inepcia da incial

4321 resultados para inepcia da incial

  • Acordao N° 1366394 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021

    Direito intertemporal. Recurso. Requisitos marco. Publicação da decisão recorrida. Anterior à vigência da lei 13. 105/15. Regência pelo cpc/73. Expurgos inflacionários. Preliminares. Inépcia da incial. Ilegitimidade ativa. Rejeitadas. Prejudicial de mérito. Prescrição. Rejeitada. Exibição. Extratos. Obrigação. Instituição financeira. Ato jurídico perfeito. Culpa exclusiva de terceiro. Direito...

    ... CPC/73. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRELIMINARES. INÉPCIA DA INCIAL ... ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEITADAS. PREJUDICIAL DE MÉRITO ...
  • nº 1999.01.00.114098-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 23 de Noviembre de 2004

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INÉPCIA DA INCIAL. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração configuram-se como instrumento processual adequado para sanar eventuais contradições, obscuridades ou omissões, utilizados, também, nos casos de manifesto erro material do julgado. 2. Não é inepta a inicial que contém causa de pedir e que ofereceu ao réu...

    ... em omissão por não ter se pronunciado sobre a questão da inépcia da inicial, diante de pedido juridicamente impossível, bem como pela ...
  • nº 2001.01.00.034918-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Noviembre de 2001

    HABEAS CORPUS CONFUSO QUE PRETENDE O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL: CRIME DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA DA DECADÊNCIA DO DIREITO À REPRESENTAÇÃO - NÃO CONFIGURADA A INÉPCIA DA INCIAL - ORDEM DENEGADA. 1. "(...) a existência desses crimes se aperfeiçoa quando as ofensas chegam a conhecimento de terceiros. No caso, esse conhecimento - que aperfeiçoa o crime - somente ocorreu em 05/03/2001...

    ... fatos narrados, que constituem crime, em tese, não há falar em inépcia da acusatória, como na espécie ... Se por outro motivo pretende trancar ...
  • Acordão nº 00421/2002-027-07-00-1 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 7 de Marzo de 2005

    INEPCIA DA INCIAL - Não havendo a causa de pedir e sendo contraditórios os pleitos formulados pelo autor, confirma-se sentença de primeiro grau que extinguiu o feito sem julgamento de mérito, por ser inepta a inicial.

    ... 171/175) acolheu preliminar de inépcia na inicial e extinguiu o processo sem julgamento de mérito, declarando ...
  • nº 96.01.23143-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Marzo de 2000

    1. Embora não explicitado ao final da petição inicial, com destaque, o pedido foi devidamente veiculado ao longo das razões da inicial, razão por que não cabe falar-se em extinção do processo sem julgamento do mérito por inépcia da incial.2. Apelo a que se dá provimento, para determinar o retorno dos autos à origem, com vistas à apreciação do mérito.

  • Acordao N° 1354934 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021

    Apelação cível. Processual civil. Civil. Direito do consumidor. Caso g44 brasil. Tutela de urgência. Não cabimento. Preliminar de incompetência do juízo cível de taguatinga-df. Rejeição. Interesse de agir. Cerne recursal. Mérito. Ação monitória. Conversão. Ação de cobrança de dívida. Extinção. Inépcia da petição incial. Insubsistencia. Sociedade em conta de participação. Relação consumerista. 1....

    ... CONVERSÃO. AÇÃO DE ... COBRANÇA DE DÍVIDA. EXTINÇÃO. INÉPCIA" DA PETIÇÃO INCIAL ... INSUBSISTENCIA. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇ\xC3" ...
  • Acórdão Nº 5017245-27.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 26-04-2022

    HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES DURANTE O REPOUSO NOTURNO (ART. 155, §§ 1º E 4º, IV, DO CP). PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA INÉPCIA DA DENÚNCIA E, POR CONSEQUÊNCIA, O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.ALEGADA AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA. PEÇA INCIAL QUE DESCREVEU OS FATOS, IMPUTANDO A PRÁTICA DELITUOSA AO PACIENTE E TERCEIRA PESSOA, AFIRMANDO

  • Acórdão nº0058731-84.2013.8.17.0001 de 1ª Câmara Cível, 19-09-2023

    ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS. CARTÃO DE CRÉDITO. SUSPENSÃO DA ANTECIPAÇÃO SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE DANO MATERIAL GENÉRICO. PRETENSÃO NÃO INDIVIDUALIZADA NA PROPOSITURA DA AÇÃO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INCIAL. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA OFENSA À HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.1- Comprovado por extratos bancários a antecipação de

  • Acórdão Nº 08304350920228230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 24/08/2023

    Apelação Cível. Revisional de Contrato Bancário. Preliminar de Ilegitimidade Passiva Rejeitada. Preliminar de Inépcia Afastada. Petição Incial Que Preenche Os Requisitos de Admissibilidade. Mérito. Juros Remuneratórios. Abusividade. Taxa Pactuada Muito Acima Da Média de Mercado. Recurso Provido. (tjrr – Ac 0830435-09.2022.8.23.0010, Rel. Des. Erick Linhares, Câmara Cível, Julg.: 24/08/2023,...

    ... Em contrarrazões, a parte apelada argüiu, preliminarmente, inépcia da inicial, por ausência de quantificação do valor ... PRELIMINAR DE INÉPCIA AFASTADA. PETIÇÃO INCIAL QUE PREENCHE OS REQUISIT OS DE ADMISSIBILIDADE. MÉR ITO. JUROS ...
  • Acórdãos nº 4000117-87.2013.8.26.0576 de 33ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014

    BEM MÓVEL - COMPRA E VENDA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AÇÃO PROCEDENTE CERCEAMETNO DE DEFESA NÃO RECONHECIDO INÉPCIA DA INCIAL NÃO CONFIGURADA PRESCRIÇÃO NÃO CARACTERIZADA AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DO REGISTRO DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS QUANTUM MANTIDO RECURSO NÃO PROVIDO  (TJSP;  Apelação 4000117-87.2013.8.26.0576; Relator (a):

  • Acórdão nº 1.0701.01.009973-0/005 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2013

    EMBARGOS À EXECUÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA POR DEFICIÊNCIA NO RELATÓRIO - REJEIÇÃO - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA - ADITAMENTO DA INCIAL - MATÉRIA SUSCITADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA EM MOMENTO INOPORTUNO - RELAÇÃO PROCESSUAL INSTAURADA - AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DO RÉU - IMPOSSIBILIDADE DE ADITAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 264 DO CPC - EXIGIBILIDADE, LIQUIDEZ E CERTEZA DO TÍTULO JUDICIAL-...

    ... DA SENTENÇA POR DEFICIÊNCIA NO RELATÓRIO - REJEIÇÃO - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA - ADITAMENTO DA INCIAL - MATÉRIA SUSCITADA EM ...
  • Acórdão nº 0307976-53.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 29 de Noviembre de 2012

    HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃO PELA SUPOSTA PRÁTICA DO ART. 33 DA LEI 11.343/06. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INTELIGÊNCIA DO ART. 312 "CAPUT" DO CPP. PRELIMINARMENTE NÃO SE FAZ POSSÍVEL O RECONHECIMENTO DO PEDIDO DE APLICAÇÃO D PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA POR INADEQUA&Cce

    ... INEXISTÊNCIA DE INÉPCIA DA INCIAL. DENÚNCIA OFERECIDA PELO MP EM CONFORMIDADE COM O ART. 41 DO ...
  • Acórdão nº 2005.34.00.032418-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 31 de Enero de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. ILEGITIMIDADE PASSIVA UNIÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. INEPCIA DA PETIÇÃO INCIAL. INOCORRÊNCIA. DUPLICIDADE DE FINANCIAMENTOS. CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 8.100/90. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR NOS TERMOS DA LEI Nº 10.150/2000. POSSIBILIDADE. 1. "Admite-se a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão....

    ... Na sentença, de fls.136-134, rejeitada preliminar de inépcia da inicial, julgou-se procedente o pedido de quitação do financiamento e ...
  • Acórdão nº 2005.34.00.032418-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 31 de Enero de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. ILEGITIMIDADE PASSIVA UNIÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. INEPCIA DA PETIÇÃO INCIAL. INOCORRÊNCIA. DUPLICIDADE DE FINANCIAMENTOS. CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 8.100/90. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR NOS TERMOS DA LEI Nº 10.150/2000. POSSIBILIDADE. 1. "Admite-se a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão....

    ... Na sentença, de fls.136-134, rejeitada preliminar de inépcia da inicial, julgou-se procedente o pedido de quitação do financiamento e ...
  • nº 1997.01.00.023211-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Marzo de 2001

    CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ADMINISTRADORES, AUTÔNOMOS E AVULSOS. INÉPCIA DA INCIAL. INEXIGIBILIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 3°, INCISO I, DA LEI 7.787/89 E DO ART. 22, INCISO I, DA LEI 8.212/91. COMPENSAÇÃO. LIMITE. TRIBUTO INDIRETO. PRESCRIÇÃO. 1. Quando a petição inicial preenche todos os requisitos do art. 282 e não se enquadra nas hipóteses do...

    ... sentença a quo, interpôs a presente apelação, alegando a inépcia da petição inicial. Alega, também, não estarem preenchidos os ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0000.21.198749-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Octubre de 2021

    APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. INÉPCIA RECURSAL. REJEIÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPARAÇÃO DE DANOS. PARTE AUTORA QUE SE DECLAROU CEGA. PROCURAÇÃO COM APOSIÇÃO DE DIGITAL E ASSINADA A ROGO POR PESSOA SEM COMPROVAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO. INTIMAÇÃO PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO. DESCUMPRIMENTO DA ORDEM. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INCIAL....

    ... Nesse sentido: ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. INÉPCIA RECURSAL. REJEIÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM ... DESCUMPRIMENTO DA ORDEM. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INCIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- Não há ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0000.21.199358-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Septiembre de 2021

    APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. INÉPCIA RECURSAL. REJEIÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPARAÇÃO DE DANOS. PARTE AUTORA QUE SE DECLAROU CEGA. PROCURAÇÃO COM APOSIÇÃO DE DIGITAL E ASSINADA A ROGO POR PESSOA SEM COMPROVAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO. INTIMAÇÃO PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO. DESCUMPRIMENTO DA ORDEM. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INCIAL....

    ... Nesse sentido: ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. INÉPCIA RECURSAL. REJEIÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM ... DESCUMPRIMENTO DA ORDEM. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INCIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- Não há ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0000.21.120982-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Agosto de 2021

    APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. INÉPCIA RECURSAL. REJEIÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPARAÇÃO DE DANOS. PARTE AUTORA QUE SE DECLAROU CEGA. PROCURAÇÃO COM APOSIÇÃO DE DIGITAL E ASSINADA A ROGO POR PESSOA SEM COMPROVAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO. INTIMAÇÃO PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO. DESCUMPRIMENTO DA ORDEM. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INCIAL....

    ... Nesse sentido: ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. INÉPCIA RECURSAL. REJEIÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM ... DESCUMPRIMENTO DA ORDEM. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INCIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- Não há ...
  • nº 1998.34.00.001209-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 6 de Febrero de 2001

    PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E INÉPCIA DA INCIAL REJEITADAS.1. A prescrição alcança, tão somente, prestações anteriores ao qüinqüênio legal, no caso de obrigação de trato sucessivo.2. Constitui ofensa à norma constitucional que proíbe índices diferenciados na lei de revisão geral da remuneração de servidores públicos civis e militares (CF, art. 37, inc. X), introduzir nessa lei dispositivo que, a...

  • Acórdão nº 2000.01.00.047036-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Marzo de 2006

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INEPCIA DA PETIÇÃO INCIAL. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA ANTES DE DECORRIDOS CINCO ANOS DA LESÃO AO DIREITO. SERVIDOR EX-CELETISTA. HORAS EXTRAS. INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO NA LEI 8.112/90. SÚMULA 76 TST. INAPLICABILIDADE À RELAÇÃO JURÍDICA ESTATUTÁRIA. PEDIDO IMPROCEDENTE. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDAS....

    ... JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (RELATOR CONVOCADO): ... INEPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ... Afasto a preliminar de extinção do processo, ...
  • Acórdão nº 2.0000.00.476232-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Febrero de 2005

    COBRANÇA - CONSÓRCIO - INTERESSE DE AGIR - AUTOR - RECEBIMENTO DOS VALORES PAGOS ANTES DO ENCERRAMENTO DO GRUPO - NECESSIDADE E UTILIDADE DO PROVIMENTO JUDICIAL - INÉPCIA DA INCIAL SOB A ALEGAÇÃO DE QUE AS CLÁUSULAS SÃO ABUSIVAS OU ILEGAIS -CONFUSÃO COM O MÉRITO - CLÁUSULA PENAL - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM AS TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO E DE ADESÃO - DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS - MOMENTO - 30º...

    ... DO GRUPO - NECESSIDADE E UTILIDADE DO PROVIMENTO JUDICIAL - INÉPCIA DA INCIAL SOB A ALEGAÇÃO DE QUE AS CLÁUSULAS SÃO ABUSIVAS OU ILEGAIS ...
  • Acórdão nº 1998.38.00.024083-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Febrero de 2006

    PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - PROCURADOR AUTÁRQUICO. INEXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO. MANTADO EX LEGE. INEPCIA DA PETIÇÃO INCIAL. INOCORRÊNCIA. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PROCESSUAIS - RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO URBANO - PERÍODO DE 1.962 A 1.972 - INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL - ELEMENTOS RELATIVOS A ÉPOCA POSTERIOR - AUSÊNCIA DE ELEMENTO INDICIÁRIO PARA O PERÍODO PRETENDIDO, EXCETO...

    ... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ... Rejeito a preliminar de inépcia da petição ...
  • Acórdãos nº 0040455-96.2010.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2011

    PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO Inocorrência Obrigação de trato sucessivo Súmula nº. 85 do C. Superior Tribunal de Justiça Preliminar afastada. INÉPCIA DA PETIÇÃO INCIAL Não cabimento Preliminar rejeitada. FERROVIÁRIOS DA EXTINTA FEPASA Inativos e pensionistas pertencentes à Zona Mogiana Pretensão de reajuste salarial concedido aos pertencentes à Zona Paulista Acordo Coletivo de Trabalho Não...

    ... Superior Tribunal de Justiça Preliminar afastada. INÉPCIA DA PETIÇÃO INCIAL Não cabimento Preliminar ...
  • Acórdão nº 1.0145.07.403598-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Agosto de 2008

    AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - LITISPENDÊNCIA NÃO VERIFICADA - LEGITIMIDADE PASSIVA - INÉPCIA DA INCIAL AFASTADA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - DIFERENÇA DEVIDA - VOTO VENCIDO. A concomitância de ação coletiva objetivando a proteção de direitos individuais homogêneos, e ação individual, buscando o ressarcimento dos danos pessoalmente...

    ... ÁRIOS - LITISPENDÊNCIA NÃO VERIFICADA - LEGITIMIDADE PASSIVA - INÉPCIA DA INCIAL AFASTADA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - DIFERENÇA DEVIDA - VOTO ...
  • Acórdão nº 2.0000.00.462794-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Octubre de 2004

    INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - PRELIMINAR DE OFÍCIO- NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO - DESERÇÃO - AGRAVO RETIDO -INÉPCIA DA INCIAL, ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA - DESACOLHIMENTO - PUBLICAÇÃO DE NOTÍCIA CALUNIOSA EM JORNAL- ILÍCITO CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA MANTIDA. "No ato da interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo...

    ... ÍCIO- NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO - DESERÇÃO - AGRAVO RETIDO -INÉPCIA DA INCIAL, ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA - DESACOLHIMENTO - PUBLICAÇÃO ...

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