inépcia da inicial processo penal

123345 resultados para inépcia da inicial processo penal

  • Acórdão nº 2013/0047781-9 de T6 - SEXTA TURMA
    ... TRIBUTÁRIA.  INÉPCIA ... Processo Penal, deve  ... 2. A inicial ...
  • Acórdão nº 2016/0117976-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... TRANCAMENTO  DE  AÇÃO  PENAL.  INÉPCIA  DA  DENÚNCIA.  ... Processo"  Penal,  descrevendo  perfeitamente  as \xC2" ... na  inicial ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENAL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  ... INÉPCIA ... que se falar em defeito na inicial acusatória.  ...
  • Acórdão nº 2013/0340956-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. INTERVENÇÃO DO QUERELANTE NO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE. 1. Embora a regra seja a impossibilidade de intervenção de terceiros em sede de habeas corpus, o certo é que tal entendimento é flexibilizado quando se trata de ação penal privada,...

    ...   quando  se  trata  de  ação  penal"  ... privada,  exatamente  como  na  esp\xC3" ... SUSPENSÃO  CONDICIONAL  DO  PROCESSO.  ACEITAÇÃO.  ... Doutrina.  ... Precedentes.  ... INÉPCIA ... inicial,  ...
  • Acórdão nº 2015/0257998-3 de T6 - SEXTA TURMA
    ... INÉPCIA" DA  ... DENÚNCIA E ATIPICIDADE DA CONDUTA.\xC2" INICIAL QUE IMPUTA  ... trancamento  de  ação  penal ... artigo  41  do  Código  de  Processo ...
  • Acórdão Nº 0001788-85.2018.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 20-02-2020
    ... : Direito Penal ... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INÉPCIA DA INICIAL ... PRESSUPOSTOS ... PROCESSUAIS ...
  • Acórdão nº 2006/0041434-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE NÃO CONFIGURADA, INDEPENDÊNCIA ENTRE AS ESFERAS PENAL E CÍVEL. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ANTERIOR À PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PRECEDENTES. DETERMINA

  • Acórdão nº 2016/0106528-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PEDIDO DE TRANCAMENTO. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO TÍPICA QUE AUTORIZA A AMPLA DEFESA. 2. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A denúncia atende integralmente aos requisitos do art. 4

    ... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO  ... TRANCAMENTO.    ALEGAÇÃO  DE  INÉPCIA.  NÃO  ... inicial ...
  • Acórdão nº 2014/0240650-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PROCESSO ... PENAL".  EXCEPCIONALIDADE.  RÉU  SUBMETIDO  A \xC2" ... /2012. CRIME DE PERIGO ABSTRATO.  INÉPCIA DA DENÚNCIA  ... inicial  acusatória  preenche  os  requisitos  ...
  • Acórdão nº 2016/0166916-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS. INÉPCIA DA DENÚNCIA E INDÍCIOS DE AUTORIA. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS, ALÉM DE DINHEIRO SEM COMPROVA&

    ... ÁRIO.  TRÁFICO  DE  DROGAS.  INÉPCIA  DA  ... formulado  na  inicial ... Processo"  Penal.  Exige-se,  ainda,  na  linha \xC2" ...
  • Acordão do Quinta Turma, 20-10-2020

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ANÁLISE DE VIOLAÇÃO APRINCÍPIOS E DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE. ART. 41DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ? CPP. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PROLAÇÃO DESENTENÇA CONDENATÓRIA. APTIDÃO DA INICIAL ACUSATÓRIA. CONTRARRAZÕESDO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEÇA OBRIGATÓRIA. PREJUÍZO PARA A DEFESA.IN

  • Acórdão nº 2015/0020595-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PROCESSUAL  PENAL.  HABEAS  CORPUS  SUBSTITUTIVO  DE  ... DENÚNCIA.  INÉPCIA ...  estatal ao postulado do devido processo legal.  ...
  • Acórdão nº 2016/0266384-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS (ART. 6º DA LEI Nº 7492/86). INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DENÚNCIA QUE DESCREVE AS CONDUTAS DOS RECORRENTES. RESPONSABILIDADE DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELO CARGO OCUPADO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO

    ...  6º  DA  LEI  Nº  7492/86).  INÉPCIA  DA  ... ÊNCIA  DE  ESPECIFICAÇÃO  DA  INICIAL"  ... ACERCA  DA  CONTINUIDADE  DELITIVA. \xC2" ... Processo Penal, deve  ...
  • Acórdão nº 2012/0267283-1 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PROCESSO.  INÉPCIA  DA  DENÚNCIA.  ... 1. O trancamento da ação penal (rectius , do processo), no âmbito de  ... 2.  A  inicial"  apresentada  pelo  Ministério  Público\xC2" ...
  • Acordão do Sexta Turma, 04-02-2020

    HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO NA FORMATENTADA E CONSUMADA. CÁRCERE PRIVADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.INEXISTÊNCIA DE INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVADEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. RISCO À ORDEM PÚBLICA. ORDEM DE HABEASCORPUS DENEGADA.1. Na espécie, o Paciente, após representação da AutoridadePolicial, teve prisão preventiva decretada, em 18/06/2019, pelasuposta...

  • Acórdão nº 2015/0062340-4 de T6 - SEXTA TURMA
    ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  ... PENAL ... INÉPCIA" DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA.  ... DESCRIÇÃO\xC2" ... ÓRIA.  TESE  DE  INÉPCIA  DA  INICIAL.  PRECLUSÃO.   ... Processo ...
  • Acórdão nº 2012/0076140-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. FALTA DE CABIMENTO. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INICIAL QUE ATRIBUIU O CRIME AOS SÓCIOS DA EMPRESA INDISTINTAMENTE.

    ... TRANCAMENTO  DA  AÇÃO  PENAL.  INÉPCIA  DA  DENÚNCIA.  ...  termos do art. 580 do Código de Processo Penal ...
  • Acórdão nº HC 158856 / SP de T6 - SEXTA TURMA
    ... DEFINIÇÃO JURÍDICA INALTERADA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. QUESTÃO SUPERADA. REQUISITOS ... 384 do Código de Processo Penal. É irrelevante se o verbo utilizado pelo ... ("fornecer") difere do narrado na inicial ("remeter") ... 6. Estando o paciente condenado, ...
  • Acórdão nº 2007/0108712-3 de T6 - SEXTA TURMA
    ... TRANCAMENTO  DO  PROCESSO.  INÉPCIA  DA  INICIAL  ...   41  do  Código  de  Processo  Penal,  necessário  ao  exercício  do  ...
  • Acórdão nº 2016/0036401-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. RITO HÍBRIDO. DEFESA PRÉVIA E RESPOSTA À ACUSAÇÃO. PREJUÍZO PARA A DEFESA. INEXISTÊNCIA. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. PRAZO SUPERIOR AO LEGAL. AFERIÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTO NÃO...

    ... RECURSO  ESPECIAL. PENAL". TRÁFICO DE DROGAS. INÉPCIA  ... DA  DEN\xC3" ...   art.  41  do  Código  de  Processo  Penal,  ... , não há falar em inépcia da inicial ...
  • Acórdão nº 2013/0360777-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. ALEGAÇÃO DE DIVERSAS NULIDADES. TEMAS NÃO ANALISADOS PELA CORTE LOCAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 3. INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA. MATÉRIA REFUTADA NA ORIGEM. CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO. PRECLUSÃO DA...

    ... : MAURO FIGUEIREDO (PRESO) ... PENAL"  E  PROCESSO  PENAL.  HABEAS  CORPUS .\xC2" ... INÉPCIA"  DA  ... INICIAL  ACUSATÓRIA.  MATÉRIA \xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0095442-3 de T5 - QUINTA TURMA
  • Acórdão nº 2007/0145673-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. 1. Inobstante a aparente perda do objeto ante a juntada de informações atestando que a ação penal encontra-se arquivada,...

    ... PENAL ...   ILEGAL.  NÃO  OCORRÊNCIA.  INÉPCIA  DA  ... processo"  ao  ... arquivo,  sobrestado,  aguardando\xC2" ... na espécie, em inépcia da inicial" ... 6. Agravo Regimental provido. Writ não\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0036818-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. INICIAL QUE NÃO DEMONSTROU O MÍNIMO NEXO CAUSAL ENTRE OS ACUSADOS E A CONDUTA A ELES IMPUTADA. CONSIDERAÇÃO, APENAS, DA CONDIÇÃO DOS PACIENTES DENTRO DA EMPRESA. AUSÊNCIA DE MENÇÃO À COMPETÊNCIA FUNCIONAL DOS IMPUTADOS.

    ... RECONHECIMENTO  DE  INÉPCIA  DA  DENÚNCIA.  INICIAL  QUE  ... CONFIGURAÇÃO  DE  RESPONSABILIDADE  PENAL  OBJETIVA.  ... devido  processo ...
  • Acórdão nº 2014/0315624-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA, USO DE DOCUMENTO FALSO E FALSO TESTEMUNHO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. RESPONSABILIZAÇÃO PENAL OBJETIVA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIMES EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia...

    ... INÉPCIA  DA  DENÚNCIA.  ... RESPONSABILIZAÇÃO  ... Processo"  Penal,  descrevendo  perfeitamente  as \xC2" ... CRIMES  DESCRITOS  NA  INICIAL.  RÉUS  ACUSADOS  ...

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