Inépcia
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Acórdão nº 2013/0379693-5 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS . ART. 1º, I A IV, DA LEI Nº 8.137/90. ... DENÚNCIA. INÉPCIA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL. ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE. 3. CRIME TRIBUTÁRIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO VERIFICAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO ART. 41 DO CPP. AMPLA DEFESA PRESERVADA. 4. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 5. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal e o
... somente é possível, em caráter excepcional, quando se ... comprovar, de plano, a inépcia da denúncia, a atipicidade da ... conduta, a incidência de causa de extinção da punibilidade ou a ... -
Acórdão nº 2014/0008853-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA E INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL AFASTADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, com amparo nos dados fornecidos para sua convicção, concluiu que não ficou caracterizada a in
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA E INÉPCIA ... DA PETIÇÃO INICIAL AFASTADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ... -
Acórdão nº 2013/0292483-4 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ... PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO. ... INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. ... INDIVIDUALIZAÇÃO PORMENORIZADA DAS CONDUTAS QUE PODE ...
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Acórdão nº 2016/0081888-2 de T6 - SEXTA TURMA
... INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO ... SUFICIENTE. ... INOCORRÊNCIA. ... REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. RECURSO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2015/0127645-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS ... CORPUS . 1. INÉPCIA DA DENÚNCIA. RESPOSTA À ... ACUSAÇÃO. NULIDADE DA DECISÃO. TEMAS NÃO ...
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Acórdão nº 2015/0090631-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CAUSA NÃO EVIDENCIADA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE ... PROVA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP ... ATENDIDOS. RECURSO DESPROVIDO. ...
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Acórdão nº 2016/0185099-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FRAUDE À LICITAÇÃO E CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. NULIDADE. UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA PARA JUSTIFICAR O OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. POSSIBILIDADE DE SUBMISSÃO A CONTRADITÓRIO DIFERIDO. COAÇÃO ILEGAL. AUSÊNCIA.
... COAÇÃO ILEGAL. AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO ... DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA FORMAL DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA. ... INICIAL ACUSATÓRIA QUE LOGROU INDIVIDUALIZAR, DE ... SATISFATÓRIA, ... -
Acórdão nº 2015/0236521-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. INÉPCIA. AUSÊNCIA DE SUA CÓPIA NOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO DA MATÉRIA. PREJUDICIALIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE PRONÚNCIA. ÍNDIOS. RECEBIMENTO DA INCOATIVA. PRÉVIA PERÍCIA ANTROPOLÓGICA. DESNECESSIDADE. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM AFEITO AO QUE DECIDIDO NO STJ. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO....
... : EDINHO PENI FELIX ... : IMACIR CAETANO CHAVES ... : JONAS SALES ... : MAURÍCIO DE PAULA ... PROCESSUAL PENAL. INÉPCIA. AUSÊNCIA DE SUA CÓPIA NOS ... CONHECIMENTO ... PREJUDICIALIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE PRONÚNCIA. ÍNDIOS. ... -
Acórdão nº 2013/0358815-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DESVIO DE ... FUNÇÃO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. REEXAME DE PROVAS. ... SÚMULA 7 DO STJ. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. ...
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Acórdão nº 2010/0221755-7 de T4 - QUARTA TURMA
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL PELO TRIBUNAL A ... QUO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA ...
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Acórdão nº 2015/0282335-6 de T5 - QUINTA TURMA
... APROPRIAÇÃO ... INDÉBITA. ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ... OCORRÊNCIA. ... NECESSIDADE ... FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2016/0034975-4 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E ... PROCESSO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. ... MATÉRIA SUPERADA COM A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA ...
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Acórdão nº 2012/0229728-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. EXCLUSÃO DE ILICITUDE. NÃO DEMONSTRADA. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A extinção da ação penal por falta de justa causa ou por inépcia formal da denúncia...
... AMBIENTAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA" DA ... DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. EXCLUSÃO DE ILICITUDE. NÃO ... DEMONSTRADA. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E \xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. INSERÇÃO DE DADO FALSO EM CURRÍCULO LATTES. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ATIPICIDADE. OCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PECULATO-FURTO POR OMISSÃO RELEVANTE. DESCRIÇÃO FÁTICA INSUFICIENTE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. 1 - Documento digital que pode ter a sua higidez aferida e, pois, produzir efeitos jurídicos, é aquele assinado digitalmente, conforme a Infraestrutura de Chaves...
... OCORRÊNCIA. ... TRANCAMENTO ... PECULATO-FURTO POR OMISSÃO RELEVANTE. DESCRIÇÃO ... FÁTICA INSUFICIENTE. INÉPCIA" DA DENÚNCIA ... 1 - Documento digital que pode ter a sua higidez aferida e, pois, produzir ... efeitos \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0277229-8 de T6 - SEXTA TURMA
... INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. DESCRIÇÃO ... SUFICIENTE DOS FATOS. (II) - SENTENÇA CONDENATÓRIA. TESE ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... DESMEMBRAMENTO. ... DESCRIÇÃO ... INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. AUSÊNCIA. PREJUÍZO A AMPLA ... DEFESA. INÉPCIA. REJEIÇÃO. ART. 395, I, DO CPP ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... inépcia" da denúncia, eis que foi permitida ao ... insurgente a oportunidade de se defender das acusações ao\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0189406-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA FORMAL DA DENÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O trancamento prematuro da persecução penal é medida excepcional, admissível somente quando emergem dos autos, de plano e sem necessidade de apreciaç
... causa, a atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou a ... inépcia formal da denúncia ... 2. Não há falar em inépcia da denúncia quando a inicial preenche os ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 8.666/1993. DOLO ESPECÍFICO. DANO AO ERÁRIO. 3. ... AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO. INÉPCIA FORMAL DA ... DENÚNCIA. 4. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2016/0074223-4 de T6 - SEXTA TURMA
... MALFERIMENTO AOS ARTS. 41 DO CPP, E 8.2, "B", DA CADH. ... INÉPCIA DA DENÚNCIA. (I) - TESE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. (II) - ACÓRDÃO ...
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Acórdão nº 2015/0146120-8 de T5 - QUINTA TURMA
... : RAPHAEL MOREIRA DIAS ... PROCESSUAL ... SUBSTITUTIVO ... RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO. INÉPCIA ... FORMAL DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS ...
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Inépcia numa crise com 3,8 milhões de reféns
Análise Uma semana, 137 mortos. Foi o saldo da selvageria, derivada da anarquia instaurada no Espírito Santo. A contagem é da Polícia Civil. Equivale a 57% do número de vítimas (238) desta semana no Iraque, em guerra há 14 anos. A contagem é da ONG I...
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Acórdão nº 2015/0019756-8 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. ... RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA. ... CARACTERIZAÇÃO. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. PRESENTES OS ... REQUISITOS DO ART. 41, DO CPP. RECURSO DESPROVIDO. ...
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Inépcia
POIS, NA explosão no prédio de São Conrado, é visível esta faceta. Afinal, há tempos já deveria haver normas de vistoria para a prevenção contra vazamentos de gás, a causa mais provável do acidente. MAS APENAS em março passou a vigorar lei estadual s...