inépcia dicionário
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... Omissão na análise das teses ... defensivas de inépcia da inicial e de atipicidade das condutas. Denúncia ... que promove a ... Ele te ... pegou o dicionário para usar todos os adjetivospossíveis ... 16:51:15 Athayde julio, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... officio de prescrição e decadência, ilegitimidade pas-siva, inépcia etc. Além disso, não é com a citação do réu que se considera ... p. 447 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... labor, e que o dano atribuído a ele deveu-se exclusivamente da inépcia, defeito ou inadequação dos instrumentos, ferramentas e maquinários ... A professora Maria Helena Diniz 112 em seu dicionário jurídico aponta o conceito daquele bom pai de família (sonho de qualquer ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ência social sempre no interesse público (Pedro Nunes, Dicionário de tecnologia jurídica , Ed. Liv. Freitas Bastos, 1965) ... Na ... PROCESSUAL PENAL E PENAL: HABEAS CORPUS ... NULIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO Art. 41 DO ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Barile, Leonardo Safi de Melo, Deise Mendroni de Menezes); inépcia da denúncia em razão da ausência de acervo probatório finalizado ... Um “empurrar com a barriga” (de acordo com o “Dicionário de Expressões Populares da Língua Portuguesa”, de João Gomes da ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 4, p. 8, oct. 2006) ... Maria Helena Diniz ( Dicionário jurídico ... São Paulo: Saraiva, 1998. p. 24) utiliza o termo em latim ( ... LEI DE IMPRENSA. INÉPCIA" DA INICIAL. DECADÊNCIA AFASTADA. LESIVIDADE E ABUSO DO DIREITO DE INFORMA\xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... inépcia", como quando, e. g ., lhe faltar o pedido ou a causa de pedir; da narraç\xC3" ... que o autor elaborou o texto com os olhos postos em um dicionário de vocábulos insólitos) ... 3) Concisão ... Os fatos devem ser ...
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I
... Inefável - Encantador, inebriante ... Inépcia - Falta absoluta de aptidão; grande falta de inteligência; idiotismo; ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... hipótese do § 5º deste artigo, caberá ao autor, sob pena de inépcia, demonstrar, fundamentadamente, tratar-se de situação particularizada ... Sustenta Caldas Aulete ( Dicionário contemporâneo da língua portuguesa ... v. 4. Rio de Janeiro: Delta, 1964 ...
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Contestação
... da refutação do mérito, matérias como carência da ação, inépcia da inicial, incompetência absoluta do juízo, etc. Trata-se, na verdade, ... Dicionário ...
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Liberdade (<=S=>) em discricionariedade?! restrições ao direito de liberdade no contexto pandêmico
La investigación objetiva verificar si medidas de restricción a la libertad ambulatorial consubstanciadas en el Lockdown y el cierre de vias terrestres por parte de gobiernos locales para prevención del nuevo coronavírus tiene base constitucional. Para tanto, se investiga la "nueva cuestión constitucional" inserta en la Teoría de los Derechos Fundamentales, para que sean examinados los límites a...
... Direito Natural ... Em: BARRETO, Vicente Paulo [Coord.]. Dicionário de Filosofia do Direito. São Leopoldo: Unisinos, ... 2009, p. 240-241; ... e a gravidade do nosso tempo, sobretudo diante da visível inépcia do governo federal em termos de lançar propostas minimamente sérias de ... -
Decisão da Presidência nº 955557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2019
... (Lei Complementar 103/00), apontam para o reconhecimento da inépcia da inicial, forte nos art ... s 267, I e 295, I, ambos do Código de ... ção, dar começo, criar, estabelecer e fundar, conforme o dicionário Houaiss da língua portuguesa, novo dicionário Aurélio da língua ...
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Decisões Monocráticas nº 955557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2019
... (Lei Complementar 103/00), apontam para o reconhecimento da inépcia da inicial, forte nos art ... s 267, I e 295, I, ambos do Código de ... ção, dar começo, criar, estabelecer e fundar, conforme o dicionário Houaiss da língua portuguesa, novo dicionário Aurélio da língua ...
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Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
... requisitu , significa, segundo consta da definição do Dicionário Aurélio , uma “exigência legal necessária para certos efeitos” 8 ... ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. O autor ... 43 ... Novo Aurélio século XXI: o dicionário da língua portuguesa , 3. ed., Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999, p ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... , embora tenha adquirido o sentido antonímico de refutar ( Dicionário etimológico da língua portuguesa ... 1. ed., 2ª tir., Rio de Janeiro, ... conhecer delas ex offi cio , como a incompetência absoluta, a inépcia da inicial, a perempção, a litispendência, a coisa julgada, a conexão ...
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Acórdão nº 1.0000.22.287968-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - CDC - REPASSE VALORES - PIX - GOLPE - FORNECIMENTO DO QR CODE - DANO MORAL - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ÔNUS DA PROVA. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação do serviço. O fornecedor que oferece comodidades para atrair consumidores,...
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Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
... requisitu , significa, segundo consta da definição do Dicionário Aurélio , uma “exigência legal necessária para certos efeitos” 8 ... Necessidade de liquidação dos pedidos na inicial. Inépcia. Aplicação do art. 321, do CPC ... Ementa: Lei n. 13.467/17. Art ...
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Da Petição Inicial
... inépcia", como quando, e. g ., lhe faltar o pedido ou a causa de pedir; da narraç\xC3" ... que o autor elaborou o texto com os olhos postos em um dicionário de vocábulos insólitos) ... 3) Concisão ... Os fatos devem ser ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... da palavra de forma isolada e geralmente com a ajuda de um dicionário (denotação), já o sentido (significação) só pode ser captado numa ... acordos entre as partes, extinção por falta de documentos, inépcia e outros casos. Não há grande discrepância proporcional na rejeição ...
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O Novo CPC, a Teoria da Causa Madura e a sua Aplicação ao Processo do Trabalho ? Questões Polêmicas
... Aqui o tribunal poderá, ao afastar a inépcia do pedido, adentrar no exame do mérito, julgando procedente ou ... (69) ... (65) Novo Dicionário de Processo Civil ... Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1986. p. 63. (66) ...
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Infrações Disciplinares
... , o outro verbo do tipo é facilitar, o que de acordo com o Dicionário Aulete Digital, significa: 1. Tornar fácil ou mais fácil; auxiliar, ... 1.24. Incidir em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional ... A inépcia profissional diz respeito a erros grosseiros ...
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Capítulo XI - Técnica de Sentenciar
... ção; incompetência absoluta; incorreção do valor da causa; inépcia da petição inicial; perempção; litispendência; coisa julgada; ... ções, devemos referir o que foi dito pelos irmãos Fowler (“Dicionário Inglês do Uso Moderno”): “Um escritor se exprime em palavras que já ...
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Dos recursos
... Sustenta Caldas Aulete ( Dicionário contemporâneo da língua portuguesa ... v. 4. Rio de Janeiro: Delta, 1964 ... o juiz, afastando preliminar de inexistência de citação, de inépcia da peça inicial, de perempção, de litispendência etc., acabasse por ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... mesmo processo, no caso de o tribunal haver afastado o decreto de inépcia e ordenado a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau, para ... , embora tenha adquirido o sentido antonímico de refutar (“Dicionário Etimológico da Língua Portuguesa”, Rio: 1955, 1.ª ed., 2.ª tir., ...