Inépcia

615988 resultados para Inépcia

  • Acórdão nº 2013/0379693-5 de T6 - SEXTA TURMA
    ... RECURSO  EM  HABEAS  CORPUS .  ART.  1º,  I  A  IV,  DA  LEI  Nº  8.137/90.  ... DENÚNCIA.  INÉPCIA.  PROCEDIMENTO  ADMINISTRATIVO  FISCAL.  ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE. 3. CRIME TRIBUTÁRIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO VERIFICAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO ART. 41 DO CPP. AMPLA DEFESA PRESERVADA. 4. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 5. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal e o

    ... somente  é  possível,  em  caráter  excepcional,  quando  se  ... comprovar,  de  plano,  a  inépcia  da  denúncia,  a  atipicidade  da  ... conduta, a incidência de causa de extinção da punibilidade ou a  ...
  • Acórdão nº 2014/0008853-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA E INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL AFASTADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, com amparo nos dados fornecidos para sua convicção, concluiu que não ficou caracterizada a in&#x

    ... AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  ILEGITIMIDADE  PASSIVA  E  INÉPCIA  ... DA  PETIÇÃO  INICIAL  AFASTADAS  PELO  TRIBUNAL  DE  ORIGEM.  ...
  • Acórdão nº 2013/0292483-4 de T6 - SEXTA TURMA
    ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS  ... PROCESSO  PENAL  E  PENAL.  RECURSO  EM HABEAS  CORPUS.  ROUBO.  ... INÉPCIA  DA  DENÚNCIA.  INOCORRÊNCIA.  DESCRIÇÃO  SUFICIENTE.  ... INDIVIDUALIZAÇÃO  PORMENORIZADA  DAS  CONDUTAS  QUE  PODE  ...
  • Acórdão nº 2016/0081888-2 de T6 - SEXTA TURMA
    ... INÉPCIA  DA  DENÚNCIA.  INOCORRÊNCIA.  DESCRIÇÃO  ... SUFICIENTE.  ... INOCORRÊNCIA.  ... REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. RECURSO IMPROVIDO ...
  • Acórdão nº 2015/0127645-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENAL  E  PROCESSO  PENAL.  RECURSO  EM  HABEAS  ... CORPUS .  1.  INÉPCIA  DA  DENÚNCIA.  RESPOSTA  À  ... ACUSAÇÃO.  NULIDADE  DA  DECISÃO.  TEMAS  NÃO  ...
  • Acórdão nº 2015/0090631-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CAUSA NÃO EVIDENCIADA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE  ... PROVA.  INÉPCIA  DA  DENÚNCIA.  REQUISITOS  DO  ART.  41  DO  CPP  ... ATENDIDOS. RECURSO DESPROVIDO.  ...
  • Acórdão nº 2016/0185099-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. FRAUDE À LICITAÇÃO E CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. NULIDADE. UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA PARA JUSTIFICAR O OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. POSSIBILIDADE DE SUBMISSÃO A CONTRADITÓRIO DIFERIDO. COAÇÃO ILEGAL. AUSÊNCIA.

    ... COAÇÃO ILEGAL. AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO  ... DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA FORMAL DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA.  ... INICIAL  ACUSATÓRIA  QUE  LOGROU  INDIVIDUALIZAR,  DE  ... SATISFATÓRIA,  ...
  • Acórdão nº 2015/0236521-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. INÉPCIA. AUSÊNCIA DE SUA CÓPIA NOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO DA MATÉRIA. PREJUDICIALIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE PRONÚNCIA. ÍNDIOS. RECEBIMENTO DA INCOATIVA. PRÉVIA PERÍCIA ANTROPOLÓGICA. DESNECESSIDADE. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM AFEITO AO QUE DECIDIDO NO STJ. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO....

    ... : EDINHO PENI FELIX  ... : IMACIR CAETANO CHAVES  ... : JONAS SALES  ... : MAURÍCIO DE PAULA  ... PROCESSUAL  PENAL.  INÉPCIA.  AUSÊNCIA  DE  SUA  CÓPIA  NOS  ... CONHECIMENTO  ... PREJUDICIALIDADE.  SUPERVENIÊNCIA  DE  PRONÚNCIA.  ÍNDIOS.  ...
  • Acórdão nº 2013/0358815-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... RECURSO  ESPECIAL.  SERVIDOR  PÚBLICO  ESTADUAL.  DESVIO  DE  ... FUNÇÃO.  PRELIMINAR  DE  INÉPCIA  DA  INICIAL.  REEXAME  DE  PROVAS.  ... SÚMULA  7  DO  STJ.  FUNDAMENTO  INATACADO.  SÚMULA  283/STF.  ...
  • Acórdão nº 2010/0221755-7 de T4 - QUARTA TURMA
    ... INÉPCIA  DA  PETIÇÃO  INICIAL  PELO  TRIBUNAL  A  ... QUO  -  AUSÊNCIA  DE  INTIMAÇÃO  DO  AUTOR  PARA  ...
  • Acórdão nº 2015/0282335-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... APROPRIAÇÃO  ... INDÉBITA.  ... TRANCAMENTO  DA  AÇÃO  PENAL. INÉPCIA  DA  DENÚNCIA.  ... OCORRÊNCIA.  ... NECESSIDADE  ... FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.  ...
  • Acórdão nº 2016/0034975-4 de T6 - SEXTA TURMA
    ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  ... AGRAVO  REGIMENTAL  EM  RECURSO  ESPECIAL.  PENAL  E  ... PROCESSO  PENAL.  INÉPCIA  DA  DENÚNCIA.  INOCORRÊNCIA.  ... MATÉRIA  SUPERADA  COM  A  SUPERVENIÊNCIA  DE  SENTENÇA  ...
  • Acórdão nº 2012/0229728-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. EXCLUSÃO DE ILICITUDE. NÃO DEMONSTRADA. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A extinção da ação penal por falta de justa causa ou por inépcia formal da denúncia...

    ... AMBIENTAL.  TRANCAMENTO  DA  AÇÃO  PENAL.  INÉPCIA"  DA  ... DENÚNCIA.  NÃO  OCORRÊNCIA.  EXCLUSÃO  DE  ILICITUDE.  NÃO  ... DEMONSTRADA.  INDÍCIOS  DE  MATERIALIDADE  E \xC2" ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. INSERÇÃO DE DADO FALSO EM CURRÍCULO LATTES. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ATIPICIDADE. OCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PECULATO-FURTO POR OMISSÃO RELEVANTE. DESCRIÇÃO FÁTICA INSUFICIENTE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. 1 - Documento digital que pode ter a sua higidez aferida e, pois, produzir efeitos jurídicos, é aquele assinado digitalmente, conforme a Infraestrutura de Chaves...

    ... OCORRÊNCIA.  ... TRANCAMENTO  ... PECULATO-FURTO  POR  OMISSÃO  RELEVANTE.  DESCRIÇÃO  ... FÁTICA INSUFICIENTE. INÉPCIA" DA DENÚNCIA ... 1  -  Documento  digital  que  pode  ter  a  sua  higidez  aferida  e,  pois,  produzir  ... efeitos \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0277229-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ... INÉPCIA  DA  DENÚNCIA.  INEXISTÊNCIA.  DESCRIÇÃO  ... SUFICIENTE DOS FATOS. (II) - SENTENÇA CONDENATÓRIA. TESE  ...
  • Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
    ... DESMEMBRAMENTO.  ... DESCRIÇÃO  ... INDIVIDUALIZADA  DAS  CONDUTAS.  AUSÊNCIA.  PREJUÍZO  A  AMPLA  ... DEFESA. INÉPCIA. REJEIÇÃO. ART. 395, I, DO CPP ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... inépcia"  da  denúncia,  eis  que  foi  permitida  ao  ... insurgente  a  oportunidade  de  se  defender  das  acusações  ao\xC2" ...
  • Acórdão nº 2012/0189406-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA FORMAL DA DENÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O trancamento prematuro da persecução penal é medida excepcional, admissível somente quando emergem dos autos, de plano e sem necessidade de apreciaç&#x

    ... causa,  a  atipicidade  da  conduta,  a  extinção  da  punibilidade  ou  a  ... inépcia formal da denúncia ... 2. Não há falar em inépcia da denúncia quando a inicial preenche os  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... 8.666/1993.  DOLO  ESPECÍFICO.  DANO  AO  ERÁRIO.  3.  ... AUSÊNCIA  DE  DESCRIÇÃO.  INÉPCIA  FORMAL  DA  ... DENÚNCIA. 4. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ...
  • Acórdão nº 2016/0074223-4 de T6 - SEXTA TURMA
    ... MALFERIMENTO  AOS  ARTS.  41  DO  CPP,  E  8.2,  "B",  DA  CADH.  ... INÉPCIA  DA  DENÚNCIA.  (I)  -  TESE  JURÍDICA.  AUSÊNCIA  DE  ... PREQUESTIONAMENTO.  SÚMULA  282/STF.  (II)  -  ACÓRDÃO  ...
  • Acórdão nº 2015/0146120-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... : RAPHAEL MOREIRA DIAS  ... PROCESSUAL  ... SUBSTITUTIVO  ... RECURSO  ORDINÁRIO.  INADEQUAÇÃO.  HOMICÍDIO.  INÉPCIA  ... FORMAL  DA  DENÚNCIA.  INOCORRÊNCIA.  PREENCHIMENTO  DOS  ...
  • Inépcia numa crise com 3,8 milhões de reféns
    Análise Uma semana, 137 mortos. Foi o saldo da selvageria, derivada da anarquia instaurada no Espírito Santo. A contagem é da Polícia Civil. Equivale a 57% do número de vítimas (238) desta semana no Iraque, em guerra há 14 anos. A contagem é da ONG I...
  • Acórdão nº 2015/0019756-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... IMPOSSIBILIDADE.  ... RESPONSABILIDADE  ... OBJETIVA.  ... CARACTERIZAÇÃO.  INÉPCIA.  INOCORRÊNCIA.  PRESENTES  OS  ... REQUISITOS DO ART. 41, DO CPP.  RECURSO DESPROVIDO.  ...
  • Inépcia
    POIS, NA explosão no prédio de São Conrado, é visível esta faceta. Afinal, há tempos já deveria haver normas de vistoria para a prevenção contra vazamentos de gás, a causa mais provável do acidente. MAS APENAS em março passou a vigorar lei estadual s...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT