inepcia da inicial penal

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  • Acórdão nº 2009/0049797-4 de T6 - SEXTA TURMA
    ...   41  do  Código  de  Processo  Penal,  necessário  ao  exercício  do  ... Judiciária de Cuiabá, declarar a inépcia da denúncia quanto ao crime  ...
  • Acordão do Quinta Turma, 04-09-2018

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RÉ PROMOTORA DE JUSTIÇA. REVELAÇÃO DE SEGREDO EM RAZÃO DO CARGO (VIOLAÇÃO DE SIGILO PROFISSIONAL - ART. 325 DO CÓDIGO PENAL). RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ALEGADA INÉPCIA DA INICIAL. VÍCIO PELA AUSÊNCIA DE PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL. ...

  • Acórdão nº 2011/0271852-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO, EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PREJUDICIALIDADE. EXPOSIÇÃO DO FATO CRIMINOSO E DE SUAS CIRCUNSTÂNCIAS. NULIDADE DA SENTENÇA. PRELIMINAR NÃO APRECIADA. AUSÊNCIA...

    ... INÉPCIA"  DA  DENÚNCIA.  PROLAÇÃO  DE  SENTEN\xC3" ... óprio  mérito  da  persecução  penalinicial ...
  • Acórdão nº 2012/0257332-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS PENAL E ADMINISTRATIVA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP ATENDIDOS.

    ... PENAL ... INDEPENDÊNCIA  ... ADMINISTRATIVA.  INÉPCIA  DA  DENÚNCIA.  REQUISITOS  DO  ART.  ... inicial"  acusatória  preenche  os  ... requisitos\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0277229-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PENAL ... (I)  -  INÉPCIA"  DA  DENÚNCIA.  INEXISTÊNCIA.  DESCRIÇ\xC3" ... DE INÉPCIA DA INICIAL". PRECLUSÃO. CONTRARIEDADE AO ART.  ... 59 \xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0244323-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. CRIME AMBIENTAL. ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III, DA LEI Nº 9605/98. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. HOMOLOGAÇÃO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO. INOCORRÊNCIA.

    ... PENAL ...   DO  PEDIDO.  INOCORRÊNCIA.  INÉPCIA  DA  ... 5. A inicial" acusatória enquadrou os fatos no art. 34,\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0237819-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA NÃO EVIDENCIADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. DENÚNCIA GENÉRICA. DEMONSTRAÇÃO DA MÍNIMA CORRELAÇÃO DOS FATOS DELITUOSOS COM A...

    ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  ... PENAL ... INÉPCIA ... 3. In  concreto , a inicial ...
  • Acórdão nº 2016/0020858-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... TRANCAMENTO  DA  AÇÃO  PENAL.  INÉPCIA  DA  DENÚNCIA.  ... inicial  acusatória  se  limita  a  ...
  • Acórdão nº 2015/0311077-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... TRANCAMENTO  DA  AÇÃO  PENAL.  INÉPCIA  DA  DENÚNCIA.  ... inicial  acusatória  se  limita  a  ...
  • Acórdão nº 2016/0155320-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  ... PENAL ... INC.  II).  INÉPCIA ... 4. In  concreto , a inicial ...
  • Acórdão nº 2011/0257094-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PENAL.  INÉPCIA  ... DENÚNCIA.  ... SENTENÇA.  ... aptidão  da  inicial ...
  • Acórdão nº 2012/0089422-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO, ILICITUDE DAS PROVAS E FLAGRANTE PREPARADO. REEXAME DE PROVAS. NECESSIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. PENA-BASE. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONSEQUÊNCIAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇ

    ... TERRITÓRIOS  ... RECURSO  ESPECIAL.  PENAL.  ESTUPRO  DE  VULNERÁVEL.  ... inépcia ... inicial ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... PROCESSO PENAL". RECURSO EM HABEAS  CORPUS . CRIME CONTRA\xC2" ... inicial ... 9.  A  alegação  de  inépcia ...
  • Acórdão nº 2015/0223964-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NULIDADES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. EXCESSO DE ACUSAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 158, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - Inviável falar-se em excesso de acusaç&#

    ... PENAL.  RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS  ... ORPUS.  NULIDADES.  INÉPCIA  DA  DENÚNCIA.  EXCESSO  DE  ... afirma  em  sua  inicial ...
  • Acórdão nº 2014/0011653-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... : RODOLFO LOPES DE SOUZA (PRESO) ... PENAL"  E  PROCESSO  PENAL.  HABEAS  CORPUS .\xC2" ... PLEITO  PREJUDICADO.  3.  INÉPCIA  DA  DENÚNCIA.  ... INSTRUÇÃO  ... não se trasladou cópia da inicial" acusatória. Dessa forma, não é  ... poss\xC3" ...
  • Acórdão nº 2015/0117708-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL EM DESACORDO COM O ESTABELECIDO EM LEIS OU REGULAMENTO. ART. 56, CAPUT, DA LEI 9605/98. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INSUFICIÊNCIA DA DESCRIÇÃO FÁTICA. VERIFICAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO PROVIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa,...

    ... PENAL ... INÉPCIA ...  prejuízo do oferecimento de outra inicial acusatória, desde que preenchidas  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ...  FALSIDADE IDEOLÓGICA. ATIPICIDADE. INÉPCIA DA  ... do  Código  de  Processo  Penal.  A  mera  irresignação  com  o  ... tem-se  que  a  aptidão  da  inicial  acusatória  já  foi  assentada  ...
  • Acórdão nº 2015/0302094-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PENAL ... a  inépcia"  da  denúncia  e  a  ausência  de \xC2" ...   devidamente  delineado  na  inicial  que  o  denunciado  sabia  que  a  ...
  • Acórdão nº 2015/0019756-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PROCESSUAL  PENAL.  RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS  ... OBJETIVA.  ... CARACTERIZAÇÃO.  INÉPCIA.  INOCORRÊNCIA.  PRESENTES  OS  ...   Ao  que  se  tem  da  inicial"  acusatória,  o  ... recorrente, além de\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0123894-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. AGRAVO REGIMENTAL. COMPROVAÇÃO DE NÃO PREJUDICIALIDADE. DECISÃO RECONSIDERADA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. MÉRITO. OBJETO DE DEVIDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. NULIDADE DO RECEBIMENTO

    ... PROCESSO  PENAL ...   DECISÃO  RECONSIDERADA.  INÉPCIA  DA  ... ção no decisório de recebimento inicial da peça acusatória, passou a  ...
  • Acórdão nº 2015/0069358-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FRAUDE A LICITAÇÃO E VIOLAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO-LEI 201/67, INCISOS I E II. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. O trancamento da a&#

    ... : LINALDO DE SOUZA LYRA  ... PENAL".  PROCESSO  PENAL.  RECURSO  ORDINÁRIO \xC2" ...   DA  AÇÃO  PENAL.  INÉPCIA  DA  DENÚNCIA.  ... INOCORRÊNCIA.  ... 4. A inicial ...
  • Acórdão nº 2013/0126617-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ABSOLVIÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO NO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS ESFERAS PENAL E ADMINISTRATIVA. INOCORRÊNCIA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS INSUFICIENTES. REEXAME PROBAT

    ...   LUIS FELIPE MONTEIRO SEIXAS  ... PENAL ...   de  justa  causa  ou  por  inépcia"  formal  da  ... denúncia  situa-se  no\xC2" ...  prática com suporte probatório inicial, tem-se  ...
  • Acórdão nº 2013/0110825-4 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PENAL ...   DE  INSTRUÇÃO  PROBATÓRIA. INÉPCIA DA  ...   se  falar  em  inépcia  da  inicial  ... acusatória ...
  • Acórdão nº 2015/0146120-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... INÉPCIA  ...  causa para o exercício da ação penal.  ... 5. In  concreto , a inicial ...
  • Acórdão nº 2014/0173101-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. EXCEPCIONALIDADE. JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP ATENDIDOS. FLAGRANTE...

    ... PROCESSO  PENAL ... 7.  A  alegação  de  inépcia ... 8. Hipótese em que a inicial ...

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