inépcia dicionário

77 resultados para inépcia dicionário

  • Classificação vLex
  • Decisão da Presidência nº 1126981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Maio de 2018

    ...ILICITUDE DA PROVA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA À ... quando diz ser a acusação plausível, que na definição do Dicionário Aurélio significa razoável, aceitável, admissível. Ao pronunciar, o ...

  • I

    ...Inefável - Encantador, inebriante. Inépcia - Falta absoluta de aptidão; grande falta de inteligência; idiotismo; ...

  • Condições da ação e o novo código de processo civil: avanços e retrocessos

    O presente ensaio analisa as modificações adotadas pelo novo CPC em relação às condições da ação (legitimidade, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido), apresentando os respectivos avanços e retrocessos, sem se descuidar dos objetivos encampados pela proposta reformista. Para tanto, avalia-se a evolução teórica das condições da ação e a viabilidade da aplicação da teoria de...

  • Decisões Monocráticas nº 34193 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Dezembro de 2018

    ...ÇÃO DE CRIME DE RESPONSABILIDADE RECUSA DE PROCESSAMENTO POR INÉPCIA DA PEÇA ACUSATÓRIA: INSUFICIÊNCIA DOCUMENTAL E AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO ...Segundo o Dicionário Jurídico, por sua vez, Partido é o vocábulo indicado para designar a ...

  • Decisão da Presidência nº 34193 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Dezembro de 2018

    ...ÇÃO DE CRIME DE RESPONSABILIDADE RECUSA DE PROCESSAMENTO POR INÉPCIA DA PEÇA ACUSATÓRIA: INSUFICIÊNCIA DOCUMENTAL E AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO ...Segundo o Dicionário Jurídico, por sua vez, Partido é o vocábulo indicado para designar a ...

  • Chronicles of announced evictions: analysis of decisions about urban land conflicts/Cronicas de despejos anunciados: analise das decisoes em conflitos fundiarios urbanos.

    ...Individualismo. In BARRETO, Vicente de Paulo. Dicionario de Filosofia do Direito. Sao Leopoldo, RS: Editora Unisinos, 2009. . ...Cuidando-se de invasao coletiva, nao ha falar em inepcia da inicial pelo fato da identificacao generica do polo passivo como ...

  • O Prazo para Realização da Audiência de Conciliação e Mediação Previsto no Art. 334, § 2º, do CPC/2015

    O art. 334, § 2º, do CPC/2015 estabelece que poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, desde que não exceda a dois meses da data de realização da primeira sessão. Tal prazo é preclusivo ou pode admitir dilação sob a ótica dos princípios do formalismo constitucional democrático, da cooperação e do acesso à justiça?

    ... devem redigir sua demanda com clareza e coerência, sob pena de inépcia; b) dever de lealdade: as partes não podem litigar de má-fé (arts. ... Novo Aurélio século XXI: o dicionário da língua portuguesa. 3. ed. totalmente revista e ampliada. Rio de ...

  • Decisões Monocráticas nº 1126981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Maio de 2018

    ...ILICITUDE DA PROVA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA À ... quando diz ser a acusação plausível, que na definição do Dicionário Aurélio significa razoável, aceitável, admissível. Ao pronunciar, o ...

  • Desenvolvimento humano sustentável no semiárido do nordeste do Brasil: da constitucionalização à efetivação dos direitos sociais

    Este artigo tem como objetivo demonstrar que a efetivação dos direitos fundamentais em sua integralidade pode ensejar as condições necessárias para a universalidade do bem-estar na sociedade brasileira. Toma-se como referência o Programa Bolsa Família como política pública direcionada para a redução da pobreza e da miséria e o semiárido do Nordeste do Brasil como campo de observação privilegiado...

  • Civil e comercial

    ... pessoal, deterioração, prejuízo a uma pessoa, conforme Dicionário da Língua Portuguesa, Caldas Aulete, sendo que, na linguagem jurídica, ...Inscrição do consumidor no Se-rasa. Preliminar de inépcia da inicial. Rejeição. Ausência de litisconsórcio passivo necessário. ...

  • CIPA e dissimetria estabilitária: até quando?

    O presente artigo se propõe a lançar luz sobre o instituto da estabilidade provisória do empregado que ocupa cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA), determinando seu alcance e extensão, além de desvelar o tratamento assimétrico encetado pela dogmática jurídica ao empregado designado pela empresa, ao tentar alijá-lo de igual direito estabilitário assegurado ao “cipe

    ... constituinte incorreu em omissão, é tempo de investigar se a inépcia foi objetivada na esteira do “silêncio eloquente”, ou simplesmente ...@4. Referências bibliográficas. ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filoso?a . São Paulo: Martins Fontes, 2003. AGOSTINHO, Santo. ...

  • Acórdão nº HC 129035 / PE de T6 - SEXTA TURMA, 16 de Agosto de 2011

    HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO. AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO LEGAL DO TERMO ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INOCORRÊNCIA. CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL (CONVENÇÃO DE PALERMO). DECRETO LEGISLATIVO Nº 231, DE 29 DE MAIO DE 2003 E DECRETO N.º 5.015, DE 12 DE MARÇO DE 2004. DELITO DE LAVAGEM DE DINHEIRO PRATICADO POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 1º, VII, DA LEI Nº 9.613/98)....

    ...DESNECESSIDADE DE DESCRIÇÃO DO CRIME ANTECEDENTE. INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO VISLUMBRADA. ORDEM DENEGADA. 1. O conceito jurídico da ...Definir não é só enunciar (como diz o Novo Dicionário Aurélio) ‘os atributos essenciais e específicos de uma coisa, de modo ...

  • Das convenções para escolha de candidatos e do registro de candidatos

    ...REGISTRO de candidatos. In: DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. São Paulo: Saraiva, 1998. v. 4, p. 100. . Art. 11 da ...INELEGIBILIDADE. REJEIÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CABIMENTO. COMPETÊNCIA DA ...

  • Acórdão nº 2008/0285564-3 de T5 - QUINTA TURMA, 02 de Setembro de 2010

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E VENDA OU FORNECIMENTO DE SUBSTÂNCIAS TÓXICAS A CRIANÇAS OU ADOLESCENTES (ARTIGOS 33 DA LEI 11.343/2006, E 243 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). AUSÊNCIA DE LAUDO QUE COMPROVE A SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE, OU A IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO QUE CONTENHA COMPONENTE CAPAZ DE CAUSAR DEPENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DOS DELITOS. 1....

    ...ALEGADA INÉPCIA DA PEÇA VESTIBULAR. INCRIMINAÇÃO DE SIMPLES INTENÇÃO OU VONTADE NÃO .... Segundo o Dicionário Aurélio, o verbo "servir", na acepção utilizada pelo dispositivo legal ...

  • Acórdão nº 2007/0247427-2 de T5 - QUINTA TURMA, 10 de Março de 2009

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME AMBIENTAL. FALTA DE APRESENTAÇÃO DE RAZÕES RECURSAIS. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO DISPOSTO NO ART. 601, DO CPP. DENÚNCIA. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA. INEXISTÊNCIA. FALTA JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA. TRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A falta de razões do pedido de reforma não inibe o conhecimento do recurso, por força da aplicação analógica do...

    ...601, DO CPP. DENÚNCIA. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA. INEXISTÊNCIA. FALTA JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA. TRANCAMENTO. ... (relativo à cultura material de um determinado povo - Novo Dicionário Aurélio, 1ª ed., 14ª reimpressão, Rio de Janeiro, Nova Fronteira, p. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-646-53.2011.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Em função da possibilidade de julgamento de mérito em favor dos reclamantes, ora recorrentes, deixo de pronunciar a nulidade por negativa de prestação jurisdicional, nos termos do artigo 249, § 2º, do CPC, aplicado subsidiariamente a esta Justiça Especializada, por força do artigo 769 da CLT. 2. PRELIMINAR. INEPCIA DA PETIÇÃO INICIAL....

    ...2. PRELIMINAR. INEPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Consoante registrado pela instância ordinária, ...ício, melhoria, lucro, utilidade, prioridade, bom resultado (Dicionário Jurídico - Volume 4-, 2ª ed., Ed. Saraiva, São Paulo, p. 842). Já ...

  • Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Fevereiro de 2019
  • Acórdão nº 2007/0054846-9 de T2 - SEGUNDA TURMA, 01 de Abril de 2008

    ADMINISTRATIVO – AÇÃO POPULAR – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CAMPANHA PUBLICITÁRIA SEM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO – DECRETO-LEI 2.300/86 – DISPENSA DE LICITAÇÃO: ILEGALIDADE. 1. À época dos fatos estava em vigor o Decreto-lei 2.300/86 que, dispensava a licitação para contratação de profissional artista diretamente ou através de empresário, quando consagrado pela crítica especializada ou pela opinião

    ...NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO VERIFICADA. CLASSIFICAÇÃO QUE NÃO TEM ESPECIAL ... executa ou dirige a execução de campanhas publicitárias (in Dicionário Eletrônico Houaiss da Lígua Portuguesa). O artista, diferentemente, é ...

  • Acórdão nº 1999/0061913-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO, 27 de Junho de 2007

    PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. LOCAÇÃO. RETOMADA DE IMÓVEL. PROVA DE INSINCERIDADE. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ART. 485, V, DO CPC. PEDIDO DE RESCISÃO FUNDADO EM SUPOSTA CONTRARIEDADE À SÚMULA 7/STJ. NÃO-CABIMENTO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. 1. Em observância ao instituto da coisa julgada e, por conseguinte, ao princípio da segurança jurídica, que se refere à busca da...

    ...127/130). Em contestação, o réu argúi preliminar de inépcia da petição inicial, ao argumento de que: a) os arts. 539 e 569 do CPC, ...Aurélio Buarque, em seu dicionário, ed. 1986, p. 598: "intento, propósito, desígnio, determinação". Em ...

  • Acórdão nº APn 616 / DF de CE - CORTE ESPECIAL, 15 de Junho de 2011

    AÇÃO PENAL - CRIME CONTRA A HONRA - QUEIXA-CRIME - EXPOSIÇÃO DO FATO CRIMINOSO E DAS SUAS CIRCUNSTÂNCIAS - AUSÊNCIA - ANIMUS NARRANDI - JUSTA CAUSA - NÃO-CARACTERIZAÇÃO - QUEIXA-CRIME REJEITADA. 1. Nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal, a queixa-crime deve conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias. 2. A falta de justa causa para o exercício da ação...

    ...355 e 402⁄426), na qual defende, preliminarmente, a inépcia da queixa-crime e a extinção do feito, ante o princípio da ...A professora Maria Helena Diniz, no seu livro Dicionário Jurídico, volume 3, página 40, define justa causa como sendo a ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 992-58.2011.5.06.0009) 12-12-2018

    I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TERCEIRA RECLAMADA. CSU CARDSYSTEM S.A. 1. MULTA. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. NÃO PROVIMENTO. Não configura ofensa às garantias constitucionais a cominação em destaque, vez que a postulação de quaisquer direitos assegurados pelo ordenamento jurídico submete-se às normas por ele traçadas. Assim, ao formular sua defesa, sem atentar para as normas que definem a...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-77600-57.2011.5.13.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Consoante o entendimento de que o art. 475-J do CPC é inaplicável ao processo do trabalho, por não haver omissão no texto celetista e por possuir regramento próprio quanto à execução de seus créditos, no capítulo V da CLT (arts. 876 a 892), inclusive com prazos próprios e diferenciados, a decisão...

    ... as preliminares de carência de ação, ilegitimidade ativa, inépcia da inicial e de cerceamento de defesa e, no mérito, negou provimento ao ...(..). Compensar, no dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, vem a ser contrabalançar, equilibrar, ...

  • Acórdão nº 2005/0125642-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO, 27 de Setembro de 2006

    O Art. 4º da Lei 9.800, de 26 de maio de 1999, apelidada como "Lei do Fax nos Tribunais", dispõe: "Quem fizer uso de sistema de transmissão torna-se responsável pela qualidade e fidelidade do material transmitido, e por sua entrega ao órgão judiciário". A disparidade entre o conteúdo contido na peça original e o daquela remetida pelo fac-símile obriga ao reconhecimento da...

    ... e o daquela remetida pelo fac-símile obriga ao reconhecimento da inépcia da inicial e, via de conseqüência, a extinção do feito sem resolução ...Aurélio Buarque, em seu dicionário, ed. 1986, p. 598: "intento, propósito, desígnio, determinação". Em ...

  • Acórdão nº HC 177472 / MG de T5 - QUINTA TURMA, 21 de Junho de 2011

    HABEAS CORPUS. FOTOGRAFAR PORNOGRAFIA INFANTIL. ART. 241 DO ECA, NOS TERMOS DA LEI 10.764/2003. ATIPICIDADE DA CONDUTA DE FOTOGRAFAR. INOCORRÊNCIA. INTERPRETAÇÃO INTEGRAL DA NORMA. ORDEM DENEGADA. 1. A alteração na redação do art. 241 do ECA pela Lei 10.764/2003, não descriminalizou a conduta de fotografar pornografia infantil. Precedente do STJ. 2. Embora o termo "fotografar" não...

    ... "fotografar"; expressões, inclusive, sinônimas, segundo os dicionários da língua portuguesa Aurélio e Houaiss. 5. Neste contexto, buscar na ...SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO-CONHECIMENTO. INÉPCIA" DA DENÚNCIA. NÃO-OCORRÊNCIA. DENÚNCIA QUE NARRA O FATO E SUAS CIRCUNST\xC3"...

  • Decisão Monocrática nº 2006/0281248-8 de T6 - SEXTA TURMA, 23 de Abril de 2008

    ...Alega-se inépcia da denúncia sob o argumento de que o crime de inserção de dados falsos ..., cooperar (Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, Novo Dicionário Aurélio, edição eletrônica). Pelo instituto da co-delinqüência, a ...