inépcia da inicial valor da causa
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Acórdão Nº 5000349-37.2019.8.24.0056 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... do abalo de crédito.O juízo recebeu a inicial e deferiu liminarmente a suspensão dos descontos ... de 15 dias, sob pena de multa diária no valor" de R$500,00 (quinhentos reais), mediante comprova\xC3" ... , ainda, a impugnação do valor dado à causa e a necessidade de indeferimento da petição cial por inépcia. No mérito, argumentou que os eventos narrados ...
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Acórdão nº HC 193358 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO DEMONSTRADA. EXORDIAL QUE ... Inicial acusatória que atendeu aos requisitos do art. 41 ... 4. "[H]á justa causa no decreto de prisão preventiva para garantia da ... 5. Feito juízo de valor estabelecido entre interesses postos em conflito, ...
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Decisão Monocrática Nº 4026963-07.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-12-2019
... Cambruzzi e Ivete Cambruzzi, corrigiu o valor da causa e reconheceu a ilegitimidade passiva dos ... e postergou a análise das teses de inépcia da inicial e falta de interesse de agir ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 987157 / RR de T5 - QUINTA TURMA
... NECESSIDADE DE JUNTADA COM A INICIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07 DO SUPERIOR TRIBUNAL ... NÃO-OCORRÊNCIA. FIXAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ... circunstâncias fáticas e probatórias da causa, concluiu que a documentação posteriormente ... genérico – a ponto de implicar inépcia da petição inicial – o pedido que, conquanto ...
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Decisão Monocrática Nº 4029353-47.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-12-2019
... Cambruzzi e Ivete Cambruzzi, corrigiu o valor da causa e reconheceu a ilegitimidade passiva dos ... e postergou a análise das teses de inépcia da inicial e falta de interesse de agir ...
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Acórdãos nº 0005479-22.2011.8.26.0120 de 12ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... Teoria da causa madura. Art. 1.013, § 3º, I, do NCPC. A DA PETIÇÃO INICIAL. Inocorrência. Suposta incorreção do valor da causa que deveria ser suscitada em ... em contestação (a) a inépcia" da petição inicial, pois não atribu\xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 07157858820208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÕES MENSAIS DE PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. DÍVIDA LÍQUIDA CONSTANTE DE INSTRUMENTO...
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Acórdãos nº 1001957-97.2015.8.26.0291 de 7ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2019
... 2. Preliminar de inépcia da inicial e nulidade título afastada ... Valor da causa. Rescisão de contrato. Valor ...
- Acordao Nº 169758 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-11-2023
- Acórdão Nº 0000550-97.2017.8.10.0081 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
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Acórdão nº 10351-6/2004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 10 de Marzo de 2009
... 2 Afasta-se a inepcia alegada quando a parte sana o vicio que maculava ... outro lado, o vlcio que maculava a pega inicial ... (ausencia do valor da causa) foi sanado antes ...
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Acórdão nº 1020392-29.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 02-03-2022
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1020392-29.2021.8.11.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – TUTELA CAUTELAR DE IMISSÃO NA POSSE - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA – VÍCIO – AGENTE INCAPAZ – INÉPCIA DA INICIAL – DECISÃO QUE NÃO SE...
... VENDA – VÍCIO – AGENTE INCAPAZ – INÉPCIA DA INICIAL – DECISÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NO ... - NÃO CONHECIMENTO – IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA – PROVEITO ECONÔMICO A SER SOMADO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800318-08.2021.8.19.0034 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800318-08.2021.8.19.0034. Recorrentes: LUCIENE DOS SANTOS CARVALHO (a) e ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. (r) Recorridos: Os mesmos. Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Miracema/RJ. I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal deliberou em conhecer dos recursos...
- Acórdão nº HC 171490 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdãos nº 0000375-70.2011.8.26.0695 de 3ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... de extinção do feito por inépcia da inicial em razão da não valor da causa e não regularização do polo ...
- Acórdão nº0000595-04.2021.8.17.3400 de Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC), 06-10-2023
- Acórdão nº0016019-33.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (1ª TCRC), 14-12-2023
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Acórdãos nº 1025717-28.2016.8.26.0554 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 2 de Mayo de 2018
... Inventário. Preliminares. Inépcia da petição inicial. Não o. Pedido e valor da causa descritos expressamente no ...
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Acórdãos nº 1007825-69.2014.8.26.0007 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2015
... AÇÃO DE COBRANÇA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INOCORRÊNCIA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. PRECLUSÃO TEMPORAL. APELO ...
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Acórdão Nº 0000922-05.2021.8.16.0060 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 30-09-2023
... FINANCEIRA – ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL E ... INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR IBUÍDO À CAUSA – ... TEMAS NÃO CONHECIDOS – INOVAÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0020517-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INÉPCIA DA INICIAL E AUSÊNCIA DE INTERESSE AFASTADAS ... A seguir, indica expressamente a causa de pedir (houve pagamento a menor das comissões, ... Excepciona-se apenas a hipótese de valor irrisório ou exorbitante, o que não se ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial ... @@@SEÇÃO I. Dos Requisitos da Petição ... V - o valor da causa; ... VI - as provas com que o autor ... inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as ...
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Processo nº 0010388-29.2011.8.19.0209 de Segunda Câmara Cível, 24 de Mayo de 2017
... proferida na impugnação ao valor" da causa em apenso. ... Irresignaç\xC3" ... pela parte. Preliminares de inépcia da inicial e ...
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Acórdão nº 2007/0159016-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CAUSA DE PEDIR: PAGAMENTO INDEVIDO. INÉPCIA ... do direito ao creditamento de valor de tributo, no âmbito da sistemática da ... 3. Embora o pedido deduzido na inicial seja de lançamento a crédito, o pretendido ...
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nº 95.01.36420-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2001
... que ultrapassadas as preliminares de inépcia da inicial e carência da ação, a presunção ... por não ter a exeqüente atribuído valor da causa de acordo com os preceitos legais, na ...