inepcia da inicial penal
125191 resultados para inepcia da inicial penal
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Acórdão nº 2008/0107084-2 de T6 - SEXTA TURMA
... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA INICIAL ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 41 DO CPP ATENDIDO. EQUÍVOCO NA CAPITULAÇÃO JURÍDICA. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO DIREITO DE DEFESA QUANTO AOS FATOS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA. PRESENÇA. AFASTAMENTO. NECESSIDADE DE AMPLO REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓ
... PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ... ESTELIONATO. INÉPCIA ... lei que se lhe imputam, podendo a inicial acusatória ser objeto ... -
Acórdão nº 2014/0207217-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INICIAL QUE LOGROU DESCREVER SATISFATORIAMENTE O FATO CRIMINOSO COM TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS, DE ACORDO COM OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO COLETADOS NA FASE EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE...
... PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA ... DENÚNCIA. ... DESCREVER ... inicial ... -
Acórdão nº 2015/0020400-9 de T5 - QUINTA TURMA
... WRIT. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA" DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. ... LOCAL \xC2" ... ÚNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL QUANTO AO ...
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Acórdão nº 2014/0308318-4 de T6 - SEXTA TURMA
... AÇÃO PENAL ... o prazo, inexistindo na inicial acusatória a mínima ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... . 1. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA ... 3. Pela leitura da inicial ...
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Acórdão nº 2010/0033792-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO SIMPLES (ART. 180, CAPUT, DO CP). WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INICIAL QUE LOGROU DESCREVER SATISFATORIAMENTE...
... PENAL ... 4. Da análise da inicial ... em inépcia ... -
Acórdão nº 2011/0067248-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... INÉPCIA" DA PETIÇÃO INICIAL E AUSÊNCIA \xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... deflagrar a ação penal ... pretendido reconhecimento de inépcia da denúncia, ... COM MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL" ... 4. A jurisprudência desta Corte\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. INÉPCIA DA INICIAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. I - A denúncia que atende os requisitos do art. 41 do CPP, possibilitando ao agente o exercício da ampla defesa, não é inepta. II - O reconhecimento da ausência...
... INÉPCIA ... justa causa para a ação penal ... -
Acórdão nº 2010/0128298-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DO DÉBITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO PENAL INSTAURADA APÓS O ... TRANCAMENTO ... EXCEPCIONALIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INICIAL QUE ...
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Acórdão nº 2007/0162361-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME SOCIETÁRIO. DUPLICATA LADA. INÉPCIA DA INICIAL NÃO-CONFIGURADA. VÍNCULO ENTRE A ...
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Acórdão nº 2015/0203789-7 de T6 - SEXTA TURMA
... inépcia da denúncia, haja vista a ...
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Acórdão nº 2006/0265398-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL". HABEAS CORPUS. ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEL. IN\xC3"ÉPCIA DA INICIAL. RESPONSABILIDADE PENAL SOLIDÁRIA ... ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEL. INÉPCIA DA INICIAL. RESPONSABILIDADE PENAL SOLIDÁRIA ...
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Acórdão nº 2015/0309842-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. SENTENÇA JÁ PROFERIDA. CONCEDIDO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO. PLEITO PREJUDICADO. 2. INÉPCIA DA DENÚNCIA. CRIME DO ART. 244-A DO ECA. TIPO PENAL REVOGADO PELO ART. 218-B DO CP. CONTINUIDADE TÍPICO-NORMATIVA....
... INTERES. ... PENAL ... INÉPCIA" DA DENÚNCIA. CRIME DO ART. 244-A DO ECA.\xC2" ... na inicial ... -
Acórdão nº 2012/0221404-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... INÉPCIA ...
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Acórdão nº 2016/0213701-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. ESTELIONATO, EXTORSÃO E PATROCÍNIO INFIEL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. ATIPICIDADE. AUSÊNCIA DE VANTAGEM INDEVIDA, DOLO E PREJUÍZO. VANTAGEM DEVIDAMENTE DESCRITA NA INICIAL. DEMAIS TESES DE MÉRITO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE....
... PENAL ... DEVIDAMENTE DESCRITA NA INICIAL. DEMAIS TESES DE MÉRITO. ... ível somente quando inequívoca a inépcia da denúncia e ... -
Acórdão nº 2014/0024405-3 de T5 - QUINTA TURMA
... : FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA ... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" ... NÃO CABIMENTO. 2. INÉPCIA" DA INICIAL. AUSÊNCIA ... DE LAUDO.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0042610-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CONCUSSÃO. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INICIAL QUE LOGROU NARRAR OS FATOS DELITUOSOS COM TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS, DESCREVENDO O VÍNCULOS ESTÁVEL E PERMANENTE DOS DENUNCIADOS PARA A PRÁTICA DAS CONDUTAS, BEM COMO A POSIÇÃO DA PACIENTE DE L&#
... PENAL ... RELAÇÃO À RECORRENTE. INICIAL ACUSATÓRIA QUE INDICA, ... praticados, não havendo falar em inépcia da denúncia ... -
Acórdão nº 2015/0124639-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . INADEQUAÇÃO DA ... TRANCAMENTO ... DESCABIMENTO. ... INÉPCIA DA INICIAL NÃO CARACTERIZADA ...
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Acórdão nº 2014/0252916-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. QUADRILHA E CORRUPÇÃO PASSIVA. EXCLUSÃO DO ACUSADOS DE CORRUPÇÃO ATIVA DO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO PENAL. FATO INSUFICIENTE PARA QUE O PROCESSO SEJA TRANCADO COM RELAÇÃO AO RECORRENTE. UNILATERALIDADE DOS ILÍCITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 317 E 333 DO CÓDIGO PENAL. RECONHECIMENTO DA INÉPCIA...
... PENAL". ... FATO INSUFICIENTE PARA QUE O \xC2" ... RECONHECIMENTO DA INÉPCIA" DA INICIAL QUANTO AO ... DENUNCIADO\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0092607-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ABORTO CONSENTIDO PELA GESTANTE. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE MATERIALIDADE. TRANCAMENTO DA AÇÃO. ATIPICIDADE. FALTA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. VIA IMPRÓPRIA. INÉPCIA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA INICIAL ACUSATÓRIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A extinção da a
... IMPRÓPRIA. INÉPCIA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA INICIAL ... 1. A extinção da ação penal ... -
Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... , o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que ... o valor incontroverso, sob pena de inépcia ... § 1º O valor incontroverso deverá ... Código Civil, a taxa de juros, a cláusula penal, o índice de atualização monetária, se ...
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Acórdão nº 2005/0186706-9 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. CORRUPÇÃO PASSIVA E PREVARICAÇÃO ... que a instruem, não há falar nem em inépcia formal da acusatória inicial, nem em falta de ...
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Acórdão nº 2008/0271005-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL E ... ção da punibilidade ou a inépcia ... formal da denúncia ... da denúncia quando a inicial" ... acusatória preenche os requisitos\xC2" ...