inépcia da denúncia
-
Acórdão nº 2015/0266593-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. O artigo 34, inciso XX do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça autoriza o Relator a decidir o habeas corpus quando o pedido for manifestamente incabível ou improcedente, como ocorre na hipóte
-
Acórdão nº 2015/0112471-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. CRIME PRETERDOLOSO OU PRETERINTENCIONAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CULPA QUANTO AO RESULTADO MORTE. ILEGALIDADE RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO 1. Em crimes preterdolosos ou preterintencionais, imprescindível é que a...
... PRETERDOLOSO OU PRETERINTENCIONAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ... DEMONSTRAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0259463-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRODUÇÃO DA PROVA. SÚMULA 284/STF. INÉPCIA DA ... DENÚNCIA. ... COLETIVA. ...
-
Acórdão nº 2016/0166916-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS. INÉPCIA DA DENÚNCIA E INDÍCIOS DE AUTORIA. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS, ALÉM DE DINHEIRO SEM COMPROVA&
... SUBSTITUTIVO ... ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS. INÉPCIA DA ... 3. As questões referentes à inépcia da denúncia e à ausência ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CAUSA. ATIPICIDADE. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. INÉPCIA ... probatória, prevalecendo, na fase de oferecimento da denúncia o princípio do in ... dubio pro societate ...
-
Acórdão nº 2014/0032783-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DENÚNCIA". ... DESNECESSIDADE DE INDICAÇÃO PRECISA DA DATA DOS\xC2" ... inépcia" da denúncia ... III - Os princípios da identidade f\xC3" ...
-
Acórdão nº 2015/0302690-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA E DESACATO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. DOLO. INCURSÃO NA SEARA FÁTICO-PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. SUPRESSÃO DE INSTÂ
... INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO ... -
Acórdão nº 2013/0254140-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. INDÍCIOS DE ...
-
Acórdão nº 2015/0310637-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. MANIFESTA ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP ATENDIDOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência dos tribunais...
... VIA ELEITA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATOS. RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. RECONHECIMENTO POSTERIOR PELO JUÍZO SINGULAR. PEDIDO PREJUDICADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO VERIFICADA. JUSTA CAUSA PARA PERSECUÇÃO PENAL. ÓBICE AO REVOLVIMENTO...
... PREJUDICADO. INÉPCIA" DA DENÚNCIA NÃO VERIFICADA. JUSTA ... CAUSA PARA\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0258445-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A extinção da ação penal por falta de justa causa ou por inépcia formal da denúncia situa-se
... INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. INDÍCIOS DE ... -
Acórdão nº 2012/0257332-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS PENAL E ADMINISTRATIVA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP ATENDIDOS.
... EVIDENCIADA. ... INDEPENDÊNCIA ... ADMINISTRATIVA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. ... -
Acórdão nº 2016/0155734-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CRIMES AMBIENTAIS. INCOMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. TEMA NÃO ENFRENTADO NA ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ...
... FEDERAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ... -
Acórdão nº 2012/0269842-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO NA ALÍNEA "A" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE DISSENSO JURISPRUDENCIAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. NÃO...
... DEMONSTRAÇÃO DE DISSENSO JURISPRUDENCIAL. INÉPCIA DA ... DENÚNCIA. ... INDICAÇÃO ... DISPOSITIVO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... LICITAÇÃO ... HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO. INÉPCIA" DA DENÚNCIA. INOCORRENTE. ... PEDIDO DE PRODUÇÃO DE\xC2" ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... ARGUMENTOS. ... DENÚNCIA. ... CONDENATÓRIA. ... PREJUDICADA. ... INEXIGIBILIDADE ... inépcia ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DESCRIÇÃO SUFICIENTE DA CONDUTA CRIMINOSA. ... DENÚNCIA. ... INOCORRÊNCIA. ... SUPERVENIÊNCIA ... CONDENAÇÃO. ... que se falar em inépcia da denúncia, eis que foi permitida ao ...
-
Acórdão nº 2016/0036970-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DENÚNCIA. ... INOCORRÊNCIA. ... NECESSIDADE ... REVOLVIMENTO ... Assim, não se afigura evidente a alegada inépcia da ...
-
Acórdão nº 2016/0120217-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INÉPCIA DA DENÚNCIA. EIVA RECONHECIDA COM BASE ...
-
Acórdão nº 2016/0206721-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INÉPCIA DA DENÚNCIA. SUPRESSÃO DE ...
-
Acórdão nº 2013/0369655-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO CONTRA ENTE PÚBLICO. TENTATIVA DE SAQUE DO FGTS MEDIANTE DOCUMENTO FALSO. VIOLAÇÃO À SÚMULA. NÃO CABIMENTO DO APELO NOBRE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. CARACTERIZAÇÃO DE CRIME IMPOSSÍVEL. ...
... DENÚNCIA. ... PREQUESTIONAMENTO. ... FALSIFICAÇÃO ... GROSSEIRA. ... inépcia da denúncia, artigo 41 do Código ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INÉPCIA ...
-
Acórdão nº 2013/0292483-4 de T6 - SEXTA TURMA
... INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. ...
-
Acórdão nº 2013/0334521-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SUBSTÂNCIA PROIBIDA. TOXINA BOTULÍNICA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO QUE AFASTOU A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA COM FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. NULIDADE AFASTADA. 1. Não há falar ...
... PROIBIDA. TOXINA BOTULÍNICA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO ...