inepcia da inicial trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145000-02.2011.5.21.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ... RECURSO DE REVISTA ... 1. INÉPCIA DA INICIAL. 2. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. DSR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122200-41.2009.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... - PEDIDO DE DEMISSÃO. INÉPCIA DA INICIAL ... - VALE TRANSPORTE. CESTA BÁSICA ... NA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. INVALIDADE ... Recurso de revista que não ...
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Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
... A petição inicial deve individualizar as partes do conflito trabalhista, que no Processo do Trabalho são denominadas: reclamante e reclamado ... Necessidade de liquidação dos pedidos na inicial. Inépcia. Aplicação do art. 321, do CPC ... Ementa: Lei n. 13.467/17. Art ...
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Acordão nº 02489/1999-002-07-00-2 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 3 de Julio de 2006
INICIAL INÉPCIA Apresentando a inicial, em decorrência do não acolhimento da sucessão trabalhista pretendida, narração de fatos que não guardam qualquer relação com a empresa incluída no polo passivo da ação, correta a decisão que declarou a inépcia da peça vestibular, extinguindo o processo sem julgamento do mérito.
... , concedendo-lhe prazo para emendar a inicial, e que a empresa Nelson Roquetti Júnior deveria ... quando se tratar, como in casu, de inépcia da exordial, pelo que não há que se falar em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-220800-95.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... II - RECURSO DE REVISTA DA VALE S.A. INÉPCIA DA INICIAL ... A decisão encontra-se em ... julgar improcedente a reclamação trabalhista, resta prejudicada a análise dos honorários ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30940-45.2007.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº DIMENTO SUMARÍSSIMO). INÉPCIA DA INICIAL QUANTO AO FGTS, ÀS VERBAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-158300-88.2005.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PETIÇÃO INICIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. BREVE EXPOSIÇÃO DOS FATOS. PEDIDO. AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. ARTIGO 840, § 1º, DA CLT. No que tange aos requisitos da petição inicial no processo do trabalho, o artigo 840, § 1º, da CLT exige, dentre outros pressupostos, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio (causa de pedir remota) e o...
... GMCB/rtal RECURSO DE REVISTA. PETIÇÃO INICIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. BREVE EXPOSIÇÃO DOS ... AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. ARTIGO 840, § 1º, DA CLT ... Tal peculiaridade, no processo trabalhista, decorre da possibilidade do jus postulandi das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8200-22.2005.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. De uma simples leitura do acórdão regional, constata-se que todas as questões suscitadas pela ora recorrente em embargos declaratórios foram examinadas pela Corte a quo. Incólume o art. 93, IX, da CF/88. Recurso de revista não conhecido. INÉPCIA DA INICIAL. O Tribunal a quo afastou a alegação de inépcia da inicial, afirmando que a reclamante observou os...
... Recurso de revista não conhecido ... INÉPCIA DA INICIAL. O Tribunal a quo afastou a ... por objetivo fraudar a legislação trabalhista. Nesse contexto, o acórdão regional está em ... -
Acordão nº 00997/2002-010-07-00-7 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 22 de Octubre de 2003
... inépcia" da inicial, de prescrição, litigância de má-f\xC3" ... NÃO CONFIGURAÇÃO ... O processo trabalhista prima pela simplicidade, não se exigindo, para a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-175400-74.2003.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
... 1. AÇÃO RESCISÓRIA. INÉPCIA" DA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO ORIGINÁRIA. VIOLA\xC3" ... éu nominar a ação como reclamação trabalhista, razão pela qual ileso o referido dispositivo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30600-76.2004.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÇAO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FORMA DE LIQUIDAÇÃO. "Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos". Aplicação do entendimento consubstanciado na Súmula nº 184 do TST. Recurso de revista não conhecido....
... Recurso de revista não conhecido ... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Consta, da decisão ... e a da propositura da reclamação trabalhista anterior. Não tendo o Regional consignado essas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93800-25.2005.5.15.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... , a competência é da Justiça Trabalhista para conhecer e julgar a matéria. Precedentes ... jurídica de direito material deduzida na inicial, sendo a pretensão do autor examinada quanto ao ... INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... Nos ...
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Acordão nº 01315-2007-404-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Octubre de 2009
... de defesa, a extinção do processo por inépcia da inicial, pedido feito de forma genérica, sem ... Já no Processo Trabalhista, o parágrafo primeiro do artigo 840 da CLT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10600-22.2008.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº 330 DO TST. QUITAÇÃO. EFEITOS. Pelos dados fornecidos em sede regional, a decisão já foi proferida em consonância com a Súmula nº 330 do Tribunal Superior do Trabalho, uma vez que foi consignado que são consideradas quitadas as parcelas assinaladas discriminadamente no TRCT. Em nenhum momento, o Tribunal de origem acolheu a premissa de que o trabalhador está a...
... No conhecido ... INPCIA DA INICIAL. Segundo se extrai do artigo 840, 1, da CLT, (o ... do artigo 282 do CPC), a inicial trabalhista regida pela informalidade e simplicidade, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61900-05.2006.5.15.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... INÉPCIA DA INICIAL, DE CARÊNCIA DE AÇÃO E ... trabalhista de dois anos, na medida em que o Código Civil de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6400-26.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR INÉPCIA. Conforme registrado pela Corte ... âneas: omissão da legislação trabalhista quanto à matéria em questão e quando houver ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139500-56.2008.5.06.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO DA PARTE ADVERSA. O interrogatório das partes é faculdade do julgador. De tal modo, não incorre em cerceamento de defesa o indeferimento de tomada de depoimento pessoal da autora quando existentes nos autos elementos suficientes à formação da convicção do julgador. Trata-se da aplicação do princípio do livre...
... de que está investido o magistrado trabalhista, a teor do art. 765 da CLT e 130 do CPC, a ... Recurso de revista não conhecido ... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. No processo do trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-427-21.2011.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. INÉPCIA DA INICIAL. O Regional consignou que a petição inicial atende os requisitos legais, possibilitando a defesa da parte contrária e a apreciação pelo julgador. Incólume o art. 295, I, parágrafo único e II, do CPC. Arestos inespecíficos. Recurso de revista não conhecido. 2. RETIFICAÇÃO DA CTPS. PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO. O Regional decidiu a controvérsia em consonância...
... 1. INÉPCIA DA INICIAL. O Regional consignou que a petição ... ência judiciária gratuita, na esfera trabalhista, não pode ser concedida a pessoas jurídicas ... -
Acórdão Nº 0020178-94.2020.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
... EMENTA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA AJUIZADA APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 017. Na petição inicial da presente ação em todos os pedidos foram ... ão pela qual não há que se falar em inépcia da inicial ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76600-98.2008.5.08.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... INÉPCIA DA INICIAL. Consignado no acórdão regional que ... únio ocorreu em 08.7.2005 e a ação trabalhista foi ajuizada em 18.8.2006, não há falar em ...
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Acordão nº (RO)0110300-58.2009.5.06.0313 (01103.2009.313.06.00.1) de 3º Turma, 10 de Junio de 2011
... e procedente em parte a reclamação trabalhista, esta ajuizada pelo primeiro recorrente em face ... às férias + 1/3, aduz que os fatos da inicial são claros ao se afirmar que não foi usufruído ... , razão pela qual pede o afastamento da inépcia declarada em 1º grau. A respeito do intervalo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15900-71.2007.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL EM RELAÇÃO À FUNCEF ... resultante da reclamação trabalhista, juntamente com a CEF. Precedentes da Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15900-71.2007.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL EM RELAÇÃO À FUNCEF ... resultante da reclamação trabalhista, juntamente com a CEF. Precedentes da Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15900-71.2007.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL EM RELAÇÃO À FUNCEF ... resultante da reclamação trabalhista, juntamente com a CEF. Precedentes da Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58040-98.2005.5.02.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Agravo de instrumento provido para melhor exame da denúncia de malferimento ao art. 840 da CLT. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. Uma vez registrado que -a demandante indicou os horários cumpridos e formulou o pedido de pagamento de horas extras- não há razão para se declarar a inépcia da inicial. Note-se que os defeitos indicados...