inepta a inicial

Acórdão nº 2015/0151164-9 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INICIAL QUE LOGRA ATRIBUIR ... , forçoso reconhecer que a inicial acusatória não é inepta, ...
Acórdão nº 2010/0175826-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRAZO QUINQUENAL. 1. Não é inepta a inicial que descreve os fatos e os fundamentos do pedido, possibilitando ao réu exercitar o direito de defesa e do contraditório. 2. O prazo prescricional para a propositura da ação executória contra a

... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRAZO QUINQUENAL ... 1. Não é inepta a inicial que descreve os fatos e os fundamentos do pedido, possibilitando ...
Acórdão nº 2005/0136015-9 de T6 - SEXTA TURMA

... , como autor ou partícipe, é de se declarar, nesse tanto, inepta a acusatória inicial, para o fim de excluir do processo da ação penal o ...
Acórdão nº 2014/0257267-8 de T5 - QUINTA TURMA

... inicial" é inepta ou se é hipótese de ... desclassificaç\xC3" ...
Acórdão nº 2015/0181187-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... INICIAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME DE ... inicial não é inepta. Rever tal conclusão demandaria análise do ...
Acórdão nº 2015/0086949-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2014/0293458-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL. IMPROCEDÊNCIA. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO CORRETAMENTE DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSTRUÇÃO DE FUTURA DEMANDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃ

... inicial" ... da cautelar de exibição de documentos não é\xC2" inepta, pois indicou ...
Acórdão nº 2006/0017362-5 de T6 - SEXTA TURMA

... 3. Ordem concedida para declarar inepta a inicial acusatória, e, por conseguinte, a nulidade de todo o processo ...
Acórdão nº 2001/0039408-6 de T6 - SEXTA TURMA

... SÚMULA Nº 283/STF ... 1. Não é inepta a petição inicial da ação de consignação em pagamento, por falta de ...
Acórdão nº 2007/0110775-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. ART. 295 DO CPC. INÉPCIA DA INICIAL. PEDIDOS DECLARATÓRIOS. CUMULATIVIDADE ... 1. Não existe ... , não são contraditórios os pedidos e, conseqüentemente, não é inepta a inicial por esse fundamento ... 3. Recurso especial provido ...
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1219603 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. - Conforme jurisprudência do STJ, não é inepta a petição inicial que atende aos requisitos do artigo 282 do Código de Processo Civil, onde a descrição dos fatos e fundamentos permitem à parte contrária contestá-la em todos os seus termos, como no presente caso. - Agravo não...
Acórdão nº 2005/0114110-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

... Divórcio direto. Súmula nº 197 da Corte. Petição inicial: inépcia ... 1. A Súmula nº 197 da Corte assentou que o divórcio ... 2. Não pode ser considerada inepta a inicial quando contém, embora sem a melhor técnica, os elementos ...
Acórdão nº 2002/0174660-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... OBRIGATORIEDADE NÃO-ATENDIDA PELO DEMANDANTE. PETIÇÃO INICIAL INEPTA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... 1. Esta ...
Acórdão nº 2013/0330454-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. EXORDIAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O trancamento da ação penal pela inépcia da denúncia somente é cabível pela via do habeas corpus quando a irregularidade for de tal monta que a torne imprestável...

... 3. No caso, a inicial acusatória não é inepta, pois descreveu a conduta ...
Acórdão nº 2006/0284116-5 de T5 - QUINTA TURMA

... EXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO-OCORRÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. É inviável, em sede de ... Incidência da Súmula 7/STJ ... 2. Não é inepta a petição inicial cuja argumentação possibilita a compreensão plena ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89500-48.2009.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INÉPCIA DA INICIAL. CONFIGURAÇÃO. -Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do presidente da Vara, ou do juiz de Direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do...

... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INÉPCIA DA INICIAL". CONFIGURAÇÃO. \"Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designaç\xC3" ... Reputa-se inepta a petição inicial quando desatendidos os requisitos mínimos previstos ...
Acórdão nº 2006/0200380-7 de T6 - SEXTA TURMA

... INEPTA" PELO TRIBUNAL A QUO . VIOLAÇÃO AO ART. 41 DO\xC2" ... INICIAL ...
Acórdão nº 1.0000.22.272610-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA - PETIÇÃO INICIAL - PEDIDOS CERTOS E DETERMINADOS - ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INÉPCIA DA INICIAL NÃO CONFIGURADA. Não é inepta a petição inicial que contém pedidos certos, determinados, que decorrem logicamente dos fatos nela expostos e que atendem aos requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil.V.v.

... autos constam, diante da ausncia de interesse de agir, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, sem resoluo de mrito, sob gide do art. 485, ...
Acórdão nº 2015/0180560-6 de T5 - QUINTA TURMA

... a doutrina e a jurisprudência têm conferido à parte inicial ... 4. Não é inepta ...
Acórdão nº 2006/0085221-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... SIMILARIDADE DE MATÉRIAS. PETIÇÃO IMPRECISA. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAR OS ELEMENTOS DA AÇÃO ... ser dirigida ao fundamento articulado na inicial; c) a petição é inepta, por não atender aos pressupostos processuais. Contra-razões ...
Acórdão nº 2006/0112323-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

... AUSÊNCIA DE OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. INÉPCIA. PETIÇÃO INICIAL. DESCRIÇÃO SUFICIENTE DOS FATOS. DOCUMENTOS DESVINCULADOS COM A ... - Não é inepta a petição inicial que descreve os fatos, o pedido e seus fundamentos, ...
Acórdão nº 2003/0045537-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO DA CULPA DO RÉU ... II - Não é inepta a petição inicial que atende aos requisitos do artigo 282 do Código de ...
Acórdão nº 2009/0151575-6 de T5 - QUINTA TURMA

... PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS. INICIAL ACUSATÓRIA QUE DESCREVE CRIMES EM TESE. INÉPCIA NÃO EVIDENCIADA ... Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos requisitos traçados no art. 41 ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 15572 / PI de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-360-02.2011.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se divisa a nulidade do acórdão proferido pelo Regional por negativa de prestação jurisdicional, haja vista que o julgador se manifestou a respeito das questões invocadas pela parte. O que se constata é a insatisfação da reclamada em relação ao resultado final da demanda. 2. INÉPCIA...

... 2. INÉPCIA DA INICIAL. Apenas se poderia considerar inepta a petição inicial se lhe faltasse ...