inépcia da inicial valor da causa

378526 resultados para inépcia da inicial valor da causa

  • Acórdãos nº 2233296-68.2018.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2018

    Embargos à execução. Prestação de serviços advocatícios. Decisão que negou impugnação ao valor da causa, refutou alegada inépcia da petição inicial, determinou perícia contábil e atribuiu ao embargante o ônus probatório. Valor da causa escorreito. Ausência de planilha de cálculos não macula a petição inicial se possível, por conta aritmética, aferir a liquidez do título executivo extrajudicial....

    ... Decisão que negou impugnação ao valor da causa, refutou alegada inépcia da petição inicial, determinou perícia contábil e ...
  • Acórdão Nº 0071863-29.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-11-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS CIVIS. DECISÃO SANEADORA QUE AFASTOU PRELIMINARES E PREJUDICIAIS ARGUIDAS. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE AS PRELIMINARES COMPORTAM ADMISSÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.1. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. NÃO CONHECIMENTO. SITUAÇÕES FORA DO ROL...

    ... AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, ... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E IMPUGNAÇÃO AO VALOR ... DA CAUSA. NÃO CONHECIMENTO. SITUAÇÕES FORA DO ... ROL ...
  • Acórdão nº 2006/0039233-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Direito processual civil. Recurso especial. Ação de investigação de paternidade com pedido de alimentos. Coisa julgada. Inépcia da inicial. Ausência de mandato e inexistência de atos. Cerceamento de defesa. Litigância de má-fé. Inversão do ônus da prova e julgamento contra a prova dos autos. Negativa de prestação jurisdicional. Multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC. - A propositura...

    ... Coisa julgada. Inépcia da inicial. Ausência de mandato e inexistência ... - A falta de indicação do valor da causa não ofende aos arts. 258 e 282, inc. V, ...
  • Acordao N° 1236456 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020

    Apelação cível. Processo civil. Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Preliminar de inépcia da petição inicial. Rejeição. Valor da causa. Modificação. Impossibilidade. Cobrança de juros em percentual diverso do contrato. Inocorrência. 1. A falta de pedido expresso de consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário, na ação de busca e apreensão, não implica inépcia da petição inicial. 2

    ... PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REJEIÇÃO. VALOR DA CAUSA ...
  • Acórdão Nº 0704837-62.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-02-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO SOB A FORMA DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PEDIDO DEDANO MORAL. AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO. VALOR DA CAUSA. NECESSIDADE DE APONTAMENTO DO VALOR PRETENDIDO. PEDIDO GENÉRICO. IMPOSSIBILIDADE. INÉPCIA PARCIAL DA INICIAL. DISPOSIÇÃO DO ART. 292, INCISO V DO CPC/15. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A PARTE AUTORA A REGULARIZAÇÃO DO VÍCIO COM A EMENDA DAAPELAÇÃO...

    ... MORAL. AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO. VALOR ... DA CAUSA. NECESSIDADE DE APONTAMENTO DO ... IMPOSSIBILIDADE ... INICIAL. DISPOSIÇÃO DO ART. 292, INCISO V DO ...
  • Decisão Monocrática N° 07019004720208070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2021

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXAS CONDOMINIAIS. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO...

  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
    ... IX - a causa que exija urgência no julgamento, assim ... ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado ... podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será ... inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as ...
  • Acórdão nº HC 192223 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS. INICIAL ACUSATÓRIA QUE DESCREVE CRIME EM TESE E SUAS QUALIFICADORAS. AMPLA DEFESA GARANTIDA. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. INÉPCIA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia

    ... INICIAL ACUSATÓRIA QUE DESCREVE CRIME EM TESE E SUAS ... COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. INÉPCIA NÃO EVIDENCIADA ... 1. Não pode ser acoimada ... , a cargo da Corte Popular, juiz natural da causa, o que impede a afirmação ou exclusão das ... AUSÊNCIA DE JUÍZO DE VALOR. NULIDADE RECHAÇADA. COAÇÃO ILEGAL ...
  • Acórdão Nº 0303225-62.2018.8.24.0039 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2021

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA. CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. ART. 292, §3º, DO CPC.CERTIDÃO POSITIVA DE PROTESTO E DE DÉBITOS MUNICIPAIS EM NOME DA AUTORA/CONTRIBUINTE. TAXA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS - TULLF RELATIVOS AOS ANOS DE 2015, 2016 E 2017. PROVA DA MUDANÇA...

  • Acórdãos nº 0000375-70.2011.8.26.0695 de 3ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017

    Ação de usucapião – Sentença de extinção do feito por inépcia da inicial em razão da não adequação do valor da causa e não regularização do polo passivo da ação – Valor da causa que deve corresponder apenas à parte do imóvel que a autora pretende usucapir e não ao imóvel todo – Esclarecimentos prestados – Desnecessidade de emenda neste sentido - Regularização do polo passivo – Titulares...

    ... de extinção do feito por inépcia da inicial em razão da não valor da causa e não regularização do polo ...
  • Acórdão nº 50000805920198210095 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 03-02-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INDENIZATÓRIA. PROTESTO INDEVIDO. FRAUDE DE TERCEIRO. DESCABIDA A TRAMITAÇÃO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, PORQUANTO O CASO EM EXAME NÃO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPÓTESES ELENCADAS PELO ART. 189, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.  PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE DESPESAS JÁ ANALISADA NA ORIGEM. PREJUÍZO NÃO EVIDENCIADO. NÃO VINGA A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE...

    ... , ora fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, forte o disposto no §2º do ... autora apresentou emenda à petição inicial alterando expressamente o pedido formulado na cial e incluindo o valor da causa na ação. Explicita que a parte adversa ... ça deve ser reformada para reconhecer a inépcia da exordial. Sobre o mérito, aduz que a autora ...
  • Acórdãos nº 0252173-02.2009.8.26.0002 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016

    EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO – Alienação de coisa comum – Admissibilidade - Bem imóvel comum – Inteligência do artigo 1.322 do Código Civil – Ademais, a possibilidade de extinção do condomínio de forma amigável não impede a extinção pela via judicial - Imóvel ocupado exclusivamente pelo réu – Direito da autora ao recebimento dos aluguéis, pela não fruição do bem – Aluguel a ser calculado conforme a...

    ... Meio inadequado para impugnar o valor da causa Inépcia da inicial afastada - ...
  • Decisão Monocrática Nº 0012919-97.2016.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 07-11-2018

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO. EQUÍVOCO NA FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. DESPACHO DE EMENDA À INICIAL PARA ADEQUAÇÃO DO VALOR DA CAUSA E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES. DESCUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INÉPCIA DA INICIAL. DESCABIMENTO. ERROR IN PROCEDENDO. IMPOSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO LIMINAR DA

    ... EQUÍVOCO NA FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. DESPACHO DE EMENDA À ... INICIAL PARA ... EXTINÇÃO DO PROCESSO ... POR INÉPCIA DA INICIAL. DESCABIMENTO. ERROR IN PROCEDENDO ...
  • Acórdão Nº 0041555-73.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 31-07-2023

    HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO DO CRIME DE FURTO TENTADO. ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA POR NÃO CONSTAR DA INICIAL O VALOR MONETÁRIO DA RES FURTIVA. NÃO CONSTATADA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. MEDIDA DE NATUREZA EXCEPCIONAL ADMITIDA APENAS, E QUANDO, DESNECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA, RESULTE...

    ... INÉPCIA" DA DENÚNCIA E AUSÊNCIA DE ... JUSTA CAUSA POR N\xC3"ÃO CONSTAR DA INICIAL O VALOR ... MONETÁRIO DA RES FURTIVA. NÃO ...
  • Acórdão Nº 0044075-37.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 21-11-2023

    AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL – JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.APELAÇÃO CÍVEL – POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO ENTRE AS PARTES – ABERTURA DE CONTA CORRENTE COM CHEQUE ESPECIAL - PRELIMINARES – PRESCRIÇÃO PARCIAL RECONHECIDA – AÇÃO QUE VERSA SOBRE DIREITO PESSOAL – INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL – REGRA DO ARTIGO 205 DO CÓDIGO CIVIL – CONTRATO ASSINADO EM 08/09/2006,

    ... INÉPCIA DA INICIAL – AUSÊNCIA DE VALOR CORRETO DA ... despendido a natureza e a complexidade da causa e o grau de zelo do ... profissional.” ...
  • Acórdão Nº 0001993-39.2020.8.16.0040 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 16-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA. PRELIMINARES: JUSTIÇA GRATUITA. REVOGAÇÃO. NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A DESCONSTITUIR A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO ESPECÍFICA. RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE. VALOR DA CAUSA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. ESTRITA OBSERVÂNCIA AO ART. 292, I DO CPC. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO...

    ... RECURSO NÃO CONHECIDO ... EM PARTE. VALOR" DA CAUSA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. ESTRITA OBSERV\xC3"ÂNCIA AO ... ART. 292, I DO CPC. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO VERIFICADA. AÇÃO MONITÓRIA ...
  • Acórdão Nº 0050241-91.2020.8.06.0047 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-01-2021

    APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EQUÍVOCO NA FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. DESPACHO DE EMENDA À INICIAL PARA ADEQUAÇÃO DO VALOR DA CAUSA E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES. DESCUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INÉPCIA DA INICIAL. DESCABIMENTO. ERROR IN PROCEDENDO. IMPOSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO DO VALOR

    ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EQUÍVOCO NA FIXAÇÃO DO VALOR ... DA CAUSA ... EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INÉPCIA DA INICIAL ... DESCABIMENTO. ERROR IN ...
  • Acórdão Nº 0000931-18.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 16-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA TERMINATIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM PARTE PELA PRESCRIÇÃO E PELA INÉPCIA DA INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DO PATRONO DA PARTE REQUERIDA. ACOLHIMENTO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA. PRETENSÃO DE ARBITRAMENTO DA VERBA HONORÁRIA POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. POSSIBILIDADE. VALOR DA CAUSA IRRISÓRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §8º DO

    ... PELA INÉPCIA DA INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DO PATRONO DA PARTE ... SOBRE O VALOR DA CAUSA. PRETENSÃO DE ARBITRAMENTO DA VERBA ...
  • Decisão Monocrática N° 07278447720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2021

    Trata-se de agravo de instrumento interposto por Gláucia Lima Bandeira e Silva contra decisão saneadora proferida em ação de indenização ajuizada por Cleberson Martins Fagundes, Jéssika Martins dos Santos e Raquel Martins Fagundes, em que o d. Juízo a quo rejeitou a preliminar de inépcia da petição inicial e a impugnação ao valor da causa (ID 78076584 dos autos de origem). Em suas razões...

  • Acórdão Nº 5000349-37.2019.8.24.0056 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-11-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, SAQUES E TRANSFERÊNCIAS REALIZADOS SUPOSTAMENTE POR TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA RÉ.PRELIMINARES. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA À AUTORA. DEMONSTRAÇÃO, CONTUDO, DE CARÊNCIA ECONÔMICA PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE PREJUÍZO À

    ... do abalo de crédito.O juízo recebeu a inicial e deferiu liminarmente a suspensão dos descontos ... de 15 dias, sob pena de multa diária no valor" de R$500,00 (quinhentos reais), mediante comprova\xC3" ... , ainda, a impugnação do valor dado à causa e a necessidade de indeferimento da petição cial por inépcia. No mérito, argumentou que os eventos narrados ...
  • Acórdão Nº 0010905-48.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 14-03-2023

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. PARTE RECORRENTE ALEGA QUE A DECISÃO DEVE SER REFORMADA, ALEGANDO, PRELIMINARMENTE, A INÉPCIA DA INICIAL, INCORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA, AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA OU DE INTERESSE PROCESSUAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS FIADORES. NO MÉRITO, ALEGA QUE NÃO EXISTEM REPAROS APTOS A SEREM INDENIZADOS E

    ... JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. PARTE ... RECORRENTE ALEGA QUE A DECISÃO DEVE ... ALEGANDO, PRELIMINARMENTE, A INÉPCIA DA INICIAL, ... INCORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA, ...
  • Acordao Nº 117457 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2018

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - PERDA DO OBJETO, AUSÊNCIA DO INTRESSE DE AGIR E INÉPCIA DA INICIAL - VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS - VALOR DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE DE APURAÇÃO IMEDIATA DO PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO - NECESSIDADE DE POSTERIOR LIQUIDAÇÃO - REDUÇÃO - DIREITO DE GREVE - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - ATIVIDADE ESSENCIAL - ILEGALIDADE CONFIGURADA - INDENIZAÇÃO PELOS...

  • Acordao Nº 117457 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2018

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - PERDA DO OBJETO, AUSÊNCIA DO INTRESSE DE AGIR E INÉPCIA DA INICIAL - VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS - VALOR DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE DE APURAÇÃO IMEDIATA DO PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO - NECESSIDADE DE POSTERIOR LIQUIDAÇÃO - REDUÇÃO - DIREITO DE GREVE - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - ATIVIDADE ESSENCIAL - ILEGALIDADE CONFIGURADA - INDENIZAÇÃO PELOS...

  • Acordao Nº 117457 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2018

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - PERDA DO OBJETO, AUSÊNCIA DO INTRESSE DE AGIR E INÉPCIA DA INICIAL - VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS - VALOR DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE DE APURAÇÃO IMEDIATA DO PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO - NECESSIDADE DE POSTERIOR LIQUIDAÇÃO - REDUÇÃO - DIREITO DE GREVE - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - ATIVIDADE ESSENCIAL - ILEGALIDADE CONFIGURADA - INDENIZAÇÃO PELOS...

  • Acórdãos nº 1008708-08.2016.8.26.0084 de 12ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019

    VOTO Nº 28018 REITEGRAÇÃO DE POSSE. Ilegitimidade ativa ad causam. Propriedade do imóvel não provada pela autora. Irrelevância. Ação de natureza possessória, não petitória. Falta de interesse de agir. Ausência de prova da posse. Inocorrência. Ação instruída com documentos que atestam a posse anterior da autora. Inobstante, análise da prova da posse que diz respeito ao mérito. Inépcia da inicial....

    ... Inépcia da inicial. Incorreção do valor da ... , que corrigiu de ofício o valor da causa, nos termos do art. 292, § 3º, do ...

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