inepcia inicial

559789 resultados para inepcia inicial

  • Acórdão nº 2011/0086430-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... inépcia  da  inicial;  impossibilidade  ...
  • Acórdão nº 2014/0036272-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE INJUNÇÃO. SERVIDORES MUNICIPAIS. REVISÃO GERAL ANUAL. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO AFASTADAS. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA E OMISSÃO LEGISLATIVA. EXAME DE NORMAS CONSTITUCIONAIS E LEGISLAÇÃO LOCAL. INVIABILIDADE. 1. O Tribunal de origem...

    ... INÉPCIA  DA  INICIAL  E  IMPOSSIBILIDADE  JURÍDICA  DO  ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA RELAÇÃO ENTRE A LIDE SECUNDÁRIA E A LIDE PRINCIPAL. INÉPCIA DA INICIAL. USUCAPIÃO. FALTA DO REQUISITO DA POSSE MANSA E PACÍFICA. 1. Não cabe denunciação da lide nos casos em que a denunciante não especifica em que consistiria a relação entre a lide secundária e a principal. 2. Não há...

    ... A  LIDE  PRINCIPAL.  INÉPCIA  DA  INICIAL.  USUCAPIÃO.  FALTA  DO  REQUISITO  ...
  • Acórdão nº AgRg na AR 5372 / BA de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... DECISÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIO. AUSÊNCIA. CORRELAÇÃO LÓGICA ...
  • Acórdão nº 2011/0049216-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PREVIDENCIÁRIAS.  ... PRESCRIÇÃO.  ... OCORRÊNCIA.  INÉPCIA  DA  INICIAL.  NÃO  CONFIGURADA.  LEI  ...
  • Acórdão nº 2014/0189584-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA Nº 7/STJ. DOCUMENTOS. JUNTADA EXTEMPORÂNEA. PREJUÍZO. AUSÊNCIA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. DESRESPEITO. 1. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que a exordial não pode ser...

    ... ESPECIAL.  ... CONTRATUAL.  INÉPCIA  DA  INICIAL.  NÃO  OCORRÊNCIA.  SÚMULA  Nº  7/STJ.  ...
  • Acórdão nº 2015/0028221-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR E FAZER. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PERMUTA DE IMÓVEIS PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO...

    ... 284/STF.  INÉPCIA  DA  INICIAL.  NÃO  OCORRÊNCIA.  AGRAVO  ... DESPROVIDO ...
  • Acórdão nº 2013/0147379-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Afasta-se a alegada violação do art. 535, II, do CPC quando o acórdão recorrido, integrado pelo julgado proferido

    ... INÉPCIA  DA  PETIÇÃO  INICIAL.  INCIDÊNCIA  DE  JUROS  ...
  • Acórdão nº 2014/0165307-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... 5.  INÉPCIA  DA  DENÚNCIA.  PEÇA  DE  ACORDO  COM  O  ... 5. Não há se falar em inépcia da inicial" acusatória, uma vez que  ... está  devidamente  descrita  a \xC2" ...
  • Acórdão nº 2008/0254127-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. INÉPCIA DA INICIAL CONFIGURADA. DENÚNCIA QUE NÃO ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS. MANIFESTA ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA E EXTENSIVA AO CORRÉU. 1. Segundo entendimento reiterado desta Corte, quanto aos crimes societários, ainda que a denúncia possa ser gené

    ... TRANCAMENTO  DO  PROCESSO.  INÉPCIA  DA  INICIAL  ...
  • Acórdão nº 2016/0060645-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. DENÚNCIA. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 41 DO CPP. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. 1. A inicial acusatória descreveu todas as elementares do fato típico, demonstrou o local e a hora da prisão dos acusados, a quantidade e variedade de substâncias entorpecentes apreendidas, os ind

    ... INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 41 DO  ... CPP. REQUISITOS. PREENCHIMENTO ... 1. A inicial acusatória descreveu todas as elementares do fato típico,  ...
  • Acórdão nº 2014/0288002-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. CLÁUSULA ABUSIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INÉPCIA DA INICIAL. REEXAME DE PROVA. LEGITIMIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. 1. O Ministério Público tem ...

    ... CERCEAMENTO  DE  DEFESA.  INÉPCIA  DA  INICIAL.  REEXAME  DE  PROVA.  ...
  • Acórdão nº 2016/0082514-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. QUEIXA-CRIME. REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA E AJUIZAMENTO DE AÇÃO CÍVEL CONTRA OS QUERELADOS. PROCURAÇÃO. MENÇÃO AO DELITO SUPOSTAMENTE COMETIDO. SUFICIÊNCIA. ART. 44 DO CPP. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. INÉPCIA DA INICIAL. ROL DE...

    ... INÉPCIA DA INICIAL. ROL DE  ...
  • Acórdão nº 2011/0154317-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. PEDIDO GENÉRICO. INÉPCIA DA INICIAL. EMENDA APÓS APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO E DO SANEAMENTO DO PROCESSO. MODIFICAÇÃO DO PEDIDO OU DA CAUSA DE PEDIR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Descabe a emenda da petição inicial após o

    ... GENÉRICO. INÉPCIA DA INICIAL. EMENDA APÓS APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO E  ...
  • Acórdão nº 2014/0133295-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. INÉPCIA DA INICIAL. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexistentes as hipóteses do art. 535 do CPC, não merecem acolhida os embargos de declaração que têm n

    ... ÃO  DE  REJULGAMENTO  DA  CAUSA.  IMPOSSIBILIDADE.  INÉPCIA  ... DA INICIAL. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA ...
  • Acórdão nº 2013/0334504-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... INICIAL".  INÉPCIA.  NÃO  CONFIGURADA.  REEXAME  DE  ... MATÉRIA  F\xC3" ...
  • Acórdão nº 2015/0108745-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO. ECA. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. INÉPCIA INICIAL. INEXISTÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS E FATOS. SÚMULA 7/STJ. PRINCÍPIO DO INFORMALISMO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO INATACADO. SÚMULA 283/STF. DISSÍDIO...

    ... REPRESENTAÇÃO.  ... INFRAÇÃO  ADMINISTRATIVA.  INÉPCIA  INICIAL.  INEXISTÊNCIA.  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... PRÉVIO  AJUSTE  (LEI  N.  8.666/1993,  ART.  90).  INÉPCIA  DA  INICIAL  ...
  • Acórdão nº 2014/0049115-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ADMINISTRATIVA.  RECEBIMENTO  DA  PETIÇÃO  INICIAL".  ALEGAÇÃO  DE  ... NEGATIVA  DE  PRESTAÇÃO  JURISDICIONAL.\xC2" ...
  • Acórdão nº 2011/0126527-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. PEDIDO INCERTO. ARTS 286 E 295, I, DO CPC. REEXAME DE FATO. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Não verifico elementos suficientes para afastar a ilação do Tribunal de origem quanto à falta de pedido certo e determinado no objeto da ação, cujo teor requer declaração de...

    ... INÉPCIA  DA  ...  fundos que não foram sequer criados ao tempo da inicial ... 2.  Inafastável  a  incidência  da  Súmula  7/STJ,  ...
  • Acórdão nº 2008/0139070-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PETIÇÃO INICIAL. CONGRUÊNCIA LÓGICA ENTRE OS FUNDAMENTOS E O PEDIDO. APTIDÃO RECONHECIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça entende que a inépcia da petição inicial pressupõe a incoerência lógica...

    ... que a inépcia da petição inicial pressupõe a incoerência lógica  ...
  • Acórdão nº 2015/0015569-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... INÉPCIA DA  ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
    ... INÉPCIA  DA  INICIAL.  ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
    ... 1.021, § 1º, CPC/15, quanto às alegações de inépcia da inicial,  ...
  • Acórdão nº 2015/0011797-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INÉPCIA DA INICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. OCORRÊNCIA DE DANO. DEVER DE INDENIZAR. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Inicialmente, registra-se que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decis&#x

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