inépcia da apelação
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Acórdãos nº 1009965-94.2016.8.26.0625 de 3ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... , relatados e discutidos estes autos de Apelação" nº 1009965- 94.2016.8.26.0625, da Comarca de Taubaté , em que \xC3" ... 1. Preliminar. Inépcia da apelação. Omissão de julgamento da sentença ...
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Acórdão nº 50023796920188215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 26-05-2022
... Apelação Cível Nº 5002379-69.2018.8.21.5001/RS ... Da apelação dos autores ... Da preliminar de inépcia da apelação ... A parte ré, em sede de contrarrazões, argui ...
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Acordao N° 1716507 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Apelação. Processual civil. Princípio da dialeticidade recursal respeitado. Preliminar de inadmissibilidade arguida em contrarrazões rejeitada. Liquidação e cumprimento de sentença coletiva. Sae/df. Pagamento de tíquete alimentação. Pretensão movida por 10 (dez) filiados. Caráter individual. Legitimidade ativa do sindicato evidenciada independente de autorização. Desnecessidade da juntada de...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0709057-09.2022.8.07.0018 ... REPRESENTANTE ... SINDICATO DOS ... julgamento. Por essa razão, não se constata inépcia da apelação por afronta ao princípio da ... dialeticidade. Preliminar ... -
Acórdão Nº 0000697-41.2021.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... Apelação Cível Nº 0000697-41.2021.8.27.2723/ TO ... e restituição em dobro. Não há, portanto, que se falar em inépcia" da presente apelação por ofensa ao princípio da dialeticidade, ou inova\xC3" ...
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Processo nº 0124305-13.2008.8.19.0021 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
Ementa: Execução Fiscal. Crédito Tributário. Exigência de Créditos de Iptu Referentes Aos Exercícios de 2003 a 2007. Extinção Da Demanda Executiva por Inépcia Da Inicial. Inconformismo. Apelação. Indicação Insuficiente Do Endereço Da Executada que Inviabiliza a Efetivação Da Citação Pessoal, O Que, Ao Fim e Ao Cabo, Há de Violar a Garantia Do Devido Processo Legal. Necessidade de Aperfeiçoamento...
21ª Câmara Cível ... Apelação Cível nº 0124305-13.2008.8.19.0021 ... demanda executiva por inépcia da inicial. Inconformismo. ... Apelação. ... -
Acórdãos nº 1007669-83.2015.8.26.0577 de 6ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... ACÓRDÃO OMISSO QUANTO ÀS PRELIMINARES DE INÉPCIA DA APELAÇÃO, POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, ...
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Acórdãos nº 1007669-83.2015.8.26.0577 de 6ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... ACÓRDÃO OMISSO QUANTO ÀS PRELIMINARES DE INÉPCIA DA APELAÇÃO, POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, ...
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Acórdão nº 50006462920228215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
... Apelação Cível Nº 5000646-29.2022.8.21.5001/RS ... Em decorrência, não verifico ser caso de reconhecimento da inépcia" recursal ... Rejeito , pois, a preliminar. ... Dos juros remunerat\xC3" ...
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Acórdão nº 50020625720188213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
... Apelação Cível Nº 5002062-57.2018.8.21.3001/RS ... Em decorrência, não verifico ser caso de reconhecimento da inépcia" recursal ... Rejeito , pois, a preliminar. ... Dos juros remunerat\xC3" ...
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Acórdão nº 50071731720218213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-04-2022
... Apelação Cível Nº 5007173-17.2021.8.21.3001/RS ... ... Da preliminar de inépcia recursal ... A instituição financeira, em sede de contrarrazões, ...
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Acórdão nº 0519213-63.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Abril de 2019
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Quarta Câmara Cível ... Classe : Apelação n.º 0519213-63.2013.8.05.0001 ... Foro de Origem : Salvador ... Órgão : ... RECONHECIDA ... Preliminar de inépcia da apelação. Não merece prosperar a ... referida proemial, tendo em ...
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Acórdão nº 0305223-23.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Febrero de 2014
... º 560 - Centro - CEP: 41745971 Salvador/BA RELATÓRIO Classe : Apelação n.º 0305223-23.2012.8.05.0001 Foro de Origem: Salvador Órgão : Primeira ... refutando os argumentos do Recorrente, suscitando preliminares de inépcia da Apelação e de Deserção, bem como pugnando que o Apelo seja julgado ...
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Acórdão nº 51089770720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-04-2022
... Apelação Cível Nº 5108977-07.2021.8.21.0001/RS ... Da preliminar de inépcia recursal ... A instituição financeira, em sede de contrarrazões, argui ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00014025320154058201), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0001402-53.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DIOGO RUBENS SALES ADVOGADO: Andre Antunes Gouveia APELANTE: MICHAEL GUEDES CARNEIRO ADVOGADO: Paulo De Tarso Loureiro Garcia De Medeiros APELANTE: IZAIAS RAIMUNDO DOS SANTOS ADVOGADO: Jose Laecio Mendonça APELANTE: SEVERINO BARRETO DA SILVA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: RAMON PEREIRA DE SOUSA...
PROCESSO Nº: 0001402-53.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DIOGO RUBENS SALES ADVOGADO: Andre Antunes Gouveia ... 1) inépcia da Denúncia, haja vista falta de objetividade ... De pronto, ... -
Acórdão nº 50023672820208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
... Apelação/Remessa Necessária Nº 5002367-28.2020.8.21.0008/RS ... Da preliminar de inépcia" recursal ... A instituição financeira, em sede de contrarrazões, argui\xC2" ...
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Acórdão Nº 0008156-55.2017.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-12-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ ... APELAÇÃO CÍVEL NPU 8156-55.2017.8.16.0035, DA 2ª VARA CÍVEL DE SÃO ... JOSÉ ... DAS RAZÕES RECURSAIS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA ... INÉPCIA" DA APELAÇÃO. APRESENTAÇÃO ... EXTEMPORÂNEA DAS ALEGAÇÕES. CONVALIDA\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0105.11.032144-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRENCIA. A petição inicial preenche todos os requisitos exigidos pelo artigo 282 do CPC, estando desprovida de vícios que a possam macular.
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Acórdão nº 50130034820198210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-04-2022
... Apelação Cível Nº 5013003-48.2019.8.21.0021/RS ... Da preliminar de inépcia da apelação ... A parte ré/apelada, em sede de contrarrazões, argui ...
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Acórdão nº 4706865 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 08-03-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0004842-19.2012.8.14.0040 APELANTE: MUNICIPIO DE ... APELAÇÃO DO MUNICÍPIO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO ...
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Acórdão nº 50050909720218210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... Apelação Cível Nº 5005090-97.2021.8.21.0068/RS ... Da preliminar de inépcia da apelação ... A parte ré/apelada, em sede de contrarrazões, argui ...
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Acórdão nº 50647737220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
... Apelação Cível Nº 5064773-72.2021.8.21.0001/RS ... Da preliminar de inépcia da apelação ... A parte ré/apelada, em sede de contrarrazões, argui ...
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Acórdão nº 2014/0114637-5 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. As preliminares suscitadas pela Defesa (inépcia" da denúncia, nulidade do ... mandado de busca e apreens\xC3" ...
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Acórdão nº 50205723120228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
... Apelação Cível Nº 5020572-31.2022.8.21.0010/RS ... Da preliminar de inépcia recursal ... A instituição financeira, em sede de contrarrazões, argui ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08075401420214058000), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0807540-14.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: YASMIN ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Karina Martins Berwanger RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
PROCESSO Nº: 0807540-14.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: YASMIN ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: Diogo André Da Silva ... Esta Turma tem entendimento no sentido da inépcia da inicial quando a parte não faz juntar pedido determinado, ainda mais ... -
Acordão do Primeira Turma, 07-12-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSOESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE EMENDA À PETIÇÃOINICIAL. PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE E DA PRIMAZIA DA ANÁLISE DOMÉRITO. ACÓRDÃO FLUMINENSE EM HARMONIA COM A ORIENTAÇÃOJURISPRUDENCIAL DESTA CORTE SUPERIOR (RESP. 1.229.296/SP, REL. MIN.MARCO BUZZI, DJE 18.11.2016. AGINT NA AR 5.303/BA, REL. MIN.ASSUSETE MAGALHÃES, DJE 24.10.2017