inépcia da inicial valor da causa
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1103-15.2018.5.09.0041)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO AUTOR . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA DA CAUSA RECONHECIDA . Em relação à transcendência econômica , esta Turma...
... TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA DA CAUSA" RECONHECIDA ... Em rela\xC3" ... , o valor fixado no artigo 852-A da CLT e, na hipótese dos ... INÉPCIA DA INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO ... -
Acórdão nº AR 1277 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... isso deve ser rejeitada a preliminar de inépcia da inicial por falta de documento essencial à ... 488, II, do CPC deve considerar o valor da causa da ação rescisória, que é o mesmo da ...
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Acórdão nº 1005867-42.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 09-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA E INÉPCIA DA INICIAL – MATÉRIAS NÃO ANALISADAS NO JUÍZO SINGULAR - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE – EMBARGOS DE TERCEIRO – PROVA DA POSSE E DOMÍNIO – SUSPENSÃO DA MEDIDA CONSTRITIVA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Tratando-se o agravo de instrumento de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA E INÉPCIA DA INICIAL – MATÉRIAS NÃO ... -
Acórdão nº 2013/0402024-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO. ERRO MÉDICO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA. MEDIDA EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA DE PLANO. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO. LAUDO APRESENTADO POR...
... ÍDIO CULPOSO. ERRO MÉDICO. INÉPCIA DA ... DENÚNCIA. ... INOCORRÊNCIA. ... JUSTA CAUSA. MEDIDA EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE ... VALOR ... , nesta fase processual inicial, a inexistência ... -
Acórdão Nº 0300076-05.2019.8.24.0013 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-05-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. VENDA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. PRELIMINARES AFASTADAS. (1) INÉPCIA DA INICIAL E INCORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA. PLEITO AUTORAL PAUTADO NAS NOTAS FISCAIS E RECIBOS DE ENTREGA DE MERCADORIAS. (2) ILEGITIMIDADE DA RÉ MARLEI TRIZOTTO. TODAS AS PARTES PARTICIPARAM DA RELAÇÃO NEGOCIAL. MÉRITO. ALEGADA ENTREGA DE...
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Decisão Monocrática N° 07019004720208070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXAS CONDOMINIAIS. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO...
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Acórdão nº 2010/0151554-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ATIPICIDADE E AUSÊNCIA DE PROVAS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INVESTIGAÇÃO CONDUZIDA PELO MINISTÉRIO PÚB
... INÉPCIA" DA ... DENÚNCIA. ATIPICIDADE E AUS\xC3" ... 4. Narra a inicial ... óquia de São Sebastião o valor ... suporte exclusivo de justa causa. Assim, ... -
Acordao N° 1622885 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2022
Direito processual civil. Direito do consumidor. Apelações ordinária e adesiva. Ação anulatória de contrato cumulada com restituição de valores e danos morais. Impugnação ao valor da causa. Inépcia da inicial. Preliminares rejeitadas. Banco. Empréstimos. Fraude. Parcelas descontadas em contracheque. Restituição devida. Responsabilidade civil objetiva. Danos morais. Não configurados. Sentença...
... VALORES E DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. INÉPCIA DA ... INICIAL. PRELIMINARES ... -
Acordao Nº 118556 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - REJEIÇÃO - ÔNUS DA PROVA - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO COMPROVADO - SENTENÇA REFORMADA. 1) Uma vez superadas as irregularidades consubstanciadas em contraditória narrativa inicial e incorreta indicação do valor da causa, seja em razão da ausência de prejuízo à parte,
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Acordao Nº 118556 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - REJEIÇÃO - ÔNUS DA PROVA - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO COMPROVADO - SENTENÇA REFORMADA. 1) Uma vez superadas as irregularidades consubstanciadas em contraditória narrativa inicial e incorreta indicação do valor da causa, seja em razão da ausência de prejuízo à parte,
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Acordao Nº 118556 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - REJEIÇÃO - ÔNUS DA PROVA - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO COMPROVADO - SENTENÇA REFORMADA. 1) Uma vez superadas as irregularidades consubstanciadas em contraditória narrativa inicial e incorreta indicação do valor da causa, seja em razão da ausência de prejuízo à parte,
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Acordao Nº 118556 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - REJEIÇÃO - ÔNUS DA PROVA - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO COMPROVADO - SENTENÇA REFORMADA. 1) Uma vez superadas as irregularidades consubstanciadas em contraditória narrativa inicial e incorreta indicação do valor da causa, seja em razão da ausência de prejuízo à parte,
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Acordao Nº 118556 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - REJEIÇÃO - ÔNUS DA PROVA - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO COMPROVADO - SENTENÇA REFORMADA. 1) Uma vez superadas as irregularidades consubstanciadas em contraditória narrativa inicial e incorreta indicação do valor da causa, seja em razão da ausência de prejuízo à parte,
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Contestação
... juízo à pretensão do autor deduzida na inicial. É a defesa propriamente dita, consistente na ... ência absoluta ou relativa, impugnação ao valor da causa, indevida concessão de assistência ... • inépcia da petição inicial; ... O artigo 330, § ...
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Decisão Monocrática nº 50957500220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 14-03-2022
... preliminares processuais de impugnação ao valor da causa, de inépcia da petição inicial, de ...
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Acórdão Nº 0835094-43.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-03-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. PRELIMINARES DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA E INÉPCIA DA INICIAL. NÃO ACOLHIMENTO. MÉRITO. DEMORA NA LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM EMPREENDIMENTO COMERCIALIZADO PELA PESSOA JURÍDICA AUTORA. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COM 32 (TRINTA E DUAS) CASAS. ATRASO NA ENTREGA DAS UNIDADES.
... PRELIMINARES ... DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA E INÉPCIA DA ... INICIAL. NÃO ... -
Acórdão nº 2013/0340956-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. INTERVENÇÃO DO QUERELANTE NO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE. 1. Embora a regra seja a impossibilidade de intervenção de terceiros em sede de habeas corpus, o certo é que tal entendimento é flexibilizado quando se trata de ação penal privada,...
... Doutrina. ... Precedentes. ... INÉPCIA ... inicial, ... AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO ... , que atestará o seu valor probatório no ... -
Acórdão nº EDcl na AR 4612 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. CORRESPONDÊNCIA COM O BENEFÍCIO ECONÔMICO ... VALOR PARA EFEITO FISCAL AFASTADO. JUSTIFICATIVAS NÃO ... O ora embargante deu à causa o valor para efeitos fiscais de R$ 2.000,00 (dois ... , seria mister o reconhecimento da inépcia recursal, por incidência analógica do art. 295, ...
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Acórdão Nº 0011044-72.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 09-10-2023
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA ... CAUSA AFASTADAS. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SERVIDOR ...
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Acórdão nº 0000235-39.2015.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... Isso porque, trata-se de ... causa, cujo valor da condenação deverá ser apurado ... , assevera que "[ ... ] quando do despacho inicial, o D. Juízo não ... especificou o que desejaria ... SENTENCIANTE. INÉPCIA DA INICIAL, EM RAZÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À ...
- Acórdão Nº 0303225-62.2018.8.24.0039 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2021
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Acórdão nº 1.0043.16.001691-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INÉPCIA DA INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR DA PRETENSÃO NÃO INDICADO NA INICIAL. POSSIBILIDADE. CASSAR A SENTENÇA. CAUSA MADURA. JULGAMENTO DO MÉRITO. CABIMENTO. ANOTAÇÃO INJUSTA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA RELAÇÃO JURÍDICA HAVIDA ENTRE AS PARTES. "PRINTS" DO SISTEMA INTERNO. DANO MORAL EXISTENTE.- O arbitramento do valor da...
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Acórdão Nº 0000416-84.2023.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-11-2023
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – INOCORRÊNCIA – AÇÃO ... AO VALOR DA CAUSA – AFASTADA – (II) PREJUDICIAL DE ...
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Acórdão Nº 0010905-48.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 14-03-2023
... JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. PARTE ... RECORRENTE ALEGA QUE A DECISÃO DEVE ... ALEGANDO, PRELIMINARMENTE, A INÉPCIA DA INICIAL, ... INCORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA, ...
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Acordao Nº 117457 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2018
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - PERDA DO OBJETO, AUSÊNCIA DO INTRESSE DE AGIR E INÉPCIA DA INICIAL - VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS - VALOR DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE DE APURAÇÃO IMEDIATA DO PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO - NECESSIDADE DE POSTERIOR LIQUIDAÇÃO - REDUÇÃO - DIREITO DE GREVE - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - ATIVIDADE ESSENCIAL - ILEGALIDADE CONFIGURADA - INDENIZAÇÃO PELOS...