inepcia profissional
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101200-68.2008.5.17.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista de que não se conhece ... INÉPCIA DA INICIAL. Fica afastada a inépcia da inicial quando os termos nos ... ), ante a gravidade do ato danoso e a sua repercussão na vida profissional e pessoal do reclamante: o empregado é portador de doença degenerativa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101200-68.2008.5.17.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista de que não se conhece ... INÉPCIA DA INICIAL. Fica afastada a inépcia da inicial quando os termos nos ... ), ante a gravidade do ato danoso e a sua repercussão na vida profissional e pessoal do reclamante: o empregado é portador de doença degenerativa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-169400-03.2001.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
INÉPCIA DA INICIAL. NULIDADE DE ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. O Tribunal Regional não examinou as matérias reguladas pelos arts. 128 e 460 do CPC, quanto à alegada inépcia da inicial, carecendo a questão do devido prequestionamento. Incidência da Súmula 297 do TST. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. A questão já está pacificada no âmbito desta Corte, por meio da...
... A C Ó R D Ã O ... INÉPCIA DA INICIAL. NULIDADE DE ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. O ... PROFISSIONAL. ATESTADO MÉDICO EMITIDO POR ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. EXIGÊNCIA PREVISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-699-55.2011.5.07.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma GMHCS/dft RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. 1. A Corte Regional consignou que "a vestibular ... , devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário ...
- Acórdão nº HC 141098 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7000-44.2008.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/ml INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ... O recurso de revista foi fundamentado apenas na ... O RECLAMANTE ESTAR ASSISTIDO PELO SINDICATO DE SUA CATEGORIA PROFISSIONAL. ABRANGÊNCIA DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. A concessão do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58600-76.2009.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... EM AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO PROCESSUAL. TRÍPLICE IDENTIDADE ... Recurso de revista não conhecido. INÉPCIA DA INICIAL. Diante da delimitação do eg. TRT de que a petição inicial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110400-42.2006.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTAMENTO DA INÉPCIA" DA INICIAL E JULGAMENTO DO MÉRITO DA DEMANDA. CAUSA MADURA. ART. 515, §3\xC2" ... substitutos processuais na defesa dos interesses da categoria profissional a que representam, independentemente da prova da condição de associados ...
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Acordao N° 1255875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Civil e processual civil. Ação de obrigação de fazer. Contrato de seguro saúde coletivo. Preliminares de inépcia do recurso, ilegitimidade passiva ad causam e de inépcia da inicial da reconvenção. Rejeição. Mérito. Plano contratado pela associação profissional. Desfiliação do segurado decorrente da extinção do seu contrato de trabalho. Art. 30 da lei 9. 656/98. Não incidência. Cancelamento do...
... CONTRATO DE ... SEGURO SAÚDE COLETIVO. PRELIMINARES DE INÉPCIA DO RECURSO, ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E DE INÉPCIA DA INICIAL ... REJEIÇÃO. MÉRITO. PLANO CONTRATADO PELA ASSOCIAÇÃO ... PROFISSIONAL. DESFILIAÇÃO DO SEGURADO DECORRENTE DA EXTINÇÃO DO SEU ... CONTRATO DE ... -
Acórdão nº 1.0024.10.035277-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
... 15.293/2004 - INÉPCIA DA INICIAL NÃO CONFIGURADA - AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES - LICENÇA-SAÚDE DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL" - INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO MOTIVADO PELA NÃO REALIZAÇÃO DE AVALIAÇ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24000-73.2004.5.22.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - INÉPCIA DA INICIAL - ART. 840, § 1º, DA CLT - DESCARACTERIZAÇÃO. O Tribunal Regional rejeitou a preliminar de inépcia da inicial arguida. Correta a decisão, amparada no art. 840, § 1º, da CLT, que afirma inexistência de inépcia se a inicial possibilita o oferecimento de contestação de maneira clara e precisa, bem como a apreciação e julgamento da demanda. Recurso de revista nã
... 1ª TURMA VMF/gor/hz/wmc RECURSO DE REVISTA ... - INÉPCIA DA INICIAL - ART. 840, § 1º, DA CLT - DESCARACTERIZAÇÃO. O Tribunal ... o empregado se encontra assistido pelo sindicato da categoria profissional, o que não ocorre na hipótese dos autos ... Recurso de revista ... -
Decisão Monocrática N° 00001515920218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AÇÃO PENAL PRIVADA. QUEIXA-CRIME. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. ADVOGADOS. PETIÇÃO EM AUTOS DE PROCESSO CÍVEL. REJEIÇÃO.
... ESTATUTO DA ADVOCACIA. ATUAO NOS LIMITES DA IMUNIDADE PROFISSIONAL. EXCESSO NO VERIFICADO. CALNIA. CINCIA DA FALSIDADE. ELEMENTAR NORMATIVA ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 8. Do direito coletivo do trabalho ... Considera o grupo profissional organizado ou não. Tem por objeto a proteção do grupo como um todo o ... PROCESSUAL PENAL E PENAL: HABEAS CORPUS ... NULIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO Art. 41 DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104000-84.2005.5.17.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... reclamada, tendo como intermediário o sindicato da categoria profissional, o que é suficiente para reconhecer a legitimidade passiva ad causam da ... Recurso de revista de que não se conhece. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. As razões recursais estão sem fundamentação ...
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Acórdãos nº 2014093-07.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... NECESSIDADE. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. PROFISSIONAL DE ADVOCACIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA AÇÃO ONAL QUANTO À INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOBSERVÂNCIA DE PRESSUPOSTO INDISPENSÁVEL ...
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Acordao N° 1606830 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Penal e processo penal. Recurso em sentido estrito. Ação penal privada. Queixa-crime. Calúnia e difamação. Advogados. Petição em autos de processo cível. Rejeição. Ausência de justa causa. Difamação. Imunidade. Artigo 7º, § 2º, da lei 8. 906/94. Estatuto da advocacia. Atuação nos limites da imunidade profissional. Excesso não verificado. Calúnia. Ciência da falsidade. Elementar normativa do tipo.
... ATUAÇÃO NOS LIMITES ... DA IMUNIDADE PROFISSIONAL. EXCESSO NÃO VERIFICADO. CALÚNIA. CIÊNCIA DA ... FALSIDADE. ELEMENTAR ORMATIVA DO TIPO. AUSÊNCIA. CRIME NÃO ... CONFIGURADO. INÉPCIA DA INICIAL. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. O artigo 7º, § 2º, da Lei ... -
Acordao N° 1322245 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Apelação. Civil. Ação de ressarcimento. Fatos apurados com deflagração de operação policial. Inépcia da inicial. Inocorrência. Preliminar de vício da sentença por julgamento extra petita rejeitada. Violação do sigilo fiscal não verificada. Teoria da actio nata. Prejudicial de mérito relativa à prescrição rejeitada. Recebimento indevido de valores. Ausência de prestação de serviços às entidades...
... FATOS APURADOS COM ... DEFLAGRAÇÃO DE OPERAÇÃO POLICIAL. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA ... PRELIMINAR DE VÍCIO DA SENTENÇA POR ... profissional autônomo, não ... configura vício de inépcia, haja vista a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103000-60.2009.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 2. INÉPCIA DA INICIAL. Como bem enfatizado no acórdão regional, a petição inicial ... outras relacionadas, eram compatíveis com sua formação profissional, na forma exigida pela Lei nº 6.494/77. Da forma como exposta a questão, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1041-97.2011.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM E DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL (ROL DOS SUBSTITUÍDOS). 1 - O sindicato ajuizou a ação, como substituto processual, em defesa dos direitos individuais homogêneos (origem comum), dos integrantes da categoria profissional. 2 - O cancelamento da Súmula nº 310 do TST foi decidido pelo Pleno desta...
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL (ROL DOS SUBSTITUÍDOS) ... 1 - O sindicato ajuizou ... homogêneos (origem comum), dos integrantes da categoria profissional. 2 - O cancelamento da Súmula nº 310 do TST foi decidido pelo Pleno ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68600-33.2007.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
SINDICATO - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - FALTA DE QUALIFICAÇÃO DOS SUBSTITUÍDOS - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL AMPLA - DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. 1. No caso em apreço, o Regional extinguiu o processo sem a resolução do mérito, por entender que o Sindicato Reclamante não teria apresentado na petição inicial o rol dos substituídos. 2. No entanto, admitindo-se a substituição processual ampla, de toda...
... A C Ó R D Ã O ... GJCMDN/db/lo/rf SINDICATO ... - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ... - FALTA DE QUALIFICAÇÃO DOS SUBSTITUÍDOS - ... -se a substituição processual ampla, de toda a categoria profissional, desnecessária a exigência de apresentação do rol dos substituídos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-882-30.2010.5.07.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA DO TRABALHO. REQUISITOS. SÚMULA Nº 219. Demonstrada contrariedade às Súmulas nºs 219, I, e 329, há de se prover o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista interposto pelo reclamado. RECURSO DE REVISTA. 1. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. O Processo do Trabalho tem regra específica para elaboração da petição...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA". O Processo do Trabalho tem regra específica para elaboração da petiç\xC3" ... , devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-344-49.2010.5.07.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA DO TRABALHO. REQUISITOS. SÚMULA Nº 219. Demonstrada contrariedade às Súmulas nºs 219, I, e 329, há de se prover o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista interposto pelo reclamado. RECURSO DE REVISTA. 1. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. O Processo do Trabalho tem regra específica para elaboração da petição...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA". O Processo do Trabalho tem regra específica para elaboração da petiç\xC3" ... , devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25140-44.2006.5.01.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/ml INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. O Regional não apreciou a arguição de inépcia ... , devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135900-14.2004.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL QUANTO AO "PEDIDO DE PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO POR ... , devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1880-69.2011.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... o trabalhador esteja representado pelo sindicato da categoria profissional e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ... Recurso de revista conhecido e provido. 3. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. O § 1° do art. 840 da CLT dispõe que a ...