inepcia profissional
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 310-34.2020.5.09.0000)
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RUMO MALHA SUL S.A. E RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CONLUIO. 1. PRELIMINAR ARGUIDA PELA RÉ. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ARTIGO 282, § 2º, DO CÓDIGO DE...
... 2. INÉPCIA DA INICIAL. NARRAÇÃO DOS FATOS SEM CONCLUSÃO LÓGICA. NÃO ... II ... No caso destes autos, o sindicato profissional não foi parte no processo de origem, ... tampouco sofrerá os ... -
Acórdão Nº 36025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. CONDENAÇÃO DO PARECERISTA JURÍDICO AO PAGAMENTO DE MULTA DETERMINADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA DO ADVOGADO. ERRO GROSSEIRO OU INESCUSÁVEL NÃO DEMONSTRADO. ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO. INVIOLABILIDADE DE ATOS E MANIFESTAÇÕES NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. PRECEDENTES. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ORDEM...
... de responsabilização ‘pelos atos que, no exercício profissional, praticar ... com dolo ou culpa’, consoante os artigos 133 da ... O mesmo deve ser dito quanto a prática de erro que evidencie inépcia ... profissional (Lei 8.906/94, art. 34, XXIV)” (MS n. 24.073, Relator o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 21743-64.2014.5.04.0026) 03-10-2018
... ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INÉPCIA DA INICIAL. INTERVALOS DOS ART. 72 E 384, DA CLT ... AUSÊNCIA DE ... : a) estar assistida por sindicato da categoria profissional; b) comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... § 4º É permitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal realizar ... hipótese do § 5º deste artigo, caberá ao autor, sob pena de inépcia, demonstrar, fundamentadamente, tratar-se de situação particularizada ...
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Acordão do Sexta Turma, 16-06-2020
RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, USO DE DOCUMENTOFALSO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO.TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA E INÉPCIA DADENÚNCIA. TEMAS DEBATIDOS NO ACÓRDÃO E NÃO REBATIDOS NO RECURSO.MEDIDA CAUTELAR DE PROIBIÇÃO DE ATUAR COMO ADVOGADO DE ALGUNSINVESTIGADOS NA DENOMINADA OPERAÇÃO NOTA ZERO. QUEBRA DO DIREITO DELIVRE EXERCÍCIO...
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A abusiva responsabilização de advogados pelos Tribunais de Contas — Parte 3
Ferreira: Os advogados e os Tribunais de Contas — Parte 3
... é conferida por seus atos e manifestações no exercício profissional, prevaleceria, a partir de sua edição, o previsto no artigo 184 do ... ível demonstrar a culpa grave, ou seja, que agiu com manifesta inépcia" profissional, pois não se considera erro grosseiro a interpretação razo\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 0006912-26.2021.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-01-2022
... anterior; ( ... ) XXIV - incidir em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional; ( ... )"), na medida em que as reiterações de demandas ...
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Acórdão, Processo nº 0006854-23.2021.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
... ( ... ) XXIV - incidir em erros reiterados que evidenciem inpcia profissional; ( ... )"), na medida em que as reiteraes de demandas idnticas s anteriores ...
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Acordão do Sexta Turma, 02-10-2018
RECURSO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA E INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA DO ANIMUS OFFENDENDI. ADVOGADO. IMUNIDADE MATERIAL. AUSÊNCIA DA INEQUÍVOCA INTENÇÃO DOLOSA. CONDUTAS ATÍPICAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. O trancamento da ação penal em sede de habeas corpus é medida excepcional, somente se justificando...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099565220214058000), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0809956-52.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLA THAMIRES DA SILVA LOPES ADVOGADO: Marcia Santos Maes e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Rhafael Costa De Borba RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... , que extinguiu o feito sem resolução de mérito, reconhecendo a inépcia da inicial nos termos do art. 485, I do CPC, em virtude da ausência de ... , foram devidamente apontados no laudo prévio realizado por profissional habilitado em engenharia civil, a partir de uma análise detalhada de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1822/2002-902-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Mayo de 2004
... DMC/kmbr/ngs ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - INÉPCIA DA INICIAL - CESTA BÁSICA E SEGURO SAÚDE - INEXISTÊNCIA DE PEDIDO - ... se o autor estava assistido por sindicato da categoria profissional e se recebia salário inferior ao mínimo legal ou se encontra em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08032400920214058000), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0803240-09.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia...
... , que extinguiu o feito sem resolução de mérito, reconhecendo a inépcia da inicial nos termos do art. 485, I do CPC, em virtu d e da ausência de ... , foram devidamente apontados no laudo prévio realizado por profissional habilitado em engenharia civil, a partir de uma análise detalhada de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08032306220214058000), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0803230-62.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: QUITERIA ROZENDO DA SILVA ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia...
... , que extinguiu o feito sem resolução de mérito, reconhecendo a inépcia da inicial nos termos do art. 485, I do CPC, em virtude da ausência de ... , foram devidamente apontados no laudo prévio realizado por profissional habilitado em engenharia civil, a partir de uma análise detalhada de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1703/2003-099-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Abril de 2006
... INTELIGÊNCIA DO INCISO III DO ARTIGO 8º DA CONSTITUIÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL. QUALIFICAÇÃO DOS SUBSTITUÍDOS. 1 - Cabe salientar ter sido ... , alcançando ao contrário todos os integrantes da categoria profissional. 6 - Por conta dessa nova e marcante singularidade da substituição ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-112600-04.2005.5.16.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91900-48.2007.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA ART. 282, INC. IV, DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Segundo o Tribunal Regional, o reclamante postulou o reconhecimento da prestação de trabalho nos sábados, domingos e feriados e o pagamento das respectivas horas extras, pretensão em relação à qual o reclamado apresentou a sua defesa. Verifica-se, portanto, que a condenação guarda estreita...
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Leis
... 2º A multa prevista neste artigo reverterá em benefício do profissional que assumir o encargo da causa. (Redação deste artigo e parágrafos, ... referida no caput deste artigo, quando couber e sob pena de inépcia, a petição inicial será acompanhada de parecer do Conselho Nacional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6135/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2003
... 316, uma vez que o Regional não emitiu tese sobre a inépcia da petição inicial, descredenciando-a à consideração da Corte, na ... , devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17902/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Marzo de 2006
RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM- E CARÊNCIA DE AÇÃO. Sobre o tema assim decidiu o Regional: -Não pode a recorrente pretender a extinção do processo sem julgamento do mérito, alegando sua ilegitimidade passiva para figurar no pólo passivo da presente demanda, eis que a ação foi ajuizada contra ela. Não obstante alegar-se que existiu, no presente caso, a figura da terceirização,
... Não se trata de pedido genérico nem se pode falar da sua inépcia. Não conheço. HORAS EXTRAS DECORRENTES DOS MINUTOS QUE ANTECEDEM OU ... obtidas em instrumentos normativos aplicáveis à categoria profissional dos empregados da demandada, com destaque especial para o reajuste de 7%, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1684/2003-099-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Abril de 2006
... INTELIGÊNCIA DO INCISO III DO ARTIGO 8º DA CONSTITUIÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL. QUALIFICAÇÃO DOS SUBSTITUÍDOS. 1 - Cabe salientar ter sido ... , alcançando ao contrário todos os integrantes da categoria profissional. 6 - Por conta dessa nova e marcante singularidade da substituição ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
... IV - Preliminar rejeitada. INÉPCIA DA INICIAL. I - Não se vislumbra a ofensa ao art. 295, I, do CPC, uma ... , alcançando ao contrário todos os integrantes da categoria profissional. VII - Por conta dessa nova e marcante singularidade da substituição ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
... IV - Preliminar rejeitada. INÉPCIA DA INICIAL. I - Não se vislumbra a ofensa ao art. 295, I, do CPC, uma vez ... , alcançando ao contrário todos os integrantes da categoria profissional. VII - Por conta dessa nova e marcante singularidade da substituição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1193/1999-007-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Septiembre de 2006
... em razão de exercer função estranha à categoria profissional dos portuários. II - Recurso provido. IMPOSTO DE RENDA. Prejudicada a ... INÉPCIA DA INICIAL. I - Prejudicada a análise do tema em razão da improcedência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-647/2004-099-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
... IV - Preliminar rejeitada. INÉPCIA DA INICIAL. I - Não se vislumbra a ofensa ao art. 295, I, do CPC, uma vez ... , alcançando ao contrário todos os integrantes da categoria profissional. VII - Por conta dessa nova e marcante singularidade da substituição ...
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Acórdão nº 2.0000.00.392755-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2003
AÇÃO ACIDENTÁRIA - INÉPCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUXÍLIO-ACIDENTE - CONCESSÃO - PRESSUPOSTOS - DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - NEXO CAUSAL ENTRE ESTA E A ATIVIDADE PROFISSIONAL. - Sendo a emissão da CAT obrigação inerente ao empregador, não há que se falar em inépcia da petição inicial da ação acidentária proposta pelo empregado, face à ausência da mesma. - Para que se condene o INSS...
AÇÃO ACIDENTÁRIA - INÉPCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUXÍLIO-ACIDENTE - CONCESSÃO - PRESSUPOSTOS - ... CAPACIDADE LABORATIVA - NEXO CAUSAL ENTRE ESTA E A ATIVIDADE PROFISSIONAL ... - Sendo a emissão da CAT obrigação inerente ao empregador, ...