inépcia da inicial modelo
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A defesa: Como contestar em juízo
... a pretensão contra ele manifestada na inicial ser julgada apenas segundo a versão do autor ... e encerramento , conforme o modelo abaixo, nas quais se distribui seus requisitos ... IV – inépcia da petição inicial; ... V – perempção; ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... ção ao posto de 1º Tenente PM – posto inicial na escala hierárquica dos Oficiais da Polícia ... legitimante”; “esquemas abstratos"; “modelo ideal”, nas expressões usadas pela doutrina) ... ção do piso salarial, bem como aduziu a inépcia da petição inicial. Não assiste razão ao Réu ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... ção (devido processo constitucional ou modelo constitucional do processo 10 ) e ... 10 Sobre ... obtusidade dos juízes, mas também da inépcia e dos reiterados erros profissionais cometidos ... , mediante pedido formulado na petição inicial, cuja entrega ao Estado inicia o processo, quase ...
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Delação Premiada
... Diante disso, esse modelo italiano foi copiado por diversos países ... colaboração premiada, por ser assunto inicial exclusivamente a título de perseguição, não ... Inépcia da denúncia não vislumbrada. Ordem dene-85 HC ...
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Simulado Delegado PF
... 5.233/DF, decidiu que o termo inicial da contagem do prazo de prescrição da ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ... INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. REDUÇÃO À CONDIÇÃO ...
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A Indicação do Valor do Pedido como Requisito da Petição Inicial Trabalhista
... De fato, no modelo anterior à Lei n. 13.467/2017, muitas das audiências inaugurais se ... não se trataria de “ formalidade essencial, capaz de implicar inépcia da inicial ” (ALMEIDA. Ísis de. Direito processual do trabalho ... 3 ...
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Dissídio (ação) individual
... determina que, ao elaborar a petição inicial, o autor deve aduzir “os fatos e fundamentos ... Na verdade, no atual modelo constitucional de direito processual já seria ... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. APLICAÇÃO DO ...
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Decisão da Presidência nº 144793 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2017
... DENÚNCIA RECEBIDA ... ALEGADA INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA ... PLURALIDADE DE ... modelo constitucional de competência ... Assim, ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... vezes, as alegações das partes, na inicial, e na defesa, não são verdadeiras, sendo certo ... “INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Não é inepta a petição ...
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Acórdão Nº 207127 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO PREVISTO NO ART. 157, § 1º, DO CP. PEDIDO DE TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. SITUAÇÃO NÃO VERIFICADA NOS AUTOS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – O art. 41 do Código de Processo Penal estabelece que a inicial acusatória deve conter “a exposiç
... TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA E ... AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA ... ódigo de Processo Penal estabelece que a inicial ... acusatória deve conter “a exposição do ... distorção do modelo constitucional de competência. Assim, ... -
Ação Sindical e Fins
... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ... ȱaęrmaçãoǰȱ na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as ... ção ou hipótese de indeferimento (por inépcia") da petição inicial. Na verdade, o Novo CPC, em\xC8" ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... defensivas de inépcia da inicial e de atipicidade das condutas ... modelo de repasse, ... que substituiria Alberto Youssef ...
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Direito Processual Penal
... o sistema misto , em que há uma fase inicial inquisitiva, ao final da qual tem início uma ... antes mesmo que suas alegações de inépcia da denúncia, de falta de justa causa para a ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ...
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Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.HOMICÍDIO. EXPOR A VIDA OU A SAÚDE DE OUTREM A PERITO DIRETO EIMINENTE. ARTS. 304, 305, 306 E 308 DO CÓDIGO DE TRÂNSITOBRASILEIRO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA.INOCORRÊNCIA. OBEDIÊNCIA AO ART. 41 DO CPP. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA.REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO DOHOMICÍDIO PARA MODALIDADE...
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Acórdão Nº 0800110-98.2019.8.10.0016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 10-12-2020
... que adquiriu uma TV, marca PANASONIC, modelo LED 40 TC40D400B FULL HD, no valor de R$ 1.708,80 ... ativa, sob o fundamento de inpcia da inicial, afasto-a, do mesmo modo, em razo do arcabouo ...
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Decisão monocrática Nº 197157 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-01-2021
... NÃO OCORRÊNCIA. TRANCAMENTO POR INÉPCIA OU AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO ACOLHIMENTO ... ção suficiente ao recebimento da inicial, tendo o juízo salientado que não foi deduzida ... modelo constitucional de competência. Assim, caberá ao ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... defensivas de inépcia da inicial e de atipicidade das condutas ... a respeito do estabelecimento de um novo modelo de repasse, que ... substituiria Alberto Youssef ...
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Direito Constitucional
... (B) o Poder Constituinte Originário é inicial, não autônomo (segundo a corrente positivista ... 103); f) no modelo constitucional brasileiro, o Distrito Federal se ... Precedentes. Carência da ação. Inépcia ...
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Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... 11.343/06; pelos fatos assim descritos na inicial: FATO 1 - DO CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ... fogo pistola semiautomática, marca CANIK, modelo TP9DA, calibre 9mm, com numeração de série ... , conforme item 3.1; B) preliminarmente, inépcia da denúncia em relação ao crime previsto no ...
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Direito Processual Penal
... Homicídio duplamente qualificado. Inépcia da denúncia. Questão não apreciada na corte ... da denúncia ou queixa, desde que a inicial contenha elementos suficientes (existência do ... 28, caput , do CPP, que se inspirou no modelo acusatório, deverá o promotor, no caso narrado ...
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Acordão da , 06-03-2023
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. INÉPCIA DA INICIAL. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. SUPOSTOS CRIMES DE AUTORIA COLETIVA. DELITO CONTRA A ORDEM TRIBUTÃRIA. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIRMADA DE PLANO. FUNDAMENTAÇÃO. DEFESA PRÉVIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 182/STJ.
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Legislação
... anos contados da data da entrada em vigor inicial da Convenção por um ato comunicado ao ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional; ... XXV — manter conduta ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... : i) de 1 celular da marca Apple, modelo Iphone 6 da cor branca, de Adeir Zimmermann; ... No mais, postulou a fixação de regime inicial de cumprimento de pena menos gravoso, bem como a ... De início, arguiu a inépcia da denúncia: "[ ... ] da leitura da denúncia ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... ão dano moral e pela ausência de um modelo. O mais correto, na hipótese, é falar em dano ... do item 1 do rol de pedidos da petição inicial. Todavia, rejeitou o pedido concernente à ... No caso dos autos, a inépcia da reclamada no manejo do recurso de revista à ...
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
... ário pode legitimamente construir um modelo processual apto a melhor solucionar os conflitos ... , sobre os fatos narrados na petição inicial, não se admitindo a defesa por negação geral; ... ípios: (i) interpretação restrita da inépcia, daí uma tendência para a informalidade, ...