SUBJETIVO ENTRE O CARGO EXERCIDO E O DELITO IMPUTADO. RECURSO PROVIDO. 1. Orienta-se a jurisprudência no sentido de que o trancamento da aç
...INÉPCIA DA DENÚNCIA. OCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO . INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA. . ... -
Acórdão nº 2015/0135554-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ART. 241-A DA LEI N. 8.069/1990. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA DATA DE OCORRÊNCIA DO DELITO. ELEMENTO ESSENCIAL. ILEGALIDADE ...
...AUSÊNCIA . DE . JUSTA . CAUSA. . INOCORRÊNCIA. . REEXAME . FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INÉPCIA DA . DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA DATA DE OCORRÊNCIA . ... -
Acórdão nº 2016/0048946-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, DESOBEDIÊNCIA, FURTO, ESBULHO POSSESSÓRIO, MODIFICAÇÃO, DANIFICAÇÃO OU DESTRUIÇÃO DE NINHO, ABRIGO OU CRIADOURO NATURAL, COMERCIALIZAÇÃO DE MOTOSSERRA OU UTILIZAÇÃO EM FLORESTAS E NAS DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO,
...PENAL . EM . VIRTUDE . DE . AUSÊNCIA . DE . JUSTA . CAUSA. . IMPOSSIBILIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA QUANTO AO CRIME DE . FURTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ... -
Acórdão nº 2016/0062346-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA. DISTRIBUIÇÃO E REVENDA DE COMBUSTÍVEL FORA DAS ESPECIFICAÇÕES LEGAIS . INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA DE MENÇÃO AO ATO NORMATIVO COMPLEMENTAR....
...CABIMENTO. CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA. DISTRIBUIÇÃO . E REVENDA DE COMBUSTÍVEL FORA DAS ESPECIFICAÇÕES LEGAIS . . INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA DE MENÇÃO AO ATO . NORMATIVO COMPLEMENTAR. INSUFICIÊNCIA DA DESCRIÇÃO . ... -
Acórdão nº 2016/0248034-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: RECLAMAÇÃO. RECONHECIMENTO DA INÉPCIA DA DENÚNCIA QUANTO AO CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA E TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL NO TOCANTE AO DELITO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA DETERMINADAS POR ESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DO PROCESSO NO QUE SE REFERE AOS DEMAIS ILÍCITOS ASSESTADOS AO REQUERENTE. INEXISTÊNCIA DE...
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Acórdão nº 2014/0011653-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. OPERAÇÃO CARGA PESADA. CRIME DE QUADRILHA. PRISÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PLEITO PREJUDICADO. 3. INÉPCIA DA DENÚNCIA.
...DE . FUNDAMENTAÇÃO. . EXCESSO . DE . PRAZO. . CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. . PLEITO PREJUDICADO. 3. INÉPCIA DA DENÚNCIA. . INSTRUÇÃO . DEFICIENTE. . SUPERVENIÊNCIA . DE . SENTENÇA . CONDENATÓRIA. . 4. . NULIDADE . ... -
Acórdão nº 2011/0124766-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA PARA O TRÁFICO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE MENÇÃO A DATAS ESPECÍFICAS. ...
...CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL E ASSOCIAÇÃO . CRIMINOSA . PARA . O . TRÁFICO. . INÉPCIA . DA . DENÚNCIA. . INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE MENÇÃO A . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 121, § 3º, DO CP. HOMICÍDIO CULPOSO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 41, DO CPP. RECURSO DESPROVIDO. I - A jurisprudência do excelso Supremo Tribunal Federal, bem como...
...JUSTA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. . NÃO CARACTERIZAÇÃO. INÉPCIA" DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. . PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 41, DO CPP. RECURSO . DESPROVIDO. . I - A \xC2"... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DOSIMETRIA. SANÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO, E NESSA PARTE, NÃO PROVIDO. HISTÓRICO DA DEMANDA 1. Cuida-se, na origem, de Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Município de Patos contra Dinaldo Medeiros Wanderley, ex-Prefeito, ...
...EMENTA. PROCESSUAL . CIVIL. . IMPROBIDADE . ADMINISTRATIVA. . DOSIMETRIA. . SANÇÃO. . INÉPCIA . DA . INICIAL. . MATÉRIA . FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO . ... -
Acórdão nº 2016/0155734-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CRIMES AMBIENTAIS. INCOMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. TEMA NÃO ENFRENTADO NA ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ...
...OMISSÃO . . QUANTO . À . NULIDADE . DAS . INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. INCOMPETÊNCIA DO PARQUET . FEDERAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. . QUESTÕES JÁ ANALISADAS POR ESTA CORTE. EMBARGOS DE . ... - Contestação - Inépcia da inicial, por não especificar o objeto da lide
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TRF-5 tranca inquérito sobre avião de Eduardo Campos por inépcia da denúncia
TRF-5 tranca inquérito sobre avião de Eduardo Campos por inépcia
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou o arquivamento da denúncia contra dezoito investigados na chamada operação turbulência, que investiga indícios de lavagem de dinheiro e corrupção relacionadas à campanha de Eduardo Ca... -
Acórdão nº 2015/0280602-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME TRIBUTÁRIO. ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRECLUSÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1."Entende esta Corte, em orientação bastante consolidada, que após a prolação da sentença condenatória, torna-se preclusa a...
...E . PROCESSUAL . PENAL. . AGRAVO . REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME . TRIBUTÁRIO. ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA . CONDENATÓRIA. . PRECLUSÃO. . AGRAVO . REGIMENTAL . DESPROVIDO. . 1."Entende . esta . Corte, . em . ... -
Acórdão nº 2016/0168341-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. OCORRÊNCIA. RELAÇÃO DO RECORRENTE APENAS COM OUTRO CORRÉU. AUSÊNCIA DO NÚMERO MÍNIMO DE 3 (TRÊS) PESSOAS ASSOCIADAS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. 2. RECURSO EM HABEAS CORPUS PROVIDO. 1. O Ministério Pú
...EMENTA. PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS . CORPUS . 1. CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. . INÉPCIA DA DENÚNCIA. OCORRÊNCIA. RELAÇÃO DO . RECORRENTE . APENAS . COM . OUTRO . CORRÉU. . ... -
Acórdão nº 2015/0137521-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DENÚNCIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. RECURSO ORDINÁRIO...
...EMENTA. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS . CORPUS. RECEPTAÇÃO. ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO . OCORRÊNCIA. DENÚNCIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41 . ... -
Acórdão nº 2014/0248702-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
...INÉPCIA DA DENÚNCIA. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS . PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ... -
Acórdão nº 2014/0103158-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DA PROVA OU ATIPICIDADE DA CONDUTA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA. TEMA PRECLUSO APÓS SENTENÇA CONDENATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNC
...INÉPCIA DA DENÚNCIA. TEMA . PRECLUSO APÓS SENTENÇA CONDENATÓRIA. CERCEAMENTO . ... -
Acórdão nº 2015/0005333-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 619 DO CPP. VIOLÊNCIA NÃO CONFIGURADA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA E DESCLASSIFICAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ...
...DE . VULNERÁVEL. . ART. . 619 . DO . CPP. . VIOLÊNCIA . NÃO . CONFIGURADA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INÉPCIA . DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA E . DESCLASSIFICAÇÃO. . DOSIMETRIA. . PENA-BASE. . CIRCUNSTÂNCIAS . ... -
Acórdão nº 2016/0069262-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SÚMULA 182/STJ. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL (2 ANOS E 4 MESES). CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS (CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME, CONSEQUÊNCIAS E PERSONALIDADE). RECURSO INTERPOSTO PELA ALÍNEA C DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. DISSÍDIO...
...AGRAVADO . : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL . EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. . DESCAMINHO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SÚMULA . 182/STJ. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL (2 . ... -
Acórdão nº 2016/0176305-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA QUANDO JÁ HAVIA SENTENÇA CONDENATÓRIA. TEMA SUPERADO. NULIDADES NA CITAÇÃO E NA INTIMAÇÃO DA RÉ. QUESTÕES NÃO APRECIADAS PELO ACÓRDÃO ATACADO. NÃO CONHECIMENTO. DEFESA. DEFICIÊNCIA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. SÚMULA 523 DO STF. ...
...RECORRIDO . : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA . EMENTA. PROCESSUAL PENAL. INÉPCIA" DA DENÚNCIA QUANDO JÁ . HAVIA . SENTENÇA . CONDENATÓRIA. . TEMA . SUPERADO. . NULIDADES NA CITAÇÃO E NA INTIMA\xC3"... -
Acórdão nº 2016/0269369-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ANÁLISE DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. MATÉRIA NÃO CONHECIDA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. MATÉRIA NÃO APRECIADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTA
...ENTORPECENTES. . ANÁLISE . DE . AUTORIA. . IMPOSSIBILIDADE. . DILAÇÃO PROBATÓRIA. MATÉRIA NÃO CONHECIDA. INÉPCIA DA . DENÚNCIA. MATÉRIA NÃO APRECIADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE . INSTÂNCIA. . FUNDAMENTAÇÃO . CONCRETA . DO . DECRETO . ... -
Acórdão nº 2013/0220499-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 214, C/C O ART. 224, ALÍNEA A, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA C DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. HABEAS CORPUS COMO PARADIGMA. INADEQUAÇÃO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO INDICAÇ
...DE COTEJO ANALÍTICO. HABEAS CORPUS COMO PARADIGMA. . INADEQUAÇÃO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO INDICAÇÃO DA DATA . PRECISA DO FATO DELITUOSO. ALEGADA NULIDADE PELO NÃO . ...