inépcia da inicial processo penal

Acórdão nº 2016/0100613-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A HONRA E AMEAÇA. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. ATIPICIDADE. INOCORRÊNCIA. IMUNIDADE MATERIAL PARLAMENTAR. OFENSAS DESVINCULADAS DO EXERCÍCIO DO MANDATO. ORDEM DENEGADA. 1. Somente é cabível o trancamento da ação penal por meio do habeas corpus quando houver comprovação, de...

... : JUNIO ALVES ARAUJO ... PROCESSO ... HONRA E AMEAÇA. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. ATIPICIDADE. ... ível o trancamento da ação penal por meio do habeas corpus ... inicial ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" ... PELO TRIBUNAL REGIONAL. INÉPCIA" DA INICIAL. ... MATÉRIA NÃO EXAMINADA\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0152963-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 158 E 564, III, B, DO CPP. DENÚNCIA. ADITAMENTO. POSSIBILIDADE. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO FÁTICA SUFICIENTE E CLARA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSON&#

... PENAL ... INÉPCIA. NÃO ... Processo Penal, mostrando-se ... 4. O aditamento da inicial acusatória operou-se de forma escorreita, ...
Acórdão nº AgRg no RHC 45518 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

... INOCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA ... 619 do Código de Processo" Penal). Recebimento como agravo regimental. Princ\xC3" ... V - Quanto aos requisitos formais da inicial acusatória, tanto a denúncia quanto a queixa ...
Acórdão nº 2014/0329668-3 de T5 - QUINTA TURMA

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... NÃO EVIDENCIADA. INÉPCIA" DA ... INICIAL ACUSATÓRIA. INEXISTÊNCIA.\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0207854-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. JUSTA CAUSA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. O trancamento da ação penal, é medida...

... PENAL". PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO \xC2" ... INÉPCIA" DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇ\xC3" ... destacar a inicial ...
Acórdão nº 2015/0002300-2 de T6 - SEXTA TURMA

... EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ... INTERROGATÓRIO. ATO INICIAL DA INSTRUÇÃO. RITO ... art. 212 do Código de Processo Penal e também ...
Acórdão nº 2012/0160916-1 de T6 - SEXTA TURMA

... : ZILDA MARIA DA SILVA ... PROCESSO ... PENAL". ... EXCEPCIONALIDADE. INÉPCIA DA DEN\xC3" ... declarar a inépcia da inicial ...
Acórdão nº 2014/0106248-3 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... ABSTRATO. INÉPCIA ... estatal ao postulado do devido processo legal. ...
Acórdão nº 2010/0216959-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. INDIVIDUALIZAÇÃO. SUFICIENTE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Orienta-se a jurisprudência no sentido de que o trancamento da ação penal é medida de exceção, possível somente quando inequívoca a inépcia da denúncia

... PROCESSO ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. ... que o trancamento da ação penal é ... 3. In casu, a inicial" acusatória delineia a ação e contribuiç\xC3" ...
Acórdão nº 2016/0005322-3 de T5 - QUINTA TURMA

... AMPLA DEFESA GARANTIDA. INÉPCIA NÃO ... Processo ... no seio da persecução penal, na qual se observará o ... do qual a inicial ...
Acórdão nº 2016/0229156-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO ATRIBUI À CONDUTA DO PACIENTE O DOLO DIREITO OU O EVENTUAL. FIGURAS EQUIPARADAS PELO LEGISLADOR. IRRELEVÂNCIA PARA A CARACTERIZAÇÃO DO TIPO DE AÇ&

... PENAL". PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO \xC2" ... AUTOMOTOR. INÉPCIA" DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇ\xC3" ... inicial ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. CRIME MILITAR. DESERÇÃO. PEDIDO DE TRANCAMENTO. ALEGAÇÃO QUE DEMANDA REVOLVIMENTO DOS FATOS E DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. 3. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PACIENTE SEM LIVRE DISCERNIMENTO. SITUAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. AVALIAÇÃO QUE DEVE SER FEITA DURANTE A...

... : GEASI MIGUEL DA SILVA ... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" ... comprovar, de plano, a inépcia da denúncia, a atipicidade da ... ". Ademais, da leitura da inicial, é ...
Acórdão nº 2015/0275487-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA FORMAL DA DENÚNCIA E DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O trancamento prematuro da persecução penal é medida excepcional, admissível somente quando emergem dos autos, de plano e ...
Acórdão nº 2016/0116645-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. CRIME AMBIENTAL. ATRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE AOS SÓCIOS. NEXO CAUSAL NÃO DESCRITO. DENÚNCIA INEPTA. IMPUTAÇÃO GENÉRICA. 2. RECURSO EM HABEAS CORPUS PROVIDO. 1. A denúncia e o aditamento, apesar de descreverem a conduta delitiva consistente na supressão ...

... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO ... PENAL ... inépcia ... inicial acusatória, desde que ... do art. 41 do Código de Processo Penal ...
Acórdão nº 2016/0082514-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. QUEIXA-CRIME. REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA E AJUIZAMENTO DE AÇÃO CÍVEL CONTRA OS QUERELADOS. PROCURAÇÃO. MENÇÃO AO DELITO SUPOSTAMENTE COMETIDO. SUFICIÊNCIA. ART. 44 DO CPP. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. INÉPCIA DA INICIAL. ROL DE...

... : MARGARIDA PEREIRA DOS SANTOS ... PENAL ... DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. INÉPCIA DA INICIAL. ROL DE ...
Acórdão nº 2016/0202354-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. CRIME DE PECULATO. DESVIO DE VERBAS FEDERAIS. PROGRAMA PROJOVEM. ONG SEMEAR. AQUISIÇÃO DE ITENS SUPERFATURADOS. ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE AOS SÓCIOS DA EMPRESA QUE OS VENDEU. NEXO CAUSAL NÃO DESCRITO. DENÚNCIA INEPTA. IMPUTAÇÃO GENÉRICA. 2. RECURSO EM HABEAS...

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... inépcia ... oferecimento de nova inicial acusatória, desde que observados os ... equisitos do art. 41 do Código de Processo Penal ...
Acórdão nº 2014/0246108-2 de T6 - SEXTA TURMA

... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA ... Código de Processo ...
Acórdão nº 2010/0018876-2 de T6 - SEXTA TURMA

... o art. 619 do Código de Processo ... fundamentos da inicial ...
Acórdão nº 2016/0255118-0 de T5 - QUINTA TURMA

... HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ... DE PROCESSO PENAL. ... orçamento inicial ...
Acórdão nº 2015/0109544-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O trancamento da ação penal (rectius, do processo) no âmbito de...

... PROCESSO. INÉPCIA DA ... 1. O trancamento da ação penal ... 2. A inicial" apresentada pelo Ministério Público\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0108308-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. CRIME TRIBUTÁRIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA EM GRAU DE APELAÇÃO. ALEGAÇÃO PREJUDICADA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Sobrevindo sentença condenatória, resta atestada a plena aptid&#

... PENAL". PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. \xC2" CRIME ... TRIBUTÁRIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA ... inicial ...
Acórdão nº 2015/0012052-2 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL ... AÇÃO PENAL. INÉPCIA" DA DENÚNCIA. PEÇA NÃO ... INSTRU\xC3" ... inicial acusatória ... art. 41 do Código de Processo" Penal, ... uma vez que houve a \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0333881-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E USO DE DOCUMENTO FALSO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ORDEM NÃO CONHECIDA.

... INÉPCIA DA ... para o exercício da ação penal" (art. 395, II, do CPP), ... vier\xC2" ... 3. A inicial" apresentada pelo Ministério Público\xC2" ... processo ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA MAJORADAS. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL. FALTA DE INDICAÇÃO DO LOCAL DOS FATOS. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. PRECLUSÃO. EQUÍVOCO NA CAPITULAÇÃO JURÍDICA. NÃO OCORRÊNCIA. RÉU SE DEFENDE DOS FATOS. INVIABILIDADE DE INCURSÃO NO ACERVO PROBATÓRIO. NULIDADES. PRECLUSÃO PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO....

... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... MAJORADAS. ... ALEGAÇÃO DE INÉPCIA" DA INICIAL. FALTA DE INDICAÇÃO \xC2" ... processo ...