inepcia inicial
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/1973) - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA, DE PLANO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS 1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide....
... toda a petição inicial. Precedentes. No caso sub judice , a ... conclusão e declarar a inépcia da petição inicial demandaria o ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2016/0155320-7 de T5 - QUINTA TURMA
... INC. II). INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA. PRESENÇA DOS ...
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Acórdão nº 2015/0020016-8 de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. INÉPCIA" ... CONFIGURADA ... PERTINENTE ACERCA DA ABRANGÊNCIA DO \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. INJURIA CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INVIABILIDADE. ART. 41 DO CPP ATENDIDO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDÍCIOS MÍNIMOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA PRESENTES. REPRESENTAÇÃO DAS VÍTIMAS. REALIZADA EM RELAÇÃO AO DELITO DE INJÚRIA. DESNECESSÁRIA PARA A...
... INÉPCIA DA DENÚNCIA. INVIABILIDADE. ART. 41 DO CPP ATENDIDO. ... inicial acusatória, atipicidade da conduta, ... - Acórdão nº 2011/0035249-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2015/0266599-1 de T6 - SEXTA TURMA
... DISPENSA DE LICITAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS. INÉPCIA DA ... 4. Constata-se que a inicial acusatória, em que pese tenha descrito que a paciente, ...
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Acórdão nº 2011/0254112-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ADVOGADO. PRISÃO ESPECIAL. PREJUDICADO. INÉPCIA DA ... 4. In concreto , a inicial acusatória preenche os requisitos exigidos pelo art. 41 ...
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Acórdão nº 2013/0303534-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PENAL. RECEPTAÇÃO. INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO-PREQUESTIONADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DITO POR VIOLADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. DOLO EVENTUAL. RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DESCONSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE
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Acórdão nº 2014/0293458-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL. IMPROCEDÊNCIA. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO CORRETAMENTE DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSTRUÇÃO DE FUTURA DEMANDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃ
... inicial" ... da cautelar de exibição de documentos não é\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0304357-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. LIMINAR CASSADA. 1. O trancamento prematuro da persecução penal é medida excepcional, admissível somente quando emerge dos autos, de plano e sem a...
... inépcia ... formal da denúncia ... -
Acórdão nº 2011/0127978-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. ARROLAMENTO DE BENS E RESERVA DE QUINHÃO. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. AFERIÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. SÚ
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Acórdão nº 2007/0108712-3 de T6 - SEXTA TURMA
... TRANCAMENTO DO PROCESSO. INÉPCIA DA INICIAL ...
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Acórdão nº 2008/0102732-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. POSSIBILIDADE. DOLO ESPECÍFICO NÃO DESCRITO NA DENÚNCIA. ORDEM DE OFÍCIO. CONCESSÃO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ quando utilizado em substituição...
... ção da ação penal, por falta de justa causa ou por inépcia", situa-se no ... campo da excepcionalidade, pois somente \xC2" ... fim de agir acarreta a inépcia da inicial dada a atipicidade da ... conduta descrita ... -
Acórdão nº 2010/0077357-2 de T6 - SEXTA TURMA
... INÉPCIA DA INICIAL. SURSIS PROCESSUAL. RECURSO ... IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2016/0036401-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. RITO HÍBRIDO. DEFESA PRÉVIA E RESPOSTA À ACUSAÇÃO. PREJUÍZO PARA A DEFESA. INEXISTÊNCIA. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. PRAZO SUPERIOR AO LEGAL. AFERIÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTO NÃO...
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. INÉPCIA ... defesa. Sendo assim, não há falar em inépcia da inicial ... -
Acórdão nº 2015/0167885-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 1º, I, DA LEI N. 8.137/1990. INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA ... EVIDENCIADA. ... SOCIETÁRIO. ...
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Acórdão nº 2012/0221404-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INÉPCIA DA INICIAL NÃO CARACTERIZADA. DELITO NÃO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA MAJORADAS. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL. FALTA DE INDICAÇÃO DO LOCAL DOS FATOS. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. PRECLUSÃO. EQUÍVOCO NA CAPITULAÇÃO JURÍDICA. NÃO OCORRÊNCIA. RÉU SE DEFENDE DOS FATOS. INVIABILIDADE DE INCURSÃO NO ACERVO PROBATÓRIO. NULIDADES. PRECLUSÃO PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO....
... DIFAMAÇÃO ... MAJORADAS. ... ALEGAÇÃO DE INÉPCIA" DA INICIAL. FALTA DE INDICAÇÃO DO ... LOCAL DOS \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0358143-0 de T6 - SEXTA TURMA
... TRANCAMENTO DO PROCESSO. INÉPCIA DA INICIAL ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO. INÉPCIA QUE NÃO FOI ANALISADA EM PRIMEIRA ... ção, bem como que a alegação de inépcia da petição inicial não ...
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Acórdão nº 2013/0296110-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 6º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. ILEGITIMIDADE ATIVA. SÚMULA Nº 7/STJ. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. 1. O STJ n
... /STJ. ILEGITIMIDADE ATIVA. SÚMULA Nº 7/STJ. INÉPCIA DA ... 3. A petição inicial ... -
Acórdão nº 2015/0020400-9 de T5 - QUINTA TURMA
... WRIT. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2014/0006371-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ERRO MATERIAL. SÚMULA N. 83 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO DESPROVIDO. - A existência de erro material na denúncia que não acarreta dificuldade de compreensão dos fatos...
... FOGO DE USO RESTRITO. INÉPCIA" DA DENÚNCIA. NÃO ... CARACTERIZAÇÃO. ERRO MATERIAL. \xC2" ... de defesa não se traduz em inépcia da inicial ... -
Acórdão nº 2013/0133090-0 de T6 - SEXTA TURMA
... TRANCAMENTO DO PROCESSO. INÉPCIA DA INICIAL ...