inépcia da contestação
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Acórdão nº 2015/0076222-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contestação ... da dialeticidade recursal, caracteriza a inépcia e implica na inadmissibilidade ...
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Acórdão nº 1.0145.14.052821-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - PRELIMINARES - PEDIDO GENÉRICO - NÃO CONHECIMENTO - INÉPCIA DA INICIAL - NÃO APRECIAÇÃO - SENTENÇA "CITRA PETITA" - APLICAÇÃO DO ART. 1.013, §3º, III, DO CPC/2015 - JUROS REMUNERTÓRIOS - OBSERVÂNCIA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - PREVISÃO CONTRATUAL - ADMISSIBILIDADE - BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA -
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Acórdão nº 1.0145.14.052821-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - PRELIMINARES - PEDIDO GENÉRICO - NÃO CONHECIMENTO - INÉPCIA DA INICIAL - NÃO APRECIAÇÃO - SENTENÇA "CITRA PETITA" - APLICAÇÃO DO ART. 1.013, §3º, III, DO CPC/2015 - JUROS REMUNERTÓRIOS - OBSERVÂNCIA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - PREVISÃO CONTRATUAL - ADMISSIBILIDADE - BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA -
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Acórdão Nº 5014482-05.2021.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... (evento 4), a parte ré ofereceu resposta na forma de contestação", na qual, arguiu, preliminarmente, a ausência de interesse de agir e a in\xC3" ... recurso de apelação (evento 25), sustentando: a) ausência de inépcia da inicial; b) a necessária limitação da taxa de juros; c) ilegalidade ...
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Acórdãos nº 1019145-16.2018.8.26.0577 de 19ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... a transcrever, literalmente, o conteúdo da contestação. Inépcia da peça recursal, por desatenção ao disposto ...
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Acórdãos nº 1001227-71.2016.8.26.0414 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... ões que se limitam a transcrever o conteúdo da contestação Inépcia da peça recursal, por desatenção ao disposto no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-149400-16.2009.5.05.0194 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - HORAS EXTRAS - CARTÕES DE PONTO INVÁLIDOS - REGISTROS INVARIÁVEIS O acórdão regional contrariou aa Súmula nº 338, item III, do TST, segundo a qual -os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a...
... Regional não emitiu tese jurídica a respeito da alegada inépcia por ausência de causa de pedir, tampouco foi instado a fazê-lo por meio ... Noutra linha, infere-se da contestação, e a própria Reclamada admite nas razões recursais, que não houve ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001628-91.2011.5.06.0019 (01410-2001-013-06-00-0)), 04-04-2013
EMENTA:PEDIDO DE REFLEXOS DE HORAS EXTRAS. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CONFIGURADA. Propiciado o oferecimento de contestação especificada, não se pode considerar inepta a petição inicial, eis satisfeitos os requisitos estabelecidos pelo art. 840, da CLT. Inda mais em se observando a especificação, na causa de pedir, das parcelas sobre as quais os reflexos das horas extras foram pretendidos....
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Decisão Monocrática Nº 4005096-84.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-06-2020
... edital, de modo que Defensoria Pública Estadual apresentou contestação". Depois, o requerido compareceu ao autos, ofertou contestação e reconven\xC3" ... (exclusão da segunda contestação e da reconvenção, inépcia e intempestividade dessa peça e inversão do ônus da prova) e ...
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Decisão Monocrática Nº 0305009-73.2014.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 26-03-2020
... 36-38), citado, o Município de Criciúma apresentou contestação suscitando, preliminarmente, ilegitimidade passiva ad causam ... No ... Santa Catarina apresentou contestação arguindo, prefacialmente, inépcia da inicial e a desconformidade do receituário médico com a ...
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Decisão Monocrática Nº 0300475-86.2014.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-02-2020
... 32-34), citado, o Município de Criciúma apresentou contestação suscitando, preliminarmente, ilegitimidade passiva ad causam ... No ... Santa Catarina apresentou contestação arguindo, prefacialmente, inépcia da inicial e, no mérito, ausência de comprovação acerca da ineficácia ...
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Acórdão Nº 0304410-13.2017.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
... ALEGAÇÃO DE REGULARIDADE DAS CONTRATAÇÕES ... PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL SEQUER SUSCITADA EM ... CONTESTAÇÃO. INCONSISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0024.13.079670-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - RÉ QUE, DEVIDAMENTE INTIMADA, INFORMA NÃO TER MAIS PROVAS A PRODUZIR - PRECLUSÃO - PRELIMINAR REJEITADA - ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA MP 2.170/2001 - REJEIÇÃO - LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS...
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Acórdão nº 1.0024.13.079670-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - RÉ QUE, DEVIDAMENTE INTIMADA, INFORMA NÃO TER MAIS PROVAS A PRODUZIR - PRECLUSÃO - PRELIMINAR REJEITADA - ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA MP 2.170/2001 - REJEIÇÃO - LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS...
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Acórdão nº 1.0000.22.134424-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR "OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE" - REJEIÇÃO - FATO NEGATIVO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ÔNUS DA PROVA - RÉU - ART. 373, II, DO CPC/15 - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PRESUMIDO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ARBITRAMENTO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE VALORES INDEVIDAMENTE...
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Acórdão nº 1.0208.15.001411-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO E ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - FATO NEGATIVO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - ÔNUS DA PROVA - RÉU - ART. 373, II, CPC - NÃO DESINCUMBÊNCIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PRESUMIDO - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO -
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Acórdão nº 1.0208.15.001411-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO E ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - FATO NEGATIVO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - ÔNUS DA PROVA - RÉU - ART. 373, II, CPC - NÃO DESINCUMBÊNCIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PRESUMIDO - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO -
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Acórdão nº 70084523828 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceiro Grupo de Câmaras Cíveis, 12-05-2022
AÇÃO RESCISÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. ALEGAÇÕES DE VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA E DE ERRO DE FATO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA DEMANDA JÁ TRANSITADA EM JULGADO. NÃO CABIMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE OFICIAMENTO À OAB/RS. DIREITO DE AÇÃO. GARANTIA CONSTITUCIONAL. 1. De...
... inépcia da inicial que se confunde com o mérito. ALEGAÇÕES DE violação à ... -se que a prefacial de inépcia da inicial, arguida na contestação, em verdade, confunde-se com o mérito e com ele é analisada ... 2 ... -
Acórdão nº 0304503-72.2013.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Marzo de 2018
... EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... INÉPCIA DA EXORDIAL. PRELIMINAR DE ... REVELIA. REJEIÇÃO. CONTESTAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0009.13.000383-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - ALEGADA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL NA CONTESTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO. Somente pode ser considera inepta a petição inicial se o seu contexto afigura-se obscuro, ilógico e ininteligível, sem observância dos requisitos previstos no artigo 295, parágrafo único do Código de Processo Civil/1973 (vigente à época - atual 330, § 1º), de modo que, mostrando-se apta a...
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Acórdão nº 1.0009.13.000383-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - ALEGADA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL NA CONTESTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO. Somente pode ser considera inepta a petição inicial se o seu contexto afigura-se obscuro, ilógico e ininteligível, sem observância dos requisitos previstos no artigo 295, parágrafo único do Código de Processo Civil/1973 (vigente à época - atual 330, § 1º), de modo que, mostrando-se apta a...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11800-38.2006.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Octubre de 2012
... RAZÕES RECURSAIS QUE SÃO CÓPIA DA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO ... Nesse rumo, a parte incorre em inépcia recursal, aplicando-se o entendimento da Súmula nº 422 do TST ...
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Acórdão nº 1.0486.11.000973-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - PRELIMINARES - INÉPCIA DA PEÇA RECURSAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DER/MG - REJEIÇÃO - REVELIA - CONTESTAÇÃO DESACOMPANHADA DE PROCURAÇÃO - VÍCIO NÃO SANADO - JURISPRUDÊNCIA DO STJ - ACOLHIMENTO - PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO - NÃO CONFIGURADA - MÉRITO - INVASÃO DA PROPRIEDADE DA AUTORA - ALEGAÇÃO NÃO
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Acórdão nº 1.0486.11.000973-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - PRELIMINARES - INÉPCIA DA PEÇA RECURSAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DER/MG - REJEIÇÃO - REVELIA - CONTESTAÇÃO DESACOMPANHADA DE PROCURAÇÃO - VÍCIO NÃO SANADO - JURISPRUDÊNCIA DO STJ - ACOLHIMENTO - PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO - NÃO CONFIGURADA - MÉRITO - INVASÃO DA PROPRIEDADE DA AUTORA - ALEGAÇÃO NÃO
- Acórdão Nº 5000310-69.2019.8.24.0014 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022