inepcia profissional
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Acórdãos nº 1010870-55.2015.8.26.0554 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... Contrato particular firmado entre profissional e cliente. Impossibilidade de conversão de despesas de ... Inépcia da inicial. Afastada. Existência de irresignação contra os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70500-52.2003.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Não é inepta a petição inicial quando os pedidos são deduzidos de forma clara e fundamentada, permitindo o exercício do direito de defesa pelo reclamado, nos precisos termos do artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. ÔNUS DA PROVA. O...
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/jms/ad/iz INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Não é inepta a petição inicial quando os ... , devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-157900-52.2002.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... INÉPCIA DA INICIAL ... A revista, neste tema, encontra-se desfundamentada, pois o ... do seu empregador, salvo se se tratar de categoria profissional diferenciada. O art. 570 e seguintes da CLT determina que o enquadramento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91900-66.2003.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... 2ª Turma GMRLP/gbq/cet/cl RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ... (alegação de violação aos artigos 264, 267 e ... , devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-699-06.2010.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... Também não se constata que o reclamante integra categoria profissional diferenciada. Incólumes os dispositivos invocados e a Súmula nº 374 do ... 1. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. A inicial contém de forma clara os fundamentos que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-167500-03.2003.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/aml/cl RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL (alegação de violação ao artigo 295, inciso I, do ... em juízo direitos dos integrantes da respectiva categoria profissional. A substituição processual pelo sindicato obreiro é legítima, ...
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Sanções Disciplinares
... 34, XXIII); incidir em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional (art. 34, XXIV); manter conduta incompatível109 com a ...
- Processo nº 0008510-71.2017.8.19.0011 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 2 de Febrero de 2018
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Acordão nº (RO)0171500-97.2009.5.06.0141 (01715.2009.141.06.00.7) de 3º Turma, 26 de Enero de 2011
... NÃO RECONHECIDO. Sendo certo que foi declarada a Inépcia da peça vestibular relativamente ao reconhecimento de período de o sem registro em carteira profissional, por ausência de pedido, extinguindo-se o feito, sem julgamento de ...
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Acordão nº (RO)0042300-70.2008.5.06.0012 (00423.2008.012.06.00.2) de 1º Turma, 28 de Abril de 2009
... que o cerne da discussão envolve o próprio enquadramento profissional da parte autora ... Inobstante o indeferimento do pedido recursal, no ... ção, encargo do qual não se desincumbiu, pelo que se declara a inépcia dos pedidos formulados com base nas Normas Coletivas da categoria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-197000-57.2004.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INÉPCIA DA INICIAL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO SINDICATO AUTOR. EMPREGADOS NÃO ... abrangendo, subjetivamente, todos os integrantes da categoria profissional que representam (associados e não-associados), e, objetivamente, os ...
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Acórdão Nº 61593 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
EMENTA Agravo regimental em reclamação. Pretensão deduzida em nome próprio, em defesa de diversas pessoas públicas e em face de diversas autoridades judiciais e administrativas. Inépcia da petição inicial. Ausência de coerência nos argumentos expendidos a título de causa de pedir e na indefinição do pedido. Extinção do processo sem resolução de mérito. Agravante que se encontra com...
... autoridades judiciais e administrativas. Inépcia da petição inicial ... Ausência de coerência nos argumentos ... de mérito. Agravante que se encontra com registro profissional na ... Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suspenso. Agravo regimental ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-144300-23.2005.5.15.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... (8ª Turma) ... GJCMLF/msm/bv RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Da análise da exordial, verifica-se que o ... que o Reclamante não está assistido por seu sindicato profissional, indevida a condenação ao pagamento de honorários advocatícios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-303300-61.2007.5.04.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... ça concomitante da assistência por sindicato da categoria profissional. Recurso de revista conhecido e provido ... - RECURSO DE REVISTA DA MADA BERTIN LTDA ... - RITO SUMARÍSSIMO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO CERTO E DETERMINADO. Hipótese ...
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Decisões Monocráticas nº 176427 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2019
... Afirma que as alegações finais apresentadas pelo mencionado profissional conteriam apenas 2 (duas) laudas, não tendo atacado de forma eficaz as ... defesa técnica do paciente, mas seu representante evidencia inépcia profissional, ao subscrever recurso ordinário interposto contra decisão ...
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Decisão da Presidência nº 176427 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2019
... Afirma que as alegações finais apresentadas pelo mencionado profissional conteriam apenas 2 (duas) laudas, não tendo atacado de forma eficaz as ... defesa técnica do paciente, mas seu representante evidencia inépcia profissional, ao subscrever recurso ordinário interposto contra decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-832/2002-013-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2007
... e ao cabo, terem repercussões negativas no ambiente social e profissional. V - Constatado pela Turma Regional que da atividade laboral da recorrida ... ao primeiro julgamento da sentença na qual fora rejeitada a inépcia, não garantindo o que alegava acerca disso. Não apresentou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-166840-83.2003.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANOTAÇÃO NA CTPS. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. Constatado o equívoco do despacho agravado, dá-se provimento ao agravo, para determinar o processamento do agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. O...
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INÉPCIA" DA INICIAL, POR AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, PELOS SUBSTITUÍDOS, DA CONDI\xC3" ... , na condição de substituto processual da categoria profissional, faz jus à percepção dos honorários advocatícios, desde que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127700-34.2003.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
INÉPCIA DA INICIAL. No processo do trabalho, não se exigem os mesmos formalismos do processo comum. Logo, se a petição inicial preenche os requisitos do art. 840 da CLT, entre eles a explicitação da causa de pedir em breve exposição dos fatos, não há falar em violação ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa. LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. O ajuizamento de ação trabalhista em que se...
... A C Ó R D Ã O ... INÉPCIA DA INICIAL. No processo do trabalho, não se exigem os mesmos formalismos ... origem encontra-se condizente com o trabalho realizado pelo profissional, seria necessário o reexame do laudo pericial. Esse procedimento encontra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115700-62.2004.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NÃO COMPARECIMENTO DA RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. ATESTADO MÉDICO. Nos termos da Súmula nº 122 do TST, para se ilidir a revelia (confissão) mediante a apresentação de atestado médico, deverá o referido atestado declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção no dia da audiência. No caso, restou consignado no acórdão regional que a reclamante...
... Não conhecido ... HORAS EXTRAS. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. O Tribunal Regional afere que a petição inicial ... a parte estar assistida por sindicato da sua categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-170900-02.2003.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Não demonstrada a violação do artigo 295, inciso I, do Código de Processo Civil ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há determinar o seguimento do recurso de revista, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido....
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JCRP/ps RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Não demonstrada a violação do artigo 295, inciso ... em Juízo direitos dos integrantes da respectiva categoria profissional. Portanto, entende-se que a norma constitucional confere ao sindicato ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1103-15.2018.5.09.0041)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO AUTOR . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA DA CAUSA RECONHECIDA . Em relação à transcendência econômica , esta Turma...
... INÉPCIA DA INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AÇÃO ... LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ... DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS ... -
Decisões Monocráticas nº 179676 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2019
... Inovação recursal ... Possível inépcia profissional. 3 ... Agravos não conhecidos, com determinação de ...
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Decisão da Presidência nº 179676 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2019
... Inovação recursal ... Possível inépcia profissional. 3 ... Agravos não conhecidos, com determinação de ...
- Acórdãos nº 1001466-95.2018.8.26.0223 de 25ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2019