inepcia da inicial penal
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Acórdão nº 2014/0173101-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. EXCEPCIONALIDADE. JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP ATENDIDOS. FLAGRANTE...
... PROCESSO PENAL ... 7. A alegação de inépcia ... 8. Hipótese em que a inicial ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE. 3. CRIME TRIBUTÁRIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO VERIFICAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO ART. 41 DO CPP. AMPLA DEFESA PRESERVADA. 4. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 5. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal e o
... : EDISON LOPES DA SILVA ... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" ... comprovar, de plano, a inépcia da denúncia, a atipicidade da ... 3. Da leitura da inicial" acusatória, bem como do acórdão\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0168341-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. OCORRÊNCIA. RELAÇÃO DO RECORRENTE APENAS COM OUTRO CORRÉU. AUSÊNCIA DO NÚMERO MÍNIMO DE 3 (TRÊS) PESSOAS ASSOCIADAS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. 2. RECURSO EM HABEAS CORPUS PROVIDO. 1. O Ministério Pú
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... INÉPCIA ... de nova inicial ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... INÉPCIA" DA ... DENÚNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO.\xC2" ... VI - In casu, a inicial ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE. 2. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE PRONÚNCIA. 3. NULIDADE DA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. MOTIVAÇÃO CONCISA. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. 4. RECURSO EM...
... PENAL ... comprovar, de plano, a inépcia da denúncia, a atipicidade da ... inicial ... -
Acórdão nº 2015/0090631-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL ... PROVA. INÉPCIA" DA DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. \xC2" ... inicial acusatória preenche os requisitos ...
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Acordão do Quinta Turma, 04-09-2018
PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. DENÚNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO DE PLANO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos termos do entendimento consolidado desta Corte, o trancamento da ação penal por meio do habeas corpus é medida excepcional, que somente ...
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Acórdão nº 2014/0343412-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... 2. A alegação de inépcia ... 3. In concreto , a inicial ...
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Acórdão nº 2016/0205604-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADO E CONSUMADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. FALTA SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO. INOCORRÊNCIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Orienta-se a jurisprudência no sentido de que o...
... PROCESSO PENAL ... ível somente quando inequívoca a inépcia da denúncia e ... 2. A inicial ... -
Acórdão nº 2016/0240660-8 de T6 - SEXTA TURMA
... : DOUGLAS FRANCO ... PROCESSO PENAL ... AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ... teratologia. ... 2. A inicial" acusatória enquadrou os fatos no art. 56,\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0267930-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... 2. A alegação de inépcia ... 3. In concreto , a inicial ...
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Acórdão nº 2014/0186566-7 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... 2. A alegação de inépcia ... 3. In concreto , a inicial ...
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Acórdão nº 2012/0144166-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL" E PENAL. HABEAS ... CORPUS ORIGIN\xC3" ... SEM PROVISÃO DE FUNDOS. INÉPCIA". INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA ... DE DOLO.\xC2" ... 1. A inicial" descreveu que o paciente, na condição de\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0282335-6 de T5 - QUINTA TURMA
... : NELSON SALES DA SILVA ... PENAL ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ... OCORRÊNCIA. ... falar em inépcia da inicial acusatória, por ausência de ...
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Acórdão nº 2014/0344674-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSUMO. ART. 41 DO CPP. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ... INDIVIDUALIZAÇÃO ... Processo Penal ... defeito na inicial ...
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Acórdão nº 2015/0322424-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... DO CÓDIGO PENAL. DENÚNCIA. INÉPCIA" NÃO EVIDENCIADA. ... ALEGADA NULIDADE\xC2" ... tocante à regularidade da inicial" e à presença dos ... pressupostos\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... vítimas não enseja a inépcia da ... bem como aditados à inicial ...
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Acórdão nº 2015/0168958-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL ... INÉPCIA" DA INICIAL. PEÇA NÃO ACOSTADA AOS AUTOS.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0109971-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENALUS. ... INÉPCIA ... inicial" descreve de forma suficiente que \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0219574-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME MILITAR. PUBLICAÇÃO OU CRÍTICA INDEVIDA (CPM, ART. 166). TRANCAMENTO DO PROCESSO. INÉPCIA FORMAL DA DENÚNCIA. ILEGALIDADE CONFIGURADA. RECURSO PROVIDO. 1. O trancamento prematuro da persecução penal é medida excepcional, admissível somente quando emerge dos autos, de plano e sem a necessidade de ...
... TRANCAMENTO DO PROCESSO. INÉPCIA FORMAL DA ... DENÚNCIA. ... prematuro da persecução penal é medida ... 3. A inicial ... -
Acórdão nº 2015/0090676-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL ... AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ... 1. A inicial" acusatória enquadrou os fatos no art. 56,\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... 6. A alegação de inépcia ... inicial ...
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Acórdão nº 178522 de 2ª Turma, 11 de Marzo de 2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL: ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADAS. INICIAL ACUSATÓRIA COM DESCRIÇÃO ADEQUADA DOS FATOS DELITUOSOS IMPUTADOS AO AGRAVANTE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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Acórdão nº 2015/0310637-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. MANIFESTA ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP ATENDIDOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência dos tribunais...
... PROCESSO PENAL ... VIA ELEITA. INÉPCIA" DA DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. \xC2" ... Na hipótese em apreço, a inicial acusatória preenche os ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. INJURIA CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INVIABILIDADE. ART. 41 DO CPP ATENDIDO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDÍCIOS MÍNIMOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA PRESENTES. REPRESENTAÇÃO DAS VÍTIMAS. REALIZADA EM RELAÇÃO AO DELITO DE INJÚRIA. DESNECESSÁRIA PARA A...
... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ... de fatos e provas, inépcia" da inicial acusatória, atipicidade \xC2" ...