inépcia da denúncia

172292 resultados para inépcia da denúncia

  • Acórdão nº 2015/0266593-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. O artigo 34, inciso XX do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça autoriza o Relator a decidir o habeas corpus quando o pedido for manifestamente incabível ou improcedente, como ocorre na hipóte

  • Acórdão nº 2015/0112471-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. CRIME PRETERDOLOSO OU PRETERINTENCIONAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CULPA QUANTO AO RESULTADO MORTE. ILEGALIDADE RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO 1. Em crimes preterdolosos ou preterintencionais, imprescindível é que a...

    ... PRETERDOLOSO  OU  PRETERINTENCIONAL.  INÉPCIA  DA  DENÚNCIA.  ... DEMONSTRAÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2014/0259463-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PRODUÇÃO  DA  PROVA.  SÚMULA  284/STF.  INÉPCIA  DA  ... DENÚNCIA.  ... COLETIVA.  ...
  • Acórdão nº 2016/0166916-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS. INÉPCIA DA DENÚNCIA E INDÍCIOS DE AUTORIA. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS, ALÉM DE DINHEIRO SEM COMPROVA&

    ... SUBSTITUTIVO  ... ORDINÁRIO.  TRÁFICO  DE  DROGAS.  INÉPCIA  DA  ... 3.     As questões referentes à inépcia da denúncia e à ausência  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ...   CAUSA.  ATIPICIDADE.  EXCLUDENTE  DE  ILICITUDE.  INÉPCIA  ... probatória, prevalecendo, na fase de oferecimento da denúncia o princípio do in  ... dubio pro societate ...
  • Acórdão nº 2014/0032783-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... DENÚNCIA".  ... DESNECESSIDADE  DE  INDICAÇÃO  PRECISA  DA  DATA  DOS\xC2" ... inépcia" da denúncia ... III  -  Os  princípios  da  identidade  f\xC3" ...
  • Acórdão nº 2015/0302690-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA E DESACATO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. DOLO. INCURSÃO NA SEARA FÁTICO-PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. SUPRESSÃO DE INSTÂ

    ... INÉPCIA  DA  DENÚNCIA.  NÃO  ...
  • Acórdão nº 2013/0254140-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PENAL.  INÉPCIA  DA  DENÚNCIA.  NÃO  OCORRÊNCIA.  INDÍCIOS  DE  ...
  • Acórdão nº 2015/0310637-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. MANIFESTA ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP ATENDIDOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência dos tribunais...

    ... VIA  ELEITA.  INÉPCIA  DA  DENÚNCIA.  REQUISITOS  DO  ART.  41  DO  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATOS. RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. RECONHECIMENTO POSTERIOR PELO JUÍZO SINGULAR. PEDIDO PREJUDICADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO VERIFICADA. JUSTA CAUSA PARA PERSECUÇÃO PENAL. ÓBICE AO REVOLVIMENTO...

    ... PREJUDICADO.  INÉPCIA"  DA  DENÚNCIA  NÃO  VERIFICADA.    JUSTA  ... CAUSA  PARA\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0258445-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A extinção da ação penal por falta de justa causa ou por inépcia formal da denúncia situa-se

    ... INÉPCIA  DA  DENÚNCIA.  NÃO  OCORRÊNCIA.  INDÍCIOS  DE  ...
  • Acórdão nº 2012/0257332-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS PENAL E ADMINISTRATIVA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP ATENDIDOS.

    ... EVIDENCIADA.  ... INDEPENDÊNCIA  ... ADMINISTRATIVA.  INÉPCIA  DA  DENÚNCIA.  REQUISITOS  DO  ART.  ...
  • Acórdão nº 2016/0155734-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CRIMES AMBIENTAIS. INCOMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. TEMA NÃO ENFRENTADO NA ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ...

    ... FEDERAL.  INÉPCIA DA DENÚNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.  ...
  • Acórdão nº 2012/0269842-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO NA ALÍNEA "A" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE DISSENSO JURISPRUDENCIAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. NÃO...

    ... DEMONSTRAÇÃO  DE  DISSENSO  JURISPRUDENCIAL.  INÉPCIA  DA  ... DENÚNCIA.  ... INDICAÇÃO  ... DISPOSITIVO  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... LICITAÇÃO  ... HIPÓTESES  PREVISTAS  EM  LEI.  INÉPCIA  DA  DENÚNCIA.  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... HOMICÍDIO.  INÉPCIA"  DA  DENÚNCIA.  INOCORRENTE.  ... PEDIDO  DE  PRODUÇÃO  DE\xC2" ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
    ... ARGUMENTOS.  ... DENÚNCIA.  ... CONDENATÓRIA.  ... PREJUDICADA.  ... INEXIGIBILIDADE  ... inépcia ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... DESCRIÇÃO  SUFICIENTE  DA  CONDUTA  CRIMINOSA.  ... DENÚNCIA.  ... INOCORRÊNCIA.  ... SUPERVENIÊNCIA  ... CONDENAÇÃO.  ... que  se  falar  em  inépcia  da  denúncia,  eis  que  foi  permitida  ao  ...
  • Acórdão nº 2016/0036970-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... DENÚNCIA.  ... INOCORRÊNCIA.  ... NECESSIDADE  ... REVOLVIMENTO  ... Assim,  não  se  afigura  evidente  a  alegada  inépcia  da  ...
  • Acórdão nº 2016/0120217-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... INÉPCIA  DA  DENÚNCIA.  EIVA  RECONHECIDA  COM  BASE  ...
  • Acórdão nº 2016/0206721-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... INÉPCIA  DA  DENÚNCIA.  SUPRESSÃO  DE  ...
  • Acórdão nº 2013/0369655-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO CONTRA ENTE PÚBLICO. TENTATIVA DE SAQUE DO FGTS MEDIANTE DOCUMENTO FALSO. VIOLAÇÃO À SÚMULA. NÃO CABIMENTO DO APELO NOBRE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. CARACTERIZAÇÃO DE CRIME IMPOSSÍVEL. ...

    ... DENÚNCIA.  ... PREQUESTIONAMENTO.  ... FALSIFICAÇÃO  ... GROSSEIRA.   ... inépcia da denúncia, artigo 41 do Código  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... INÉPCIA ...
  • Acórdão nº 2013/0292483-4 de T6 - SEXTA TURMA
    ... INÉPCIA  DA  DENÚNCIA.  INOCORRÊNCIA.  DESCRIÇÃO  SUFICIENTE.  ...
  • Acórdão nº 2013/0334521-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SUBSTÂNCIA PROIBIDA. TOXINA BOTULÍNICA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO QUE AFASTOU A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA COM FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. NULIDADE AFASTADA. 1. Não há falar ...

    ... PROIBIDA.  TOXINA  BOTULÍNICA.  INÉPCIA  DA  DENÚNCIA.  NÃO  ...

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