inépcia da petiçao inicial
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-353-79.2011.5.12.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. O recurso está desfundamentado, neste tema, visto que o reclamante não indicou nenhum dispositivo legal ou constitucional, contrariedade ou divergência jurisprudencial, nos termos das alíneas -a- e -c- do art. 896 da CLT. 2. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. O único aresto válido que embasa o recurso de revista é inespecífico, à...
... 1. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. O recurso está ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-162100-08.2003.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD E PELA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Instituída a complementação de aposentadoria em decorrência do pacto laboral, evidencia-se a competência material da Justiça do Trabalho. Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por
... inicial e do acórdão recorrido, extrai-se que o ... DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Somente se constata a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25140-44.2006.5.01.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/ml INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. O Regional não apreciou a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001096-51.2014.5.06.0007), 14-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. O Processo do Trabalho é regido pelos princípios da simplicidade e da informalidade, quanto à petição inicial, sendo necessária apenas uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, nos termos do art. 840, § 1º, da CLT. Recurso ordinário não provido, no tema.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. O Processo do Trabalho é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-279-02.2012.5.03.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. JULGAMENTO EXTRA E ULTRA PETITA. INTERVALO INTRAJORNADA. RECURSO DE REVISTA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. Tratando-se de procedimento sumaríssimo, somente é cabível recurso de revista fundamentado em violação direta da Constituição da República ou em contrariedade a súmula desta Corte superior, hipóteses não ventiladas no
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. JULGAMENTO EXTRA E ULTRA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-208800-29.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... 3. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. 4. PRESCRIÇÃO. 5 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3007900-62.2007.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena; não ensejando, pois, declaração de nulidade. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. A reclamante postulou isonomia salarial em relação aos professores estrangeiros contratados pela reclamada, sendo prescindível a indicação
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. A reclamante postulou ... -
Acórdão Nº 0020055-15.2016.5.04.0732 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-12-2017
EMENTA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL NÃO CONFIGURADA . Não se configura a inépcia da petição inicial quando o pedido se encontrar formulado na respectiva exposição de fatos, situação que atende ao disposto no art. 840 da CLT e possibilita a plena defesa da parte contrária.
... EMENTA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL NÃO CONFIGURADA ... Não se ... -
Acórdão Nº 0022237-43.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-09-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA. AUSÊNCIA DE PEDIDO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. CONFIGURAÇÃO. Hipótese em que não é possível verificar a existência, na petição inicial, de pedido e causa de pedir específico relativo à responsabilização subsidiária da segunda ré, caracterizando a inépcia da petição inicial.
... AUSÊNCIA DE PEDIDO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. CONFIGURAÇÃO. Hipótese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147740-23.2002.5.01.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. HORAS EXTRAS. FÉRIAS. INTEGRAÇÃO DAS COMISSÕES PAGAS -POR FORA- À REMUNERAÇÃO. RETIFICAÇÃO DA CTPS. RESCISÃO INDIRETA. EFEITOS. SALDO DE SALÁRIO. VERBAS RESCISÓRIAS. LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. Ausente demonstração de atendimento dos requisitos do art. 896 da CLT, mantém-se o despacho que não recebeu o recurso de revista. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. HORAS EXTRAS. FÉRIAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-109700-79.2009.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - CABIMENTO. TOPOGRAFIA DO PEDIDO DE UNICIDADE CONTRATUAL. ALOCAÇÃO JUNTO AOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS QUE ENVOLVEM A CAUSA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INOCORRÊNCIA. A potencial violação do art. 295, parágrafo único, do CPC, encoraja o processamento do recurso de revista, na via do art. 896, -c-, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido.
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INOCORRÊNCIA. A potencial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-279940-97.2007.5.04.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. PEDIDOS INDETERMINADOS. VERBAS RESCISÓRIAS E MULTA SOBRE OS DEPÓSITOS DE FGTS - CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência...
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. PEDIDOS INDETERMINADOS ... -
Acórdão nº 2014/0036272-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE INJUNÇÃO. SERVIDORES MUNICIPAIS. REVISÃO GERAL ANUAL. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO AFASTADAS. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA E OMISSÃO LEGISLATIVA. EXAME DE NORMAS CONSTITUCIONAIS E LEGISLAÇÃO LOCAL. INVIABILIDADE. 1. O Tribunal de origem...
... INÉPCIA ... os requisitos da petição inicial, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-331-55.2010.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Não se há de falar em inépcia da petição inicial, em razão de não ter sido observada a exigência prevista no artigo 852-B, I, da CLT, quando o feito tramita pelo rito ordinário. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. PRESCRIÇÃO TOTAL. Esta Corte Superior tem reiteradamente decidido pela prescrição total da pretensão atinente às diferenças
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Não se há de falar em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107240-90.2006.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. MULTA DO ART. 467 DA CLT. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - DEDUÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/kmp/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60140-80.2004.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS. HORAS EXTRAS - VALIDADE DOS CARTÕES-PONTO. ADICIONAL NOTURNO. DOMINGOS E FERIADOS LABORADOS - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DANO MORAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da...
... DOMINGOS E FERIADOS LABORADOS - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DANO MORAL. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Mayo de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. TESTEMUNHA QUE MANTÉM CONTRA O RECLAMADO AÇÃO COM IDÊNTICO OBJETO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA SEGUNDA RÉ. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. HORAS EXTRAS. Não configurada, no tocante à suscitada nulidade por negativa de prestação...
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. TESTEMUNHA QUE MANTÉM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109640-18.2007.5.23.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO PROVIMENTO. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-203140-23.2005.5.08.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. PRESCRIÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DA RECLAMADA. NULIDADE DE CLÁUSULA DO PCCS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Inviável o processamento do recurso de revista quando as razões expendidas no agravo de instrumento não logram infirmar os termos da decisão denegatória, que
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. PRESCRIÇÃO. NATUREZA ... -
Acórdão Nº 3358 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. REGIME JURÍDICO DA MAGISTRATURA. GARANTIA DE INAMOVIBILIDADE. REMOÇÃO. ARTIGO 52, §§ 2° E 3° DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DO PARÂMETRO DE CONTROLE. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL NÃO CONFIGURADA. AÇÃO CONHECIDA. VIOLAÇÃO DA RESERVA DE LEI COMPLEMENTAR PREVISTA NO ART. 93, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCONSTITUCIONALIDADE...
... DO PARÂMETRO DE CONTROLE. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ... NÃO CONFIGURADA. AÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2799-18.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
DIFERENÇAS SALARIAS. REFLEXOS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. Ocorre julgamento extra petita quando se defere parcela de natureza diversa da pretendida em juízo ou objeto diverso do que foi demandado. No caso concreto, todavia, constata-se a estrita observância, pela Corte de origem, dos limites da lide. O provimento jurisdicional não exorbita do pedido deduzido na petição inicial....
... exorbita do pedido deduzido na petição inicial. Ileso, portanto, o artigo 460 do Código de ... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Somente se constata a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96400-30.2006.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. O Regional não se manifestou sobre a indigitada inépcia da petição inicial, tampouco foi a Corte a quo instada a fazê-lo por meio de embargos de declaração, incidindo, portanto, o instituto da preclusão, incidência da Súmula nº 297, itens I e II, deste Tribunal, ante a falta de prequestionamento da questão jurídica. Recurso de revista não conhecido. ESTABILIDADE...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/alx INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. O Regional não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17711/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Mayo de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. TESTEMUNHA QUE MANTÉM CONTRA O RECLAMADO AÇÃO COM IDÊNTICO OBJETO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA SEGUNDA RÉ. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. HORAS EXTRAS. Não configurada, no tocante à suscitada nulidade por negativa de prestação...
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. TESTEMUNHA QUE MANTÉM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-879/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Mayo de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. TESTEMUNHA QUE MANTÉM CONTRA O RECLAMADO AÇÃO COM IDÊNTICO OBJETO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA SEGUNDA RÉ. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. HORAS EXTRAS. Não configurada, no tocante à suscitada nulidade por negativa de prestação...
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. TESTEMUNHA QUE MANTÉM ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Mayo de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. TESTEMUNHA QUE MANTÉM CONTRA O RECLAMADO AÇÃO COM IDÊNTICO OBJETO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA SEGUNDA RÉ. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. HORAS EXTRAS. Não configurada, no tocante à suscitada nulidade por negativa de prestação...
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. TESTEMUNHA QUE MANTÉM ...