inépcia da denúncia
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Acórdão nº 2016/0090842-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RHC. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. DECISÃO QUE ANALISA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TESES DEFENSIVAS EXAMINADAS POR ARGUMENTO SUCINTO. INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO RECONHECIDA. ERRO DE TIPO E ANIMUS ASSOCIATIVO. QUESTÕES DE MÉRITO. PRIS&
... DEFENSIVAS ... EXAMINADAS ... ARGUMENTO ... INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO RECONHECIDA. ERRO DE TIPO E ... -
Acórdão nº 2016/0094078-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. NULIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. I - In casu, pretende o recorrente o reconhecimento da inépcia da denúncia, bem como do excesso de prazo para o término da instrução processual. II
... CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. NULIDADE. INÉPCIA" DA DENÚNCIA. ... INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0176305-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA QUANDO JÁ HAVIA SENTENÇA CONDENATÓRIA. TEMA SUPERADO. NULIDADES NA CITAÇÃO E NA INTIMAÇÃO DA RÉ. QUESTÕES NÃO APRECIADAS PELO ACÓRDÃO ATACADO. NÃO CONHECIMENTO. DEFESA. DEFICIÊNCIA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. SÚMULA 523 DO STF. ...
... PROCESSUAL PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA QUANDO JÁ ... CONDENATÓRIA. ... SUPERADO. ... -
Acórdão nº 2014/0184236-5 de T5 - QUINTA TURMA
... OBJETIVA. ... DEPOSITÁRIOS FIÉIS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão nº 2014/0021022-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO MAJORADO NA FORMA TENTADA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. HOMOLOGAÇÃO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO. INOCORRÊNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. RECURSO IMPROVIDO. 1. A homologação de suspensão condicional do
... PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO. INOCORRÊNCIA. INÉPCIA DA ... ção, possível somente quando inequívoca a inépcia da denúncia e ... -
Acórdão nº 2014/0239240-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 337-A, III, CÓDIGO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO DEMONSTRADA. PRECLUSÃO. CONDENAÇÃO PROFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. No caso dos autos, as instâncias ordinárias constataram que a denúncia estava conforme o art. 41 do Código de Processo Penal. 2. Diante ...
... ESPECIAL. ART. 337-A, III, CÓDIGO PENAL. INÉPCIA ... DEMONSTRADA. ... PRECLUSÃO. ... CONDENAÇÃO ... PROFERIDA. ... constataram que a denúncia estava conforme o art. 41 do Código de ... -
Acórdão nº 2012/0089422-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO, ILICITUDE DAS PROVAS E FLAGRANTE PREPARADO. REEXAME DE PROVAS. NECESSIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. PENA-BASE. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONSEQUÊNCIAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇ
... INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO, ... -
Acórdão nº 2014/0313325-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ESTELIONATO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. OCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 2011/0154936-2 de T5 - QUINTA TURMA
... JURISPRUDENCIAL ... DEMONSTRADA. ... ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ...
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Acórdão nº 2015/0141386-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTIGO 344 DO CÓDIGO PENAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NÃO CABIMENTO. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.
... CURSO DO PROCESSO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. ... TRANCAMENTO ... -
Acórdão nº 2014/0248702-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... ILEGALIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. ... INÉPCIA DA DENÚNCIA. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS ... -
Acórdão nº 2011/0311507-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MANUTENÇÃO DE ATIVOS NO EXTERIOR SEM DECLARAÇÃO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DOSIMETRIA DA PENA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. VIOLAÇÃO AO JUIZ NATURAL. REFORMATIO IN PEJUS. TRADUÇÃO DE DOCUMENTO ESTRANGEIRO.
... DENÚNCIA. ... CERCEAMENTO ... reconhecer a inépcia da denúncia, o cerceamento de defesa e a ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INSTÂNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA ... III - Contudo, a denúncia não especifica quais crimes teriam sido ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... DISPOSITIVOS ... CONSTITUCIONAIS. ... IMPOSSIBILIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2015/0290558-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME PREVISTO NO ESTATUTO DO IDOSO. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. MANIFESTA ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A
... IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ... - Acórdão nº 2016/0248034-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2014/0125717-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ACLARATÓRIOS EM RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. TESE JURÍDICA QUE NÃO ATRAI O ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. POSSIBILIDADE. 1. Visando os embargos de declaração ...
... prequestionamento implícito ... CORRUPÇÃO ... DENÚNCIA. ... TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL EM HABEAS CORPUS . ... 1. Não há que se falar em inépcia da denúncia formulada em ... -
Acórdão nº 2014/0307521-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INÉPCIA" DA DENÚNCIA. NÃO ... OCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO FÁTICA \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0269369-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ANÁLISE DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. MATÉRIA NÃO CONHECIDA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. MATÉRIA NÃO APRECIADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTA
... DILAÇÃO PROBATÓRIA. MATÉRIA NÃO CONHECIDA. INÉPCIA" DA ... DENÚNCIA. MATÉRIA NÃO APRECIADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0069262-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SÚMULA 182/STJ. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL (2 ANOS E 4 MESES). CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS (CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME, CONSEQUÊNCIAS E PERSONALIDADE). RECURSO INTERPOSTO PELA ALÍNEA C DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. DISSÍDIO...
... DESCAMINHO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SÚMULA ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE. 3. CRIME TRIBUTÁRIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO VERIFICAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO ART. 41 DO CPP. AMPLA DEFESA PRESERVADA. 4. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 5. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal e o
... EXCEPCIONALIDADE. ... TRIBUTÁRIO. ... DENÚNCIA. ... VERIFICAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO ART. 41 DO CPP. ... comprovar, de plano, a inépcia da denúncia, a atipicidade da ... - Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0117075-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME TRIBUTÁRIO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO DO WRIT. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. De acordo com a ...
... DENÚNCIA. ... penal por ausência de justa causa e a inépcia da ... -
Acórdão nº 2013/0393195-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SUBSTÂNCIA PROIBIDA. TOXINA BOTULÍNICA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. JUSTA CAUSA. REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. OITIVA DE TESTEMUNHAS NO ESTRANGEIRO. CARTAS ROGAT
... PROIBIDA. TOXINA BOTULÍNICA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO ... -
Acórdão nº 2014/0125193-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO QUALIFICADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. GRAVAÇÃO AMBIENTAL REALIZADA POR UM DOS INTERLOCUTORES. LEGALIDADE. VIOLAÇÃO SIGILO PROFISSIONAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A extinção da ação penal...
... DENÚNCIA. ... OCORRÊNCIA. ... AMBIENTAL ... REALIZADA ... penal por falta de justa causa ou por inépcia formal da ...