inépcia profissional do advogado
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Acórdão Nº 0803408-37.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 23-09-2020
... inépcia da denúncia ou a falta de justa causa para o ... ao paciente, que, a propósito, é advogado, ... conhecedor de seus direitos, tanto que se ... profissional”. Ademais, o paciente somente não foi ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0201672-28.2012.8.19.0004 (Criminal), 08-05-2019
RECURSO DE APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. VEÍCULO APREENDIDO E MANTIDO EM DEPÓSITO LEGAL. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL. QUESTÃO PRECLUSA. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA MULTA QUE ENSEJOU A APREENSÃO E DA TAXA DE REBOQUE. LIBERAÇÃO CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE TODAS AS DIÁRIAS CORRESPONDENTES AO PERÍODO EM QUE O VEÍCULO PERMANECER DEPOSITADO. IMPOSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO...
... ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL. QUESTÃO ... PRECLUSA. COMPROVAÇÃO ... sa, o trabalho realizado pelo advogado" e o tempo exigi- ... \fPODER JUDICIÁRIO ... JUSTI\xC3" ... , que levará em conta o grau de zelo profissional, ... o lugar da prestação do serviço, a ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 48. Crime profissional: é o habitual, quando cometido com intuito de ... a preciosa colaboração do excelente advogado Dr. Cícero Erlon Ferreira ... Tratado ... ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA. IMPUTAÇÃO ALTERNATIVA ...
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Contestação - Inépcia da inicial, por não especificar o objeto da lide
... à Rua ... , número ... , bairro, Cidade, Estado, por seu advogado que esta subscreve, instrumento de mandato incluso (doc 1) com endereço ... em ... / ... / ... , mas somente obteve registro em Carteira Profissional na data ... / ... / ... ; ... GUIA PRÁTICO DO ADVOGADO TRABALHISTA ... Alega ...
- Acórdão Nº 0800150-75.2020.8.10.0071 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
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Relatório e Voto com número 5535601-71.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-10-2022
... IMUNIDADE DO ADVOGADO ... NÃO ABRANGENTE DO CRIME DE CALÚNIA ... Alegam inépcia da ... queixa-crime, ausência de dolo e dos ... no exercício da atividade profissional. Ainda, embora os advogados ... gozem de ...
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Acórdão Nº 0700962-07.2023.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 28-09-2023
... ACOLHIMENTO DAS TESES RECURSAIS. INÉPCIA DA INICIAL NÃO ... CONFIGURADA, TENDO EM VISTA A ... CONTRARRAZÕES, DE CONDENAÇÃO DO ADVOGADO DO APELANTE AO ... PAGAMENTO DE MULTA POR ... SUA ATUAÇÃO PROFISSIONAL. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIO DE QUE SE TRATA ... DE ...
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Acórdãos nº 0043836-96.2012.8.26.0068 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL NÃO OCORRÊNCIA ... exigiram trabalho adicional do advogado do apelado verba honorária fixada ... condignamente o trabalho do profissional", nos termos das alíneas “a”, “b\xE2" ...
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Acórdão Nº 0700562-87.2023.8.02.0047 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 05-10-2023
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL". SENTENÇA CUJO TEOR INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, SOB O ARGUMENTO DE QUE A AUTORA DEIXOU DE APRESENTAR AOS AUTOS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS QUE O JUÍZO A...
... INÉPCIA ... DA INICIAL NÃO CONFIGURADA, TENDO EM VISTA A ... CONDENAÇÃO DO ADVOGADO DA APELANTE AO PAGAMENTO DE ... MULTA POR ... PROFISSIONAL. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ... -
Acórdão Nº 0002643-39.2022.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-01-2023
... PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL ... REJEITADA. PRELIMINAR DE ... REPRESENTAÇÃO DA PARTE ... POR ADVOGADO PARTICULAR QUE, POR SI SÓ, NÃO INDUZ CAPACIDADE ... PREJUÍZO ACADÊMICO OU PROFISSIONAL. POSSIBILIDADE DE SER CONTATADA ... POR OUTROS ...
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Relatório e Voto com número 5130495-33.2021.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 28-11-2023
... de possível desvio profissional ... Examina-se ... 1. Preliminares ... 1.1. Da ... de advocacia predatória por parte do Advogado da apelada, em razão do ... ajuizamento de ... , devendo ser afastada a preliminar de inépcia da inicial e de ... carência da ação, nela ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... COM PRELIMINAR DE NULIDADE POR INÉPCIA DA ... DENÚNCIA. NO MÉRITO, PRETENDE A ... profissional. Neste ponto, não há informação quanto à ... FALOU COM O ADVOGADO E ORIENTA DEISE A ... NÃO FICAR COMENTANDO NADA ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... partes não estiverem representadas por advogado.” ... A nova redação do art. 878, da CLT ... inépcia etc. Além disso, não é com a citação do réu ... sindical, portador de doença profissional, portador de vírus HIV ou detentor de ...
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Peças prático-profissionais
... Melodia procura você, na condição de advogado(a), em 27/08/2021, relatando que é empregada da ... profissional que melhor defenda os interesses de Sheila, sem ... Deverá suscitar preliminar de inépcia em relação à equiparação salarial porque há ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... Ademais, não adianta o advogado" ter pressa para distribuir a inicial, pois petiç\xC3" ... profissional observar tais prazos para não prejudicar o ... Petição inicial. Inépcia. Não é inepta a petição inicial quando ...
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Acórdão nº 0014913-72.2000.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 5 de Noviembre de 2013
... de Origem Órgão Relator(a) Apelante Advogado Advogado Advogado Apelante Advogado Apelado ... na petição inicial não é motivo de inépcia da inicial, se na procuração se encontram ... do advogado, inclusive seu endereço profissional. preliminar de ausência de requisito formal ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , em rigor, não há necessidade de o advogado requerê-las , pois essas devem ser ... permitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o ... artigo, caberá ao autor, sob pena de inépcia, demonstrar, fundamentadamente, tratar-se de ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Não há inépcia por não ter sido especificada a maneira como o ... de defesas, exercitadas por um mesmo advogado. Arguição de nulidade que não merece acolhida ... , "continuar" a exercer sua atividade profissional. (TACRSP RJDTACRIM 23/198) ... Violação de ...
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Acordao N° 1397358 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Inépcia da inicial acusatória - requisitos preenchidos. Atipicidade de conduta e ausência de justa causa - inviabilidade - dilação probatória. Imunidade profissional - desempenho da atividade de advogado não demonstrado. Suspensão de encontro restaurativo - inexistência de coação ilegal. Ordem denegada. 1. Habeas corpus (com pedido liminar - indeferido)...
... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA INICIAL ... ACUSATÓRIA – REQUISITOS ... IMUNIDADE PROFISSIONAL – DESEMPENHO DA ATIVIDADE DE ADVOGADO NÃO ... -
Decisão da Presidência nº 1136989 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
... PROCESSUAL PENAL ... PRELIMINARES ... INÉPCIA DA DENÚNCIA ... LITISPENDÊNCIA ... NULIDADE ... , da Lei 8.906/94, invocando o sigilo profissional dos advogados e sua condição de advogado dos ...
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Peças prático-profissionais
... Resolução da peça prático-profissional – modelo de HABEAS CORPUS ... início da ... Nome ... , advogado" inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ... , se\xC3" ... mental da vítima, incorreu em inépcia da inicial, na medida em que, tratando-se de ...
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Legislação
... possível e adequado, à formação profissional a todas as crianças que tenham sido retiradas ... á ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal ... § 5º ... em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional; ... XXV — manter conduta ...
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Acordao N° 1413658 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
Juizado especial criminal. Crime de ação penal privada. Difamação. Injúria. Rejeição da queixa-crime. Requisitos para o recebimento da peça acusatória e de justa causa para a instauração da ação penal ausentes. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se apelação interposta pela querelante em face da sentença que rejeitou a queixa-crime por ela oferecida, na qual atribui às partes apeladas a...
... ATIPICIDADE DA ... CONDUTA E INÉPCIA DA DENÚNCIA. ADVOGADO. IMUNIDADE MATERIAL ... do direito de crítica ou de censura profissional, ainda ... que veementes, atuam como fatores de ... -
Processo nº 0252032-05.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Monitória. Contrato de Consultoria e Serviços Advocatícios. Sentença de Procedência Dos Pedidos. Irresignação Da Parte Ré. 1. a Assistência Tem como Pressuposto a Existência de Um Interesse Jurídico Do Terceiro Interessado Na Solução Da Lide (art. 119, Cpc). No Caso Concreto, O Julgamento Da Demanda Não Causará Prejuízos Ao Postulante, Nem Interferirá Em Qualquer...
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Acórdão nº 80411 de Primeira Turma, 2 de Marzo de 2001
I - Intimação: Pauta de julgamento: irregularidade na intimação - inclusão do nome de co-réu do apelante, além do seu próprio - que não gerou prejuízo; nulidade inexistente. II. Processo nos Tribunais: relator: vinculação ao processo do juiz que, convocado para substituir membro do Tribunal, apôs o seu visto nos autos: nulidade inexistente do julgamento, não obstante realizado após cessado o...
... PP0934 , DENUNCIA, INÉPCIA, PRECLUSÃO, AUSÊNCIA, PRIMEIRO GRAU DE ...