inépcia da contestação
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Acordao N° 1271577 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Civil. Processo civil. Contrato de prestação de serviços educacionais. Curso de graduação. Financiamento público (fies). Ação de revisão de cláusulas contratuais. Pedido de apuração dos valores pagos e restituição do indébito, em dobro, cumulado com ressarcimento por danos morais. Prescrição. Configurada em parte. Sentença parcialmente reformada. 1 - caso concreto. Cuida-se de ação revisional de...
... juízo federal; a inépcia da inicial; prescrição quinquenal; adverte que a sentença adotou ... contestação e, não, em sede ... recursal. A alegação de se tratar de peça ... -
Acórdão Nº 1001582-48.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 06-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE PEDIDOS VINDICADOS PELA PARTE AGRAVANTE NA ORIGEM. INÉPCIA DA INICIAL. SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. NÃO RECONHECIMENTO. DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS JUNTADAS AOS AUTOS PELA PARTE AGRAVADA APÓS A CONTESTAÇÃO. OPORTUNIZADO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE ADVERSA. INADMISSIBILIDADE. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO NA ORIGEM SEM MOTIVAÇÃO IDÔNEA.
... PEDIDOS VINDICADOS PELA PARTE AGRAVANTE NA ... ORIGEM. INÉPCIA DA INICIAL. SATISFAÇÃO DOS ... REQUISITOS LEGAIS. NÃO RECONHECIMENTO ... DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS JUNTADAS AOS ... CONTESTAÇÃO. OPORTUNIZADO A MANIFESTAÇÃO ... INADMISSIBILIDADE ... PRODUÇÃO DE ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1206149 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. COBERTURA DO FCVS. LEGITIMIDADE PASSIVA. ANTECIPAÇÃO DO JULGAMENTO DE MÉRITO. VÍCIO SANADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FALTA DE INTERESSE. INÉPCIA RECURSAL. 1. Trata-se na origem de Ação Ordinária movida contra a CEF e a União Federal com pedido de quitação de contrato de mútuo imobiliário e baixa na hipoteca. Alegou a ora agravante que o...
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FALTA DE INTERESSE. INÉPCIA RECURSAL ... 1. Trata-se na origem de Ação Ordinária movida contra a ... 2. Em contestação, a União alegou preliminar de ilegitimidade passiva, que foi acolhida em ... -
Acórdão nº 0003231-82.2005.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Diciembre de 2013
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA. INÉPCIA DA INICIAL NÃO VERIFICADA. CAUSA MADURA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMISSÃO DE CHEQUES SEM FUNDOS. INÉRCIA EM APRESENTAR CONTESTAÇÃO. REVELIA. AUSÊNCIA
... INÉPCIA DA INICIAL NÃO VERIFICADA. CAUSA MADURA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTESTAÇÃO. REVELIA. AUSÊNCIA DE PROVAS MODIFICATIVAS, EXTINTIVAS OU IMPEDITIVAS DO ... -
Acórdão Nº 5000603-92.2023.8.24.0048 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-02-2024
... Entrementes, da análise da contestação, verifico que a tese referente a inépcia da inicial não foi ...
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Acórdão Nº 0009953-55.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 07-08-2023
... ONTRARRAZÕES. ALEGAÇÃO DE ... QUANTO À ... ACOLHIMENTO ... INÉPCIA DA INICIAL MATÉRIA NÃO ... ALEGADA EM CONTESTAÇÃO NA ORIGEM ...
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Acórdãos nº 0021560-64.2011.8.26.0114 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... ÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO - CONTESTAÇÃO INÉPCIA DA INICIAL SUSCITADA - PRELIMINAR NÃO ...
- Acórdão Nº 5043614-12.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-05-2022
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Decisão Monocrática Nº 4015005-87.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-07-2020
... Ribeiro de Medeiros, afastou as preliminares suscitadas em contestação (incompetência do juízo estadual, interesse processual da Caixa ca Federal, inépcia da inicial, carência da ação, interesse de agir, prescrição e ...
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Acórdão nº 0008916-23.2014.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Agosto de 2014
... ATAQUE À DECISÃO QUE ANALISANDO AS ... PRELIMINARES DA CONTESTAÇÃO, REJEITOU A ... INÉPCIA DA INICIAL, A DENUNCIAÇÃO DA LIDE E ... A ...
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Acórdãos nº 0001683-86.2011.8.26.0002 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... ão por danos materiais, morais e estéticos Contestação alegando inépcia da inicial, ilegitimidade passiva da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005653-81.2015.8.19.0024 (Criminal), 25-03-2019
SESSÃO: 20/03/2019 PROCESSO: 0005653-81.2015.8.19.0024 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. RECORRIDO: DARIO TITO MECHELEM MAIA RECORRIDO: LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA VOTO Cuida-se de recurso interposto pela ré contra a sentença que confirmou o pedido de tutela do autor para determinar que se abstenha...
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Acórdão Nº 0301080-94.2017.8.24.0030 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-11-2020
... 1.2) Da contestação" Devidamente citado, o banco réu apresentou resposta, em forma de contesta\xC3" ... recurso de Apelação Cível, sustentando, preliminarmente, a inépcia da inicial. Em suas razões de mérito, discorreu sobre: a) legalidade dos ...
- Acórdão Nº 5001280-77.2019.8.24.0076 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-09-2022
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Acórdão Nº 0005996-57.2018.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 22-10-2023
... MITIGATE THE LOSS ... DISCORRIDA EM CONTESTAÇÃO – MANIFESTA INOVAÇÃO ... RECURSAL – INÉPCIA DA INICIAL – ...
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Acórdãos nº 2059843-66.2017.8.26.0000 de 4º Grupo de Direito Público, 4 de Diciembre de 2018
... à análise das preliminares ventiladas em contestação Ilegitimidade passiva e inépcia da inicial Preliminares ...
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Acórdãos nº 2059843-66.2017.8.26.0000 de 4º Grupo de Direito Público, 4 de Diciembre de 2018
... à análise das preliminares ventiladas em contestação Ilegitimidade passiva e inépcia da inicial Preliminares ...
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Acórdão Nº 2297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... Na contestação, alega-se a inépcia da petição inicial, pois ausente a ...
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Acórdão Nº 0002443-16.2010.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 09-10-2023
... RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. 1 ... PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE ... DA QUESTÃO QUE, A NÃO DEDUZIDA EM CONTESTAÇÃO, TRATA DE ... MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DISCRIMINAÇÃO DOS CONTRATOS ...
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Acórdão nº 1.0183.11.004668-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - PRELIMINARES DE DESERÇÃO E INÉPCIA DA INICIAL - REJEIÇÃO -- CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - INOVAÇÃO RECURSAL - TAC - LEGALIDADE SERVIÇOS DE TERCEIROS E TAXA DE RETORNO - AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO EXPRESSA. - Não há que se falar em deserção, pois foi deferida a assistência judiciária ao apelante em primeiro grau. - A preliminar de...
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Acórdão nº 50141582220198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. APELAÇÃO DO BANCO AUTOR. 1. PRELIMINAR RECURSAL. INÉPCIA DA INICIAL. No caso, em se tratando de pedido revisional formulado em contestação, não há falar na aplicação do art. 330, §2º, do CPC. Preliminar recursal afastada. 2. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO. É possível a revisão e a repetição de indébito, mesmo em contrato...
... desenvolvido, a complexidade da causa, a padronização da contestação, a sedimentação da jurisprudência e a ausência de dilação ... Em suas razões recursais, a parte autora argui a inépcia da inicial, sustentando que o pedido revisional da parte ré não merece ... -
Acordao N° 1239425 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação cível. Ação de cobrança. Contrato bancário. Capital de giro emenda à inicial não atendida. Violação o contraditório. Inexistência. Juntada do contrato. Documento indispensável à propositura da ação. Não atendimento. Extinção do processo. Sem resolução de mérito. Cabimento. Alegação de débito incontroverso e violação da regra do ônus da prova. Improcedência. Honorários advocatícios. Fixaçã
... sentença acolhe preliminar suscitada em contestação, sobre a qual o apelante teve oportunidade de se ... manifestar em ... de emenda à inicial quanto em réplica, depois de ter sido a inépcia ... da inicial reiterada em contestação ... 3. O Código de Processo ... -
Acordao N° 1228537 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2020
Ação rescisória. Preliminar. Inépcia da inicial. Rejeitada. Pedido de gratuidade na contestação. Ausência de elementos que infirmem a alegação de hipossuficiência. Pessoas físicas. Presunção de veracidade. Ofensa à coisa julgada. Violação à norma jurídica. Não caracterização. Rediscussão da causa. Impossibilidade. Improcedência do pedido de rescisão do julgado. Reversão do depósito em favor da...
... Acórdão Nº 1228537 ... AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR. INÉPCIA DA INICIAL. REJEITADA. PEDIDO DE ... GRATUIDADE NA CONTESTAÇÃO ... - Processo nº 0020057-02.2017.8.19.0208 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Diciembre de 2017
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Acórdão Nº 0065847-93.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Seção Cível, 19-09-2022
... PRELIMINARES ... ARGUIDAS EM CONTESTAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA ... PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. INÉPCIA ... DA INICIAL E AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. NÃO CONSTATAÇÃO ...