inépcia da inicial doutrina
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Decisão da Presidência nº 18183 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Julio de 2014
... Não obstante os argumentos expendidos na inicial, entendo que o caso é de indeferimento do pleito ... passa necessariamente pelo que a doutrina convencionou denominar controle de ... Carência da ação ... Inépcia reconhecida ... Indeferimento da petição ...
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Sentença nº 1000776-23.2023.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-11-2023
... conforme o narrado na petição inicial. Ressalte-se, ademais, que a terceirização foi ... ção da demandante.Rejeita-se. 2. Inépcia da inicialA defesa do 2º Acionado não tem ... inépcia da petição inicial.Segundo a doutrina de Calmon de Passos, ora citando Frederico ...
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Decisões Monocráticas nº 18183 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Julio de 2014
... Não obstante os argumentos expendidos na inicial, entendo que o caso é de indeferimento do pleito ... passa necessariamente pelo que a doutrina convencionou denominar controle de ... Carência da ação ... Inépcia reconhecida ... Indeferimento da petição ...
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Acordao N° 1832840 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2024
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Três réus preliminares. Inépcia da denúncia. Violação de domicílio. Busca pessoal ilegal. Não ocorrência. Absolvição. Erro de tipo. Insuficiência de provas. Desclassificação. Inviabilidade. Materialidade e autorias comprovadas. Palavra dos policiais. Prova pericial. Mensagens no celular. Confissão extrajudicial. Dosimetria. Decote da análise negativa do...
... TRÊS RÉUS PRELIMINARES. INÉPCIA DA ... DENÚNCIA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. BUSCA ... PARCIALMENTE PROVIDOS ... 1. A inicial trouxe todas as circunstâncias do fato ... 7. Diante do silêncio do legislador, a doutrina e a jurisprudência passaram a reconhecer como ... -
Decisão da Presidência nº 32369 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2013
... de segurança individual, ensina a doutrina: Direito individual, para fins de mandado de ... Carência da ação ... Inépcia reconhecida ... Indeferimento da petição ...
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Decisões Monocráticas nº 32369 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2013
... de segurança individual, ensina a doutrina: Direito individual, para fins de mandado de ... Carência da ação ... Inépcia reconhecida ... Indeferimento da petição ...
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Sentença nº 1000205-52.2023.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... conforme o narrado na petição inicial. Ressalte-se, ademais, que a terceirização ... , a questão é de mérito.Rejeita-se. 2.Inépcia da inicialA defesa da 1ª Acionada não tem ... inépcia da petição inicial.Segundo a doutrina de Calmon de Passos, ora citando Frederico ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0011059-49.2012.5.07.0032), 2013-10-27
... FUNDAMENTAÇÃO: ... DA INÉPCIA– (do tipo que não comporta emenda ): ... A petição inicial não passa pelo controle de verificação de ... A doutrina distingue entre deficiência que dificulta e ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006973-31.2017.8.19.0014 (Criminal), 07-11-2023
APELAÇÕES. ARTIGO 2º, CAPUT, E §1º DA LEI 12.850/13. ARTIGO 272, §1º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ARTIGO 66 C/C ARTIGO 76, V, AMBOS DA LEI 8078/90. ARTIGOS 180, §1º, DO CÓDIGO PENAL. DO PLEITO DEFENSIVO. PRELIMINAR. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA. SUPERAÇÃO DA TESE DEFENSIVA. ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. OBSERVÂNCIA. INJUSTO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FRAGILIDADE...
... DO PLEITO DEFENSIVO. PRELIMINAR ... INÉPCIA DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO. SUPERVENI- ... ÊNCIA ... to da preclusão. Doutrina e Precedentes. DO MÉRI- ... TO. DO RECURSO DA ... regime inicial aberto e substituição da pena priva- ... tiva ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010330-94.2013.5.06.0103), 17-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. ARTS. 2º E 3º DA CLT E 333, II, DO CPC. I- A norma Consolidada, em seu art. 3º, define o empregado como sendo "(...) toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário". Assim, de acordo com as disposições legais, à caracterização da relação de...
... daquela relação, é o denominado pela doutrina como contrato-realidade ... Desta forma, ... Dessa forma, para aqueles cujo termo inicial da prescrição ocorra após a data do presente ... Da inépcia da petição inicial, no tocante às horas extras ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001182-51.2013.5.07.0032), 2013-11-10
... FUNDAMENTAÇÃO: ... DA INÉPCIA– (do tipo que não comporta emenda ): ... A petição inicial não passa pelo controle de verificação de ... A doutrina distingue entre deficiência que dificulta e ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005223-61.2018.8.19.0045 (Criminal), 13-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DOS GENITORES DO MENOR (ATUALMENTE COM 10 ANOS). REQUER APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PREVISTAS NO ART. 129 DA LEI 8.069/90 E DA MULTA PREVISTA NO ART. 249 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA DE 3
... PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR INÉPCIA DA INICIAL, SOB A ... CONSIDERAÇÃO DE QUE O ... NO MÉRITO, IMPÕE-SE A APLICAÇÃO DA DOUTRINA DA ... PROTEÇÃO INTEGRAL. ESTADO DE ABANDONO ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMAR, Processo nº 0000416-10.2021.8.19.0007 (Cível), 22-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DECRETOU A PERDA DO PODER FAMILIAR DOS TRÊS FILHOS DO CASAL, ENCAMINHOU O RÉU/GENITOR PARA O TRATAMENTO CONTRA ALCOOLISMO, NO ESPAÇO REVIVER E, POR FIM, ENCAMINHOU A RÉ/GENITORA PARA TRATAMENTO PSICOLÓGICO E PSIQUIÁTRICO...
... DA INÉPCIA DA INICIAL; OU, SUBSIDIARIAMENTE, A ... NO MÉRITO, ... SABE-SE QUE A DOUTRINA JURÍDICA DA PROTEÇÃO ... INTEGRAL DA CRIANÇA ... -
Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... defensivas de inépcia da inicial e de atipicidade das condutas ... , motivo pelo qual é conceituado pela doutrina como ... crime permanente ... E como tal, os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1252-57.2016.5.00.0000) 27-02-2018
... PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. O acórdão apontado com rescindendo ... e evoluíram na jurisprudência e doutrina a partir da interpretação de dispositivos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001680-45.2015.5.07.0011), 2019-09-03
... " RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. JUNTADA DA RELAÇÃO DOS ... DESNECESSIDADE. A doutrina moderna referente aos processos coletivos ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... ativa e passiva. Carência de ação. Inépcia da inicial. Rejeição. Teoria da ... asserção ... considerada pela maior parte da doutrina e também pelo STJ como ... propter rem, sendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000088-90.2019.5.06.0192), 15-12-2020
DIREITO PROCESSUAL. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE MULTA CONVENCIONAL. PEDIDO. GENÉRICO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Nada obstante o rito trabalhista seja regido pelo princípio da informalidade, o preenchimento dos requisitos da exordial deve ser aferido sob o enfoque da nova redação do § 1º do art. 840 da CLT, dada pela Lei nº 13.467/2017, vigente à época do...
... PEDIDO. GENÉRICO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Nada obstante o rito ... Ainda, a jurisprudência e a doutrina orientadoras desta decisão tem como base tais ... -
Sentença nº 1000153-56.2023.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-11-2023
... qualificada, constando da petição inicial os fatos e fundamentos jurídicos que, segundo ... PRELIMINARES PROCESSUAIS 1. Inépcia da inicial Aponta a Reclamada para a inépcia da ... Segundo a doutrina de Calmon de Passos, ora citando Frederico ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000644-46.2018.8.19.0053 (Criminal), 23-06-2022
AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELOS RÉUS CONTRA A SENTENÇA PROFERIDA NA REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DOS GENITORES DOS MENORES (ATUALMENTE COM 7 E 16 ANOS). SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO. DECRETAÇÃO DA PERDA DO...
... PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR INÉPCIA DA INICIAL, SOB A ... CONSIDERAÇÃO DE QUE O ... MÉRITO, IMPÕE-SE A APLICAÇÃO DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL ... ESTADO DE ABANDONO ... -
Processo nº 0003066-19.2008.8.19.0061 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 28 de Marzo de 2018
... INÉPCIA DA INICIAL E AUSÊNCIA DE ... PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA, DENTRE ELES A ...
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Sentença nº 1001631-36.2022.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-06-2023
... qualificadas, constando da petição inicial os fatos e fundamentos jurídicos que, segundo ... PRELIMINARES PROCESSUAIS 1. Inépcia da inicial A defesa não tem razão em levantar a ... Segundo a doutrina de Calmon de Passos, ora citando Frederico ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... críticas por parte de respeitável doutrina. Neste caso, sob meu olhar, caberá ... ído a ele deveu-se exclusivamente da inépcia, defeito ou inadequação dos instrumentos, ... os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, existindo prova inequívoca do fato e ...
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Sentença nº 1001327-03.2023.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-12-2023
... qualificada, constando da petição inicial" os fatos e fundamentos jurídicos que, segundo a\xC2" ... Rejeita-se. 4. Inépcia da inicial A defesa não tem razão em levantar a ... Segundo a doutrina de Calmon de Passos, ora citando Frederico ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000644-46.2018.8.19.0053 (Criminal), 17-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DOS GENITORES DOS MENORES (ATUALMENTE COM 7 E 16 ANOS). SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO. DECRETAÇÃO DA PERDA DO PODER FAMILIAR. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA DE 3 SALÁRIOS MÍNIMOS. APELAÇÃO DOS RÉUS....
... POR INÉPCIA" DA INICIAL, SOB A CONSIDERAÇÃO DE QUE O PEDIDO \xC3" ... MÉRITO, IMPÕE-SE A APLICAÇÃO DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL ... ESTADO DE ABANDONO ...