inépcia da inicial doutrina
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Sentença nº 1001379-33.2022.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-05-2023
... qualificada, constando da petição inicial os fatos e fundamentos jurídicos que, segundo ... 485, X, do CPC. 2. Inépcia da inicialA defesa não tem razão em levantar a ... inépcia da petição inicial.Segundo a doutrina de Calmon de Passos, ora citando Frederico ...
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Contestação
... Retiramos da doutrina do jurista Carlos Eduardo Ferraz de Mattos ... juízo à pretensão do autor deduzida na inicial. É a defesa propriamente dita, consistente na ... • inépcia da petição inicial; ... O artigo 330, § ...
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Processo nº 0006747-34.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Abril de 2018
... , em uníssono, o reconhecimento da inépcia ... crimes, descrevendo a inicial" o modus operandi ... empregado na \xC2" ... esmagadora doutrina" e subsequente jurisprudência ... como\xC2" ...
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Processo nº 0006736-05.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Abril de 2018
... , em uníssono, o reconhecimento da inépcia ... crimes, descrevendo a inicial" o modus operandi ... empregado na \xC2" ... esmagadora doutrina" e subsequente jurisprudência ... como\xC2" ...
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Processo nº 0003302-08.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Abril de 2018
... , em uníssono, o reconhecimento da inépcia ... crimes, descrevendo a inicial" o modus operandi ... empregado na \xC2" ... esmagadora doutrina" e subsequente jurisprudência ... como\xC2" ...
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Processo nº 0006749-04.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Abril de 2018
... , em uníssono, o reconhecimento da inépcia ... crimes, descrevendo a inicial" o modus operandi ... empregado na \xC2" ... esmagadora doutrina" e subsequente jurisprudência ... como\xC2" ...
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Processo nº 0006768-10.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Abril de 2018
... , em uníssono, o reconhecimento da inépcia ... crimes, descrevendo a inicial" o modus operandi ... empregado na \xC2" ... esmagadora doutrina" e subsequente jurisprudência ... como\xC2" ...
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Processo nº 0006984-68.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Abril de 2018
... , em uníssono, o reconhecimento da inépcia ... crimes, descrevendo a inicial" o modus operandi ... empregado na \xC2" ... esmagadora doutrina" e subsequente jurisprudência ... como\xC2" ...
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Processo nº 0001163-83.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Abril de 2018
... , em uníssono, o reconhecimento da inépcia ... crimes, descrevendo a inicial" o modus operandi ... empregado na \xC2" ... esmagadora doutrina" e subsequente jurisprudência ... como\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0106.16.002078-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - VEÍCULO APREENDIDO EM RAZÃO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - MANUTENÇÃO DO GRAVAME - INÉPCIA PARCIAL DAS RAZÕES RECURSAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA - REFORMATIO IN PEJUS. As razões do apelo são deduzidas a partir do provimento judicial recorrido e devem fustigar os seus argumentos. Quando surgem parcialmente dissociadas do...
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Acórdão nº 1.0106.16.002078-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - VEÍCULO APREENDIDO EM RAZÃO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - MANUTENÇÃO DO GRAVAME - INÉPCIA PARCIAL DAS RAZÕES RECURSAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA - REFORMATIO IN PEJUS. As razões do apelo são deduzidas a partir do provimento judicial recorrido e devem fustigar os seus argumentos. Quando surgem parcialmente dissociadas do...
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Processo nº 0014766-91.2012.8.19.0209 de Terceira Câmara Cível, 4 de Octubre de 2017
... INÉPCIA DA INICIAL. ... doutrina ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000887-74.2019.5.06.0341), 27-05-2021
COISA JULGADA. TRÍPLICE IDENTIDADE CONFIGURADA APENAS EM RELAÇÃO A DETERMINADOS PEDIDOS. No caso, em que pese a identidade de partes e de causa de pedir, evidente que os pedidos de repercussões, noutras parcelas, das diferenças de anuênios resultantes das diferenças salariais, além de reflexos das diferenças apuradas de anuênios, licenças-prêmio, 13º e 14º salários e férias + 1/3 nas contribuições
... FUNDAMENTAÇÃO VOTO: ... Da inépcia da petição inicial ... O recorrente renova a ... jurídica do pedido, segundo parte da doutrina, passam a ensejar a improcedência liminar do ... -
Decisões Monocráticas nº 688405 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2015
... Magistério da doutrina ... ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ...
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Acórdão nº 1.0000.21.040475-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO - VALOR DA CAUSA CORRESPONDENTE AO PRETENDIDO1- Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil: "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 754-87.2015.5.23.0021) 20-11-2018
... INÉPCIA DA ... PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE ROL DE ... e coletivos e as ações individuais, a doutrina ... e a jurisprudência mais atualizadas e ...
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Acórdão nº 1.0481.15.001549-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - INÉPCIA DA INICIAL E AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - INOCORRÊNCIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PESSOA JURÍDICA CONTRATADA EM VIOLAÇÃO À VEDAÇÃO LEGAL - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR - ELEMENTO VOLITIVO - IMPRESCINDIBILIDADE PARA CARACTERIZAÇÃO
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Acórdão nº 1.0481.15.001549-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - INÉPCIA DA INICIAL E AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - INOCORRÊNCIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PESSOA JURÍDICA CONTRATADA EM VIOLAÇÃO À VEDAÇÃO LEGAL - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR - ELEMENTO VOLITIVO - IMPRESCINDIBILIDADE PARA CARACTERIZAÇÃO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08145228520214050000), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0814522-85.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/PREFEITURA MUNICIPAL ADVOGADO: Samantha Santos Sousa AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO MPF EM FACE DO MUNICÍPIO E SECRETARIA ESTADUAL DO...
... Segundo a peça inicial, "( ... )referidas leis, a pretexto de suprirem ... ção aduzindo preliminarmente a inépcia da inicial, em razão de suposta ilegitimidade ... Nesses termos, o que a doutrina denomina de condomínio legislativo deve ter ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029968320174058400), 08-06-2021
PROCESSO Nº: 0802996-83.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FLAVIO ALEXANDRE DE PONTES E SILVA ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez APELANTE: FABIANO ALEXANDRE DE PONTES E SILVA ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00118532320134058100), 26-11-2019
PROCESSO Nº: 0011853-23.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: ROBERT GIL GRADVOHL BEZERRA ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz ADVOGADO: Tiago França Anfrizio APELANTE: FLAVIA MARIA GRADVOHL BEZERRA DE BARROS ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz ADVOGADO: Tiago França Anfrizio APELANTE: JACQUELINE CAVALCANTI RIBEIRO ADVOGADO:...
... INÉPCIA DA DENÚNCIA REJEITADA. INTERMEDIAÇÃO ... 6. Quanto à alegação de inépcia da inicial, tem-se que, a despeito da multiplicidade de ... se reconheça alguma controvérsia na doutrina e na jurisprudência sobre o tema, de modo a se ... -
Sentença nº 1001325-67.2022.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-11-2023
... qualificados, constando da petição inicial" os fatos e fundamentos jurídicos que, segundo a\xC2" ... Inépcia da inicialA defesa do 2º Acionado não tem ... inépcia da petição inicial.Segundo a doutrina de Calmon de Passos, ora citando Frederico ...
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Sentença nº 1000776-23.2023.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-11-2023
... conforme o narrado na petição inicial. Ressalte-se, ademais, que a terceirização foi ... ção da demandante.Rejeita-se. 2. Inépcia da inicialA defesa do 2º Acionado não tem ... inépcia da petição inicial.Segundo a doutrina de Calmon de Passos, ora citando Frederico ...
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Decisão da Presidência nº 18183 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Julio de 2014
... Não obstante os argumentos expendidos na inicial, entendo que o caso é de indeferimento do pleito ... passa necessariamente pelo que a doutrina convencionou denominar controle de ... Carência da ação ... Inépcia reconhecida ... Indeferimento da petição ...
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Decisões Monocráticas nº 18183 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Julio de 2014
... Não obstante os argumentos expendidos na inicial, entendo que o caso é de indeferimento do pleito ... passa necessariamente pelo que a doutrina convencionou denominar controle de ... Carência da ação ... Inépcia reconhecida ... Indeferimento da petição ...