inércia do advogado
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Acórdão nº 2013/0300562-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO. NECESSIDADE. ... que, verificada a inércia do profissional constituído, configura ...
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Acórdão nº 2015/0317470-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENAÇÃO. ... DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL. INÉRCIA DA ADVOGADA ... somente é devida nos casos em que o advogado por ele constituído, ...
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Acórdão nº 2008/0075618-7 de T5 - QUINTA TURMA
... RELATORA:MINISTRA LAURITA VAZIMPETRANTE:GIBERTO ROCHA DE ANDRADE ADVOGADO:GIBERTO ROCHA DE ANDRADE (EM CAUSA PRÓPRIA)IMPETRADO :TRIBUNAL DE ... PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÕES FINAIS. INTIMAÇÃO. INÉRCIA DO DEFENSOR CONSTITUÍDO. ACUSADO CIENTE QUE NÃO CONSTITUI NOVO ADVOGADO ...
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Acórdão nº 1.0271.09.128430-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INÉRCIA DO CREDOR. INTIMAÇÃO PESSOAL CUMPRIDA PARA DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADVOGADO. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. ADMISSIBILIDADE.
EMENTA: EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INÉRCIA" DO CREDOR. INTIMAÇÃO PESSOAL CUMPRIDA PARA DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇ\xC3"ÃO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADVOGADO. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. ADMISSIBILIDADE ... - O STJ vem admitindo a ... -
Acordao N° 1700795 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Processual civil. Apelação. Busca e apreensão. Abandono da causa. Configuração. Regular intimação do advogado. Intimação pessoal da parte via sistema. Inércia do autor. Extinção do recurso não provido. 1. Nos termos do art. 485, iii, §1º, do cpc, o abandono da causa é configurado quando o autor não promove os atos e as diligências que lhe incumbir por mais de 30 (trinta) dias, sendo necessário,...
... ABANDONO DA CAUSA ... CONFIGURAÇÃO. REGULAR INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA ... PARTE VIA SISTEMA. INÉRCIA DO AUTOR ... -
Acordao N° 1719219 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Processual civil. Apelação. Terceiro interessado. Legitimidade recursal. Busca e apreensão. Abandono da causa. Configuração. Regular intimação do advogado. Intimação pessoal da parte via sistema. Inércia do autor. Extinção do recurso não provido. 1. Nos termos do artigo 996, parágrafo único, do cpc, o terceiro juridicamente interessado pode interpor recurso, desde que demonstre a possibilidade de
... ABANDONO DA CAUSA. CONFIGURAÇÃO ... REGULAR INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE VIA ... SISTEMA. INÉRCIA DO AUTOR ... -
Acordao N° 1676593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária em garantia. Inércia do credor. Abandono de causa pelo autor. Intimação do advogado. Intimação pessoal da parte. Verificação nos autos. Recurso conhecido e não provido. 1. Para configuração do abandono de causa pelo autor é necessária intimação pessoal da parte, para verificação do elemento subjetivo, conforme art. 485, §1º do cpc. 2.
... INÉRCIA DO CREDOR. ABANDONO DE CAUSA PELO AUTOR. INTIMAÇÃO ... DO ADVOGADO ... -
Acórdãos nº 0015670-02.2010.8.26.0302 de 18ª Câmara de Direito Público, 23 de Agosto de 2018
... Inocorrência - Não caracterizada a inércia" do exequente - Intimação por meio do DJe do advogado do Munic\xC3" ...
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Acórdãos nº 0024476-60.2009.8.26.0302 de 18ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2017
... prescrição intercorrente - Não caracterizada a inércia do exequente. Intimação por meio do DJe do advogado do ...
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Acórdãos nº 0014251-44.2010.8.26.0302 de 18ª Câmara de Direito Público, 14 de Junio de 2018
... intercorrente Inocorrência - Não caracterizada a inércia do exequente - Intimação por meio do DJe do advogado do ...
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Acórdãos nº 0021136-74.2010.8.26.0302 de 18ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2018
... Inocorrência - Não caracterizada a inércia" do exequente - Intimação por meio do DJe do advogado do Munic\xC3" ...
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Acórdãos nº 0014554-58.2010.8.26.0302 de 18ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2018
... Inocorrência - Não caracterizada a inércia" do exequente - Intimação por meio do DJe do advogado do Munic\xC3" ...
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Acórdãos nº 0018288-17.2010.8.26.0302 de 18ª Câmara de Direito Público, 4 de Julio de 2018
... intercorrente Inocorrência - Não caracterizada a inércia do exequente - Intimação por meio do DJe do advogado do ...
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Acórdãos nº 0016683-36.2010.8.26.0302 de 18ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2018
... Inocorrência Não caracterizada a inércia do exequente Intimação por meio do DJe do advogado do ...
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Acórdãos nº 0018825-76.2011.8.26.0302 de 18ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2018
... Inocorrência Não caracterizada a inércia do exequente Intimação por meio do DJe do advogado do Município Inadmissibilidade Goza a Fazenda ...
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Acórdãos nº 0020156-98.2008.8.26.0302 de 18ª Câmara de Direito Público, 23 de Agosto de 2018
... Inocorrência - Não caracterizada a inércia do exequente - Intimação por meio do DJe do advogado do ...
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Acórdão nº 2014/0101002-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO. NULIDADE. NÃO LOCALIZAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. NOMEAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL. IMPROPRIEDADE. DEVER DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO. ALEGAÇÕES FINAIS QUE PUGNAM PELA APLICAÇÃO DE PENA SEVERA AO RECORRENTE....
... CORPUS. ESTUPRO. NULIDADE. NÃO LOCALIZAÇÃO DO ADVOGADO ... IV – A concreta e objetiva inércia" ou indiferença da defesa é de ser ... equiparada,\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 2126-6/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 25 de Mayo de 2010
... UNSP/SINDICATO NACIONAL, através de advogado regularmente constituÃdo, impetraram o presente Mandado de ...
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Acordao N° 1348195 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Processual civil. Apelação. Busca e apreensão. Abandono da causa. Configuração. Regular intimação do advogado. Intimação pessoal da parte. Inércia do autor. Recurso não provido. 1. O abandono da causa é configurado quando o autor não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, ficando inerte, por mais de 30 (trinta) dias. 2. Para que se ponha termo ao processo por abandono da causa do...
... ABANDONO DA CAUSA ... CONFIGURAÇÃO. REGULAR INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA ... PARTE. INÉRCIA DO AUTOR. RECURSO NÃO ... -
Acordao N° 1365212 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Processual civil. Apelação. Busca e apreensão. Abandono da causa. Configuração. Regular intimação do advogado. Intimação pessoal da parte. Inércia do autor. Recurso não provido. 1. O abandono da causa é configurado quando o autor não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, ficando inerte, por mais de 30 (trinta) dias. 2. Para que se ponha termo ao processo por abandono da causa do...
... ABANDONO DA CAUSA ... CONFIGURAÇÃO. REGULAR INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA ... PARTE. INÉRCIA DO AUTOR. RECURSO NÃO ... -
Acórdão nº 2015/0299162-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO, ESPECIAL OU DE REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO. FALTA DE INTIMAÇÃO DO CAUSÍDICO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. INÉRCIA DA DEFESA. PRECLUSÃO. PREJUÍZO NÃO...
... advogado" para apresentação das alegações finais, o questionamento cerca\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... o valor devido (quantum debeatur) -, a inércia do ... eu advogado, em efetuar o ...
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Acórdão nº 2012/0172368-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DA CORTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que, no cumprimento de sentença, são cabíveis honorários advocatícios em caso de inércia do devedor dentro do...
... cabíveis honorários advocatícios em caso de inércia" do devedor ... dentro do prazo de quinze dias ap\xC3"ós a intimação de seu advogado" para ... cumprimento do julgado ... 2. Agravo regimental a que\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0150885-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NULIDADE DA SENTENÇA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEFICIÊNCIA DA DEFESA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal...
... por Defensor Público em razão da sua inércia em ... nomear advogado, apesar de intimado ... -
Acórdão nº 2009/0161283-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. VIOLAÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA. INÉRCIA DO PROCURADOR CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO DO RÉU PARA MANIFESTAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. 1. Não havendo nos autos indicação, pelo réu, de advogado particular para apresentar defesa preliminar, é correta a nomeaç
... AO DIREITO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA. ... INÉRCIA" DO PROCURADOR CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO DO ... RÉU PARA\xC2" ... 1. Não havendo nos autos indicação, pelo réu, de advogado particular ...