inepcia inicial
559789 resultados para inepcia inicial
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Acórdão nº 2012/0111602-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: REVISÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO. INÉPCIA DA INICIAL E REDUÇÃO DA PENA. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS NO RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO E DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PLEITO DE PROGRESSÃO À REGIME PRISIONAL MENOS GRAVOSO. PREJUDICADO. REVISÃO CRIMINAL...
... INÉPCIA DA INICIAL E REDUÇÃO DA PENA. MATÉRIAS NÃO ... -
Acórdão nº 2016/0052616-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... que não procede a alegação de inépcia" da inicial, uma vez que não constatou a ... ocorrência de \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0309842-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. SENTENÇA JÁ PROFERIDA. CONCEDIDO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO. PLEITO PREJUDICADO. 2. INÉPCIA DA DENÚNCIA. CRIME DO ART. 244-A DO ECA. TIPO PENAL REVOGADO PELO ART. 218-B DO CP. CONTINUIDADE TÍPICO-NORMATIVA....
... INÉPCIA DA DENÚNCIA. CRIME DO ART. 244-A DO ECA. ... na inicial, tem-se que o réu se defende dos fatos e não da norma ... -
Acórdão nº 2013/0408579-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. REFORMATIO IN PEJUS E INÉPCIA DA INICIAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA Nº 284/STF. TESES: TAXA CAMBIAL COMO EXPEDIENTE DE CORREÇÃO MONETÁRIA; VARIAÇÃO DA TAXA CAMBIAL INAPLICÁVEL;...
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Acórdão nº 2011/0271852-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO, EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PREJUDICIALIDADE. EXPOSIÇÃO DO FATO CRIMINOSO E DE SUAS CIRCUNSTÂNCIAS. NULIDADE DA SENTENÇA. PRELIMINAR NÃO APRECIADA. AUSÊNCIA...
... MEDIANTE SEQUESTRO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ... INÉPCIA DA DENÚNCIA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. ... aptidão da inicial" acusatória), não há mais sentido analisar eventual\xC2" ... - Acórdão nº 2014/0144964-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS . 1. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA ... 3. Pela leitura da inicial acusatória, verifica-se que não há ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Finanças da Riourbe e quatro pessoas jurídicas. A inicial questiona concepção ... DA ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ...
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Acórdão nº 2013/0417927-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INÉPCIA DA INICIAL. ENFRENTAMENTO EXPRESSO DE ...
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Acórdão nº 2015/0232966-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ROUBO DE CARGA. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO VERIFICADA. INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA. SÚMULA Nº 283/STF. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA TRANSPORTADORA. CASO FORTUITO AFASTADO. SÚMULA Nº 283/STF. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não viola o...
... 535 DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO VERIFICADA. INÉPCIA" DA INICIAL AFASTADA. ... RESPONSABILIDADE ... TRANSPORTADORA.\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0112735-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC/2015. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO ESPECIAL. RAZÕES DISSOCIADAS. SÚMULA 284/STF. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO E SUFICIENTE. FALTA DE REFUTAÇÃO. SÚMULA 283/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1.
... acórdão recorrido, qual seja, o de que a inépcia" da inicial igualmente ... embasaria a extinção dos embargos de\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0011638-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. INÉPCIA DA INICIAL ... ACUSATÓRIA. ... SUSCITAÇÃO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. INÉPCIA DA INICIAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. I - A denúncia que atende os requisitos do art. 41 do CPP, possibilitando ao agente o exercício da ampla defesa, não é inepta. II - O reconhecimento da ausência...
... INÉPCIA DA INICIAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2014/0343412-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A alegação de inépcia ... 3. In concreto , a inicial acusatória preenche os requisitos exigidos pelo art. 41 ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INÉPCIA DA INICIAL. ...
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Acórdão nº 2011/0125366-4 de T5 - QUINTA TURMA
... INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 2013/0110825-4 de T6 - SEXTA TURMA
... AUTORIA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. INÉPCIA DA ... , não há que se falar em inépcia da inicial ... acusatória ...
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Acórdão nº 2004/0013574-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INÉPCIA DA INICIAL. SÚMULA 343/STF ART. 485, V, DO CPC ... 1. A questão que ...
- Acórdão nº 2010/0188242-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2014/0267930-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Precedentes ... 2. A alegação de inépcia ... 3. In concreto , a inicial acusatória preenche os requisitos exigidos pelo art. 41 ...
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Acórdão nº 2014/0186566-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A alegação de inépcia ... 3. In concreto , a inicial acusatória preenche os requisitos exigidos pelo art. 41 ...
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Acórdão nº 2014/0044968-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA. INOCORRÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2015/0237819-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA NÃO EVIDENCIADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. DENÚNCIA GENÉRICA. DEMONSTRAÇÃO DA MÍNIMA CORRELAÇÃO DOS FATOS DELITUOSOS COM A...
... INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA NÃO EVIDENCIADA. ... -
Acórdão nº 2015/0062187-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. ACÓRDÃO ... RECORRIDO. ...
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Acórdão nº 2014/0222819-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INICIAL" DO PRAZO ... DECADENCIAL DE 120 DIAS PARA IMPETRAÇ\xC3" ...