inépcia da inicial doutrina
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... São Paulo, estabelecendo-se um pagamento inicial de, ao menos, R$ 150.000,00 (cento e cinquenta ... de Melo, Deise Mendroni de Menezes); inépcia da denúncia em razão da ausência de acervo ...A esse respeito, vale transcrever doutrina especializada:. “22.5. Efeitos […]. b) ...
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Sentença nº 1000606-34.2021.5.02.0021 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-03-2022
... PRELIMINARES PROCESSUAIS 1. Inépcia da petição inicial. Liquidação de ... inépcia da petição inicial.Segundo a doutrina de Calmon de Passos, ora citando Frederico ...
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Sentença nº 1000665-22.2021.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
... PRELIMINARES PROCESSUAIS 1. Inépcia da inicialA defesa não tem razão em levantar a tese da inépcia da petição inicial.Segundo a doutrina de Calmon de Passos, ora ...
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Sentença nº 1000081-69.2023.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-05-2023
... não pode prosperar a impugnação. 2. Inépcia da inicialA defesa não tem razão em levantar a tese da inépcia da petição inicial.Segundo a doutrina de Calmon de Passos, ora ...
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Acórdão Nº 0006229-45.2016.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO POR CORRETAGEM. AUSÊNCIA CONTRATO ESCRITO ASSINADO. PROVAS QUE DEMONSTRAM A CONTRATAÇÃO DO APELANTE/REQUERIDO PARA A CORRETAGEM. ATIVIDADE DE INTERMEDIAÇÃO. COMISSÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. É dispensável o contrato escrito para a caracterização da intermediação na venda de imóveis, desde que provada a aproximação das partes,
... Baião argüiu, preliminarmente , a inépcia da petição inicial por faltar-lhe um dos seus ... Sobre a inépcia da petição inicial, a doutrina afirma que: . As hipóteses de inépcia estão ... -
Sentença nº 1000793-59.2023.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-08-2023
... qualificada, constando da petição inicial" os fatos e fundamentos jurídicos que, segundo a\xC2"... PRELIMINARES PROCESSUAIS 1. Inépcia da inicialA defesa não tem razão em levantar a ... inépcia da petição inicial.Segundo a doutrina de Calmon de Passos, ora citando Frederico ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1523-52.2013.5.02.0441) 11-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. 1. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 3. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO PARCIAL DOS CARTÕES DE PONTO. SÚMULA 338, I, DO TST. Nos termos da atual redação do item I da Súmula 338/TST, é ônus do empregador que conta com mais de dez...
...1. . INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. . NULIDADE ...Trata-se de típico caso em que a doutrina e a jurisprudência vêm admitindo a denominada ... -
Acórdão Nº 0700033-97.2016.8.02.0052 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAJE. CONSTITUCIONAL. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE – CF, ARTS. 6º e 196 –. FORECIMENTO DE MEDICAMENTOS. INÉPCIA DA INICIAL NÃO CONFIGURADA. PERÍCIA JUDICIAL AFASTADA PELA PRECLUSÃO. RÉU REVEL. JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE. RESERVA DO POSSÍVEL. INTERPRETAÇÃO E INCIDÊNCIA DOSAPELAÇÃO CÍVEL.A
...FORECIMENTO DE. MEDICAMENTOS. INÉPCIA DA INICIAL NÃO. CONFIGURADA. PERÍCIA JUDICIAL ...RECURSO CONHECIDO E NEGADO. PROVIMENTO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Nº 0001233-03.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE DESCONTOS INDEVIDOS ANTE A INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PETIÇÃO INICIAL QUE DESCREVE COM CLAREZA OS FATOS E FUNDAMENTOS QUE...
...CONCESSÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. .... 3. Sobre a inépcia da petição inicial, o Código de Processo Civil ...Conforme a doutrina, certo é o pedido expresso, aquele que permite a ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...inicial . ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA ... a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de ...INÉPCIA CARACTERIZADA. QUESTÕES TRATADAS NO MANDAMUS , ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... de recurso, esta árdua tarefa cabe à doutrina. O termo recurso vem do latim recursus , que ... monocrático indeferitório da petição inicial de ação rescisória ou de mandado de segurança ...inépcia da petição inicial; V – perempção; VI – ...
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Processo nº 0222735-94.2007.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA HOMOLOGADO EM AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. DESCUMPRIMENTO. INÉPCIA RECURSAL. REPRODUÇÃO IPSIS LITTERIS DA PEÇA INICIAL. COM ISSO, O IMPUGNANTE/APELANTE DESENCADEOU UM VERDADEIRO EFEITO CASCATA, POIS NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA DAS...
...DE . CONSUMO. . DESCUMPRIMENTO. . INÉPCIA" . RECURSAL. . REPRODUÇÃO IPSIS LITTERIS\xC2" DA PEÇA INICIAL. . COM . ISSO, . O . IMPUGNANTE/APELANTE . ...DOUTRINA E PRECEDENTES DESTA CORTE . ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
.... CAPÍTULO II . DA PETIÇÃO INICIAL . Seção I . Dos Requisitos da Petição ... indeferimento em algumas situações de inépcia, como quando, e. g ., lhe faltar o pedido ou a ...A segunda, também nascida no seio da doutrina alemã, considera que a causa de pedir é a ...
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Acordao N° 1664100 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Penal. Apelação criminal. Organização criminosa. Recurso dos réus. Preliminares de nulidade. Inépcia da denúncia. Ausência de fundamentação. Afronta ao princípio da correlação. Ilicitude de interceptações telefônicas e da delação premiada de determinada corré. Rejeição. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Elementos informativos do inquérito e interceptações telefônica
...PRELIMINARES DE NULIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE. FUNDAMENTAÇÃO. ... de agravamento ou atenuação da pena, a doutrina e a jurisprudência. acenam no sentido de ser ...reclusão, no regime inicial fechado, mais 65 (sessenta e cinco) dias-multa; ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... A inicial acusatória foi acostada ao evento 1 dos autos da ...Res inter alios acta. Doutrina. Precedentes do Supremo Tribunal Federal (Pleno e ...402 do CPP, como a inépcia da denúncia e a ausência de justa causa para a ...
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Sentença nº 1000259-18.2023.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
... qualificado, constando da petição inicial os fatos e fundamentos jurídicos que, segundo ... PRELIMINARES PROCESSUAIS 1. Inépcia da inicial A defesa não tem razão em levantar a ...Segundo a doutrina de Calmon de Passos, ora citando Frederico ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...de 31.8.1958). . • “A doutrina é pacífica em reconhecer a aplicabilidade ...Esse labor físico inicial projetou-se em gerações com modificações ...NULIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. OBSERVÂNCIA DOS ...
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Sentença nº 1001615-82.2022.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-05-2023
... qualificado, constando da petição inicial os fatos e fundamentos jurídicos que, segundo ... PRELIMINARES PROCESSUAIS 1. Inépcia da petição inicial. Liquidação de pedidos ...Segundo a doutrina de Calmon de Passos, ora citando Frederico ...
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Sentença nº 1000905-62.2022.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-05-2023
... qualificados, constando da petição inicial" os fatos e fundamentos jurídicos que, segundo a\xC2"... PRELIMINARES PROCESSUAIS 1. Inépcia da inicial A defesa não tem razão em levantar a ...Segundo a doutrina de Calmon de Passos, ora citando Frederico ...
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Acórdão nº 70085094589 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 23-03-2022
APELAÇÃO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. HIPÓTESE NÃO VERIFICADA. ROUBO. ADEQUAÇÃO TÍPICA DA CONDUTA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PROVA INSUFICIENTE. ABSOLVIÇÃO 1. A arguição de inépcia da denúncia perde força neste momento processual. Como é de conhecimento, a superveniência da sentença penal condenatória torna esvaída a
... . . APELAÇÃO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. HIPÓTESE NÃO VERIFICADA. ROUBO. ...ência reduzida para 1/6 ? adotada pela doutrina e jurisprudência ? no que diz com o réu Rubens. . . 5. Regime inicial de cumprimento de pena dos réus David, Dionatan ... -
Sentença nº 1001066-72.2022.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-05-2023
... qualificada, constando da petição inicial" os fatos e fundamentos jurídicos que, segundo a\xC2"... PRELIMINARES PROCESSUAIS 1. Inépcia da inicial A defesa não tem razão em levantar a ...Segundo a doutrina de Calmon de Passos, ora citando Frederico ...
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Sentença nº 1000349-26.2023.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... qualificada, constando da petição inicial os fatos e fundamentos jurídicos que, segundo ...Inépcia da inicialA defesa não tem razão em levantar a ... inépcia da petição inicial.Segundo a doutrina de Calmon de Passos, ora citando Frederico ...
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Decisão da Presidência nº 1225725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... Essa opção inicial do legislador constituinte, ao centralizar nos ... sinuosa senda, reproduzo passagem da doutrina de JOÃO CARLOS SOUTO (Suprema Corte dos Estados ...Magistério da doutrina. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. - Não se revela inepta a ...
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Sentença nº 1001333-44.2022.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-06-2023
... qualificado, constando da petição inicial os fatos e fundamentos jurídicos que, segundo ...ê-los. PRELIMINARES PROCESSUAIS 1. Inépcia da inicialA defesa não tem razão em levantar a ... inépcia da petição inicial.Segundo a doutrina de Calmon de Passos, ora citando Frederico ...
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Decisões Monocráticas nº 1225725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... Essa opção inicial do legislador constituinte, ao centralizar nos ... sinuosa senda, reproduzo passagem da doutrina de JOÃO CARLOS SOUTO (Suprema Corte dos Estados ...Magistério da doutrina. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. - Não se revela inepta a ...