Inépcia da petição inicial
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO. INÉPCIA ... que a alegação de inépcia da petição inicial não ...
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Acórdão nº 2015/0280644-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ARTIGOS 165, 458 E 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DISCUSSÃO ACERCA DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. TRIBUTÁRIO. ITBI. BASE DE CÁLCULO. VALOR
... ACERCA DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. QUESTÃO ATRELADA ... -
Acórdão nº 2016/0182306-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INÉPCIA" DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0097649-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE. PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO MANTIDA. 1. É inepta, por ausência de fundamento jurídico, a petição inicial de ação rescisória que a despeito de elencar diversos...
... RESCISÓRIA. INÉPCIA ... ência de fundamento jurídico, a petição" inicial de ... ação rescisória que \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0258642-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INÉPCIA ...
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Acórdão nº 2015/0021606-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PETIÇÃO" ... INICIAL. RECEBIMENTO. PRESCRIÇÃO. \xC2" ... JULGADA. INÉPCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14741-10.2007.5.05.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - DIFERENÇA SALARIAL DECORRENTE DA NÃO CONCESSÃO DE PROMOÇÕES PREVISTAS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRESCRIÇÃO PARCIAL - DIFERENÇA SALARIAL - PROMOÇÕES - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - DESCUMPRIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar...
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ... - DIFERENÇA SALARIAL ... -
Acórdão nº 2015/0325153-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 282 E 356 DO STF. INÉPCIA" DA PETIÇÃO INICIAL. REEXAME DE \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2015/0126668-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... "Não há falar, pois, em 'inépcia" da petição ... inicial' da execução\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0231563-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INÉPCIA DA ... consignou na decisão: "A petição ... inicial ...
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Acórdão nº 2013/0114102-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATOS CUMULADA COM PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. 1. Reconhecimento pela origem da inépcia da petição inicial ante a imprestabilidade da pretensão anulatória voltada apenas às confissões de dívida,...
... pela origem da inépcia da petição inicial ante a ... -
Acórdão nº 2014/0240228-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INIBITÓRIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165, 458 E 535, II, DO CPC. OMISSÃO E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO INEXISTENTES. INÉPCIA DA INICIAL POR FALTA DE AGIR. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. 1. Não há falar em omissão no acórd
... INÉPCIA DA INICIAL POR FALTA DE AGIR. ... afastar a inépcia da petição ... -
Acórdão nº 2014/0134715-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. TITULAR DE CONTA-CORRENTE. INTERESSE DE AGIR. SÚMULA N. 259/STJ. INÉPCIA DA INICIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. O relator pode apreciar monocraticamente o mérito do recurso especial em...
... AGIR. SÚMULA N. 259/STJ. INÉPCIA DA INICIAL. FALTA ... sobre a tese de inépcia da petição ... -
Acórdão nº 2011/0046577-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PESSOA CONTRATADA PARA DESENVOLVIMENTO DE SITE E PARA PROVIDENCIAR O REGISTRO DE DOMÍNIO ELETRÔNICO. APROPRIAÇÃO INDEVIDA. DETERMINAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO. NEGATIVA DE ENTREGA DA PLENA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA.
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Acórdão nº 2012/0204811-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. INÉPCIA" ... DA PETIÇÃO INICIAL. OFENSA AOS ARTS.\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-206400-42.1997.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. A Corte Regional consignou ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... processo, salvo para receber a citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, ... chefe da secretaria porá a cópia da petição inicial, despachada pelo juiz, dentro de ... II - incompetência absoluta; ... III - inépcia da petição inicial; ... IV - perempção; ... V ...
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Acórdão nº 2014/0194650-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO DOS BENS QUE VIOLARIAM O DIREITO MARCÁRIO DAS RECORRIDAS. QUESTÕES PROCESSUAIS. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE EXPRESSO PREQUESTIONAMENTO. ANÁLISE DA CONTROVÉRSIA COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO NÃO IMPUGNADO NO ESPECIAL. ATRAÇÃO DOS ENUNCIADOS 282 E 283/STF
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Acórdão nº 2013/0081067-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INÉPCIA ...
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Acórdão nº 2013/0334504-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÃO DE ÁREA DE MANGUE. PETIÇÃO ... delimitados na petição inicial, permitindo a compreensão da ... ídica, não há falar em inépcia da petição inicial " ...
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Acórdão nº 2006/0121452-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CORREÇÃO MONETÁRIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AFASTAMENTO. PEDIDO ...
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Acórdão Nº 44189 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. DESCUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... DESCUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA. INÉPCIA ... DA PETIÇÃO INICIAL. AGRAVO REGIMENTAL AO ... - Acórdão nº 2010/0188242-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2011/0067248-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INÉPCIA" DA PETIÇÃO INICIAL E AUSÊNCIA \xC2" ...