inepcia profissional
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Acórdão nº 61081 de Primeira Turma, 23 de Septiembre de 1983
... PENA DISCIPLINAR, SUSPENSÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL", INTERDIÇÃO ... TERRITÓRIO NACIONAL, SIGNIFICAÇÃO ... ADVOGADO, EXERC\xC3" ...
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Acórdão nº 61081 de Primeira Turma, 23 de Septiembre de 1983
... PENA DISCIPLINAR, SUSPENSÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL", INTERDIÇÃO ... TERRITÓRIO NACIONAL, SIGNIFICAÇÃO ... ADVOGADO, EXERC\xC3" ...
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Infrações Disciplinares
... ACÓRDÃO N. 7956 ... EMENTA: ATUAÇÃO PROFISSIONAL – Advogado que permite atuação de estagiária, como se advogada ... 1.24. Incidir em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional ... A inépcia profissional diz respeito a erros grosseiros ...
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Acórdão Nº 0000605-05.2019.8.06.0044 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 22-09-2021
... ART. 5°, XXXV, DA CF/88. PRELIMINAR ... DE INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. PEDIDOS DEDUZIDOS DE FORMA CERTA ... E ... MÉRITO. PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL FIXADO ... PELA LEI FEDERAL Nº 12.994/2014. POSSIBILIDADE. NORMA ...
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Acórdão Nº 0178694-92.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-11-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ODONTOLÓGICO. RELAÇÃO DE CONSUMO VERIFICADA. INÉPCIA DA INICIAL. INEXISTENTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA BEM FUNDAMENTADA. PRELIMINARES REJEITADAS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO PROFISSIONAL LIBERAL. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO
... ODONTOLÓGICO. RELAÇÃO DE CONSUMO VERIFICADA. INÉPCIA DA INICIAL ... INEXISTENTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA BEM FUNDAMENTADA ... PRELIMINARES ... REJEITADAS ... RESPONSABILIDADE ... PROFISSIONAL LIBERAL. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL ... NÃO CONFIGURADO. MERO ... -
Acórdão Nº 0000492-77.2011.8.24.0061 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-01-2020
... PRELIMINARES ... DE ILEGITIMIDADE ATIVA E INÉPCIA DA INICIAL. PREFACIAIS ... FUNDADAS NA FALTA DA QUALIFICAÇÃO ... RESTARAM PRIVADOS DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL ... DANOS INCONTESTES. DEVER DE INDENIZAR QUE SE IMPÕE ... ...
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Acórdão Nº 0173891-27.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-08-2023
... CONJUNTO PROBATÓRIO ... INSUFICIENTE. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DO DIREITO ... PLEITEADO ... HONORÁRIOS ... ARBITRADOS. VALOR JUSTO DIANTE DO DESEMPENHO PROFISSIONAL ... SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO ...
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Acórdão nº 2010/0159633-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INÉPCIA DA DENÚNCIA CARACTERIZADA. INSUPERÁVEL NECESSIDADE DE A DENÚNCIA TRAZER ... só pode ser tido como próprio ao regular exercício profissional ... 5.É sempre de suma relevância que a denúncia explicite ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16900-06.2007.5.01.0343 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DO TST. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VERIFICAÇÃO A POSTERIORI DO RECOLHIMENTO ATEMPADO DO DEPÓSITO RECURSAL. ÓBICE SUPERADO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR FUNDAMENTO DIVERSO. Mesmo que inexistente a deserção apontada pela decisão monocrática da Presidência desta Corte, o que permite se prosseguir na análise dos...
... 'inépcia da inicial'; 'horas extras decorrentes de sonegação de intervalo rnada' e ... 'litigância de má-fé do sindicato profissional ... Agravo desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ... -
Acórdão Nº 0718821-79.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 22-03-2023
... PROFISSIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS ... PEDIDOS AUTORAIS. APELAÇÃO CÍVEL ... PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE ... DOCUMENTOS IMPORTANTES AO DESLINDE DA ...
- Acórdão nº 2014/0225172-8 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0168937-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. FALTA DE CUIDADO OBJETIVO DEVIDAMENTE ... regra técnica de profissão) se mostra voltada ao exercício profissional" ... IV - Delineada a falta de cuidado objetivo exigível, é desta imputa\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0168937-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. FALTA DE CUIDADO OBJETIVO DEVIDAMENTE ... regra técnica de profissão) se mostra voltada ao exercício profissional" ... IV - Delineada a falta de cuidado objetivo exigível, é desta imputa\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0026848-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTRANGEIRO, SEM DOMICÍLIO CERTO OU QUALQUER VÍNCULO PROFISSIONAL OU FAMILIAR NO PAÍS. RISCO PARA A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PEDIDO PARA ... APELAÇÃO JULGADA. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE DO PROCESSO POR INÉPCIA DA DENÚNCIA. REGIME INICIAL FECHADO. IMPOSIÇÃO LEGAL (LEI 11.464/07) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109400-57.2006.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. VERBAS RESCISÓRIAS. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. Não há falar em inépcia da petição inicial quando a parte formula seu pedido fundamentado em uma breve exposição dos fatos e fundamentos jurídicos, consoante dispõe o artigo 840, § 1º, da CLT. No caso, a Corte Regional registrou que, embora não se revestisse da melhor técnica processual, a peça inicial da...
... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... 1. VERBAS RESCISÓRIAS. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA ... Não há falar em inépcia da ... , a parte deve estar assistida por sindicato da categoria profissional. Segundo, deve comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-210500-30.2006.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INÉPCIA DA INICIAL. No Processo do Trabalho, vigoram os princípios da simplicidade e da informalidade no que se refere aos requisitos da petição inicial, conforme se infere de uma simples comparação entre os artigos 840 da CLT e 282 do CPC. Nesse contexto, ilesos os arts. 267, I e VI, e 295, V, e parágrafo único, II e IV, do CPC, uma vez que a petiçã
... 1. INÉPCIA DA INICIAL. No Processo do Trabalho, vigoram os princípios da ... 2. DOENÇA PROFISSIONAL. COMPROVAÇÃO. ESTABILIDADE. INSTRUMENTO NORMATIVO. O Regional, amparado ... -
Acórdão Nº 0003022-95.2019.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-11-2022
... INÉPCIA DA DENÚNCIA – NÃO ... OCORRÊNCIA – EXORDIAL QUE ATENDE AOS ... ACOLHIMENTO – RÉU QUE, COM HABITUALIDADE E INTUITO ... PROFISSIONAL, INTERMEDIAVA A VENDA DE TRATORES E NÃO ... REQUISITAVA DOCUMENTO ALGUM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-2022796-48.2008.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Diciembre de 2012
AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO CONHECIMENTO DA CONTESTAÇÃO, POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS RÉUS. O instrumento de procuração acostado está autenticado e outorga poderes da cláusula -ad judicia- ao subscritor das peças apresentadas nesses autos, sem restringir tais poderes ao ajuizamento de reclamação trabalhista ou a outro feito distinto...
... PRELIMINARES SUSCITADAS NA CONTESTAÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO NA DECISÃO RESCINDENDA. MATÉRIA ... VINCULAÇÃO DO PISO PROFISSIONAL AO SALÁRIO MÍNIMO ... REAJUSTE AUTOMÁTICO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 7º, ... -
Acórdão Nº 0003755-77.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 25-06-2014
... MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR ... INÉPCIA DA INICIAL. INTERESSE PROCESSUAL ... REJEIÇÃO. CURSO DE FORMAÇÃO ... militar em curso de formação profissional, defeso a aplicação subsidiária de lei diversa, dado que, a teor do ...
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Ética profissional
... XXIV – incidir em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional; ... XXV – manter conduta incompatível com a advocacia; ... XXVI – fazer falsa prova de qualquer dos requisitos para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1264200-29.2000.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/ml ... AUSÊNCIA DE INÉPCIA DA INICIAL. REQUISITOS DO ARTIGO 840, PARAGRAFO ÚNICO, DA CLT. PEDIDOS ... acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de ...
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Processo nº 0004367-05.2012.8.19.0079 de Décima Oitava Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
... Comprovada a falta de diligência do profissional no ... tintos por ... inépcia" da inicial e por ausência de complementação das\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0388.14.002990-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE LUZ/MG. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA DEMANDA. REJEIÇÃO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. LEI MUNICIPAL Nº 1.634/08. PROGRESSÃO HORIZONTAL. RECONHECIMENTO A DESTEMPO DA BENESSE VINDICADA. DIREITO DO SERVIDOR AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS
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Acórdão nº 1.0388.14.002990-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE LUZ/MG. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA DEMANDA. REJEIÇÃO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. LEI MUNICIPAL Nº 1.634/08. PROGRESSÃO HORIZONTAL. RECONHECIMENTO A DESTEMPO DA BENESSE VINDICADA. DIREITO DO SERVIDOR AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0054417-65.2018.8.19.0001 (Fazendária), 16-07-2019
PROCESSO Nº 0054417-65.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PAULO ROBERTO BOSCHIGLIA EMENTA: RECURSO INOMINADO. IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. JULGAMENTO DE MATÉRIA DIVERSA DA PLEITEADA NA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA EXTRA PETITA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Trata-se de RECURSO INOMINADO...