inépcia profissional do advogado
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Infrações Disciplinares
... Também cometerá a infração o advogado que permitir ou facilitar de qualquer forma ao ... 7956 ... EMENTA: ATUAÇÃO PROFISSIONAL – Advogado que permite atuação de ... em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional ... A inépcia profissional diz ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : ESTADO DE SÃO PAULO ... : ... ativa e passiva. Carência de ação. Inépcia da inicial. Rejeição. Teoria da ... asserção ... exatidão delas, nem a ética profissional pela execução do ... contrato”. (eDOC 15, p ...
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Acórdãos nº 1038699-44.2017.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... Inexistência de prejuízo -INÉPCIA DA INICIAL E FALTA DE INTERESSE ... remuneração do trabalho profissional do advogado - Honorários majorados ...
- Acórdão nº 80001243620178050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 21 de Febrero de 2019
- Acórdão nº 80006232020178050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 24 de Enero de 2019
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Decisão Monocrática Nº 0301845-73.2017.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2019
... , sem resolução do mérito, por inépcia da petição inicial, com relação ao ... de modo a desmerecer a atividade do advogado. Assim sendo, para a fixação da verba ... ção o trabalho e o grau de zelo do profissional, o local e o tempo da prestação do serviço, a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0167081-68.2020.8.19.0001 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0167081-68.2020.8.19.0001 Recorrente: ALZIRA MARIA FARIAS OLIVIERI - autora Recorrido: PAULO ROBERTO FERREIRA DIAS - réu Recorrido MARILENE FERNANDES DIAS - ré Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior ...
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Decisão Monocrática Nº 0302956-24.2019.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-12-2019
... , sem resolução do mérito, por inépcia da petição inicial, com relação a "à ... de modo a desmerecer a atividade do advogado. Assim sendo, para a fixação da verba ... ção o trabalho e o grau de zelo do profissional, o local e o tempo da prestação do serviço, a ...
- Acórdão nº 80000539720188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 19 de Marzo de 2019
- Acórdão nº 80189888820188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 1 de Mayo de 2019
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... INÉPCIA PARCIAL. REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. PRINCÍPIO ... ), estando devidamente por subscrita por advogado com poderes específicos para sua propositura ... 3º, devendo ser “emitida por profissional de saúde responsável pelo acompanhamento da ...
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Acórdãos nº 1007603-41.2014.8.26.0609 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018
... 2. Inépcia da inicial. Inocorrência. Autor que ... O advogado pelos danos decorrentes causados ao seu ... , não obrar com o zelo profissional mínimo esperado. 1) Requerido ...
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Acórdão nº 1.0701.01.009973-0/005 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2013
EMBARGOS À EXECUÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA POR DEFICIÊNCIA NO RELATÓRIO - REJEIÇÃO - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA - ADITAMENTO DA INCIAL - MATÉRIA SUSCITADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA EM MOMENTO INOPORTUNO - RELAÇÃO PROCESSUAL INSTAURADA - AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DO RÉU - IMPOSSIBILIDADE DE ADITAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 264 DO CPC - EXIGIBILIDADE, LIQUIDEZ E CERTEZA DO TÍTULO JUDICIAL-...
... ÊNCIA NO RELATÓRIO - REJEIÇÃO - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA - ADITAMENTO DA INCIAL ... em consideração o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e ... advogado e o tempo exigido para o seu serviço. - ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Qualquer advogado da velha guarda sabia de antemão que se pedisse ... de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro ... 291), cuja ausência acarreta a inépcia da petição ... Já com relação ao ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802557-84.2021.8.19.0001 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802557-84.2021.8.19.0001 Recorrente: MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA Recorrido: VALDICEIA VIEIRA GUIMARAES Origem: 1º Juizado Especial da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal deliberou em...
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Acordao N° 1601423 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Embargos de declaração. Ação declaratória de inexigibilidade de dívida prescrita cumulada com obrigação de fazer e de não fazer. Contrato de mútuo bancário. Mutuária inadimplente. Prescrição. Prazo quinquenal (cc, artigo 206, § 5º, inciso i). Aperfeiçoamento. Efeitos. Inexigibilidade dos débitos. Obrigação. Existência. Cobrança, judicial ou extrajudicial, após implemento da prescrição....
... INÉPCIA DA PEÇA RECURSAL. APELAÇÃO CONHECIDA EM PARTE ... ção dos serviços desenvolvidos pelo advogado ... da parte exitosa, salvo se inestimável ou ... adjetiva, observados o grau de zelo profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e ... - Acórdão nº0057998-54.2021.8.17.2001 de Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC), 23-08-2023
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ído a ele deveu-se exclusivamente da inépcia, defeito ou inadequação dos instrumentos, ... refletem o trabalho ministrado pelo profissional em seu labor na escora do artigo 2° § 1° da ... á o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor ... Leo Huberman assinalou em ...
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Decisão da Presidência nº 129944 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2016
... PARTE E ADVOGADO CONSTITUÍDO MENCIONADOS NO ACÓRDÃO ... INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA ... INÉPCIA DA DENÚNCIA ... NÃO CARACTERIZADA ... da defesa por advogado de sindicato profissional não implica a necessidade de intimação pessoal ...
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Acordão da , 02-08-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. PEDIDO DE REUNIÃO DE PROCESSOS. ALEGADA CONEXÃO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2. REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. TEMA NÃO EXAMINADO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. MATÉRIA Jà ANALISADA NO HC 699.034/MG. 3. VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. ART. 215 DO CP. CRIME PRATICADO ANTES DA LEI 13.718/201
... inclusive, constituído advogado, o qual apresentou resposta à ... acusação, em ... da inépcia da denúncia em face da pretendida ausência de ... criminal habitual, reiterada ou profissional afasta ... a possibilidade da proposta" (RHC n ... -
Acordao N° 1355077 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Direito do consumidor. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Incidência. Segurada acometida de enfermidade grave. Tratamento indicado pelo médico assistente. Natureza emergencial. Tratamento disponibilizado fora da rede credenciada. Preponderância do direito à saúde como inerente ao direito à vida. Cobertura devida. Custeio. Reembolso....
... ão recorrida, sob pena de incorrer em inépcia, obstando o conhecimento do recurso ... (CPC, ... de emergência prescrito por profissional médico ... especialista, por ter sido acometida ... desenvolvidos pelo advogado, salvo se for inestimável ou irrisório o ... -
Acórdão nº 0035573-37.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 09-02-2021
EMENTARECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – INTERESSE DE AGIR - BINÔMIO NECESSIDADE/ADEQUAÇÃO DEMONSTRADO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – PRELIMINARES AFASTADAS - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS – REMUNERAÇÃO EXCLUSIVAMENTE PELA SUCUMBÊNCIA - POSSIBILIDADE - RESCISÃO UNILATERAL PELO CONTRATANTE - DIREITO À FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA - APRECIAÇÃO POR EQUIDADE - ARBITRAMENTO QUE DEVE OBEDECER AOS PARÂME
... ELLWANGER SEFERIN - CPF: 956.524.500-53 (ADVOGADO), FAEDA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - CNPJ: ... 2- Não há inépcia recursal se a parte apresenta recurso próprio ... impedimento para a contratação de profissional da área jurídica tendo como remuneração os ... -
Exercícios prácticos
... dezembro de 2011, Cláudio, 30 anos, profissional do ramo de informática, invadiu dispositivo ... ão de sua conduta, Cláudio procura seu advogado, informando que não justificou o descumprimento ... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DELITO DE TRÁFICO ...
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Acórdãos nº 1101618-74.2014.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... resolução do mérito, por inépcia da inicial, com condenação das ... em consideração o zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a ... causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo de dedicação exigido ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000521-71.2021.8.19.9000 (Criminal), 23-06-2021
HABEAS CORPUS nº 0000521-71.2021.8.19.9000 Impetrante: LUCIANA ROSA DE SOUZA Paciente: ANGELA MARIA DE JESUS GOMES Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Habeas Corpus. Crime de maus tratos à pessoa idosa. Delito de negligência. Artigo 99 do Estatuto do Idoso. Denúncia que cumpriu os requisitos do artigo 41 do CPP. Hipóteses do artigo 395 do CPP não caracterizadas....