Inépcia da petição inicial
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-643-74.2010.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INTERVALO INTRAJORNADA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 337, IV, do c. TST, do que dispõe o art. 896, letra -a-, da CLT e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INTERVALO INTRAJORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1919-83.2010.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. PROVENTOS DE APOSENTADORIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67100-80.2011.5.13.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. inépcia da PETIÇÃO inicial. Isonomia SALARIAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. inépcia da PETIÇÃO inicial. Isonomia SALARIAL ... -
Acórdão nº 2015/0170125-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL FUNDAMENTADO NA ALÍNEA "C". NÃO INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL AO QUAL FOI DADA INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. 1. A alegação de inépcia da...
... ALEGAÇÃO DE INÉPCIA" DA INICIAL. VERIFICAÇÃO. ... SÚMULA\xC2" ... , por considerar que a "petição inicial expôs claramente os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167440-65.2004.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. HORAS EXTRAS. QUITAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. HONORÁRIOS PERICIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. HORAS EXTRAS. QUITAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1466-62.2010.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. HORAS EXTRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de...
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. ENQUADRAMENTO COMO ... -
Acórdão nº 2006/0180082-1 de T6 - SEXTA TURMA
... INÉPCIA DA INICIAL NÃO VERIFICADA. VIOLAÇÃO AOS ARTS ... Corte, não há falar em inépcia da petição inicial quando possível a identificação da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71840-28.2009.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 89
... CONTRADITA DE TESTEMUNHA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136740-89.2006.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. ANOTAÇÃO NA CTPS. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REFLEXOS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. MULTA CONVENCIONAL. SALÁRIO-SUBSTITUIÇÃO. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho...
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. CONTRADITA DE TESTEMUNHA ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 62915 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AR 3179 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AÇÃO RESCISÓRIA - PETIÇÃO INICIAL - ADITAMENTO - PEDIDO REALIZADO APÓS A ITAÇÃO DOS RÉUS - IMPOSSIBILIDADE - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - ...
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Acórdão nº REsp 1275380 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MEMÓRIA DE CÁLCULO. AUSÊNCIA. INÉPCIA. PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. CONCESSÃO. NECESSIDADE. 1. A falta de apresentação de memória de cálculo acompanhando a petição inicial de embargos a execução, conforme determina o art. 739-A, §5º do CPC, conduz a uma hipótese de inépcia da petição inicial dos embargos (art. 739, II, do CPC),...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19000-30.2011.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... - 1. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. O Tribunal Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-372-59.2010.5.05.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. A Corte Regional manteve a rejeição de inépcia da petição inicial e a condenação relativa ao pagamento de horas extraordinárias. Nesse contexto, revela-se desfundamentado o agravo de instrumento quando a parte não reitera a divergência pretoriana apontada no recurso de revista, o...
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-295740-68.2007.5.04.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA INICIAL. O Regional, ao afastar a alegação de inépcia da petição inicial, entendeu estarem presentes os requisitos do artigo 840, § 1º, da CLT, segundo o qual sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juiz de direito, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o...
... INÉPCIA DA INICIAL ... O Regional, ao afastar a petição inicial, entendeu estarem presentes os requisitos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2800-74.2008.5.21.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/bms INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. PEDIDOS INCOMPATÍVEIS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100600-32.2005.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Hipótese em que se rejeitou a preliminar, ante a ausência de prejuízo para a parte. Ofensa a dispositivos da Constituição Federal não demonstrada. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. O e. Tribunal Regional indeferiu o pedido de declaração de inépcia da petição inicial, sob o fundamento de que constava da petição inicial o pedido de...
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. O e. Tribunal Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49140-08.2007.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MULTA CONVENCIONAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. SÚMULA 126 DO TST - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. ARTIGO 896, -C-, DA CLT - HORAS EXTRAS. SÚMULAS 126 E 297, I E II, DO TST - REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS SOBRE OS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. ARTIGO 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra...
... - MULTA CONVENCIONAL. INÉPCIA" DA PETIÇÃO INICIAL. SÚMULA 126 DO TST - HONOR\xC3" ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 207365 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-224700-85.2009.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... CARÊNCIA DE AÇÃO E INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. CHAMAMENTO À LIDE DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85200-53.2010.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... 1. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Não se há falar em ...
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Acórdão nº 2006/0160736-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. DECRETO DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AFASTAMENTO. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1142623 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ECAD. DIREITOS AUTORAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. PEDIDOS DE COBRANÇA E INTERRUPÇÃO DE TRANSMISSÃO. CUMULAÇÃO ALTERNATIVA. INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. AMPLA DEFESA. VIOLAÇÃO. REEXAME INVIÁVEL. SÚMULA N° 7/STJ. TABELA DE VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE DIREITOS AUTORAIS. LEGITIMIDADE. JURISPRUDÊNC
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73600-84.2007.5.02.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 840, § 1.º, DA CLT. Diante da ofensa ao art. 840, § 1.º, da CLT, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Na diretriz do art. 840, § 1.º, da CLT, no Processo do Trabalho, bem mais informal...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INÉPCIA" DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. VIOLA\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0071815-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INÉPCIA DA INICIAL ... 1. Evidenciada a inexistência ... ), é de ser reconhecida a inépcia da petição inicial, impondo-se a extinção do processo sem ...