inépcia da apelação
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Acórdão nº 2015/0062187-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. ACÓRDÃO ... RECORRIDO. ... APELAÇÃO NA LIQUIDAÇÃO. FUNDAMENTO NÃO ...
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Acórdão nº 2015/0005645-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... apelação ...
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Acórdão nº 2015/0062340-4 de T6 - SEXTA TURMA
... INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. ... DESCRIÇÃO ... SUFICIENTE ... apelação ...
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Acórdão nº 2005/0184886-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTELIONATO QUALIFICADO. PLEITO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DA APELAÇÃO. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2009/0208338-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 14, AMBOS DA LEI N.º 6.368⁄76 (ANTIGA LEI DE TÓXICOS). INÉPCIA DA DENÚNCIA RECONHECIDA EM SENTENÇA. CONDENAÇÃO POSTERIOR EM SEDE DE ... Defensor Público para oferecer as razões e contra-razões de apelação em favor do paciente. Nas razões, a defesa pleiteou a absolvição do ...
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Acórdão nº 2014/0182647-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. RECONHECIMENTO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. PROVA...
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Acórdão nº 2005/0137796-2 de T5 - QUINTA TURMA
... , A QUAL, INCLUSIVE, RESTOU CONFIRMADA EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO. PREJUDICIALIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. CRIME ...
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Acórdão nº 2013/0241374-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. REJEIÇÃO LIMINAR DO DO WRIT IMPETRADO NA ORIGEM QUANTO AOS PONTOS. MANDAMUS SUBSTITUTIVO DE APELAÇÃO
... ORDINÁRIO ... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. INÉPCIA DA ... -
Acórdão nº 2006/0170138-0 de T6 - SEXTA TURMA
... INÉPCIA DA DENÚNCIA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE ...
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Acórdão nº 2013/0411226-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEDE DE APELAÇÃO". ... IMPETRAÇÃO ... SUBSTITUTIVA ... ESPECIAL. ... IMPROPRIEDADE\xC2" DA VIA ELEITA. 2. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ... SUPERADA. ... SUPERVENIÊNCIA ...
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Acórdão nº 2007/0266742-5 de T5 - QUINTA TURMA
... EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR E FALSIDADE IDEOLÓGICA. INÉPCIA" DA DENÚNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGAÇÃO FEITA APÓS A CONDENAÇ\xC3" ... ência da sentença condenatória, confirmada em sede de Apelação. Precedentes do STJ ... 2.Se a imputatio facti, explícita ou ...
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Acórdão nº HC 175609 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO APRESENTADA EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO. QUESTÃO QUE DEVE SER ARGÜIDA ATÉ A SENTENÇA. MATÉRIA PRECLUSA. ORDEM ...
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Acórdão nº 2010/0104688-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO APRESENTADA EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO. QUESTÃO QUE DEVE SER ARGÜIDA ATÉ A SENTENÇA. MATÉRIA PRECLUSA. ORDEM ...
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Acórdão nº HC 199515 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS. APELAÇÃO ...
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Acórdão nº HC 185856 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DAS CONDUTAS. APELAÇÃO. EFEITO ...
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Acórdão nº 2010/0203758-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ARGUIÇÃO DE NULIDADES. JUSTA CAUTA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA, IMPUGNADA POR RECURSO DE APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. SUPRESSÃO...
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Acórdão nº 2013/0353154-6 de T6 - SEXTA TURMA
... 282/STF E 356/STF. MALFERIMENTO AO ART. 41 DO CPP. INÉPCIA ... apelação ...
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Acórdão nº 2014/0048655-6 de T6 - SEXTA TURMA
... INÉPCIA" DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. (I) - DESCRIÇÃO ... SUFICIENTE DOS\xC2" ... apelação ...
- Acórdão nº AgRg no RHC 19643 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0131388-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 10, § 1º, DA LEI N.º 9.437/97. ACÓRDÃO DE APELAÇÃO CONDENATÓRIO, TRANSITADO EM JULGADO. RECONHECIMENTO DA INOCÊNCIA ... NECESSIDADE DE ANÁLISE DE PROVAS. VIA ELEITA INADEQUADA. INÉPCIA" DA DENÚNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PRECLUSÃO ... 1. Não é poss\xC3" ...
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Acórdão nº REsp 1074756 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONDENAÇÃO DO AUTOR NAS DESPESAS PROCESSUAIS. RECURSO DE APELAÇÃO. PREPARO. DESNECESSIDADE. LEASING FINANCEIRO. RELAÇÃO DE CONSUMO. ECIMENTO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1162752 / PR de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME OMISSIVO PRÓPRIO. EXIGÊNCIA APENAS DO DOLO GENÉRICO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS ... ência de sentença condenatória, confirmada em sede de apelação, resta preclusa a alegação de inépcia da denúncia, sobretudo quando ...
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Acórdão nº 2005/0016004-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. É nulo o acórdão que, em recurso de apelação exclusivamente interposto pelo réu, decreta a nulidade do processo ab tio, por inépcia da denúncia, vindo o agente a ser condenado por crimes mais graves, pena ...
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Acórdão nº 2014/0146759-2 de T6 - SEXTA TURMA
... IV, AMBOS DO CPP. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA ... apelação ...
- Acórdão nº HC 177127 / SP de T5 - QUINTA TURMA