inépcia profissional do advogado

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  • O Informalismo no Direito Processual do Trabalho, o Jus Postulandi e a Figura do Advogado Face à Inépcia da Inicial

    O presente trabalho busca fomentar a discussão sobre questões processuais simples do cotidiano trabalhista enfatizando o aspecto crítico sobre a análise de princípios e institutos do direito processual comum e do direito processual do trabalho, as características peculiares deste e a figura do advogado. São deduzidas ponderações sobre o jus postulandi e sobre o destinatário desta característica...

    ... do informalismo é atribuída ao processo e quando muito ao jurisdicionado, sem advogado, no exercício do jus postulandi e não ao profissional do direito, o qual, teoricamente, possui a obrigação de conhecer o mínimo necessário para participar do desenvolvimento processual buscando o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-115700-62.2004.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. NÃO COMPARECIMENTO DA RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. ATESTADO MÉDICO. Nos termos da Súmula nº 122 do TST, para se ilidir a revelia (confissão) mediante a apresentação de atestado médico, deverá o referido atestado declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção no dia da audiência. No caso, restou consignado no acórdão regional que a reclamante...

    ...Não conhecido. HORAS EXTRAS. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. O Tribunal Regional afere ...Não conhecido. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. O entendimento jurisprudencial consubstanciado ... por sindicato da sua categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao ...
  • Acordão do Sexta Turma, 16-06-2020

    RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, USO DE DOCUMENTOFALSO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO.TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA E INÉPCIA DADENÚNCIA. TEMAS DEBATIDOS NO ACÓRDÃO E NÃO REBATIDOS NO RECURSO.MEDIDA CAUTELAR DE PROIBIÇÃO DE ATUAR COMO ADVOGADO DE ALGUNSINVESTIGADOS NA DENOMINADA OPERAÇÃO NOTA ZERO. QUEBRA DO DIREITO DELIVRE EXERCÍCIO...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00006607820084058102), 14-09-2021

    PROCESSO Nº: 0000660-78.2008.4.05.8102 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: Raimundo Soares Filho APELANTE: ANA CLECIA LEITE BEZERRA ADVOGADO: Maria Sudete De Oliveira ADVOGADO: Ernando Pereira Costa APELANTE: ANTONIO RICARTE SOBRINHO ADVOGADO: Suelde Macedo Do Nascimento ADVOGADO: Elilucio Teixeira Felix ADVOGADO: Daniel...

    ...: BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: Raimundo Soares Filho APELANTE: ANA CLECIA ... Sobrinho recorrem aduzindo: 1 ) inépcia da inicial quanto a ampliação da Escola Eurico ... tal dispensa a alta qualificação profissional do corpo docente do IAM e que o preço cobrado ...
  • Acordão do Sexta Turma, 02-10-2018

    RECURSO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA E INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA DO ANIMUS OFFENDENDI. ADVOGADO. IMUNIDADE MATERIAL. AUSÊNCIA DA INEQUÍVOCA INTENÇÃO DOLOSA. CONDUTAS ATÍPICAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. O trancamento da ação penal em sede de habeas corpus é medida excepcional, somente se justificando...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099565220214058000), 23-11-2021

    PROCESSO Nº: 0809956-52.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLA THAMIRES DA SILVA LOPES ADVOGADO: Marcia Santos Maes e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Rhafael Costa De Borba RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)

    ...: CARLA THAMIRES DA SILVA LOPES ADVOGADO: Marcia Santos Maes e outro APELADO: CAIXA ... resolução de mérito, reconhecendo a inépcia da inicial nos termos do art. 485, I do CPC, em ... no laudo prévio realizado por profissional habilitado em engenharia civil, a partir de uma ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-127700-34.2003.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010

    INÉPCIA DA INICIAL. No processo do trabalho, não se exigem os mesmos formalismos do processo comum. Logo, se a petição inicial preenche os requisitos do art. 840 da CLT, entre eles a explicitação da causa de pedir em breve exposição dos fatos, não há falar em violação ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa. LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. O ajuizamento de ação trabalhista em que se...

    ...(Ac. 5ª Turma). BP/gc/. INÉPCIA DA INICIAL. No processo do trabalho, não se ... com o trabalho realizado pelo profissional, seria necessário o reexame do laudo pericial. ...ção do benefício a contratação de advogado particular pelo empregado. SEGURO DESEMPREGO. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00032316220124058205), 10-02-2022

    PROCESSO Nº: 0003231-62.2012.4.05.8205 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: PASCOAL ADRIANO ANASTACIO RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: Severino Medeiros Ramos Neto APELANTE: IVAN BELMIRO LIMA ADVOGADO: José Marcílio Batista ADVOGADO: Brenna Victoria Leonardo Ferreira APELANTE: MARIA VILMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Anderson Souto Maciel Da Costa APELANTE: ITALO ORIENTE ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva...

    ... ADRIANO ANASTACIO RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: Severino Medeiros Ramos Neto APELANTE: IVAN ... apelante não se omitiu no seu dever profissional de fiscalizar tecnicamente as obras; e) ...ção, IVAN BELMIRO DE LIMA afirmou: a) inépcia da denúncia, a qual seria genérica e violaria o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08032306220214058000), 07-12-2021

    PROCESSO Nº: 0803230-62.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: QUITERIA ROZENDO DA SILVA ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia...

    ... APELANTE: QUITERIA ROZENDO DA SILVA ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: ... resolução de mérito, reconhecendo a inépcia da inicial nos termos do art. 485, I do CPC, em ... no laudo prévio realizado por profissional habilitado em engenharia civil, a partir de uma ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08032400920214058000), 07-12-2021

    PROCESSO Nº: 0803240-09.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia...

    ... APELANTE: CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: ... resolução de mérito, reconhecendo a inépcia da inicial nos termos do art. 485, I do CPC, em ... no laudo prévio realizado por profissional habilitado em engenharia civil, a partir de uma ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021

    APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...

    ...PROCESSO, ARGUINDO A INÉPCIA DA DENÚNCIA,. QUANTO AOS FATOS IMPUTADOS AO ...âmbitos familiar, profissional, grupal, coletivo, comunitário, geral,. ...patrocinado por advogado particular, cujo mandato não goza de. ...
  • Acordão nº (RO)0032100-73.2009.5.06.0010 (00321.2009.010.06.00.5) de 3º Turma, 28 de Julio de 2010

    A falta de ratificação das razões do recurso ordinário, no momento processual próprio, enseja o não conhecimento do apelo, por extemporâneo, nos termos da Orientação Jurisprudencial 357, da SDI - I, do TST. Recursos não conhecidos. RECURSO DA UNIÃO- CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. MULTA E JUROS. SÚMULA Nº. 14, DESTE REGIONAL - "A hipótese de incidência da contribuição social prevista...

    ... nos quadros do segundo, na função de advogado (analista jurídico ``B''), sob pena de multa ... que ensejou robusta caracterização de inépcia profissional (Lei 8.906/94, art. 34, XXVI). ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08085437920204050000), 08-10-2020

    PROCESSO Nº: 0808543-79.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Aldo De Medeiros Lima Filho e outro PACIENTE: TERTIUS CESAR MOURA REBELO ADVOGADO: Aldo De Medeiros Lima Filho e outros IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DO ESTADO DO RIO GRNDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga...

    ... - SECCIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Aldo De Medeiros Lima Filho e outro PACIENTE: ... uma área onde a opinião do profissional do direito estaria imune ao controle, notadamente ... ao paciente, a denúncia padece de inépcia formal, por violação ao art. 41 do CPP, e de ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
    ...d) enderêço e telefone profissional;. e) número, natureza da inscrição e ... no estudo dos prablemas da profissão de advogado seu exercício, propondo as medidas adequadas à ... em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional, e até que prestem novas provas de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-46500-09.2009.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010

    RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. CONFLITO. 1. Revela-se totalmente desfundamentado o apelo se o autor, na razões do recurso ordinário, não ataca a Súmula n.º 298, então erigido pelo TRT como óbice à procedência da ação rescisória. Incidência da Súmula n.º 422. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Infundada a pretensão do autor em perceber da parte contrária os honorários...

    ... de proceder à contratação de um advogado particular. Com efeito, reconhece-se ao ...ária do sindicato de sua categoria profissional, nos termos do artigo 14 da Lei n.º 5.584/70. 2. ... AÇÃO RESCISÓRIA. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS. INEXISTÊNCIA. 1. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08031183720214050000), 30-11-2021

    PROCESSO Nº: 0803118-37.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HILTON HRIL MARTINS MAIA ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva AGRAVADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA PARAIBA ADVOGADO: Tassio Jose Florentino De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra...

    ... AGRAVANTE: HILTON HRIL MARTINS MAIA ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva AGRAVADO: ... regularmente sua atividade profissional. . .   . . As razões recursais podem ...ência de erros reiterados a ensejar inépcia profissional. . .   . . Foi proferida ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08153437320204058100), 10-08-2021

    PROCESSO Nº: 0815343-73.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REG DE CORRETORES DE IMOVEIS 15 REGIAO ADVOGADO: Michelle Marie Figueiredo Huet APELADO: FRANCISCO PETRONIO MARINHO QUEIROZ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gledison Marques Fernandes EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ENDEREÇO...

    ... REG DE CORRETORES DE IMOVEIS 15 REGIAO ADVOGADO: Michelle Marie Figueiredo Huet APELADO: ... sem resolução do mérito em razão da inépcia da inicial. Sem honorários advocatícios. Em ...ção requer apenas o endereço profissional, não constando no rol de documentos ...
  • Acordão do Quinta Turma, 25-09-2018

    PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. EMBARAÇO À INVESTIGAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E PATROCÍNIO INFIEL NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. RÉU ADVOGADO. NÃO OCORRÊNCIA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. ILICITUDE DA PROVA. ALEGADA VIOLAÇÃO DE PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. RECURSO...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08149537820214058000), 29-03-2022

    PROCESSO Nº: 0814953-78.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSE MEIRE ALVES DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: Marcia Santos Maes e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia...

    ...: ROSE MEIRE ALVES DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: Marcia Santos Maes e outro APELADO: CAIXA ... resolução de mérito, reconhecendo a inépcia da inicial nos termos do art. 485, I do CPC, em ... no laudo prévio realizado por profissional habilitado em engenharia civil, a partir de uma ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08143475020214058000), 29-03-2022

    PROCESSO Nº: 0814347-50.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA PAULA DA SILVA LIMA ADVOGADO: Marcia Santos Maes e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja...

    ... CÍVELAPELANTE: ANA PAULA DA SILVA LIMA ADVOGADO: Marcia Santos Maes e outro APELADO: CAIXA ... resolução de mérito, reconhecendo a inépcia da inicial nos termos do art. 485, I do CPC, em ... no laudo prévio realizado por profissional habilitado em engenharia civil, a partir de uma ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08151806820214058000), 15-03-2022

    PROCESSO Nº: 0815180-68.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELISANGELA MOREIRA SILVA ADVOGADO: Marcia Santos Maes e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja

    ... APELANTE: ELISANGELA MOREIRA SILVA ADVOGADO: Marcia Santos Maes e outro APELADO: CAIXA ... resolução de mérito, reconhecendo a inépcia da inicial nos termos do art. 485, I do CPC, em ... no laudo prévio realizado por profissional habilitado em engenharia civil, a partir de uma ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08151079620214058000), 29-03-2022

    PROCESSO Nº: 0815107-96.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JESSICA MENEZES DA SILVA ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia...

    ...ÍVELAPELANTE: JESSICA MENEZES DA SILVA ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: ... resolução de mérito, reconhecendo a inépcia da inicial nos termos do art. 485, I do CPC, em ... no laudo prévio realizado por profissional habilitado em engenharia civil, a partir de uma ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010527220194058401), 28-04-2020

    PJE 0801052-72.2019.4.05.8401 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSOS DAS DEFESAS. CRIME DE TENTATIVA DE ESTELIONATO. TIPICIDADE, ANTIJURIDICIDADE E CULPABILIDADE COMPROVADAS. FUNDAMENTAÇÃO LINEAR, PRECISA, COERENTE E ALINHAVADA EM VÁRIAS PROVAS DOS AUTOS. DOSIMETRIA DESMERECEDORA DE REPAROS. ERRO DE TIPO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRESENÇA INCONTESTE DE CONLUIO ENTRE OS AGENTES E DOLO POR AMBOS...

    ... WALTER, que havia atuado como mero advogado, sem saber da falsidade de qualquer documento ... considerações sobre a tese de inépcia da denúncia, cumpre traçar algumas linhas sobre ... Sá Ribeiro Almeida, com endereço profissional na Travessa Mossoroense, nº 37, Edifício ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08025914420214058000), 07-12-2021

    PROCESSO Nº: 0802591-44.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia...

    ... APELANTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: ... resolução de mérito, reconhecendo a inépcia da inicial nos termos do art. 485, I do CPC, em ... no laudo prévio realizado por profissional habilitado em engenharia civil, a partir de uma ...

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