inépcia da inicial valor da causa
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Acórdão Nº 0018110-06.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-10-2023
... NÃO ... VERIFICADA. INÉPCIA" DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CONSTATADA ... INCORR\xC3"ÊNCIA DO VALOR DA CAUSA. VERIFICADA ... AUSÊNCIA DE PROVA DA ...
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Acórdãos nº 0001977-16.2015.8.26.0450 de 29ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... Apelação da ré Preliminar de inépcia da inicial e impugnação ao valor da ... a impugnação ao valor da causa. No mais, aduz que a sentença é extra ...
- Acórdão nº Pet 8816 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdãos nº 2233296-68.2018.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2018
... Decisão que negou impugnação ao valor da causa, refutou alegada inépcia da petição inicial, determinou perícia contábil e ...
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Acordao N° 1752903 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2023
Processo civil e consumidor. Preliminares. Ausência de impugnação aos fundamentos da sentença. Inépcia da inicial. Litispendência. Impugnação ao valor da causa. Rejeição. Empréstimo consignado. Inadimplemento por parte do consumidor. Rescisão contratual. Determinação de pagamento das parcelas vencidas e a vencer. Princípios do pacta sunt servanda e da autonomia privada. 1. Se o apelante...
... FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. INÉPCIA DA INICIAL. LITISPENDÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ... AO VALOR DA CAUSA. REJEIÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... - Acórdão Nº 5010868-76.2021.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
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Acórdão Nº 0000920-70.2022.8.16.0134 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 27-03-2023
... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1 ... DA ... EMPRÉSTIMO OU DA DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR CORRESPONDENTE ... DOCUMENTO DISPENSÁVEL À POSITURA DA AÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL ... AFASTADA. CAUSA MADURA PARA ...
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Acórdãos nº 0252173-02.2009.8.26.0002 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... Meio inadequado para impugnar o valor da causa Inépcia da inicial afastada - ...
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Acórdão Nº 0625351-54.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção de Direito Público, 27-04-2021
... PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO ... INICIAL REJEITADA. NO MÉRITO, ... QUE ARBITROU VERBA HONORÁRIA COM BASE NO VALOR DA ... CAUSA, EM DETRIMENTO DA FIXAÇÃO COM BASE ...
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Acórdão Nº 0000235-48.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-09-2023
... PRELIMINARES DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL, IMPUGNAÇÃO ... AO VALOR A CAUSA", SENTENÇA AFASTADAS ... ULTRA PETITA ... APLICA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0071863-29.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-11-2023
... AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, ... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E IMPUGNAÇÃO AO VALOR ... DA CAUSA. NÃO CONHECIMENTO. SITUAÇÕES FORA DO ... ROL ...
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Acórdão nº 2006/0039233-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Coisa julgada. Inépcia da inicial. Ausência de mandato e inexistência ... - A falta de indicação do valor da causa não ofende aos arts. 258 e 282, inc. V, ...
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Acordao N° 1715332 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Apelação cível. Processo civil. Preliminares de não conhecimento do recurso. Preparo recolhido dias após interposição do recurso. Falhas no sistema do tribunal. Guia e boleto aptos a afastar deserção. Princípio da dialeticidade. Preliminar rejeitada. Conhecimento do recurso. Preliminar de cerceamento de defesa. Prazo para especificar provas que decorreu em branco. Preliminar de inépcia da petição
... PRELIMINAR DE ... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. ALEGAÇÃO INSUBSISTENTE. RELIMINAR DE ... VALOR DA CAUSA. ALTERAÇÃO EM SENTENÇA. SEM ... - Acórdão nº 80201996220188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 14 de Mayo de 2019
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Acórdão Nº 0704837-62.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-02-2022
... MORAL. AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO. VALOR ... DA CAUSA. NECESSIDADE DE APONTAMENTO DO ... IMPOSSIBILIDADE ... INICIAL. DISPOSIÇÃO DO ART. 292, INCISO V DO ...
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Acórdão nº HC 192223 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... INICIAL ACUSATÓRIA QUE DESCREVE CRIME EM TESE E SUAS ... COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. INÉPCIA NÃO EVIDENCIADA ... 1. Não pode ser acoimada ... , a cargo da Corte Popular, juiz natural da causa, o que impede a afirmação ou exclusão das ... AUSÊNCIA DE JUÍZO DE VALOR. NULIDADE RECHAÇADA. COAÇÃO ILEGAL ...
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Acórdãos nº 1012651-73.2016.8.26.0006 de 19ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... suficientes para o deslinde da causa - Pronto julgamento autorizado, sem ... não importa em nulidade Inépcia da inicial Inocorrência ia de inclusão, no valor da causa, da atualização ...
- Acórdãos nº 0618262-02.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdãos nº 1005779-80.2018.8.26.0003 de 36ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
... Despesas condominiais. Petição inicial instruída com planilha de débito e ... Inépcia" da petição inicial não caracterizada. Incorre\xC3"ção do valor da causa já sanada pelo Juiz e que nem ...
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Decisão Monocrática Nº 0012919-97.2016.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 07-11-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO. EQUÍVOCO NA FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. DESPACHO DE EMENDA À INICIAL PARA ADEQUAÇÃO DO VALOR DA CAUSA E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES. DESCUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INÉPCIA DA INICIAL. DESCABIMENTO. ERROR IN PROCEDENDO. IMPOSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO LIMINAR DA
... EQUÍVOCO NA FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. DESPACHO DE EMENDA À ... INICIAL PARA ... EXTINÇÃO DO PROCESSO ... POR INÉPCIA DA INICIAL. DESCABIMENTO. ERROR IN PROCEDENDO ... -
Acórdãos nº 1002765-40.2014.8.26.0032 de 10ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... FALTA DE INDICAÇÃO DO VALOR" DA CAUSA NÃO PODE ENSEJAR A EXTINÇ\xC3" ... a extinção do processo por inépcia da inicial. 2. Ausência de valor ...
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Acórdão Nº 0044075-37.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 21-11-2023
... INÉPCIA DA INICIAL – AUSÊNCIA DE VALOR CORRETO DA ... despendido a natureza e a complexidade da causa e o grau de zelo do ... profissional.” ...
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Acórdão Nº 0001993-39.2020.8.16.0040 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 16-12-2022
... RECURSO NÃO CONHECIDO ... EM PARTE. VALOR" DA CAUSA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. ESTRITA OBSERV\xC3"ÂNCIA AO ... ART. 292, I DO CPC. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO VERIFICADA. AÇÃO MONITÓRIA ...
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Acórdão Nº 0050241-91.2020.8.06.0047 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-01-2021
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EQUÍVOCO NA FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. DESPACHO DE EMENDA À INICIAL PARA ADEQUAÇÃO DO VALOR DA CAUSA E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES. DESCUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INÉPCIA DA INICIAL. DESCABIMENTO. ERROR IN PROCEDENDO. IMPOSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO DO VALOR
... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EQUÍVOCO NA FIXAÇÃO DO VALOR ... DA CAUSA ... EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INÉPCIA DA INICIAL ... DESCABIMENTO. ERROR IN ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... @@Capítulo II. Da petição inicial ... @@@Seção I. Dos Requisitos da ... V – o valor da causa; ... VI – as provas com que o ... 46 entende que as hipóteses de inépcia da petição inicial previstas no atual art. 330 ...