inépcia da inicial doutrina
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Acórdão nº 1999/0064124-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ALEGAÇÕES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE CARÊNCIA DA AÇÃO AFASTADAS ... ão desconstitutiva ou, como diz parte da doutrina, "constitutiva negativa", na medida em que seu ...
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O Informalismo no Direito Processual do Trabalho, o Jus Postulandi e a Figura do Advogado Face à Inépcia da Inicial
O presente trabalho busca fomentar a discussão sobre questões processuais simples do cotidiano trabalhista enfatizando o aspecto crítico sobre a análise de princípios e institutos do direito processual comum e do direito processual do trabalho, as características peculiares deste e a figura do advogado. São deduzidas ponderações sobre o jus postulandi e sobre o destinatário desta característica...
... A doutrina reconhece à petição inicial da Justiça do Trabalho condições distintas àquela do processo comum, noutras palavras, menores exigências ... -
Acórdão nº 2000/0014368-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ALEGAÇÕES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE CARÊNCIA DA AÇÃO AFASTADAS ... ão desconstitutiva ou, como diz parte da doutrina, "constitutiva negativa", na medida em que seu ...
- Acórdão nº HC 202378 / PB de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 1993/0031739-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PRELIMINARES DE DECADÊNCIA E DE INÉPCIA" DA PETIÇÃO INICIAL AFASTADAS. ART. 485, V, DO C\xC3" ... seja divergente daquela corroborada pela doutrina ou por outros tribunais, haja vista que a ação ...
- Acórdão nº HC 208482 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0092669-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INÉPCIA DA INICIAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR POPULAR ... 10. Sob esse enfoque é categórica a doutrina ao vaticinar:"Atos vinculados seriam aqueles em ...
- Acórdão nº 1856 de Tribunal Pleno, 27 de Octubre de 2011
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0199990-32.2021.8.19.0001 (Criminal), 07-02-2023
APELAÇÕES. ARTIGOS 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/06. PRELIMINAR. INÉPCIA DA EXORDIAL. REJEITADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRÁFICO DE DROGAS. PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL ACERTADA. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS. VALOR PROBATÓRIO. SÚMULA 70 TJRJ. ACUSADO ACAUTELADO EM FLAGRANTE. ASSOCIAÇÃO. RÉU ASSOCIADO COM OUTRO INDIVÍDUO PARA FINS DE MERCANCIA DE ENTORPECENTES. DROGAS ACONDICIONADAS EM...
... PRELIMINAR. INÉPCIA DA EXORDIAL. REJEITADA ... SENTENÇA ... alegou a inépcia da inicial em momento anterior, ... tornando superada a ... Tribunais Superiores. Doutrina e Precedentes. DOS ... CRIMES. (1) TRÁFICO DE ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... COM PRELIMINAR DE NULIDADE POR INÉPCIA DA ... DENÚNCIA. NO MÉRITO, PRETENDE A ... INICIAL" ACUSATÓRIA, QUE ESTARIA “TOMADA ... POR SUPOSI\xC3" ... adolescente, uma vez que tanto a doutrina quanto a ... jurisprudência, pacífica e já ... -
Acórdão nº 1.0024.02.828046-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
AÇÃO DE COBRANÇA - COHAB - AUSÊNCIA DE PEDIDO - INÉPCIA DA INICIAL. 1. O pedido constitui elemento fundamental da petição inicial, sendo considerado, na análise da melhor doutrina, um dos elementos identificadores da ação - juntamente com as partes e a causa de pedir -, além de um dos pressupostos processuais (cf. CINTRA-GRINOVER-DINAMARCO, Teoria Geral do Processo, São Paulo, RT, 1987, pp. 224, 2
... ÇA - COHAB - AUSÊNCIA DE PEDIDO - INÉPCIA DA INICIAL. 1. O pedido constitui elemento ... sendo considerado, na análise da melhor doutrina, um dos elementos identificadores da ação - ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... @@Capítulo II. Da petição inicial ... @@@Seção I. Dos Requisitos da ... 319 do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a ... 46 entende que as hipóteses de inépcia da petição inicial previstas no atual art. 330 ...
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Acórdão nº 68063 de Primeira Turma, 31 de Agosto de 1973
INICIAL INEPTA, OPORTUNIDADE DE ABSOLVIÇÃO DA ...
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Acórdão nº 68063 de Primeira Turma, 31 de Agosto de 1973
INICIAL INEPTA, OPORTUNIDADE DE ABSOLVIÇÃO DA ...
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Acórdão nº 1.0145.04.194805-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Septiembre de 2008
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA - ART. 515, § 3º, ... Conforme melhor doutrina e jurisprudência, o § 3º do art. 515 deve ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... crescente), aduziu, como preliminar, a inépcia da denúncia tendo em vista que o Ministério ... ência de justa causa, haja vista que a inicial estaria calcada em elementos probatórios ... deve ser readequado para 1/4 à luz da doutrina e jurisprudência da Quinta Turma deste Superior ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000478920174058205), 08-03-2022
PJE 0800047-89.2017.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. E RECURSO DA DEFESA PROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 1
... A inicial foi instruída com o inquérito civil público n ... Inépcia da inicial ... Bastam, para o surgimento da ... Como ensina a doutrina, a homologação do certame (Lei 8.666/93, art ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... PROCESSO, ARGUINDO A INÉPCIA DA DENÚNCIA, ... QUANTO AOS FATOS IMPUTADOS AO ... , pode-se constatar da leitura da inicial proposta, ... que a mesma é clara e determinada, ... adotando a doutrina pátria acima mencionada, recentemente e de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5275/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Febrero de 2006
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. O recurso de revista não ... o cooperativismo, identificados pela doutrina, alusivos à dupla qualidade - segundo o qual a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-920/2003-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 16 de Diciembre de 2003
NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DO RELATOR DE INDICAR COMO RÉU DA RESCISÓRIA O LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO NO PRAZO DO ART. 284 DO CPC. INÉPCIA DA INICIAL. Tendo os réus figurado como partes no processo rescindendo contra quem fora disparada a rescisória, é fácil inferir tratar-se de litisconsórcio unitário, por conta da evidência de a decisão ser a mesma para todos, a qual, segundo a...
... 284 DO CPC ... INÉPCIA DA INICIAL. Tendo os réus figurado como partes ... a mesma para todos, a qual, segundo a doutrina dominante, enquadra-se na categoria do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2561/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2003
INÉPCIA DA INICIAL. A petição inicial deve ser examinada como um todo o que permite ao Juiz, dar aplicação ao princípio da instrumentalidade, quando a parte não tenha feito exposição na forma silogística mediante vinculação do pedido e causa de pedir, e apreender a causa de pedir dentro da afirmação do labor em jornada de trabalho noturna, porque decorre da lei a redução da jornada noturna. Trata-
... A C Ó R D Ã O ... INÉPCIA DA INICIAL. A petição inicial deve ser ... -lhes exegese dentro dos princípios da doutrina processual. Incidência do Enunciado ... ÍNDICES ... -
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... ao julgador, fato que motivou a doutrina a encontrar uma saída, dentre elas a de que a ... ória), para, então, aditar a sua inicial e adequá-la à lide, trilhando o sistema ... Restando evidente a inépcia do pedido ... Esta preocupação também não ...
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Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO QUANDO HÁ PEDIDO DAPARTE DE REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE SE AFASTA. INEXISTÊNCIADE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. CRIME AMBIENTAL. POLUIÇÃO(ART. 54 DA LEI 9.605/98). ACIDENTE FERROVIÁRIO QUE CULMINOU NODESCARRILHAMENTO DE VAGÕES TANQUE E NO VAZAMENTO DE 67.550 LITROS DEÓLEO
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A defesa: Como contestar em juízo
... a pretensão contra ele manifestada na inicial ser julgada apenas segundo a versão do autor ... IV – inépcia da petição inicial; ... V – perempção; ... esse efeito, parcela considerável da doutrina considera resposta não especificada: a) a ...
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O Novo CPC, a Teoria da Causa Madura e a sua Aplicação ao Processo do Trabalho ? Questões Polêmicas
... 10.352/2001 ... Na doutrina" de Nélson Nery Júnior, o alcance dessa alteraç\xC3" ... Aqui o tribunal poderá, ao afastar a inépcia do pedido, adentrar no exame do mérito, julgando ... do decreto de inépcia da petição inicial reconhecido na sentença é uma das hipóteses ...