Inépcia da petição inicial
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Acórdão nº 2007/0235404-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30440-27.2007.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL Ante possível ofensa ao artigo 840, § 1º, da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do apelo denegado II - RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Prefacial não examinada, à luz do art. 249, § 2º, do CPC. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL A petição inicial preenche os...
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL Ante possível ofensa ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1492-02.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... - RECURSO DE REVISTA - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ... - O Tribunal Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-118900-02.2008.5.05.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA NÃO CARACTERIZADA. Não fica caracterizada supressão de instância quando o julgado está em consonância com o princípio da instrumentalidade do processo, na medida em que, longe de violar o §3º do art. 515 do CPC, cumpre a norma ali contida. É que ao afastar a inépcia da petição inicial, apreciou-se de imediato o mérito dos pedidos formulados, nos temas em
... É que ao afastar a inépcia" da petição inicial, apreciou-se de imediato o m\xC3" ... -
Acórdão nº 1993/0031739-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PRELIMINARES DE DECADÊNCIA E DE INÉPCIA" DA PETIÇÃO INICIAL AFASTADAS. ART. 485, V, DO C\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0288456-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg na PETIÇÃO Nº 6.149 - DF (2007/0288456-6) ... a pretensão formulada, sob pena de inépcia" da petição inicial ... 3. Agravo regimental n\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1038900-41.2006.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. I. O Tribunal Regional rejeitou a preliminar de inépcia da petição inicial arguida pela Reclamada. Consignou que -o próprio recorrente admite que o reclamante postula a anotação da CTPS- e entendeu ser -exageradamente óbvio, a dispensar maiores considerações, que ele postula, sim, o vínculo de emprego, já que este é o único tipo de vínculo a ser...
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. I. O Tribunal Regional ... -
Acórdão nº 2006/0096419-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARTIGO 544 DO CPC. INÉPCIA" DA PETIÇÃO INICIAL DO RECURSO. FALTA DE IMPUGNA\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0209619-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contratual, extinguiu o processo por inépcia da petição inicial ... 3. O art. 10 da Lei n ...
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Acórdão nº REsp 1225901 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... contratual, extinguiu o processo por inépcia da petição inicial ... 3. O art. 10 da Lei n ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-183341-82.2006.5.02.0472 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. GRUPO ECONÔMICO. SUBMISSÃO A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de...
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. GRUPO ECONÔMICO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1197-49.2010.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... MATÉRIAS REMANESCENTES. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. ABONO COMPLEMENTAÇÃO E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128340/2007-0202-02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JULGAMENTO ULTRA PETITA. HORÁRIO NOTURNO. PRESCRIÇÃO. FGTS. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. MASSA FALIDA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. REMESSA DE OFÍCIO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos...
... RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-848-44.2012.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão atacado...
... Inteligência da Súmula 126/TST 2. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DANOS MATERIAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2322600-91.2001.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
INVERSÃO DA ORDEM DE APRECIAÇÃO DOS PROCESSOS. IMPERATIVO LÓGICO-JURÍDICO. Por imperativo lógico-jurídico, deve ser invertida a ordem de apreciação dos processos, examinando-se primeiro o recurso de revista da reclamada, e não o agravo de instrumento do reclamante, o qual se refere a recurso de revista adesivo. Constata-se que não está demonstrada a viabilidade do conhecimento do recurso de...
... PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-132000-57.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 3. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 4. INÉPCIA" DA PETIÇÃO INICIAL. 5. PRESCRIÇÃO. 6. DIFEREN\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120400-24.2012.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... 1. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Conforme se infere do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-826-85.2010.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... 2) ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 3) INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. 4) PRESCRIÇÃO. 5) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-15100-05.2011.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Diciembre de 2012
REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA. Verifica-se que, na petição inicial, não houve indicação expressa da decisão que se pretende rescindir. Trata-se de informação indispensável, pois não há como se aferir se a decisão rescindenda é a sentença proferida pela Vara do Trabalho ou o acórdão do Tribunal...
... AÇÃO RESCISÓRIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-14800-43.2011.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Diciembre de 2012
REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA. Verifica-se que, na petição inicial, não houve indicação expressa da decisão que se pretende rescindir. Trata-se de informação indispensável, pois não há como se aferir se a decisão rescindenda é a sentença proferida pela Vara do Trabalho ou o acórdão do Tribunal...
... AÇÃO RESCISÓRIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 2014/0293458-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL. IMPROCEDÊNCIA. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO CORRETAMENTE DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSTRUÇÃO DE FUTURA DEMANDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃ
... instâncias ordinárias que a petição" inicial ... da cautelar de exibição\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2436-55.2011.5.03.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-208200-08.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... ção, ilegitimidade passiva "ad causam", inépcia da petição inicial, juros de mora, correção ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000490-66.2014.5.06.0122), 24-07-2017
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Os requisitos da petição inicial no processo trabalho, contidos no art. 840, da CLT, são menos rigorosos do que aqueles previstos em idêntica hipótese no âmbito do Código de Processo Civil. Nesta Justiça Especializada, exige-se, tão somente, a indicação da autoridade judiciária a quem a petição é dirigida, a qualificação das partes, uma...
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Os requisitos da petição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68340-42.2006.5.01.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. COISA JULGADA. FONTE DE CUSTEIO. Não demonstrado o alegado equívoco na decisão denegatória do processamento do recurso de revista, nega-se provimento ao agravo de instrumento.
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ...