inépcia da petiçao inicial
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Acórdão nº AgRg no REsp 987157 / RR de T5 - QUINTA TURMA
... NECESSIDADE DE JUNTADA COM A INICIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07 DO SUPERIOR TRIBUNAL ... genérico – a ponto de implicar inépcia da petição inicial – o pedido que, conquanto ...
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Acórdão nº REsp 1134338 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - INÉPCIA DA INICIAL E NULIDADE DA SENTENÇA - NÃO-OCORRÊNCIA - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ENTRE O EX-MUTUANTE E O OCUPANTE DO IMÓVEL - NÃO-CARACTERIZAÇÃO - PRECEDENTE - RECURSO IMPROVIDO. 1. A inépcia da petição inicial, escorado no inciso II do parágrafo único do artigo 295 do Código de Processo Civil, se dá nos casos em que se impossibilite a defesa do
... ESPECIAL - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - INÉPCIA DA INICIAL E NULIDADE DA SENTENÇA - ... -
Acórdão nº MS 16080 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INÉPCIA DA INICIAL ... 1. Hipótese em que o Mandado de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29940-51.2006.5.15.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. PDV - TRANSAÇÃO. TESTEMUNHA - SUSPEIÇÃO. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - INSTRUMENTO COLETIVO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. PDV ... - TRANSAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-171540/2003-0059-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não desconstituídos os fundamentos da decisão agravada, nega-se provimento ao agravo de instrumento.
... RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO ... -
Acórdão nº 2010/0174015-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Sustenta em suma: a) inépcia da petição inicial da Ação Demolitória, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36740-22.2004.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PDV - TRANSAÇÃO. HORAS EXTRAS - VIAGENS - ACORDO COLETIVO. HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO. PDV - COMPENSAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... -
Acórdão nº 2011/0019590-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 284 DO CPC. INOCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO DA CEF PARA EMENDAR A INICIAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NO PRAZO ESTIPULADO PELO JUÍZO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. CONSEQÜÊNCIA. 1. O art. 284 do CPC, prevê que, "verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades...
... INTIMAÇÃO DA CEF PARA EMENDAR A INICIAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NO PRAZO ESTIPULADO PELO JUÍZO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. CONSEQÜÊNCIA ... 1. O ... -
Acórdão nº 2008/0144612-5 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 286, 295 I DO CPC. AUSÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. FIXAÇÃO. VALOR GENÉRICO 1. A agravante não trouxe qualquer argumento capaz de infirmar a decisão que pretende ver reformada, razão pela qual entende-se que ela há de ser mantida na íntegra. 2. É assente no STJ o entendimento de
... 286, 295 I DO CPC. AUSÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE ... -
Acórdãos nº RO-56300/2007-0015-08. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... INÉPCIA DA PETIÇÃO ... INICIAL (alegação de violação aos ...
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Acórdão nº EDcl na AR 4348 / MT de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ... 1. Os embargos de ...
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Acórdão nº 2006/0276036-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Tendo sido votada a preliminar de inépcia da petição inicial no julgamento dos Embargos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3051100-81.2009.5.09.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL (alegação de violação aos artigos 282 e 286 do Código de Processo Civil e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação à literalidade de preceito constitucional, de dispositivo de lei federal, ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com...
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ... (alegação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62700-95.2010.5.23.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. O exame dos autos revela que de fato não há, na exordial, pedido de responsabilização da empresa, razão pela qual a decisão do e. Tribunal Regional, que indeferiu a inicial no tocante à segunda reclamada, não ofendeu o art. 5º, LIV, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. O exame dos autos revela ... -
Acórdão nº 2007/0038062-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. FUNDAÇÃO. INÉPCIA" DA PETIÇÃO INICIAL DO RECURSO. FALTA DE IMPUGNA\xC3" ...
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Acórdão nº REsp 1191638 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (CONTRADIÇÃO) - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCRASTINATÓRIOS - NÃO-CARACTERIZAÇÃO - MULTA - AFASTAMENTO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - REPRESENTANTE COMERCIAL - INÉPCIA DA INICIAL - NÃO-CONFIGURAÇÃO - DÚVIDA QUANTO ÀS INFORMAÇÕES PRESTADAS REFERENTE À COMISSÃO - DEVER DE PRESTAR CONTAS - RECONHECIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-206200-35.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. NULIDADE DO R. DESPACHO DENEGATÓRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. PRESCRIÇÃO. REAJUSTE. ARTIGO 58 DO ADCT. RESERVA MATEMÁTICA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 333 do c. TST e porque não demonstrada violação de dispositivo de lei e da Constituição Federal, bem como a...
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. PRESCRIÇÃO. REAJUSTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1121-80.2010.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA 1. REPARAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. Não há falar em inépcia da petição inicial quando a parte formula seu pedido fundamentado em uma breve exposição dos fatos e fundamentos jurídicos, consoante dispõe o artigo 840, § 1º, da CLT. No caso, a Corte Regional registrou que o reclamante, em sua petição inicial, pleiteou
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA ... Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1065-47.2012.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. COMPENSAÇÃO. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1496-65.2011.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. As alegações constantes na minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... -
Acórdão nº 2007/0094203-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Assim, deve-se afastar a inépcia da petição inicial e determinar o retorno dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1731-47.2010.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. CONTRADITA DE TESTEMUNHA - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129500-04.2005.5.01.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2) PEDIDOS SUCESSIVOS FORMULADOS SEM CAUSA DE PEDIR. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento o órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DECISÃO DENEGATÓRIA DE ... -
Acórdão nº 2001/0198358-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 488, inc. II, do CPC. Preliminar de inépcia da petição inicial rejeitada ... 2. Segundo o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21740-65.2006.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL (VIOLAÇÃO LEGAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRÉVIA SUBMISSÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (SÚMULA 126 DO TST). PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL; NÃO...
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS ...