inépcia da inicial ausência causa pedir

130691 resultados para inépcia da inicial ausência causa pedir

  • Processo nº 0014732-69.2011.8.19.0042 de Décima Nona Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação Civil Pública. Danos Ao Meio Ambiente. Indeferimento Da Petição Inicial. Inépcia Da Petição Inicial por Ausência de Causa de Pedir Individualizada e Robusta a Justificar O Ajuizamento Da Presente Ação. Pleitos No Sentido de Transferir Ao Judiciário Ônus Investigativo que Incumbe Ao Ministério Público. Sentença Correta. Desprovimento Do Recurso.

    ...INDEFERIMENTO  DA  PETIÇÃO  INICIAL". . INÉPCIA  DA  PETIÇÃO  INICIAL  POR\xC2" . AUSÊNCIA . DE . CAUSA . DE . PEDIR . ...
  • Processo nº 0015120-69.2011.8.19.0042 de Décima Nona Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação Civil Pública. Danos Ao Meio Ambiente. Indeferimento Da Petição Inicial. Inépcia Da Petição Inicial por Ausência de Causa de Pedir Individualizada e Robusta a Justificar O Ajuizamento Da Presente Ação. Pleitos No Sentido de Transferir Ao Judiciário Ônus Investigativo que Incumbe Ao Ministério Público. Sentença Correta. Desprovimento Do Recurso.

    ...INDEFERIMENTO  DA  PETIÇÃO  INICIAL". . INÉPCIA  DA  PETIÇÃO  INICIAL  POR\xC2" . AUSÊNCIA . DE . CAUSA . DE . PEDIR . ...
  • Processo nº 0014672-96.2011.8.19.0042 de Décima Nona Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação Civil Pública. Danos Ao Meio Ambiente. Indeferimento Da Petição Inicial. Inépcia Da Petição Inicial por Ausência de Causa de Pedir Individualizada e Robusta a Justificar O Ajuizamento Da Presente Ação. Pleitos No Sentido de Transferir Ao Judiciário Ônus Investigativo que Incumbe Ao Ministério Público. Sentença Correta. Desprovimento Do Recurso.

    ...INDEFERIMENTO  DA  PETIÇÃO  INICIAL". . INÉPCIA  DA  PETIÇÃO  INICIAL  POR\xC2" . AUSÊNCIA . DE . CAUSA . DE . PEDIR . ...
  • Processo nº 0014524-85.2011.8.19.0042 de Décima Nona Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação Civil Pública. Danos Ao Meio Ambiente. Indeferimento Da Petição Inicial. Inépcia Da Petição Inicial por Ausência de Causa de Pedir Individualizada e Robusta a Justificar O Ajuizamento Da Presente Ação. Pleitos No Sentido de Transferir Ao Judiciário Ônus Investigativo que Incumbe Ao Ministério Público. Sentença Correta. Desprovimento Do Recurso.

    ...INDEFERIMENTO  DA  PETIÇÃO  INICIAL". . INÉPCIA  DA  PETIÇÃO  INICIAL  POR\xC2" . AUSÊNCIA . DE . CAUSA . DE . PEDIR . ...
  • Processo nº 0014908-48.2011.8.19.0042 de Décima Nona Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação Civil Pública. Danos Ao Meio Ambiente. Indeferimento Da Petição Inicial. Inépcia Da Petição Inicial por Ausência de Causa de Pedir Individualizada e Robusta a Justificar O Ajuizamento Da Presente Ação. Pleitos No Sentido de Transferir Ao Judiciário Ônus Investigativo que Incumbe Ao Ministério Público. Sentença Correta. Desprovimento Do Recurso.

    ...INDEFERIMENTO  DA  PETIÇÃO  INICIAL". . INÉPCIA  DA  PETIÇÃO  INICIAL  POR\xC2" . AUSÊNCIA . DE . CAUSA . DE . PEDIR . ...
  • Processo nº 0014583-73.2011.8.19.0042 de Décima Nona Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação Civil Pública. Danos Ao Meio Ambiente. Indeferimento Da Petição Inicial. Inépcia Da Petição Inicial por Ausência de Causa de Pedir Individualizada e Robusta a Justificar O Ajuizamento Da Presente Ação. Pleitos No Sentido de Transferir Ao Judiciário Ônus Investigativo que Incumbe Ao Ministério Público. Sentença Correta. Desprovimento Do Recurso.

    ...INDEFERIMENTO  DA  PETIÇÃO  INICIAL". . INÉPCIA  DA  PETIÇÃO  INICIAL  POR\xC2" . AUSÊNCIA . DE . CAUSA . DE . PEDIR . ...
  • Processo nº 0014587-13.2011.8.19.0042 de Décima Nona Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação Civil Pública. Danos Ao Meio Ambiente. Indeferimento Da Petição Inicial. Inépcia Da Petição Inicial por Ausência de Causa de Pedir Individualizada e Robusta a Justificar O Ajuizamento Da Presente Ação. Pleitos No Sentido de Transferir Ao Judiciário Ônus Investigativo que Incumbe Ao Ministério Público. Sentença Correta. Desprovimento Do Recurso.

    ...INDEFERIMENTO  DA  PETIÇÃO  INICIAL". . INÉPCIA  DA  PETIÇÃO  INICIAL  POR\xC2" . AUSÊNCIA . DE . CAUSA . DE . PEDIR . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12111-10.2017.5.15.0056)

    AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO-AUTOR . LEI Nº 13.467/2017 . 1 . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ENFRENTAMENTO DOS PONTOS VENTILADOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.

    ... . . . INÉPCIA DA INICIAL. PEDIDO GENÉRICO. AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR COM . NATUREZA CONDENATÓRIA. . ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-190/2005-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Mayo de 2007

    AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ORDINÁRIO DESFUNDAMENTADO - NÃO INFIRMADA A MOTIVAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA ALUSIVA À INÉPCIA DA INICIAL (QUANTO AO ERRO DE FATO) E AOS ÓBICES DAS SÚMULAS 298, I, E 409 DO TST (QUANTO À VIOLAÇÃO DE LEI) - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - APLICAÇÃO DA SÚMULA 422 DO TST - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO - GARANTIA CONSTITUCIONAL DA CELERIDADE...

    ...ÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA ALUSIVA À INÉPCIA DA INICIAL (QUANTO AO ERRO DE FATO) E AOS ÓBICES ... - APLICAÇÃO DA SÚMULA 422 DO TST - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO ... à inépcia da inicial, ante a ausência da causa de pedir e do pedido (quanto ao erro de fato) e ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068855920144058300), 30-11-2021

    PJE 0806885-59.2014.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. ANISTIA. LEI 8.878/1994. DECRETOS 1.498 E 1499, AMBOS DE 1995. DEMISSÃO DECORRENTE DA REFORMA DO PLANO COLLOR. REINTEGRAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e apelação interposta pela UNIÃO FEDERAL, contra MARCOS JOSÉ FEREIRA, em face de sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara Federal da Seção...

    .... Sustenta a União: a) a inépcia da petição inicial pela ausência da causa de pedir, ao argumento de que o procedimento ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001065-86.2014.5.06.0312), 29-10-2015

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR CONTRA AS RECLAMADAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Os requisitos da petição inicial de uma ação trabalhista, nos dissídios individuais, estão relacionados no § 1º do art. 840 da CLT, que exige, expressamente, a formalização do pedido. Todavia, indispensável à validade da petição inicial a clareza na...

    ...INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR CONTRA AS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-244000-71.2004.5.15.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012

    INTERVALO INTRAJORNADA. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO PELO REGIONAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO. PRINCÍPIOS DA INFORMALIDADE E SIMPLICIDADE QUE REGEM O PROCESSO DO TRABLAHO. ARTIGO 840, § 1º, DA CLT. O Regional reconheceu, de ofício, a inépcia da petição inicial em relação ao intervalo intrajornada, por ausência de pedido expresso, a despeito de haver causa de pedir. O artigo 840

    ...PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO PELO REGIONAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO. PRINCÍPIOS DA INFORMALIDADE ... de pedido expresso, a despeito de haver causa de pedir. O artigo 840, § 1º, da CLT, exige do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-158/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Diciembre de 2001

    AÇÃO RESCISÓRIA. VÍNCULO DE EMPREGO. BANCO DO BRASIL. ESTAGIÁRIO. INGRESSO POSTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. DEFERIMENTO DE INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE AOS DIREITOS TRABALHISTAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO SUBORDINADA DE SERVIÇOS. Não obstante o desvirtuamento do contrato de estágio, é absolutamente nulo o reconhecimento de vínculo com ente da Administração Pública indireta, porque posterior à...

    ...485, V, do CPC, indicar, na petição inicial, expressa violação da norma jurídica pela ... para a emenda da inicial, pois trata-se de causa de pedir específica, cuja ausência induz à ... específica, cuja ausência induz à inépcia da inicial, conforme o disposto no art. 295, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000363-23.2017.5.02.0024)

    RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO. PRETENSÃO EXPOSTA NA CAUSA DE PEDIR. JULGAMENTO EXTRA PETITA . NÃO CONFIGURAÇÃO. A decisão regional, tal como proferida, está em harmonia com a jurisprudên

    ...INÉPCIA . DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE DO EXPRESSO. PRETENSÃO EXPOSTA NA CAUSA DE PEDIR. . JULGAMENTO . . ...
  • Acórdão Nº 0021214-09.2018.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-11-2019

    EMENTA RECURSO ADESIVO DO RECLAMADO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR. AUSÊNCIA DE ROL DE SUBSTITUÍDOS. AUSÊNCIA DO CARGO OBJETO DA AÇÃO NOS QUADROS DO RECLAMADO. Não se afigura genérica petição inicial que trata de demanda coletiva em que atendidos os requisitos previstos no art. 840 da CLT. A substituição processual pelo Sindicato pode ser ampla e irrestrita, tanto na fase

    ...EMENTA RECURSO ADESIVO DO RECLAMADO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE CAUSA DE ...AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR. AUSÊNCIA DE ROL DE SUBSTITUÍDOS. AUSÊNCIA DO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000522-41.2018.5.06.0022), 15-07-2020

    I - RECURSO ORDINÁRIO DA DATAMÉTRICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Inexistindo na exordial qualquer alegação de que a Datamétrica faça parte do mesmo grupo econômico do primeiro demandado, tampouco alegação de prestação de serviços em favor da referida empresa, tem-se que ausente a causa de pedir quanto à responsabilização solidária ou...

    ... Clique aqui para acessar a página inicial do sistema. . . TRT6 - ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000825-52.2017.5.06.0002), 02-05-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. É certo que, no processo do trabalho, não se exige que a petição inicial preencha todos os requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do CPC, bastando que apresente "uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio", bem como "o pedido", a teor do que estabelece o artigo 840, § 1º, da CLT. Ocorre que, na...

    ...INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. ...
  • Acórdão Nº 0912219-87.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-06-2020

    PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONSÓRCIO DE BEM MÓVEL. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR COM FORMULAÇÃO DE PEDIDO GENÉRICO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.RECURSO QUE NÃO TEM ATAQUE ESPECÍFICO À SENTENÇA. AUSÊNCIA DOS FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. REGULARIDADE FORMAL. CAUSA DE PEDIR RECURSAL. NECESSIDADE DE ARGUMENTOS QUE

    ...CONSÓRCIO DE BEM MÓVEL. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE CAUSA DE. PEDIR COM ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1930/2004-131-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARISSÍMO. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. o Regional decidiu a matéria de forma fundamentada, tendo-se manifestado, expressamente, quanto aos motivos pelos quais afastou a inépcia da inicial. Verifica-se que houve prestação jurisdicional, embora contrária aos interesses da parte, estando incólume o artigo 93

    ... quanto aos motivos pelos quais afastou a inépcia da inicial. Verifica-se que houve prestação ...AUSÊNCIA DE PEDIDO E DE CAUSA DE PEDIR EM RELAÇÃO À ...
  • Acórdão Nº 0001743-52.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022

    EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA ANULADA, DE OFÍCIO. ART. 489, § 1º, IV, DO CPC. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE TODAS AS TESES APRESENTADAS EM CONTESTAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 489, § 1º, IV, do CPC, "§ 1º não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: IV - não enfrentar todos os...

    ...ART. 489, § 1º, IV, DO CPC. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE TODAS AS TESES APRESENTADAS ..., questões meritórias, quais sejam: (i) inépcia da inicial ante a inadequação da via eleita, i) inépcia da inicial ante a ausência de causa de pedir, (iii) efetiva entrega dos documentos e ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000767-21.2019.5.06.0021), 17-07-2020

    RECURSO ORDINÁRIO. INÉPCIA DA EXORDIAL DECLARADA EM PRIMEIRO GRAU. MANUTENÇÃO. Em consonância com a decisão de primeiro grau, indiscutível a inépcia da petição inicial, haja vista a extrema deficiência da causa de pedir e a ausência de pedido específico em relação aos títulos contratuais durante o período clandestino, ao desvio de função, ao acúmulo de função e à indenização por danos morais....

    ... Clique aqui para acessar a página inicial do sistema. . . TRT6 - ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000505-72.2012.5.06.0003), 19-03-2014

    EMENTA: INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR. SÚMULA 263 DO C. TST e art. 284, do CPC- Caso a inicial apresente vício capaz de dificultar o julgamento, como a ausência da causa de pedir, o juiz determinará ao autor que a emende no prazo de dez dias para, apenas após decorrido tal prazo sem que a providência seja cumprida, possa extinguir o processo sem a resolução do mérito,...

    .../PE EMENTA: IN É PCIA DA PETI Ç Ã O INICIAL. AUS Ê NCIA DE CAUSA DE PEDIR. S Ú MULA 263 ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001603-98.2012.5.06.0001 (01348-2009-009-06-00-5)), 19-06-2014

    EMENTA: I - RECURO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. PLANO DE SAÚDE. CANCELADO - CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO. Constatada a ilícita conduta patrocinada pela reclamada, consubstanciada na supressão unilateral do plano de saúde do obreiro, época na qual o seu contrato de trabalho encontrava-se suspenso por auxílio-doença acidentário, justamente quando mais necessitava,...

    ...inicial. Recurso ordin á rio patronal n ã o provido. ... a in é pcia pela aus ê ncia de causa de pedir e de pedido indicados na inicial no ...
  • Acórdão Nº 0020465-95.2018.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-07-2021

    INÉPCIA DA INICIAL DECLARADA POR AUSÊNCIA DE PEDIDO. CAUSA DE PEDIR CONTENDO A PRETENSÃO. DECLARAÇÃO DE INÉPCIA AFASTADA. Havendo expressa causa de pedir na inicial e considerando o princípio da informalidade, norteador do Direito Processual do Trabalho, não há falar em inépcia. Existência de narrativa a respeito da pretensão que supre a ausência de menção expressa no rol de pedidos.

    ... INÉPCIA DA INICIAL DECLARADA POR AUSÊNCIA DE PEDIDO. SA DE PEDIR CONTENDO A PRETENSÃO. DECLARAÇÃO DE INÉPCIA FASTADA. Havendo expressa causa de pedir na inicial e considerando o princípio ...
  • Acórdão Nº 0302477-29.2018.8.24.0007 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-06-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TERMO DE ADESÃO A CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) DESCONTADA DIRETAMENTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ.PRELIMINAR. INÉPCIA DA...

    ....  O pleito veio fundado na alegada ausência de contratação dessa espécie de avença, ... PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial", para: A) DECLARAR a nulidade do contrato de ades\xC3"...Preliminarmente, arguiu inépcia da inicial, porque da exposição dos fatos não ... produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos; [..] III - enviar ou ...INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DA CAUSA DE PEDIR. TESE NÃO APRESENTADA NO PRIMEIRO GRAU DE ...

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