inépcia dicionário
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Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
... requisitu , significa, segundo consta da definição do Dicionário Aurélio , uma “exigência legal necessária para certos efeitos” 8 ... Petição inicial — Prazo para emenda — Inépcia. A concessão do prazo previsto no art. 284 do CPC somente tem lugar ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... officio de prescrição e decadência, ilegitimidade pas-siva, inépcia etc. Além disso, não é com a citação do réu que se considera ... p. 447 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000380-08.2016.5.07.0013), 2019-02-06
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. ART. 840, §1º DA CLT. O processo trabalhista é ... 7f9b483) ... Segundo dicionário, o ônus significa: Aquilo que é ou se tornou incumbência ou compromisso ...
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Considerações gerais
... (33) Dicionário Etimológico da Língua Portuguesa ... 1.ª ed., 2.ª tir. Rio de Janeiro ... , como a propiciar-lhe oportunidade para detectar eventual inépcia daquela peça. Muitas vezes, a inicial contém a causa de pedir ...
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Riscos fiscais do 'quer que eu faça o quê?' e do 'não consigo fazer nada'
Riscos do 'quer que eu faça o quê?' e do 'não consigo fazer nada'
... define bem a realidade brasileira, na medida em que o dicionário" lhe define como aquilo \"que é feito sem nenhuma preparação ou ensaio pr\xC3" ... Tais vetos, porém, se somam ao quadro paradoxal de inépcia confessada pelo próprio chefe do Executivo federal. A frase "eu não ... -
Recursos
... FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS ... Segundo o conceito do dicionário ser fungível significa: ... Conceito: Fungibilidade , ou o princípio ... IV. Rejeita-se a preliminar de inépcia da inicial, tendo a parte autora instruído a exordial com os documentos ...
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Desenvolvimento humano sustentável no semiárido do nordeste do Brasil: da constitucionalização à efetivação dos direitos sociais
Este artigo tem como objetivo demonstrar que a efetivação dos direitos fundamentais em sua integralidade pode ensejar as condições necessárias para a universalidade do bem-estar na sociedade brasileira. Toma-se como referência o Programa Bolsa Família como política pública direcionada para a redução da pobreza e da miséria e o semiárido do Nordeste do Brasil como campo de observação privilegiado...
... e da consolidação dos direitos sociais no Brasil, observados na inépcia das políticas públicas direcionadas à promoção da dignidade extensiva ... _______. Dicionário de política ... Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1993 ... -
Recursos
... FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS ... Segundo o conceito do dicionário ser fungível significa: ... Conceito: Fungibilidade , ou o princípio ... IV. Rejeita-se a preliminar de inépcia da inicial, tendo a parte autora instruído a exordial com os documentos ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... 28 maio 2003, maioria quanto à preliminar de inépcia. Diário da Justiça , 20 fev. 2004, p. 16. (11) STF. Primeira Turma ... (179) Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, 2008-2013. Disponível em: ... Acesso ...
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Acórdão Nº 5481 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Preliminares afastadas. Tributário. ICMS. Leis nºs 4.117/03 (Lei Noel) e 7.183/15 (nova Lei Noel) do Estado do Rio de Janeiro. Extração de petróleo. Inconstitucionalidade. Ausência dos elementos ”operação” e ”circulação”, necessários para a incidência válida do imposto. Aplicação da imunidade tributária recíproca caso o vício anterior seja...
... Ademais, não acolho a preliminar de inépcia da inicial aduzida pelo ... Governador do Estado do Rio de Janeiro, para ... (coisa) sem dono ou abandonada; ocupação” (Dicionário eletrônico ... Houaiss da língua portuguesa, 2009). A palavra sinaliza, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000185-92.2015.5.06.0172), 21-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. ART. 818, DA CLT. DESINCUMBÊNCIA. I- À luz do Princípio Dispositivo, incumbe às partes a iniciativa de provar suas alegações. Em se tratando de desvio de função, contestado pelo empregador, ao promovente incumbe evidenciá-lo em Juízo, ex vi do art. 818 da CLT, fazendo colher prova segura de suas alegações. II -...
... Em razões (ID. a2c20e2), insurge-se em face da declaração de inépcia da exordial, no tocante às diferenças salariais e reflexos, em razão de ... 32) Segundo o dicionário nacional "Aurélio", "Michellis" ou outro, qual o significado da palavra ... -
Civil e comercial
... pessoal, deterioração, prejuízo a uma pessoa, conforme Dicionário da Língua Portuguesa, Caldas Aulete, sendo que, na linguagem jurídica, ... Inscrição do consumidor no Se-rasa. Preliminar de inépcia da inicial. Rejeição. Ausência de litisconsórcio passivo necessário ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000419-27.2019.5.07.0004), 2020-01-31
... na qual suscita as preliminares de ilegitimidade passiva e inépcia da inicial e, no mérito, refuta as pretensões autorais e pugna pela ... "De acordo como o Novo Dicionário Aurélio, o vocábulo "contínuo" significa "em que não há ...
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Os efeitos de uma Declaração de Inconstitucionalidade por omissão a partir do julgamento da ado 25 (Lei Kandir)
... enfatizou que a “Nação repudia a preguiça, a negligência, a inépcia"” e completou que “na ausência de lei complementar, os cidadãos poder\xC3" ... 31. Verbete retirado do Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa MICHAELIS, 2015 ... 32. A LC 65/1991 ...
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Espécies de penas restritivas previstas no código penal
... DENÚNCIA. INÉPCIA. IMPROCEDÊNCIA. PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PENA DE DETENÇÃO ... 59 Diniz, Maria Helena. Dicionário jurídico ... v. 1. p. 390 ... 60 Diniz, Maria Helena. Dicionário ...
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CIPA e dissimetria estabilitária: até quando?
O presente artigo se propõe a lançar luz sobre o instituto da estabilidade provisória do empregado que ocupa cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA), determinando seu alcance e extensão, além de desvelar o tratamento assimétrico encetado pela dogmática jurídica ao empregado designado pela empresa, ao tentar alijá-lo de igual direito estabilitário assegurado ao “cipe
... constituinte incorreu em omissão, é tempo de investigar se a inépcia foi objetivada na esteira do “silêncio eloquente”, ou simplesmente ... @4. Referências bibliográficas ... ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filoso?a ... São Paulo: Martins Fontes, 2003 ... AGOSTINHO, Santo ... -
Acórdão nº 1.0720.17.006057-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: INDENIZAÇÃO - INÉPCIA RECURSAL - INOVAÇÃO RECURSAL - DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ART. 186, CÓDIGO CIVIL - DIREITO DE AÇÃO. Não há inépcia recursal se a parte apresenta recurso próprio para atacar a decisão combatida, com argumentos jurídicos sustentáveis e pertinentes. Não configura inovação recursal a reiteração, em sede apelação, da impugnação ao pedido de...
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Acórdão nº 1.0024.14.329289-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO - NULIDADE POR VÍCIO EXTRA PETITA - AUSÊNCIA - NULIDADE DA CITAÇÃO - AUSÊNCIA - DECLARATÓRIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NOME NO SPC - QUANTUM. De conformidade com o disposto no art. 492 do CPC, é vedado ao juiz proferir sentença a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. De...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002174-55.2015.5.06.0101), 19-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE. - O responsável subsidiário deverá responder por todos os créditos deferidos na r. sentença. Eventuais obrigações que não forem pagas pela empregadora serão transferidas ao responsável subsidiário, inclusive aquelas de caráter punitivo, sendo incoerente estabelecer uma limitação material ao alcance da...
... 349/355, o reclamante requer seja afastada a inépcia com relação ao pedido de horas extras e a procedência do pleito ... A similitude dos conceitos sequer pode ser extraída do dicionário da língua portuguesa, senão vejamos: "(disponível em ... -
O Pedido
... Um pedido sem causa petendi conduzirá à inépcia da petição inicial, do mesmo modo como inepta será essa peça quando ... em probabilidades; hipótese, suposição ” (Caldas Aulete, Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa , Rio de Janeiro, Editora Delta, II ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080525-56.2017.5.07.0000), 2018-03-20
... e a conclusão deduzida da maior, por intermédio da menor"(in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, 2008-2013, disponível em: <>, consulta em ... Fugir desse figurino implica inépcia da inicial, a teor do antigo art. 295, parágrafo único, inciso II, do ...
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Introdução
... Des. Marcelo Freire Gonçalves, DEJTSP 28.3.14 ... 105) Inépcia". Inclusão de duas pessoas jurídicas no polo passivo da ação sem defini\xC3" ... pela lei, a norma jurídica semelhante” ( Pedro Nunes , “Dicionário de Tecnologia Jurídica”, p. 78) ... Há duas formas de analogia: ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... Agravo de petição provido para afastar a inépcia da inicial acolhida em primeiro grau. TRT 3ª R., AP ... X). O Novo Dicionário Aurélio qualifica "absolutamente" como advérbio que significa "de modo ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... fi cados encontrados para o vocábulo “categoria” naquele dicionário, nenhum deles coincide com o utilizado juridicamente, mas, ao contrário, ... ídos nas hipóteses de substituição processual, sob pena de inépcia da exordial ou nulidade da sentença que viesse a ser prolatada, afi rma ...
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Da execução
... Agravo de petição provido para afastar a inépcia da inicial acolhida em primeiro grau. TRT 3ª R., AP ... X). O Novo Dicionário Aurélio qualifica “absolutamente” como advérbio que significa “de ...