inépcia da contestação
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-41079/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Septiembre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INÉPCIA DA INICIAL. In casu, a Autora, quando instada a se manifestar sobre a contestação, que levantou, dentre outras, a preliminar de inépcia da inicial, não se pronunciou sobre a falha detectada, qual seja, a imprecisão no direcionamento do pedido de corte rescisório. Já em razões finais, a Autora simplesmente se reportou aos fundamentos expendidos na petição
... JSF/JD/sm/ds ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INÉPCIA DA INICIAL ... In casu, a Autora, quando instada a se manifestar sobre a contestação, que levantou, dentre outras, a preliminar de inépcia da inicial, não se ... -
Acórdão Nº 0020891-03.2019.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 08-07-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PRINCIPAL DO AUTOR. RECURSO ADESIVO DO RÉU. MATÉRIA CORRELATA. EXTINÇÃO DA CORAG. ESTABILIDADE NO EMPREGO. ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Hipótese em que o autor foi admitido no emprego público, via concurso, em 21/10/1987, não lhe sendo aplicável o entendimento vertido na Súmula 390, II, do TST. O reclamante faz jus à estabilidade no emprego prevista no art. 41 da...
... Prejudicado o recurso adesivo do réu (quanto à inépcia da inicial), pois a pretensão objeto de contestação (reconhecimento da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-75020/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA. As alegações da parte, ao interpor recurso de revista, devem atender as hipóteses do art. 896 da CLT, observada a inexistência do pressuposto negativo insculpido no § 4º, desse dispositivo legal e o prequestionamento da matéria. Constatado que o acórdão regional rejeitou a argüição de inépcia da inicial, porque houvera dedução do pedido e contestação a...
... Constatado que o acórdão regional rejeitou a argüição de inépcia da inicial, porque houvera dedução do pedido e contestação a ele, ... -
Acórdão nº 1.0335.09.014361-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE COMPRA E VENDA - EMENDA DA INICIAL APÓS CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - INÉPCIA DA INICIAL - NÃO OCORRÊNCIA - INTERESSE DE AGIR - PRESENÇA - PRESCRIÇÃO - PREMISSA INEXISTENTE -INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO PEDIDO - RESOLUÇÂO DO CONTRATO POR INADIMPLEMENTO - DOCUMENTO PÚBLICO - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - PRESENÇA DE PROVA EM CONTRÁRIO - LITIGÂ
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Acórdão nº 1.0335.09.014361-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE COMPRA E VENDA - EMENDA DA INICIAL APÓS CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - INÉPCIA DA INICIAL - NÃO OCORRÊNCIA - INTERESSE DE AGIR - PRESENÇA - PRESCRIÇÃO - PREMISSA INEXISTENTE -INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO PEDIDO - RESOLUÇÂO DO CONTRATO POR INADIMPLEMENTO - DOCUMENTO PÚBLICO - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - PRESENÇA DE PROVA EM CONTRÁRIO - LITIGÂ
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Acórdão nº 1.0637.06.037636-4/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE APELAÇÃO - ACÓRDÃO ANULADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECONHECIMENTO DA INÉPCIA DA INICIAL EM SEGUNDA INSTÂNCIA - OFENSA AO ARTIGO 267, §3º, DO CPC - INEXISTÊNCIA - PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTESTAÇÃO - EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.- Muito embora a inépcia da inicial não possa ser suscitada, de ofício, em segunda instância após...
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Acórdão nº 1.0474.11.003825-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO POPULAR - PRELIMINAR - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - CAUSA DE PEDIR E PEDIDO - QUESTÕES TRATADAS DE FORMA GENÉRICA - INEXISTÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DAS CONDUTAS PRATICADAS PELOS RÉUS - INDETERMINAÇÃO MANIFESTA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - SENTENÇA REFORMADA - NÃO RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INTELIGÊNCIA DO ART. 485, I, DO CPC/2015. 1. Petição inicial deficiente,...
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Acórdão nº 1.0027.09.215376-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. CONTESTAÇÃO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
EMENTA: APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. CONTESTAÇÃO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO ... -
Acórdão nº 1.0407.13.000797-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO - REJEIÇÃO - ATROPELAMENTO - MORTE - CULPA DA PARTE RÉ - DEMONSTRAÇÃO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A repetição nas razões recursais de argumentos idênticos aos da contestação, por si só, não implica inépcia do recurso,...
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Acórdão nº 1.0407.13.000797-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO - REJEIÇÃO - ATROPELAMENTO - MORTE - CULPA DA PARTE RÉ - DEMONSTRAÇÃO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A repetição nas razões recursais de argumentos idênticos aos da contestação, por si só, não implica inépcia do recurso,...
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Acórdão Nº 0001452-94.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. MATÉRIA NÃO ARGUÍDA EM CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO DA TESE RECURSAL, EX VI DOS ARTS. 336, 337, INC. III, E 342 NCPC. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. QUALQUER SEGURADORA PARTICIPANTE DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT É PARTE LEGÍTIMA PARA RESPONDER PELA INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR DE CARÊNCIAA
... AÇÃO DE COBRANÇA ... SEGURO DPVAT. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA ... PETIÇÃO INICIAL. MATÉRIA NÃO ARGUÍDA ... EM CONTESTAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0433.12.002943-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - PRELIMINAR - INÉPCIA DA INICIAL - NÃO APRECIAÇÃO - SENTENÇA "CITRA PETITA" - APLICAÇÃO DO ART. 1.013, §3º, III, DO CPC/2015 - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ABUSIVIDADE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LIMITAÇÃO AOS ENCARGOS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS PREVISTOS NO CONTRATO - TAC -...
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Processo nº 0428581-30.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Diciembre de 2016
... Nextel. Contestação ofertada pelo Clube dos Diretores Lojistas ... o preliminares de ilegitimidade e inépcia" da inicial. ... Contestação da SERASA alegando ser \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0162192-73.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-04-2022
... MATERIAIS E MORAIS. ENERGIA ELÉTRICA. PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO DE ... INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE NARRATIVA LÓGICA DOS FATOS ...
- Acórdão nº 2013/0175201-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-264/2005-015-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Abril de 2007
... Até porque a questão reporta-se, na realidade, à denúncia de inépcia da inicial, curiosamente não argüida em contestação, pelo que ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Abril de 2007
... Até porque a questão reporta-se, na realidade, à denúncia de inépcia da inicial, curiosamente não argüida em contestação, pelo que ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Abril de 2007
... Até porque a questão reporta-se, na realidade, à denúncia de inépcia da inicial, curiosamente não argüida em contestação, pelo que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-26400/2005-0015-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Abril de 2007
... Até porque a questão reporta-se, na realidade, à denúncia de inépcia da inicial, curiosamente não argüida em contestação, pelo que ...
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Acórdão nº 1.0105.11.004217-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE INÉPCIA RECURSAL - REJEIÇÃO - PLANO DE SAÚDE - MÉDICO CREDENCIADO - COBRANÇA DO SEGURADO POR PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - ILICITUDE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO - ADMISSIBILIDADE - CARÁTER PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -...
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Acórdão Nº 0000349-10.2019.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 15-03-2021
CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACOPlARA/CE. PROFESSORA. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. MERA REPRODUÇÃO DOS TERMOS UTILIZADOS EM CONTESTAÇÃO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. MÉRITO. PRECATÓRIO JUDICIAL. PARCELAS REMUNERATÓRIAS MENSAIS PAGAS COM ATRASO E CUMULATIVAMENTE. IMPOSTO DE RENDA. REGIME DE
... PROFESSORA. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL ... MERA REPRODUÇÃO DOS TERMOS UTILIZADOS EM CONTESTAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0024.14.312218-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - INOVAÇÃO RECURSAL - AUSENTE - PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E NULIDADES DO PROCESSO - REJEITADAS - CEMIG - SERVIDÃO ADMNISTRATIVA - INVASÃO - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - BOA-FÉ NÃO DEMONSTRADA - SENTENÇA MANTIDA. -Ainda que a preliminar de inépcia da inicial não tenha sido arguida na contestação e enfrentada...
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Acórdão nº 1.0024.14.312218-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - INOVAÇÃO RECURSAL - AUSENTE - PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E NULIDADES DO PROCESSO - REJEITADAS - CEMIG - SERVIDÃO ADMNISTRATIVA - INVASÃO - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - BOA-FÉ NÃO DEMONSTRADA - SENTENÇA MANTIDA. -Ainda que a preliminar de inépcia da inicial não tenha sido arguida na contestação e enfrentada...
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Acórdão nº 0396053-98.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Junio de 2019
... PRELIMINARES DE CARÊNCIA DA AÇÃO E INÉPCIA DA INICIAL ... RECHAÇADAS. COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO PELA VIA ... ISTRATIVA, APÓS A CONTESTAÇÃO, EM VALOR A MAIOR ... SENTENÇA CASSADA, A FIM DE JULGAR IMPROCEDENTES OS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-568/2002-058-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Junio de 2006
... INÉPCIA DA INICIAL. Conforme restou esclarecido pelo Regional quando do julgamento do recurso ordinário, a reclamada, em sua contestação, não aduziu que o autor não requereu a condenação do recorrente, fato ...