inépcia profissional do advogado
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Acórdão nº 1000970-82.2022.8.11.9005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 14-12-2022
p{text-align: justify;} EMENTAHABEAS CORPUS – QUEIXA-CRIME – CALÚNIA E INJÚRIA – TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL – FATO ATÍPICO – IMUNIDADE PROFISSIONAL – EXPRESSÕES UTILIZADAS POR ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA NO EXERCÍCIO DE SUA DEFESA – RELATIVIDADE – APARENTE EXCESSO – NECESSIDADE DE APURAÇÃO NO JUÍZO PROCESSANTE – APROFUNDAMENTO INVIÁVEL EM SEDE DE WRIT – INÉPCIA DA PEÇA ACUSATÓRIA
... OLIVEIRA RIBEIRO - CPF: 451.780.621-91 (ADVOGADO), JOÃO BOSCO SOARES (IMPETRADO), ZELITO OLIVEIRA ... – FATO ATÍPICO – IMUNIDADE PROFISSIONAL – EXPRESSÕES UTILIZADAS POR ADVOGADO EM CAUSA ... INVIÁVEL EM SEDE DE WRIT – INÉPCIA DA PEÇA ACUSATÓRIA – INOCORRÊNCIA – ... -
Acórdão nº 0555137-67.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Febrero de 2019
... Apelante : Aldo da Silva Santana ... Advogado : Jonatas Neves Marinho da Costa (OAB: 25893/BA) ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... a interceptação do telefone celular do advogado Roberto Teixeira ... perduraram por quase 30 ... PROCESSUAL ... ALEGAÇÕES DE INÉPCIA DA DENÚNCIA E SUSPEIÇÃO ... DO MAGISTRADO DE ... profissional que instrumentaliza a realização de seu ...
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Acórdão Nº 0039596-93.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-10-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. INÉPCIA DA INICIAL ... INOCORRÊNCIA. SUSPEIÇÃO DA ... MÉRITO. ENTREVISTA NA RÁDIO ... ADVOGADO QUE PROFERIU OFENSAS CONTRA O DELEGADO QUE ... PROFISSIONAL ... PREJUDICADAS. VIOLAÇÃO A ATRIBUTOS DA ...
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Decisão Monocrática Nº 4022538-97.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 25-07-2019
... Advogado : Domingos Martorano Melo (OAB: 33621/SC) ... 44, do Código de Processo Penal; a inépcia da queixa-crime, por não conter a exposição do ... profissional do advogado, porquanto não constituiria ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017540-59.2021.8.19.0054 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017540-59.2021.8.19.0054 Recorrente (autor): GABRIELLE SILVA MORAES CARDOSO DE JESUS Recorrido (réu): BANCO BRADESCARD S/A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
... III - Sentença condenando a autora e o advogado", solidariamente, a multa por litigância de má-f\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0170706-76.2021.8.19.0001 (Criminal), 02-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0170706-76.2021.8.19.0001 Apelante: RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO. Apelada: CLARA SAUBERMAN. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de calúnia. Artigo 138 do Código Penal. Queixa-crime rejeitada, por ausência de condição para o regular exercício do direito de ação. Recurso do querelante pretendendo o prosseguimento do...
- Processo nº 0514291-18.2015.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 16 de Marzo de 2018
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Acordao N° 1423099 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Direito civil e processual civil. Dupla apelação. Ação de arbitramento de honorários. Preliminares. Ilegitimidade ativa. Inépcia da inicial. Rejeitadas. Error in procedendo. Rejeitado. Contrato verbal. Legitimidade da sociedade advocatícia. Comprovação dos serviços prestados. Arbitramento da remuneração por sentença compatível com o trabalho desempenhado. Correção monetária. Termo inicial. Data...
... INÉPCIA DA INICIAL ... REJEITADAS. ERROR IN PROCEDENDO ... Assevera que, o advogado que a representou não ... possui qualquer ... 22. A prestação de serviço profissional assegura aos ... inscritos na OAB o direito aos ... -
Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... defensivas de inépcia da inicial e de atipicidade das condutas ... exemplo, a ser aconselhado por advogado durante as investigações, e o ... defensor pode ... Alberto Youssef mantinha endereço profissional; ... e às gravações audiovisuais dos termos de ...
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Acordao N° 1639188 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022
Civil, processo civil. Ação de resolução de contrato verbal de direitos possessórios em imóvel rural e construção de casa. Preliminares de inépcia da inicial, inadequação da via eleita e cerceamento de defesa rejeitados. Honorários advocatícios contratuais. Ressarcimento. Impossibilidade e não comprovados. Sentença mantida. 1. Apelação contra sentença que julgou procedentes os pedidos formulados...
... PRELIMINARES DE ... INÉPCIA DA INICIAL, INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E ... profissional, não ... sendo lícito o repasse de tal ônus a ... advogado (art. 373, II, do CPC), bem como não se sagrou ... -
Acordao N° 1357078 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Embargos de declaração. Apelação criminal. Preliminar. Inépcia da denúncia. Inovação recursal. Vedação. Deficiência de defesa técnica. Incabível. Mérito. Inexistência de vícios. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Prequestionamento. Rejeição. 1. A alegada ocorrência de inépcia da denúncia quanto ao delito de associação criminosa trata-se, na verdade, de indevida inovação recursal, violadora...
... APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR. INÉPCIA DA ... DENÚNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. VEDAÇÃO ... profissional, sendo imprescindível, para tanto, a ... face da prática ou da omissão de seu advogado em sua defesa, o que não é a hipótese ... 3 ... - Processo nº 0021102-90.2016.8.19.0203 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Abril de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012248-71.2020.8.19.0008 (Cível), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0012248-71.2020.8.19.0008 Recorrente: CLAUDIO LUIS DE SOUZA SILVA Recorridos: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Belford Roxo. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... III ¿ Inépcia da inicial caracterizada. Extinção do processo ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0181945-14.2020.8.19.0001 (Cível), 10-11-2022
APELAÇÃO. ART. 129, § 9º E § 10 (REFERENTE AO ARTIGO 129, § 1º, INCISOS I E III), DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI Nº 11.340/2006. CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE, PRATICADO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. RECURSO DEFENSIVO POR MEIO DO QUAL SE ARGUI PRELIMINARES: 1) DE INÉPCIA DA DENÚNCIA; 2) DE ILEGALIDADE DO ADITAMENTO À DENÚNCIA, POR AUSÊNCIA DE FATO...
... APELANTE: RAFAEL DE MELLO DUARTE ... ADVOGADO: DR. JOÃO PEDRO BARRETTO (OAB/RJ 234.994) ... DO QUAL SE ARGUI PRELIMINARES: 1) DE INÉPCIA DA ... DENÚNCIA; 2) DE ILEGALIDADE DO ADITAMENTO ... profissional, vindo inclusive a perder seu emprego ... -
Acórdão nº 50078737220228210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. APELO DO RÉU. PRELIMINARMENTE. ATUAÇÃO DO PROCURADOR DA AUTORA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A CONDUTA DO PROCURADOR NÃO JUSTIFICA SEJA OFICIADO O NUMOPEDE\TJRS. O RÉU, ENTENDENDO OCORRER EXERCÍCIO IRREGULAR DA ATIVIDADE PROFISSIONAL POR PARTE DO ADVOGADO EM TELA, PODERÁ SE SOCORRER DIRETAMENTE DA...
... APELANTE: EDEGAR SCHLEDER (AUTOR) ADVOGADO(A): BARBARA MARIA DOS SANTOS TRENTIN (OAB ... ajuizadas de forma fracionada, e a inépcia da inicial com postulação genérica e juntada ... exercício irregular da atividade profissional por parte do advogado em tela, poderá se ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as ... audiência será feita na pessoa de seu advogado ... § 4º A audiência não será realizada: ... á a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao ...
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Ética profissional
... Atenção aos atos que só podem ser praticados por advogado, o artigo 1º (EOAB) elenca essas atividades e isso é muito cobrado pela ... XXIV – incidir em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional; ... XXV – manter conduta incompatível com a advocacia; ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001979-87.2018.8.19.0025 (Criminal), 30-04-2020
PROCESSO N.º: 0001979-87.2018.8.19.0025 APELANTE: REINALDO MUNIZ MARIA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por REINALDO MUNIZ MARIA, inconformado com a sentença de fls. 54/55, proferida pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaocara, que o condenou pela prática do crime tipificado no § 1.º, do art. 150,do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007940-81.2014.8.19.0014 (Criminal), 29-06-2021
Apelação nº 0007940-81.2014.8.19.0014 Apelante: EDSON NOGUEIRA PAES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Cláudia Garcia Couto Mari APELAÇÃO CRIMINAL. JOGO DE AZAR E JOGO DO BICHO. RECURSO DEFENSIVO. SENTENÇA CONDENATÓ-RIA. AFASTADA REPERCUSSÃO GERAL. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. NULIDADES POR REALIZAÇAO DE OITIVA DE TESTEMUNHA ANTES DO RECEBIMENTO DA...
- Acórdão nº 80053049620188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 10 de Enero de 2018
- Acórdão nº 80039841120188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 10 de Enero de 2018
- Acórdão nº 80006150920188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 10 de Enero de 2018
- Acórdão nº 80006621720178050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 10 de Enero de 2018
- Acórdão nº 80010848920178050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 10 de Septiembre de 2018