inépcia do pedido
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000657-86.2018.5.06.0011), 08-10-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS: Da inépcia da exordial. Do pedido de diferenças salariais por substituição. O reclamante insurge-se contra a decretação de inépcia do pedido de diferenças salariais, sob o argumento de que, ao contrário do entendimento expressado pela d. magistrada...
... Merece conhecimento o recurso ... Da inépcia da exordial. Do pedido de diferenças salariais por substituição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000689-88.2013.5.06.0101), 24-08-2015
EMENTA: RECURSO DA PARTE AUTORA. DA INÉPCIA DO PEDIDO RECURSAL. Na leitura do pleito recursal referente às diferenças de comissões, evidencia-se erro material na produção da respectiva fundamentação. Ainda que o Juízo busque entender a pretensão recursal, tal não se afigura materialmente possível. Em outras palavras, a dialeticidade foi substancialmente comprometida pelo erro material, de modo...
... DA IN É PCIA DO PEDIDO RECURSAL ... Na leitura do pleito recursal referente à s diferen ç as de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-30630/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Febrero de 2004
... Recurso de revista não conhecido ... INÉPCIA DO PEDIDO DE INTEGRAÇÃO DAS DEMAIS VERBAS REMUNERATÓRIAS NA ... BASE DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002056-70.2015.5.06.0201), 20-03-2018
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DESVIO DE FUNÇÃO. INÉPCIA DO PEDIDO. O autor não apresentou minimamente elementos a fundamentar sua pretensão. Em sendo o pleito de diferenças salariais, necessário seria a indicação de empregado (ou mesmo função dentro da empresa, ou, em último caso, norma coletiva que previsse remuneração específica para determinada atividade) que também...
... RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DESVIO DE FUNÇÃO. INÉPCIA DO PEDIDO. O autor não apresentou minimamente elementos a fundamentar sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-532/2001-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Mayo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os temas trazidos a exame no apelo foram enfrentados e devidamente decididos pelo Regional. Jurisdição prestada de forma completa. Nulidade não configurada. CERCEAMENTO DE DEFESA. O indeferimento, pelo Regional, de envio de ofício à CEF, a fim de fornecer extratos analíticos da conta vinculada do reclamante, não...
... INÉPCIA DO PEDIDO. Quando se revela clara a causa petendi das diferenças de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2666/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO. INÉPCIA DO PEDIDO. Quando o pedido inicial apresentar irregularidades que dificultam ao réu o direito da ampla defesa e do contraditório, bem como o exame do mérito pelo juiz, sendo que essa constatação deu-se posteriormente à contestação, há de se concluir pela impossibilidade de emenda à inicial. Nesse caso não se verifica contrariedade ao disposto no...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO. INÉPCIA DO PEDIDO. Quando o pedido inicial apresentar irregularidades que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21085-66.2016.5.04.0512)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA . INÉPCIA DO PEDIDO DE PAGAMENTO EXTRA-FOLHA . PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO....
... EXTRA PETITA ... INÉPCIA DO PEDIDO DE PAGAMENTO EXTRA-FOLHA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2227/2002-029-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2007
... Revista não conhecida. PRELIMINAR DE INÉPCIA DO PEDIDO 6.1 DA EXORDIAL. A mera indicação de que o pedido corre em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16000-44.2006.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONT NEA. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS. A aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho, quando haja a continuidade da prestação de serviços. Devido o pagamento da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS de todo o período trabalhado. OJ nº 361 da SDI-1 do TST. Recurso de revista a que...
... o fundamento principal do acórdão impugnado, qual seja, a inépcia do pedido, restringindo-se a demandante a sustentar que as multas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001853-94.2015.5.06.0141), 28-07-2016
ACORDAM os membros integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, por ofensa ao princípio da dialeticidade, suscitada pela reclamada, em suas contrarrazões sob Id. f10380c; declarar a inépcia do pedido de pagamento do adicional de insalubridade e, ainda, dos pleitos quanto à indenização
... princípio consagrado no artigo 1.010 do CPC/2015.Da prefacial de inépcia do pedido de pagamento do adicional de insalubridade ... Apontou a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3852/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. INÉPCIA DO PEDIDO. DIFERENÇAS SALARIAIS. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. ARESTOS INESPECÍFICOS. A divergência jurisprudencial, hábil a impulsionar o recurso de revista (CLT, art. 896, a), há de partir de arestos que, reunindo as mesmas premissas de fato e de direito ostentadas pelo caso concreto, ofereçam resultado diverso. A ausência ou acréscimo de qualquer circunstância...
... A C Ó R D Ã O ... AB/maf/AB/mn ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. INÉPCIA DO PEDIDO. DIFERENÇAS SALARIAIS ... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. ARESTOS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 899-12.2014.5.09.0008) 04-04-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO/ REFEIÇÃO. VALE-CESTA DE ALIMENTAÇÃO. ABONO NATALINO. I. Não atendidos os requisitos de que trata o art. 896, §1º-A, I e III, da CLT. II. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento. 2. PLANO DE SAÚDE. INÉPCIA DO PEDIDO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ÔNUS DA PROVA. I....
... 2. PLANO DE SAÚDE. INÉPCIA DO PEDIDO. JULGAMENTO ... EXTRA PETITA ... CERCEAMENTO DO DIREITO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3267/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INÉPCIA DA INICIAL DIFERENÇA SALARIAL DIVERGÊNCIA INVÁLIDA. Correto o trancamento do apelo revisional que busque reconhecimento de nulidade da prestação jurisdicional sem apontar o permissivo legal (OJ 115). E a inépcia do pedido e a condenação em diferença salarial exigem revolvimento do contexto fático e probatório,
... JURISDICIONAL INÉPCIA DA INICIAL DIFERENÇA SALARIAL DIVERGÊNCIA ... Correto o trancamento do ... 115). E a inépcia do pedido e a condenação em diferença salarial exigem revolvimento do contexto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001062-37.2018.5.06.0007), 11-08-2020
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, rejeitar a prefacial, suscitada pela reclamada, de cerceamento de defesa em decorrência da dispensa da realização de perícia médica e não conhecer do recurso adesivo do reclamante, em decorrência da inépcia do pedido recursal. No mérito, negar provimento ao recurso da reclamada.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001385-64.2013.5.06.0121), 23-04-2014
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer dos tópicos recursais de inépcia do pedido de pagamento de horas extras, jornada de trabalho, seguro desemprego e férias por ofensa ao princípio da dialeticidade. No mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário Sumaríssimo da Reclamada.
... VOTO:PreliminarmenteNão conhecimento dos tópicos recursais de inépcia do pedido de pagamento de horas extras, jornada de trabalho, seguro ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-74600-77.2008.5.03.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001745-90.2014.5.06.0144), 06-05-2015
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. INÉPCIA DO PEDIDO DE DIFERENÇAS NO DEPÓSITO DE FGTS. Da forma como elaboradas as razões de pedir e pedido, restaram atendidas às exigências do art. 840 , § 1º da CLT , quanto à breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, além de não haver prejuízo à defesa, já que a demandada detinha o meio de verificação dos fatos alegados, tanto que juntou os extratos...
... Conheço, pois. FUNDAMENTAÇÃO VOTO: ... Da inépcia quanto ao pleito das diferenças de FGTS + 40% ... A sentença proferida pelo juízo a quo suscitou, de ofício, a inépcia do pedido da autora quanto às diferenças de FGTS + 40%, nos termos do artigo 295, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001038-94.2013.5.06.0391), 14-04-2014
EMENTA: I - RECURSO DO RECLAMANTE. PROGRESSÃO HORIZONTAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO. INÉPCIA DO PEDIDO. CONFIGURADA. A parte autora alicerça o pedido de diferença salarial, decorrente de promoção funcional, em sentença judicial passada em julgado, proferida no processo nº 0000673-74.2012.5.06.0391, documento essencial para o deslinde da questão, não carreado à colação
... IN É PCIA DO PEDIDO. CONFIGURADA. A parte autora alicer ç a o pedido de diferen ç a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2148-53.2013.5.02.0064)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 , MAS ANTES DA EDIÇÃO DAS LEIS NºS 13.105/2015 E 13.467/2017. INÉPCIA DA INICIAL QUANTO AO PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL - INFORMAÇÃO APENAS DO PRENOME DO PARADIGMA . ...
... INÉPCIA DA INICIAL QUANTO ... AO PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL – ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000330-50.2014.5.06.0022), 02-06-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ADESIVO DO AUTOR NÃO APRECIADO NO ACÓRDÃO. OMISSÃO CARACTERIZADA. Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado (art. 1.022 do novo Código de Processo Civil), sendo omisso o acórdão que não aprecia recurso adesivo interposto por uma das partes. Embargos declaratórios providos para sanar a omissão, com a apreciação e o...
... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DEPÓSITOS RELATIVOS AO FGTS. INÉPCIA DO PEDIDO. INOCORRÊNCIA ... Não há que se falar em inépcia do pleito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000585-75.2018.5.06.0019), 05-03-2020
EMENTA: INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO. INÉPCIA DO PEDIDO E JULGAMENTO EXTRA PETITA INEXISTENTES. A autora pleiteou a liberação do benefício de seguro-desemprego, na peça exordial, em sede de antecipação de tutela. Trata-se de um pedido heterotópico, isto é, aquele que, embora não esteja previsto expressamente no rol de pedidos, é extraído do conjunto da postulação, não importando...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000691-66.2012.5.06.0142), 10-04-2014
EMENTA: DO RECURSO DO CONSIGNADO-RECONVINTE. PEDIDO DE SALDO DE SALÁRIO DECRETADO INEPTO. DEMANDA CERTA E DETERMINADA QUE ATENDE AO DISPOSTO NO § 1º DO ARTIGO 840 DA CLT. INÉPCIA AFASTADA. SALDO DE SALÁRIO DEVIDO EM FEVEREIRO DE 2012. RECURSO PROVIDO. Deve ser provido o recurso do consignado-reconvinte não apenas para afastar a inépcia do pedido de saldos de salário, como também para condenar a...
... PEDIDO DE SALDO DE SAL Á RIO DECRETADO INEPTO. DEMANDA CERTA E DETERMINADA QUE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 397-80.2015.5.02.0025) 23-05-2018
... HORAS EXTRAS. INÉPCIA DO PEDIDO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1967-44.2011.5.09.0091) 11-04-2018
... pedido de diferenças salariais, em razão dos planos de cargos e salários, ... inépcia do pedido de diferenças salariais. Limita-se a defender a tese de que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1004-97.2012.5.12.0000) 04-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. ARTIGO 485, VII E VIII, CPC DE 1973. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PEDIDOS CONTRADITÓRIOS. INEXISTÊNCIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL AFASTADA. 1. O TRT declarou inepta a petição inicial, ante a ausência de logicidade entre os pedidos formulados na ação rescisória, reputados contraditórios e incompatíveis entre si. 2. Na...
... PEDIDOS CONTRADITÓRIOS. INEXISTÊNCIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL AFASTADA ... 1. O TRT declarou inepta a petição ... causa originária (juízo rescisório); em segundo lugar, formulou pedido sucessivo de desconstituição da transação e de condenação da Ré à ...