inépcia dicionário
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... officio de prescrição e decadência, ilegitimidade pas-siva, inépcia etc. Além disso, não é com a citação do réu que se considera ... São Paulo: LTr, 2005. p. 447 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário ...
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Requisitos
... , de certa forma, o seu indeferimento em algumas situações de inépcia, como quando, e. g., lhe faltar o pedido ou a causa de pedir; da ... que o autor elaborou o texto com os olhos postos em um dicionário de vocábulos insólitos) ... 2.1.3. Concisão. Os fatos devem ser ...
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Requisitos
... , de certa forma, o seu indeferimento em algumas situações de inépcia, como quando, e. g., lhe faltar o pedido ou a causa de pedir; da ... que o autor elaborou o texto com os olhos postos em um dicionário de vocábulos insólitos) ... 3) Concisão ... Os fatos devem ser ...
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A petição inicial trabalhista após o novo código de pro cesso civil
... Hipóteses de indeferimento de petição inicial e inépcia – 6. Cuidados na redação da petição inicial para viabilizar uma ... De acordo com o dicionário Michaelis, supletivo é aquilo “Que serve de suplemento; que completa” ...
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Espécies de provas ilícitas
... 531 SIDOU, J. M. Othon et al ... Dicionário jurídico: Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Rio de Janeiro: ... INÉPCIA DA DENÚNCIA. ART. 41, DO CPP. INOBSERVÂNCIA. DADOS E DE CONVERSAS ...
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Acórdão Nº 5005285-73.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. TRÂNSITO EM JULGADO DE DEMANDA OUTRA AJUIZADA PELO LOCADOR, ORA RÉU. IMPROCEDÊNCIA. COBRANÇA DE ALUGUÉIS JÁ ADIMPLIDOS PELA LOCATÁRIA (AUTORA). VALORES DEPOSITADOS NA CONTA CORRENTE INDICADA NO CONTRATO. QUITAÇÃO INEQUÍVOCA. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 80, INCISOS II E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
... contestação (Evento 23), arguindo, preliminarmente, a inépcia da petição inicial. No mérito, asseverou não ter agido de má-fé na ... ão, uma "casa mal construída, tosca, feita sem planejamento" (dicionário do Google), o que se identifica com a construção demonstrada na p. 132, ... -
Decisão monocrática Nº 186548 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
... Conforme o dicionário Aurélio, o verbo "disponibilizar" tem como significado "tornar ... ALEGADA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA ...
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Decisão da Presidência nº 170556 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA ... INÉPCIA DA DENÚNCIA ... NÃO CARACTERIZADA ... CUSTÓDIA PREVENTIVA DEVIDAMENTE ... 21 ... De acordo com o Dicionário Aurélio, descontar quer dizer tirar de uma conta, de uma quantidade ou ...
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Decisões Monocráticas nº 170556 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA ... INÉPCIA DA DENÚNCIA ... NÃO CARACTERIZADA ... CUSTÓDIA PREVENTIVA DEVIDAMENTE ... 21 ... De acordo com o Dicionário Aurélio, descontar quer dizer tirar de uma conta, de uma quantidade ou ...
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Advocacia criminal e o processo intelectual de elaboração do arrazoado
Diogo Malan: Advocacia criminal e a arte do arrazoado
Segundo o dicionário, arrazoado, na sua acepção jurídica, é substantivo masculino que ... as demais; a questão preliminar de nulidade da denúncia por inépcia deve preceder as questões preliminares de nulidades de atos processuais ... -
Das convenções para escolha de candidatos e do registro de candidatos
... REGISTRO de candidatos. In: DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. São Paulo: Saraiva, 1998. v. 4, p. 100 ... Art. 11 da ... INELEGIBILIDADE. REJEIÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CABIMENTO. COMPETÊNCIA DA CÂMARA ...
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O Prazo para Realização da Audiência de Conciliação e Mediação Previsto no Art. 334, § 2º, do CPC/2015
O art. 334, § 2º, do CPC/2015 estabelece que poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, desde que não exceda a dois meses da data de realização da primeira sessão. Tal prazo é preclusivo ou pode admitir dilação sob a ótica dos princípios do formalismo constitucional democrático, da cooperação e do acesso à justiça?
... devem redigir sua demanda com clareza e coerência, sob pena de inépcia; b) dever de lealdade: as partes não podem litigar de má-fé (arts ... Novo Aurélio século XXI: o dicionário da língua portuguesa. 3. ed. totalmente revista e ampliada. Rio de ... -
Decisões Monocráticas nº 1126981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA ... ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA ... MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL ... OFENSA ... quando diz ser a acusação plausível, que na definição do Dicionário Aurélio significa razoável, aceitável, admissível ... Ao pronunciar, ...
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Acórdão Nº 1434729 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SANEAMENTO BÁSICO. PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. INTERVENÇÃO EXCEPCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE AO ART. 2º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA: INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO E DO MUNICÍPIO. OBRIGAÇÃO...
... não pode ser vista como um mero dicionário de anseios, muito menos ... quando já se vão 28 (vinte e oito) anos de ... metropolitano ao Estado do Rio de Janeiro. 2. Preliminares de inépcia ... da inicial e prejuízo. Rejeitada a preliminar de inépcia da inicial ... -
Produção antecipada de provas
... , que assim se apresentasse, estaria roçando as fímbrias da inépcia. Devemos esclarecer que a petição inicial será inepta não somente ... que o autor elaborou o texto com os olhos postos em um dicionário de vocábulos insólitos) ... c) Concisão ... Os fatos devem ser ...
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Mora do devedor
... Min. Sálvio de Figueiredo, apud Dicionário Jurisprudencial, de Dagma Paulino dos Reis, 3ª ed., RT, pg. 478) ... ão a nulifica – Documentos essenciais encartados nos autos – Inépcia da petição inicial – Ausência de demons-trativo do débito – ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... O Dicionário Jurídico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas resume o significado ... “INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Não é inepta a petição inicial quando os pedidos ...
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Acórdão nº 1.0459.13.000472-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS - DESCARGA ELÉTRICA - CDC - COMPROVAÇAO DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE - NECESSIDADE Conceitua-se dano como qualquer mal ou ofensa pessoal, deterioração, prejuízo a uma pessoa (Dicionário da Língua Portuguesa, Caldas Aulete), sendo que, na linguagem jurídica, constitui a efetiva diminuição do patrimônio alheio, provocada por ação ou omissão de terceiro. ...
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Acórdão nº 1.0459.13.000472-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS - DESCARGA ELÉTRICA - CDC - COMPROVAÇAO DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE - NECESSIDADE Conceitua-se dano como qualquer mal ou ofensa pessoal, deterioração, prejuízo a uma pessoa (Dicionário da Língua Portuguesa, Caldas Aulete), sendo que, na linguagem jurídica, constitui a efetiva diminuição do patrimônio alheio, provocada por ação ou omissão de terceiro. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 982-68.2018.5.09.0014)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO AUTOR. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS - PARCELAS VINCENDAS. 1. Discute-se o pedido de deferimento de horas extras vincendas. Como destacado no despacho de admissibilidade, incorporado na decisão monocrática, os argumentos do autor não
... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. INÉPCIA DA INICIAL. INTERRUPÇÃO DA ... PRESCRIÇÃO POR PROTESTO ... 196-197) ... Supervisionar ou supervisar, segundo o Dicionário Aurélio, é ‘dirigir, orientar, ou ... inspecionar em plano ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000468-45.2014.5.07.0036), 2014-06-04
... e 2eedd84, suscitando preliminares de ilegitimidade passiva, inépcia da inicial ... No mérito, sustentaram a improcedência dos pedidos, ... Não por outro motivo, o dicionário Aurélio vem a definir o vocábulo “discutir” como “ v.t. e v.i ...
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Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
... requisitu , significa, segundo consta da definição do Dicionário Aurélio , uma “exigência legal necessária para certos efeitos” 8 ... Petição inicial — Prazo para emenda — Inépcia. A concessão do prazo previsto no art. 284 do CPC somente tem lugar ...
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Riscos fiscais do 'quer que eu faça o quê?' e do 'não consigo fazer nada'
Riscos do 'quer que eu faça o quê?' e do 'não consigo fazer nada'
... define bem a realidade brasileira, na medida em que o dicionário" lhe define como aquilo \"que é feito sem nenhuma preparação ou ensaio pr\xC3" ... Tais vetos, porém, se somam ao quadro paradoxal de inépcia confessada pelo próprio chefe do Executivo federal. A frase "eu não ... -
Da Prescrição na Execução
... sede trabalhista, quando a paralisação do processo decorrer de inépcia ... ---------------------- ... NUNES, Pedro. Dicionário ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... 28 maio 2003, maioria quanto à preliminar de inépcia. Diário da Justiça , 20 fev. 2004, p. 16. (11) STF. Primeira Turma ... (179) Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, 2008-2013. Disponível em: ... Acesso ...