inépcia da petiçao inicial
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-224700-88.2009.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 3. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL....
... 3. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... -
Acórdão nº 2006/0128140-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÇA OBJETIVANDO A EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35100-09.2008.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RESPONSABILIADE SUBSIDIÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. VALOR. PENSÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem...
... (5ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ... -
Acórdão Nº 978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA N. 287 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PRECEDENTES. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... 287 DO SUPREMO ... TRIBUNAL FEDERAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO ... CUMPRIMENTO DOS ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1110485 / RN de T5 - QUINTA TURMA
... 1.º DA LEI N.º 7.347⁄85. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. COMPREENSÃO DA ...
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Acórdão Nº 6576 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
Agravo regimental em ação direta de inconstitucionalidade. 2. Inépcia da petição inicial. 3. Ação direta de inconstitucionalidade não conhecida. 4. Agravo regimental julgado improcedente.
... 2 ... Inépcia da petição inicial. 3. Ação direta de ... -
Acórdão nº 2009/0094072-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO JUDICIAL DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA SE ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO VALOR DA ... 2. Se não há inépcia da petição inicial dos embargos à execução, ...
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Acórdão nº REsp 1222337 / AL de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS AFASTADA. TESE DE INÉPCIA DA INICIAL REPELIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão recorrido, ao consignar que a execução de sentença, relativa aos honorários advocatícios, foi requerida por advogados e não pela sociedade simples, analisou o suporte fático dos autos, de modo que a tese de
... TESE DE INÉPCIA DA INICIAL REPELIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-109400-57.2006.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. VERBAS RESCISÓRIAS. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. Não há falar em inépcia da petição inicial quando a parte formula seu pedido fundamentado em uma breve exposição dos fatos e fundamentos jurídicos, consoante dispõe o artigo 840, § 1º, da CLT. No caso, a Corte Regional registrou que, embora não se revestisse da melhor técnica processual, a peça inicial da...
... 1. VERBAS RESCISÓRIAS. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA ... Não ... -
Acórdão nº 2006/0051272-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARTIGO 544 DO CPC. INÉPCIA" DA PETIÇÃO INICIAL DO RECURSO. FALTA DE IMPUGNA\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0151946-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 267, I, E 295, I, E PARÁGRAFO ÚNICO, II, DO CPC. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO QUE DECORRE DA FUNDAMENTAÇÃO DA EXORDIAL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. AFERIÇÃO DAS ATIVIDADES DA ENTIDADE PARA FINS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. Quando o pedido decorre dos fundamentos da petição inicial, afasta-se...
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26400-20.2009.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRRECORRIBILIDADE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL NÃO CONFIGURADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 263 DO TST. Inquestionável o caráter interlocutório da decisão regional que afasta a inépcia da petição inicial e determina o retorno dos autos à Vara do Trabalho, para proferir outra decisão. Ao contrário do que sustenta o...
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-170400-91.2010.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA. Verifica-se que, na petição inicial, não houve indicação expressa da decisão que se pretende rescindir. Trata-se de informação indispensável, pois não há como se aferir se a decisão rescindenda é a sentença proferida pela Vara do Trabalho ou o acórdão do Tribunal...
... AÇÃO RESCISÓRIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 15572 / PI de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-198300-41.2006.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA ... - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Conforme consignado pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-198300-41.2006.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA ... - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Conforme consignado pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81-71.2011.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. 5 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-12200-17.2003.5.07.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. MATÉRIA PREJUDICIAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. PEDIDO GENÉRICO. No processo do trabalho vigoram os princípios da simplicidade, informalidade e instrumentalidade, de modo que, nos termos do artigo 840 da CLT, exige-se apenas "uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio" como causa eficiente...
... MATÉRIA PREJUDICIAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-349000-18.2007.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. O Regional consignou expressamente que o reclamante cumpriu os requisitos exigidos no artigo 840, § 1º, da CLT, de modo que não se vislumbra a violação do respectivo dispositivo de lei, em razão de inépcia da petição inicial. Agravo de instrumento desprovido. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. Extrai-
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ... O Regional consignou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-88400-76.2002.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
I- AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA PRUDENTIAL S/A. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. Não há que se falar em violação do art. 460 do CPC, uma vez que a Corte Regional ateve-se aos limites objetivos da lide estabelecidos na petição inicial. 2. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. Havendo lógica entre o pedido declinado e os fatos narrados na...
... da lide estabelecidos na petição inicial. 2. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. Havendo ... -
Acórdão nº 2002/0174660-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PETIÇÃO INICIAL INEPTA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO ... , razão pela qual conclui-se pela inépcia da petição inicial ... 4. Registre-se que a ...
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Acórdãos nº AIRR-1600/2012-0021-21. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... SUMARÍSSIMO. 1. INÉPCIA DA ... PETIÇÃO INICIAL. O acórdão regional ...
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Acórdão nº HC 197550 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INOCORRÊNCIA. ALEGADA ...
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Acórdão nº REsp 1074756 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... RELAÇÃO DE CONSUMO. RECONHECIMENTO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA. DIREITOS ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 987157 / RR de T5 - QUINTA TURMA
... NECESSIDADE DE JUNTADA COM A INICIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07 DO SUPERIOR TRIBUNAL ... genérico – a ponto de implicar inépcia da petição inicial – o pedido que, conquanto ...